Média de três novos casos de pacientes com o vírus HIV é registrada a cada semana em Juazeiro do Norte

O Dia Mundial da Luta Contra a AIDS transcorre nesta quinta-feira, 1º de dezembro, e o Centro de Infectologia da Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte fará um evento a partir das 8 horas na Praça da Prefeitura. Segundo o Coordenador do Programa DST/AIDS no município, Ronildo Oliveira, haverá testes rápidos de HIV, distribuição de preservativos, adesivagem, entrega de material educativo e orientações. É mais uma etapa na programação da Semana de Luta Contra a AIDS que vem sendo desenvolvida.

Segundo ele, está sendo registrada uma média de três diagnósticos de novos casos por semana em Juazeiro e existem muitos portadores do vírus HIV que não sabem. Esta semana já foram vários eventos como uma solenidade na Câmara Municipal durante a qual foram entregues placas homenageando os médicos infectologistas Maurício Pereira e Ângela Gimbo – que foi representada pelo seu colega Pablo Pita – e mais Vilma dos Santos, representando os pacientes soropositivos.

Já no Restaurante Popular foi desenvolvida a campanha “Fique Sabendo” com distribuição de preservativos e testes rápidos de HIV, a fim de detectar se a pessoa tem ou não o vírus da AIDS. De acordo com Ronildo, quando positivo o portador é encaminhado ao serviço de referência recomendando o imediato início do tratamento. Nesta quarta-feira, dia 30, houve o Fórum "AIDS o que ainda nos tira o sono" reunindo profissionais de saúde e convidados para debater o tema.

A programação se estenderá durante a semana inteira e, segundo observou o coordenador, os cuidados devem ser permanentes e não apenas durante as campanhas de combate ao HIV. "AIDS não escolhe. Todos somos vulneráveis a essa doença silenciosa que ainda mata 12 mil pessoas por ano no Brasil", advertiu Ronildo acrescentando que, em todo o país, já são 827 mil pessoas vivendo com o vírus HIV, enquanto uma estimativa aponta que 112 mil não sabem que estão infectados.

Assessoria de Comunicação

Prefeitura de Juazeiro do Norte

Teleférico de Barbalha tem sua primeira torre montada

A Construção da primeira etapa do Teleférico de Barbalha, localizada na Vila do Caldas, encontra-se em ritmo acelerado. Essa semana foi iniciada a montagem da primeira torre do Teleférico de Barbalha, a qual dará arrancada para interligação da Vila do Caldas ao Mirante do Cruzeiro (FLONA).

O Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades e Secretaria do Meio Ambiente, iniciou em setembro às obras do teleférico, a partir da reconstrução do antigo Hotel e da Estação de Partida, localizados na Vila do Caldas, em Barbalha.

Esta primeira fase da obra consiste na execução da estação de embarque e reconstrução de antigo hotel que contemplará a tesouraria, bilheteria, administração, cafeteria e loja. O prazo previsto de conclusão total das obras é outubro de 2017.

“É uma obra que trará emprego e renda para a população não só de Barbalha, mas de todo o Cariri, pois é um equipamento voltado, principalmente, para um turismo ecológico, fazendo com que seja aproveitada toda a área de lazer da Serra do Araripe”, destaca o secretário adjunto das Cidades, Quintino Vieira. 

O Teleférico de Barbalha é um projeto do Governo do Ceará que tem como objetivo desenvolver o potencial turístico da região e promover a interação das pessoas com o meio ambiente da Chapada do Araripe, possibilitando ações de educação, proteção, preservação e conservação do local.

Orçado em RS 14 milhões de reais, o equipamento interligará a Vila do Caldas ao Mirante do Cruzeiro, onde será possível contemplar o Vale do Salamanca, Centro Histórico de Barbalha, além de permitir uma vista privilegiada da encosta da Chapada do Araripe. A estrutura terá capacidade prevista para transportar 660 pessoas por hora.

O embarque se dará no antigo Hotel Balneário que será reconstruído, resgatando suas características arquitetônicas, para abrigar bilheteria, salão de exposição, café e centro administrativo do Teleférico. O acesso ao ponto inicial se dará pela rua Daniel Cordeiro das Neves, que foi recentemente urbanizada pela SCidades. Já a estação de desembarque será construída na área da Flona, com espaço para contemplação, observatório, mirante e passarela.

Todo o projeto foi concebido de maneira a ter o mínimo de impacto no ambiente natural, aproveitando os espaços de trilhas já existentes e terrenos descampados. O projeto ainda contará com borboletário, bromeliário e viveiro de mudas.

Governador reúne autoridades e sociedade civil para apresentar ações de segurança hídrica

Ao longo de 2015 e 2016, foram perfurados mais de 2,8 mil poços, construídos 330 km de adutoras de norte a sul do Ceará, instalados 550 chafarizes e 191 sistemas de dessalinização de água. 

Em um grande evento realizado na manhã desta sexta-feira (2), no Palácio da Abolição, que contou com a presença de 130 prefeitos (entre atuais e eleitos), autoridades do Estado, deputados, conselheiros comunitários, produtores rurais, representantes de instituições e sociedade civil, o governador Camilo Santana apresentou as ações de segurança hídrica para amenizar os efeitos do quinto ano consecutivo de chuvas abaixo da média. Ao longo de 2015 e 2016, foram perfurados mais de 2,8 mil poços, construídos 330 km de adutoras de norte a sul do Ceará, instalados 550 chafarizes e 191 sistemas de dessalinização de água. Durante a solenidade, embalada pela apresentação do músico Waldonys, também foram entregues três novas máquinas perfuratrizes que vão intensificar o trabalho de perfuração de poços no Interior.

