Ministério Público está montando um banco de dados com todos os cadastros de pessoas com hipótese de inelegibilidade
O número, informado pelo MP, corresponde à quantidade de gestores que tiveram suas contas rejeitadas pelo TCM
Pelo menos três mil pessoas em todo o Ceará poderão ficar inelegíveis durante as eleições municipais de outubro próximo, pois tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A informação foi repassada pelo procurador regional eleitoral, Márcio Torres, que realizou encontro, ontem, à tarde no Ministério Público Federal, quando apresentou um questionário para representantes de vários partidos, na intenção de formatar um pacto entre as legendas, visando o cumprimento de eleições limpas, da Lei Ficha Limpa e das cotas de gêneros.
Os partidos deverão responder as perguntas e enviá-las ao Ministério Público Eleitoral até o dia 8 de junho, dois dias antes do início das convenções municipais, que devem ser realizadas até o final daquele mês. "A ideia é realizar um grande pacto acerca desses temas, onde o questionário visará que os partidos se posicionem. O intuito é que os partidos não encaminhem candidatos, aquelas pessoas que estejam apenadas na Lei do Ficha Limpa, ou seja, que tenham tido suas contas desaprovadas por crimes de decisão de órgão colegiado, lícitos eleitorais ou em trânsito julgado", ressaltou o procurador Márcio Torres.
Segundo ele, o Ministério Público está montando um banco de dados com todos os cadastros de pessoas com hipótese de inelegibilidade, que será passado para os promotores eleitorais, para que esses impugnem aquelas possíveis candidaturas registradas. De acordo com Torres, em todos os municípios do Ceará, até o último levantamento, apenas com os informações prestadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), já chega a mais de 3 mil o número de possíveis gestores apenados com a Lei do Ficha Limpa. A esses números, precisa-se somar ainda, conforme disse, os registros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Desaprovadas
Estas pessoas, segundo disse Márcio Torres, já tiveram suas contas desaprovadas, e o questionário apresentado ontem aos partidos políticos visa, justamente, atentar essas agremiações para a condução correta do processo eleitoral, não permitindo que estes personagens apresentem suas candidaturas, que, possivelmente, serão impugnadas. Durante o encontro de ontem, dezesseis partidos enviaram seus representantes, no entanto, apenas os presidentes do PSC e PSOL compareceram à reunião com o procurador. "Os representantes dos partidos é quem tem o poder de filtrar seus candidatos. É m compromisso de sair do discurso e partir para a aplicação prática. Ao lado da chamada autonomia partidária, tem se observado a efetividade da coibição de abusos, que com certeza a sociedade compartilha", salientou Márcio Torres.
A procuradora de Contas do TCM, Leyliane Feitosa, que esteve representando o órgão durante o encontro, afirmou que cabe aos partidos políticos o dever de cumprir com as obrigações da legislação eleitoral, assim como cabe aos órgãos fiscalizadores a realização de investigações, pois a população está ocupada com seus afazeres cotidianos. "Se os partidos não dão bom exemplo, como podem cobrar? Mesmo não sendo tão querida, eu darei parecer da forma como as contas me forem apresentadas. Mas também não acho que a sociedade deva ficar só na espera, tem que cobrar mais", disse.
Orientar
A intenção do questionário, no que diz respeito à propaganda eleitoral, é orientar os partidos políticos a apresentarem o modo como irão orientar e coordenar as propagandas em espaços públicos. Segundo Márcio Torres, em 2010, o que se viu foi "uma verdadeira ocupação do espaço público", com poluição sonora e visual nas praças e logradouros das cidades onde ocorreram eleições para governador, deputados e senadores. "A intenção é que os partidos não realizem propaganda com carro de som, mas se achar que deve fazer, que façamos um pacto em torno da não realização da propaganda por esse meio publicitário", ressaltou o procurador.
De acordo com Márcio Torres, é proibido a realização desses eventos próximos a escolas, hospitais e igrejas, o que não é respeitado. No entanto, Márcio Torres afirma que o Ministério Público não possui instrumentos de fiscalização para coibir tais ações desrespeitosas de algumas agremiações. A chamada "Eleição Limpa" foi o ponto defendido por ele, quando das suas explicações. "Em 2010 o que vimos foi a ocupação de muros de 10 a 100 metros com nomes de candidatos, o que polui a cidade", reclamou.
Representantes do PRB apresentaram um documento, aprovado pela Executiva Nacional do partido, que diz que os pretensos candidatos pela legenda têm que apresentar até cinco dias antes das convenções partidárias, certidões dando conta de sua legibilidade. No caso de ausência deste documento, a pessoa não terá sua candidatura aprovada pela agremiação.
Cota
Outro ponto tratado durante a reunião com as siglas partidárias, diz respeito à cota de gênero, prevista na Lei 9.504/97, que estabelece que, nas eleições proporcionais, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.
De acordo com o procurador regional eleitora substituto, Alexandre Meireles Marques, nos casos em que forem constatados o não estabelecimento dessas porcentagens, o Ministério Público deverá impugnar toda a chapa, pois a proporção precisa ser mantida, de acordo com a determinação legal. "Vamos impugnar e levar à Justiça se isso não for cumprido. O Ministério Público também está atento àqueles que colocarem os gêneros apenas para dar cotas, usando essas pessoas como laranjas", ressaltou Alexandre Meireles.
Em 2010, conforme lembrou o procurador Márcio Torres, várias candidatas abriram contas bancárias, mas não realizaram qualquer movimentação. As contas dessas pessoas foram aprovadas, mas com ressalvas, pois ficou claro par ao Ministério Público que se tratavam de candidaturas fantasmas com o único objetivo de preencher as cotas.
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