O chefe do Executivo destacou a importância do engajamento de todos. "Tudo que tem sido pedido sobre a questão da água eu tenho atendido, pois para mim é nossa grande prioridade. Temos trabalhado sempre na perspectiva de que vai dar certo, vamos conseguir conviver com a seca. Eu sei o que os prefeitos enfrentam no interior e agradeço essa mobilização. Essa é uma ação que deve ser independente de partido, todos temos que estar unidos, iniciativa privada, meios de comunicação, que as instituições façam trabalho de conscientização para evitar o desperdício. É um esforço coletivo em nome do Ceará", disse.

Apenas um mês após a posse, o governador Camilo Santana lançou o Plano Estadual de Convivência com a Seca com medidas emergenciais, estruturantes e complementares para cinco eixos de atuação. Em julho deste ano, mais uma série de ações foi planejada e segue em fase de execução, desta vez com foco em Fortaleza e Região Metropolitana. Entre as ações, estão projetos na área de reúso, perfuração de poços, combate às perdas de água, além de uma campanha educativa de alerta para a importância de consumir água de forma responsável. Outro projeto é a duplicação do Eixão das Águas, que consiste em aumentar a vazão de transferência hídrica de 10 para 20 metros cúbicos por segundo, com custo estimado em R$ 655 milhões. Além disso, outros grandes projetos e ações são tocados em parceria com o Governo Federal, como o Cinturão das Águas.

Outra obra essencial para garantir o abastecimento hídrico em todo o Ceará é a conclusão a Transposição do Rio São Francisco. Nos últimos três meses, o governador Camilo Santana realizou pelo menos seis reuniões, sendo três com o Ministério da Integração Nacional, duas com Tribunal de Contas da União (TCU) e uma com o presidente Michel Temer, propondo soluções viáveis como o leilão reverso e mostrando a necessidade de acelerar as obras do trecho que vai trazer as águas do São Francisco para o Ceará, além de visitas à obra e mobilização da bancada cearense e da sociedade civil.

"A obra já está mais de 90% concluída, mas justamente o Eixo Norte, que leva água para o município de Jati, está paralisado há mais de quatro meses. A minha preocupação é que se não iniciarmos essa obra de imediato, corremos um risco muito grande se não chover. Já fiz várias propostas e em dezembro estaremos vendo outras medidas junto ao Ministério da Integração. Com um novo processo licitatório para a retomada das obras, ela deve ser retomada só em cinco ou seis meses e não podemos esperar. O acordo que fiz é que até janeiro ela comece emergencialmente", acrescentou o governador.

O secretário dos Recursos Hídricos, Francisco Teixeira, reforçou a preocupação do Governo do Ceará em garantir a segurança hídrica. "O governador logo quando assumiu nos pediu para elaborar o Plano de Convivência com a Seca, que foi lançado na Assembleia Legislativa. Agora, diante do cenário atual, ele fez uma apresentação para a sociedade no sentido de mostrar a situação hídrica do Estado e apresentar as ações que já foram ou estão sendo desenvolvidas no momento. Ele apresentou a necessidade de uma planta de dessalinização, de uma planta de reúso, a duplicação dos sifões do Eixão das Águas, a serem realizadas junto à iniciativa privada e o apoio da União. Ele está preocupado em montar no Ceará uma infraestrutura hídrica que permita conviver com as secas tão extremas e severas, então, é importante todos saberem o que estamos pensando, tanto em termos de ações emergenciais, como ações estruturantes a curto e médio prazo", disse.

Novas perfuratrizes

Com as três novas máquinas perfuratrizes, chega a cinco o número de comboios já recebidos pela Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra). Ao todo, serão adquiridos 19 comboios, cada um com uma máquina perfuratriz, compressor e caminhão de apoio. Os equipamentos vão reforçar o programa de construção de poços profundos no Interior. Essas novas máquinas são próprias para perfuração de poços em regiões de solo com embasamento cristalino, predominante nos sertões cearenses. Esses primeiros conjuntos tiveram preço de R$ 1,8 milhão cada.

Reúso de água

Neste ano, a Assembleia Legislativa aprovou mensagem que isenta de ICMS todos os equipamentos que fazem o reúso de água. A mensagem, entregue pessoalmente pelo governador Camilo Santana aos parlamentares, disciplina a política estadual de reúso de água que deve ser feito de forma planejada, regulada e sustentável, garantindo condições adequadas de proteção à saúde pública e integridade dos ecossistemas e um desenvolvimento econômico equilibrado. O Projeto São José III, executado pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário, já implantou 15 sistemas de reúso de água e, até o final de 2017, serão mais de 70 sistemas em diversas comunidades do Ceará. O investimento é de R$ 195.378,66.

Plano de Segurança Hídrica da RMF

Lançado dia 26 de julho de 2016, o plano engloba uma série de ações em fase de execução ou que deverão ser implementados de forma emergencial até março de 2017. As medidas apresentadas têm o objetivo de reduzir em 20% o consumo de água até a próxima quadra chuvosa. Com investimentos previstos em R$ 64,1 milhões do Estado, o plano inclui: reforço no combate às perdas; perfuração de poços em prédios públicos e áreas de abastecimento crítico; perfuração de Poços no Pecém; aproveitamento do Sistema Hídrico do Cauípe; aproveitamento do açude Maranguapinho; sistema de reúso da lavagem dos filtros da ETA Gavião; implantação dos sistemas de captação pressurizada no Gavião; uma adutora de água tratada para reforço do abastecimento de Aquiraz; revisão da Tarifa de Contingência; redução da oferta de água em 20% para as indústrias da RMF; plano de comunicação.

Transposição do Rio São Francisco

Com as reservas nos mais baixos níveis já registrados, o Ceará tem nas águas do São Francisco uma maior garantia hídrica. No entanto, como a principal empreiteira que tocava as obras do Eixo Norte alegou problemas de ordem econômica e abandonou a obra, o Governo do Ceará vem defendendo soluções para a retomada das obras do Eixo Norte. As medidas foram descartadas pelo Ministério da Integração Nacional, que decidiu pela realização de novo certame licitatório. Os dois eixos (Norte e Leste), quando concluídos, permitirão captar a água, que percorrerá por 477 quilômetros de canais.

Cinturão das Águas

É uma das grandes intervenções para aumentar a garantia do abastecimento humano no Sertão cearense e tornar mais eficiente a condução das vazões para 3,5 milhões de habitantes da Região Metropolitana de Fortaleza. Vai permitir a transferência de vazões excedentes da transposição do Rio São Francisco não apenas para o Açude Castanhão, mas também para o Açude Orós, incrementar a garantia do suprimento de água para irrigação, ensejando a exploração de 10.200 hectares, propiciar o uso sustentável da água subterrânea do maior aquífero do Ceará. O Trecho I, com extensão de 146 quilômetros, vai beneficiar mais de um milhão de pessoas, atendendo diretamente às cidades de Jati, Brejo Santo, Porteiras, Abaiara, Missão Velha, Barbalha, Crato, Nova Olinda, Milagres, Farias Brito, Lavras da Mangabeira, Iguatu, Icó, Orós, Mauriti, Aurora, Cariús e Quixelô.

Governo nomeia e empossa 255 novos policiais civis nesta segunda-feira (5)

O Governo do Ceará dá seguimento ao calendário de nomeação e posse dos aprovados no último concurso da Polícia Civil. Nesta segunda-feira (5), mais 255 novos servidores serão incorporados aos quadros da corporação, em solenidade no Centro de Eventos do Ceará, a partir das 9 h.

Passam a reforçar imediatamente a Polícia Civil 65 delegados, 105 escrivães e 85 inspetores. Eles integram o segundo grupo de nomeados – outros 255 foram efetivados em agosto e o terceiro grupo será empossado no primeiro trimestre de 2017.

No total, 703 novos profissionais concluíram o curso de formação da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP-CE). As nomeações deles representam incremento de aproximadamente 30% no atual efetivo da Polícia Civil.

Serviço:

Posse dos novos Delegados, Escrivães e Inspetores da Polícia Civil do Ceará

Data: 5/12/2016 (segunda-feira)

Horário: 9 horas

Local: Centro de Eventos do Ceará - Salão Jericoacoara – Pavilhão Oeste – Acesso pelo portão C (Avenida Washington Soares, 999, Edson Queiroz)

Prefeitura de Juazeiro do Norte pagou na tarde desta quinta-feira o pessoal efetivo da Educação

Na tarde desta quinta-feira as contas dos servidores do quadro efetivo da Secretaria de Educação da Prefeitura de Juazeiro do Norte receberam os salários referentes ao mês de Novembro. Segundo o tesoureiro do município, Joesse Rocha, o desembolso autorizado pelo prefeito Luiz Ivan Bezerra foi da ordem de R$ 5 milhões em valores líquidos. Dessa pasta, resta apenas o pagamento do pessoal contratado que deverá receber nas próximas horas.

O mesmo ocorrerá em relação aos funcionários que integram a Secretaria de Saúde, cuja folha se encontra em fase final de processamento pelo Departamento de Recursos Humanos. O pagamento do penúltimo mês do ano começou segunda-feira, dia 28, quando a prefeitura determinou o repasse de algo em torno de R$ 2,5 milhões para as contas dos servidores que integram o Fundo Geral. 

Governador anuncia Mensagem que equipara salário de profissionais de segurança à média do NE

Mensagem será enviada nos próximos dias para a Assembleia Legislativa. Medida é compromisso assumido por Camilo Santana para a área. 

O governador Camilo Santana vai enviar, nos próximos dias, Mensagem de Lei para a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará propondo a implantação da média salarial dos estados do Nordeste para os servidores da área de segurança pública do Ceará.

A medida é um dos compromissos assumidos pelo governador Camilo Santana para a área. “Tomo essa medida mesmo diante da crise financeira que tem atingido duramente o país e todos os estados. Com isso busco valorizar e estimular ainda mais nossas corporações no combate à criminalidade no Ceará”, comentou o governador em sua página oficial no Facebook.

Meses atrás, Camilo Santana determinou que a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) criasse comissão para conhecer de perto a realidade dos demais estados nordestinos. Posteriormente, o levantamento realizado no âmbito da Secretaria foi dialogado com as tropas e entidades de classe dos profissionais de segurança e, por fim, apresentado ao Gabinete do Governador, que preparou a Mensagem de Lei para ser enviada à Assembleia Legislativa nos próximos dias.

Investimentos em segurança

O anúncio da proposta de implementação da média salarial do Nordeste aos profissionais de segurança pública ocorre no mesmo dia em que o Governo do Ceará divulga o resultado preliminar do concurso que oferta 4.200 vagas para reforçar o efetivo da Polícia Militar. Os cargos estão distribuídos em três turmas, com previsão de convocação até o ano de 2018. O salário inicial de soldado é de R$ 3.134,58.

Já na última quarta-feira (31), o governador Camilo Santana anunciou o reforço de mais 255 policiais civis que compõem o segundo grupo de aprovados no último concurso para a corporação. Os 65 delegados, 85 inspetores e 105 escrivães serão nomeados e empossados na próxima segunda-feira (5), às 9 horas, no Centro de Eventos do Ceará. A primeira nomeação ocorreu em agosto deste ano, e o terceiro grupo deverá tomar posse no primeiro trimestre de 2017. No total, 703 candidatos aprovados no certame concluíram o Curso de Formação na Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP-CE).

Divulgado resultado preliminar da 1ª etapa do Concurso da Polícia Militar

A primeira etapa do concurso foi realizada em Fortaleza, no dia 25 de setembro e contou com a participação de 70.133 candidatos. 

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (1) o resultado preliminar da primeira etapa (prova objetiva – exame intelectual) do concurso público para ingresso no cargo de soldado da Polícia Militar do Ceará. A publicação traz a relação dos candidatos, separados por gênero (masculino e feminino), que atingiram a nota mínima prevista para a prova objetiva e estão classificados preliminarmente, dentro do limite de vagas dispostos no Edital de Abertura do concurso.

Os candidatos poderão consultar individualmente sua Folha de Respostas, bem como o seu desempenho na Prova, inclusive sua posição, ou seja, sua situação no certame, através do site do Instituto AOCP, empresa organizadora do certame. 

A primeira etapa do concurso foi realizada em Fortaleza, no dia 25 de setembro e contou com a participação de 70.133 candidatos. No total, são ofertadas 4.200 vagas, distribuídas em três turmas, com previsão de convocação até o ano de 2018. O salário inicial de soldado é de R$ 3.134,58.

Para aqueles que desejarem interpor recurso, poderão fazê-lo através do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br das 0h do dia 05/12/2016 até às 23 h 59 do dia 06/12/2016, observado o horário oficial de Brasília.

O resultado definitivo da prova objetiva da 1ª etapa – exame intelectual será divulgado na data provável de 19 de dezembro de 2016. Para conferir o resultado preliminar completo, com a relação dos candidatos, acesse o edital, disponível no endereço www.institutoaocp.org.br ou http://imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20161201/do20161201p02.pdf

Papa Francisco lamenta acidente com a Chapecoense

O papa Francisco, através de uma mensagem enviada ao bispo da diocese colombiana de Sonsón Rionegro, Fidel León Cadavid Marín, lamentou a morte das mais de 70 pessoas na queda do avião que levava a equipe da Chapecoense. As informações são da Agência ANSA.

“O Santo Padre, profundamente atingido ao saber da dolorosa notícia do grave acidente aéreo que ocasionou numerosas vítimas, eleva orações para o eterno descanso dos falecidos”, escreveu a Conferência Episcopal da Colômbia.

O documento enviado pela Secretaria de Estado do Vaticano pede ao bispo Marín que ele “transmita o sentimento de pêsames de Sua Santidade aos familiares e a todos os que choram por tão sensível perda, junto com expressões de afeto, solidariedade e consolo a todos os afetados pelo trágico acidente”.

Adolescente é apreendida com drogas após denúncia anônima

Uma adolescente de 16 anos foi apreendida, nesse domingo (27), por envolvimento em tráfico de drogas, no bairro Vila Velha – Área Integrada de Segurança 01 (AIS 01) – após denúncias anônimas repassadas a Polícia Militar. Com a menor, foram apreendidos entorpecentes e dinheiro proveniente da prática ilícita.

No momento que os policiais chegaram ao endereço informado, o companheiro da adolescente, que também é suspeito de traficar drogas na região, se evadiu do local. Por meio de buscas na residência onde o casal morava, os policiais encontraram 79 trouxinhas de maconha e um aparelho celular.

A envolvida, que já possui antecedentes criminais por roubo, foi conduzida a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), onde foi enquadrada em um ato infracional por tráfico de drogas.

Fonte: SSPDS.

Dupla de golpistas tem plano criminoso frustrado pela Polícia Militar

A Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE) frustrou o plano de estelionato de dois suspeitos após eles tentarem aplicar golpe em uma senhora de 69 anos. O caso ocorreu, nesse domingo (27), quando a vítima recebeu uma ligação sobre o suposto sequestro de seu sobrinho. O esquema criminoso foi descoberto pela Polícia, que agiu rápido e prendeu os dois envolvidos, no bairro Mondubim – Área Integrada de Segurança 5 (AIS 5) de Fortaleza.

Francisco Wilson Rodrigues de Vasconcelos (38) e Daniel Lobo Filho (35), que não possuíam antecedentes criminais, foram flagrados na Rua Cajamar, no momento em que receberiam uma TV como pagamento por um suposto sequestro. O aparelho eletrônico seria entregue pela idosa, induzida pela dupla a entregar determinada quantia para que seu sobrinho fosse liberado. Mas era tudo mentira. Francisco e Daniel forjaram o sequestro para extorquir dinheiro da vítima. No entanto, a mulher disse aos golpistas que não tinha a quantia exigida, mas a TV como objeto de valor.

Os policiais foram acionados para a ocorrência por um familiar da vítima, que percebeu a ação delituosa. A Rua Cajamar foi o local marcado como ponto de encontro entre a idosa e os suspeitos. Quando eles chegaram ao endereço para concretizar o golpe, foram surpreendidos pelos policiais, que os abordaram e efetuaram as prisões em flagrante. Com os homens, os agentes de segurança apreenderam uma motocicleta Yamaha de cor vermelha e placa HYG-5774, os capacetes e a chave do veículo, além de um celular.

Os criminosos foram conduzidos ao 11º Distrito Policial – plantonista da área onde ocorreu o fato – e autuados em flagrante por estelionato consumado, com base no artigo 171 do Código Penal.

Fonte: SSPDS

Justiça determina restabelecimento de serviços na agência do BB de Novo Oriente

O juiz Cristiano Sousa de Carvalho, da Comarca de Novo Oriente, estabeleceu, na última segunda-feira, 28, que o Banco do Brasil retome no prazo máximo de 10 dias, os serviços bancários, na agência física do município de Novo Oriente. A agência está com as atividades regulares parcialmente suspensas há mais de nove meses.

A decisão do magistrado acatou o pedido de antecipação de tutela específica requerida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto. 

Na primeira petição, o promotor titular da comarca de Novo Oriente disse que os usuários do Banco do Brasil daquele município, com 28.288 habitantes, então sem utilizar os serviços bancários ofertados pela instituição desde o dia 04 de fevereiro de 2016, afirmando que a suspensão dos serviços foi provocada pela insegurança no município, devido ao roubo que o imóvel que abriga a agência bancária sofreu.

O membro do MPCE pontua que o banco não oferta qualquer alternativa a seus usuários, provocando enormes dissabores e transtornos, afetando, inclusive, a própria economia local, uma vez que a realização de transações financeiras é prejudicada, com especial ênfase para agricultores familiares, que necessitam contrair empréstimos ou promover alguma operação objetivando incrementar a subsistência de seus familiares.

“Neste contexto, vale destacar, que se torna inconcebível que instituições financeiras de grande porte, como Banco do Brasil, que cada vez mais maximizam os seus lucros e socializam os seus prejuízos, além de cobrarem tarifas bancárias exorbitantes, se dê ao luxo de deixar a comunidade local ao seu talante e bel prazer, elegendo a data que melhor lhe convier, para efetivar o restabelecimento dos serviços bancárias na agência de Novo Oriente, demandando uma intervenção enérgica do Poder Judiciário, como forma de inibir esta conduta ilegal e abusiva da essencialidade do serviço”, disse o promotor Jairo Pequeno Neto.

Na decisão, o juiz Cristiano Sousa de Carvalho afrima que a população de Novo Oriente não pode mais suportar a inércia do Banco do Brasil no que diz respeito à regularização das atividades bancárias. “Importante destacar que, como bem pontuou o Ministério Público, os serviços bancários são de natureza essencial e contínuo, assim definidos pelo Banco Central em sua Resolução nº 3.919/2010 art. 1º § 1º, inc. II, e norteados pelo princípio da continuidade descrito no art. 22 do Código de Defesa do Consumidor, e como tal não podem ser suspensos de maneira abusiva e ilegal como vem ocorrendo”.

O magistrado determinou multa diária no valor de R$ 50.000,00 em caso de descumprimento do que fora determinado.

Com informações Ministério Público do Estado do Ceará.

PF envia ao Supremo transcrição de conversas gravadas por Calero

A Polícia Federal informou que enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as transcrições de conversas gravadas do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero com autoridades do governo federal. O teor de uma das transcrições foi confirmado hoje (29) pelo secretário de Assuntos Jurídicos da Presidência da República, Gustavo Rocha.

“O que eu falei foi aquilo mesmo que você viu”, disse Rocha à Agência Brasil, após consultar a transcrição no celular de uma pessoa que estava em seu gabinete no Palácio do Planalto.

Na transcrição, Gustavo Rocha diz a Calero que irá protocolar um recurso no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Calero responde que conversou com o presidente Michel Temer e acrescenta que não quer “se meter nessa história”. Rocha diz, então, que o presidente o orientou a encaminhar o caso para a Advocacia-Geral da União (AGU). Calero diz que fará “uma reflexão” e muda de assunto.

A Casa Civil divulgou nesta terça-feira nota na qual Rocha explica que, na conversa com Calero, teria dito que encaminharia recurso ao Iphan, de autoria de outro advogado, que fora “deixado equivocadamente” em seu gabinete. Ele acrescenta ainda: “O ministro havia dito que não tomaria nenhuma decisão, mesmo tendo competência para isso. Por isso, usei a expressão ‘dando entrada.’ Contudo, jamais se deu seguimento a tal ação, já que o recurso foi devolvido a seu autor”.

Marcelo Calero pediu demissão no último dia 18 e deu entrevista alegando que sofreu pressão por parte do então ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, para liberar a construção de um edifício de alto padrão em Salvador embargado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Na última sexta-feira (25), Geddel entregou ao presidente Michel Temer carta de demissão onde diz que “avolumaram-se as críticas” contra ele e que, diante da dimensão das interpretações dadas, pedia desculpas aos que estavam sendo por elas alcançados.

Na semana passada, por meio do porta-voz do Palácio do Planalto, Alexandre Parola, o presidente Michel Temer disse que tentou “arbitrar” o conflito entre Calero e Geddel, sugerindo que fosse procurada a AGU.

Presidente da Colômbia envia condolências à Chapecoense

O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, enviou uma mensagem de condolências por conta do acidente com o avião da Chapecoense. As informações são da Agência Ansa.

“Uma tragédia que nos enluta. Lamentamos o acidente com o avião que transportava a Chapecoense. Solidariedade com as famílias das vítimas e com o Brasil”, escreveu o mandatário no Twitter.

O desastre ocorreu no departamento de Antioquia, no norte do país, onde a equipe catarinense enfrentaria o Atlético Nacional pela final da Copa Sul-Americana.

O prefeito de Chapecó, Luciano Buligon, disse hoje (29) que o time da Chapecoense estava em seu melhor momento e que a cidade “vivia um sonho”.

“A Chapecoense passava por um grande momento. Nós vivíamos um sonho, eu nunca cansei de dizer isso. Uma cidade do interior, três vezes na série A do Campeonato Brasileiro, disputadíssimo”, disse Buligon em entrevista a jornalistas em São Paulo.

Ele afirmou que acredita ter uma missão a cumprir, após o acidente com o avião da equipe da Chapecoense que caiu na madrugada de hoje (29) próximo a Medellín, na Colômbia. “Estou agradecendo a Deus. O que me fez chorar foi a minha filha, que me ligou agora, disse que está feliz. Eu acredito que fiquei para cumprir a missão de resgatar a nossa autoestima”, disse.

O prefeito embarcaria junto com a equipe, mas decidiu ficar na capital paulista para uma reunião na manhã de hoje que trataria de parcerias público-privadas para Chapecó e pediu para que o presidente do Conselho Deliberativo da Chapecoense, Plínio David de Nes Filho, também ficasse.

O acidente com o avião que levava a equipe do Chapecoense e 21 jornalistas matou 75 pessoas.

Segundo o prefeito, os dois embarcariam num voo comercial às 15h50 de hoje e chegariam à 1h (horário de Brasília) em Medellín para assistir a primeira final da Copa Sul-Americana, contra o Atlético Nacional, marcada inicialmente para amanhã (30). Depois do acidente, a Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) adiou a partida. Uma nova data só deverá ser definida a partir do dia 21 de dezembro.

O governo federal liberou duas aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para levar autoridades, além de médicos e a equipe do jurídico da Chapecoense para auxiliar os sobreviventes e fazer o translado dos corpos.

A cidade de Chapecó decretou 30 dias de luto e a suspensão das aulas. As festividades de Natal estão canceladas. A equipe médica do time embarcou às 9h40 em Chapecó com destino a Guarulhos. Eles partem para Medellín, às 16h.

“Estamos preocupados com a dor das famílias, todas aquelas pessoas que estavam naquele avião são conhecidos íntimos nossos. Uma cidade de 210 mil habitantes não é tão grande assim, a gente conhece todos eles. É muito dolorido”, disse o prefeito.

Feridos

O prefeito disse que o zagueiro Hélio Zampier Neto sofreu traumatismo craniano e que os médicos pediram tempo apara avaliar a gravidade do estado do atleta. O lateral-esquerdo Alan Ruschel, que também foi resgatado, sofreu lesões que não o deixaram falar no momento do socorro. “Em estado de choque, ele tirou a aliança e pediu para entregar para a mulher”, contou.

“Essas pessoas estão dando um fio de esperança para nós. Vamos cuidar deles. Os médicos da Chapecoense são profissionais gabaritados, com longo histórico de dedicação.”

Avião fretado

Segundo o prefeito de Chapecó, o avião foi fretado para reduzir o desgaste dos jogadores. Ele disse que a aeronave já atendeu às seleções da Bolívia e Argentina. Buligon afirmou ainda que já havia voado com a tripulação, incluindo o piloto, que também era proprietário da empresa venezuelana LaMia, sigla para Línea Aérea Mérida Internacional de Aviación.

Os voos ocorreram durante os últimos jogos da Copa Sul-Americana. “Foi um voo tranquilo, o piloto acabou virando torcedor da Chapecoense, assistiu o jogo. Era uma pessoa tranquila, bom piloto”, disse Buligon.

Ele explicou que a aeronave deveria ter partido de Guarulhos ontem, o que não ocorreu já que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não autorizou. Existe um regulamento internacional que só permite que empresas aéreas façam fretamento com origem no próprio país. “Não é do nosso cotidiano [fretamento de voos internacionais], a gente só ficou sabendo no domingo à noite. A Chapecoense redimensionou a logística”, explicou.

Dessa forma, a equipe partiu em avião comercial de Guarulhos para Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia. De lá, partiram em avião fretado com destino a Medellín. O avião deveria ter chegado à 1h da manhã (horário de Brasília) na cidade colombiana. A aeronave caiu a 30 km da cabeceira do aeroporto. “Houve pane elétrica”, disse o prefeito.

“Eu recebi a notícia às 3h30 da manhã. Meu telefone fica no silencioso, eu estava dormindo no hotel. O que me despertou foi o telefone do hotel, imediatamente, eu olhei meu celular e tinha várias ligações da minha cunhada, que mora em Los Angeles. Talvez, pelo fuso horário, ficou sabendo primeiro. Foi um impacto muito grande”, lembrou Buligon.

Atlético Nacional propõe que título da Copa Sul-Americana fique com Chapecoense

O time colombiano Atlético Nacional, que jogaria amanhã (30) contra o Chapecoense, em Medelín, na Colômbia, pediu hoje (29) à Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), que organiza a Copa Sul-Americana, que entregue o título de campeão ao Chapecoense, time da cidade catarinense de Chapecó.

Em seu site, o Atlético Nacional diz que recebeu consternação a notícia do acidente com o avião que levava os atletas chapecoenses à Colômbia. “A dor atinge profundamente nossos corações e invade de luto nosso pensamento”, afirma a equipe colombiana. “O acidente de nossos irmãos do futebol da Chapecoense nos marcará por toda a vida e já deixa uma marca inapagável no futebol latino-americano e mundial.”

No comunicado, o Atlético Nacional propõe à Conmebol que a Associação Chapecoense de Futebol fique com o  título da Copa Sul-Americana como homenagem póstuma às vítimas do acidente. “Da nossa parte, e para sempre, Chapecoense, Campeão da Copa Sul-Americana 2016.”

Protesto em frente ao Congresso tem bombas, prisões, correria e carros virados

Os manifestantes que protestam contra a PEC do teto dos gastos em frente ao Congresso Nacional viraram dois carros que estavam estacionados em frente ao edifício. Um dos veículos é da Record TV e o outro pertence à família de um policial legislativo que trabalha na Câmara. Os carros tiveram vidros quebrados e partes externas danificadas.

Neste momento, a polícia tenta dispersar os manifestantes jogando bomba de gás. Com essa ação da polícia, os manifestantes agora se distanciam do Congresso e caminham em direção à Esplanada dos Ministérios. Além dos policiais, também há helicóptero da política do Distrito Federal na região.

A Polícia Legislativa estima que mais de 10 mil pessoas participam do ato na Esplanada dos Ministérios. O grupo grita palavras de ordem como “Fora Temer” e “Diretas Já”.

TCE determina que Ceará cobre ressarcimento de R$ 123,5 milhões à Petrobras

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) quer que o Estado do Ceará cobre da Petrobras o ressarcimento de R$ 123,5 milhões, valor final calculado e não atualizado. A decisão,  aprovada por unanimidade na sessão do pleno desta terça-feira (29), refere-se ao montante de recursos despendidos pelo Estado do Ceará com a implantação da Refinaria Premium II – Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), que estava prevista para ser instalada no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), bem como as medidas adotadas pelo Estado em virtude da desistência da Petrobras em prosseguir com o projeto.

Do total, R$ 75,79 milhões são referentes a recursos gastos pelo Governo do Estado com a refinaria e R$ 47,7 milhões são de bens imóveis que estão em posse da estatal. A Secretaria de Controle Externo (Secex), do Tribunal de Contas do Ceará, vai realizar monitoramento semestral das medidas adotadas pela Procuradoria-Geral do Estado visando ao ressarcimento dos prejuízos causados ao Estado e à reversão dos bens imóveis que estão em posse da Petrobras.

Foi determinado um prazo de 30 dias, a partir da notificação, para que a Secretaria de Infraestrutura e a Secretaria do Planejamento e Gestão encaminhem um cronograma de ação visando à conclusão da contratação dos serviços de vigilância armada e de manutenção de cercas e estradas de serviço, a fim de garantir a integridade dos imóveis estaduais, caso a contratação ainda não tenha sido finalizada.

O colegiado da Corte de Contas também determinou à Secretaria de Controle Externo (Secex) que instaure procedimento específico para apurar possíveis irregularidades envolvendo a realização de obras sem cobertura contratual na Reserva Indígena dos Anacés, em Caucaia (CE). Outro procedimento será realizado pela Secex para apurar possíveis irregularidades envolvendo a adoção de projeto básico deficiente para licitação e execução das obras do Centro de Treinamento Técnico do Ceará Lauro Oliveira Lima. O processo nº 01446/2015-9 foi relatado pela conselheira Soraia Victor.

Com TCE

http://cncariri.com.br

Iniciado o pagamento da folha salarial de Novembro aos servidores da Prefeitura de Juazeiro do Norte

O prefeito de Juazeiro do Norte, Luiz Ivan Bezerra, determinou o início do pagamento da folha salarial dos servidores municipais referente ao mês de Novembro. Na tarde desta segunda-feira, dia 28, recursos da ordem de R$ 2,5 milhões foram depositados nas contas dos funcionários que integram o chamado Fundo Geral. As demais folhas estão em fase de processamento e a quitação ocorrerá nos próximos dias.

O desembolso referente ao mês de outubro foi concluído no último dia 10 de novembro com a quitação da folha da Secretaria de Saúde representando, em valores líquidos, algo em torno de R$ 3,4 milhões. Na mesma data, ocorreu o pagamento de todo o pessoal da Educação com o desembolso de mais de R$ 5,9 milhões.

O valor global da folha salarial da Prefeitura de Juazeiro é de R$ 15 milhões ou R$ 11,7 milhões em valores líquidos e diretamente na conta dos servidores. Nas próximas horas, o prefeito pretende anunciar data para pagamento da segunda parcela do 13º salário o que deve ocorrer após a quitação da folha de novembro.

Segurança hídrica: governador aciona Sistema Adutor da Barragem do Maranguapinho

A intervenção adicionará 200 litros por segundo ao sistema, destinados à cidade de Maranguape e aos distritos de Sapupara e Amanari, beneficiando quase 104 mil pessoas. O governador Camilo Santana acionou, na manhã desta terça-feira (29), o bombeamento do Sistema Adutor da Barragem do Maranguapinho. A ação é parte do Plano de Segurança Hídrica da Região Metropolitana de Fortaleza, apresentado no último dia 26 de julho, como uma das medidas do Governo do Ceará para reduzir em 20% o consumo de água do sistema integrado de abastecimento até a próxima quadra chuvosa. A intervenção adicionará 200 litros por segundo ao sistema, destinados à cidade de Maranguape e aos distritos de Sapupara e Amanari, beneficiando quase 104 mil pessoas.

O governador destacou a importância da ação para atingir a meta estipulada. "Essa é mais uma ação que estamos fazendo para diminuir a quantidade de água que trazemos do açude Castanhão para Fortaleza diante desse período de escassez. Aproveitamos aqui a barragem do Maranguapinho e construímos uma adutora, um investimento de quase R$ 4 milhões. Mais de 85% do seu volume está reservado, abastecendo a cidade de Maranguape, levando 200 litros cúbicos por segundo. Essa é mais uma do conjunto de ações que inclui reúso de água, lavagem de filtros da ETA Gavião e perfuração de poços no Pecém no sentido de minimizar a situação da água e proporcionar uma melhor oferta para a população da Região Metropolitana", disse.

Além de 3,8 km de adutora de 400 mm, foi construída uma Estação de Bombeamento no local (na parede do reservatório, entre os municípios de Maranguape e Maracanaú). No total, foram investidos R$ 3,8 milhões pela Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh). As águas terão como destino a estação de bombeamento já existente em Maranguape, seguindo para a Estação de Tratamento de Água (ETA) da cidade, onde serão tratadas e, posteriormente, distribuídas pela Cagece para os sistemas de Maranguape, Sapupara e Amanari.

O presidente da Cogerh, João Lúcio Farias, destaca o potencial do Maranguapinho para garantir a segurança hídrica do Ceará. "Essa obra integra o açude Maranguapinho ao sistema hídrico metropolitano, dando à ETA Gavião uma certa reserva. É importante essa integração, pois esse açude tem capacidade de quase 10 milhões de litros. Ele é um açude que sangra com facilidade, ele sempre sangrou mesmo nesses cinco anos de seca, é um reservatório muito eficiente e vai contribuir muito para o abastecimento nesse período", disse.

Maranguapinho

O açude Maranguapinho tem capacidade de acumulação de 9,35 milhões de metros cúbicos e atualmente tem 7,9 milhões de metros cúbicos (84,4% da sua capacidade de reservação). As obras da Barragem do Maranguapinho foram concluídas em 2013 e, no ano de 2015, a Cogerh passou a monitorar o açude já na perspectiva de um possível aproveitamento para o incremento da oferta hídrica da Região Metropolitana de Fortaleza. Construído com o objetivo principal de controle de cheias, o Maraguapinho deveria ser esvaziado ao final da quadra chuvosa. Contudo, com os prognósticos apontando para mais um ano de seca em 2016, decidiu-se, ainda em 2015, manter o açude cheio, o que proporciona agora o seu aproveitamento.

Medidas emergenciais do Plano de Segurança Hídrica

1 – Reforço no combate às perdas;

2 – Perfuração de poços em prédios públicos e áreas de abastecimento crítico;

3 – Perfuração de Poços no Pecém;

4 – Aproveitamento do Sistema Hídrico do Cauípe;

5 – Aproveitamento do açude Maranguapinho;

6 – Sistema de reúso da lavagem dos filtros da ETA Gavião;

7 – Implantação dos sistemas de captação pressurizada no Gavião;

8 – Uma adutora de água tratada para reforço do abastecimento de Aquiraz;

9 – Revisão da Tarifa de Contingência;

10 – Redução da oferta de água em 20% para as indústrias da RMF;

11 – Plano de comunicação, informando e ressaltando a conscientização.

Ceará sedia a 13ª Oficina para Inclusão Digital e Participação Social

O futuro da política de inclusão digital; formação dos educadores sociais; cidades digitais; recondicionamento e reciclagem de eletrônicos. Esses são alguns dos temas que serão debatidos na A 13ª Oficina para Inclusão Digital e Participação Social (OID e PS), que começa hoje e prossegue até a próxima quarta-feira, 30, no Sesc Iparana, em Caucaia.

Trata-se de um fórum permanente de debates que tem o objetivo de discutir e oferecer políticas públicas que promovem o acesso às tecnologias digitais no Brasil. A programação da OID e OS conta com mesas plenárias, palestras, oficinas, debates, exposições, telecentro e outras atividades que possibilitam intercâmbio entre pessoas. A expectativa é que a OID conte com a participação de mais de 500 pessoas de todo o País.

O secretário Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Josbertini Clementino, destaca a importância do evento. Segundo ele, o Ceará é o único Estado que tem uma política pública de inclusão social, com o Cinturão Digital, e isso facilita a interiorização. Observa ainda que no início deste ano foi instalado em Maracanaú, um Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC), numa parceria do Ministério da Ciência e Tecnologia com o Instituto para o Desenvolvimento Tecnológico e Social (Idear), que inclusive é um dos premiados da 13ª edição da Oficina para Inclusão Digital.

Clementino acredita que o evento, que vai contar com a participação de especialistas, autoridades e entidades da sociedade civil que atuam nessa área, deve fomentar outras parcerias, entendimentos e disseminação de conhecimento. Com inscrições gratuitas e direito a certificado de participação, o evento é aberto a todos os interessados que buscam maiores informações ou que desejam aprimorar seus conhecimentos práticos na área.

Além das mesas plenária haverá celebração dos dez anos dos Centros de Recondicionamentos de Computadores (CRCs). Os CRCs, bem como os Programas de Telecentros e a Rede Nacional de Apoio à Inclusão Digital, estão dentre as principais políticas do governo federal ligadas às proposições da OID. Nessa edição da OID, os CRCs premiados serão o Centro Marista de Inclusão Digital (Cmid) – de Porto Alegre –, que é o primeiro CRC criado, e o Idear, de Fortaleza, que é o mais novo CRC.

A cada oficina realizada, é produzido um documento final (síntese de debates) que tem o propósito de dialogar amplamente com a sociedade e com as diferentes esferas de governo. Ao retornar para os estados, é compromisso de cada participante, no ato da inscrição, realizar uma ação para multiplicar os conhecimentos adquiridos.

A OID e PS é um evento que acontece desde 2001 e que completa 13 anos com a edição 2016, no Ceará. A primeira edição da Oficina para Inclusão Digital e Participação Social aconteceu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), em maio de 2001. Inicialmente organizada pelo Governo Federal, a OID e PS hoje conta com a coordenação de movimentos sociais, que buscam reunir tanto a sociedade civil quanto empresas públicas e privadas, gestores públicos e pessoas engajadas com ações de inclusão digital.

SERVIÇO

13ª Oficina para Inclusão Digital e Participação Social (OID E PS)

Data: 28 a 30 de novembro

Local: Sesc Iparana

Horário: a partir das 8h30

Inscrições: www.oid.org.br

Ricardinho confirma acerto e retornará ao Ceará para 2017

A "paquera" entre Ricardinho e Ceará teve final feliz. O meia acertou o seu retorno ao Alvinegro de Porangabuçu. A informação foi confirmada pelo jogador em conversa com o Esportes O POVO neste domingo, 27.

"Fechamos. Tudo certo para voltar ao Mais Querido", disse Ricardinho.

Ele tem 30 anos e atuou pelo Vovô entre 2013 e 2015, anotando 26 gols em 150 partidas. Com a camisa alvinegra, ele conquistou um bicampeonato cearense - 2013 e 2014 - e foi campeão da Copa do Nordeste de 2015.

Ricardinho estava sem clube desde o último mês de agosto, quando teve uma lesão no joelho e encerrou sua passagem pelo Al-Ettifaq, da Arábia Saudita.

Cientistas criam bateria de celular que carrega em segundos e dura vários dias

Recarregar os celulares em poucos segundos e menos de uma vez por semana poderá ser realidade no futuro. Isso graças aos novos super condensadores desenvolvidos por especialistas de nanotecnologia, na Universidade da Flórida Central.  As informações são da Agência ANSA.

Os estudiosos desenvolveram dispositivos que são capazes de armazenar rapidamente mais energia que as tradicionais baterias de lítio e sem perder sua estabilidade energética durante mais de 30 mil recargas. Hoje, uma bateria normal começa a perder cada vez mais potência a partir do 18° mês de uso. Em média, isso soma 1,5 mil ciclos com estabilidade intacta.

A pesquisa, publicada na revista especializada “ACS Nano”, reporta que a nova tecnologia poderá ser expandida para os carros elétricos. O segredo da inovação está no uso de baterias bidimensionais. Muitos pesquisadores já haviam tentando usar a técnica no passado, por exemplo, com o grafeno. Mas ninguém tinha conseguido efetivamente alcançar tal potencial.

O grupo norte-americano liderado por Yeonwoon “Eric” Jung ganhou este desafio tecnológico aproveitando um novo enfoque de síntese química, juntamente com super condensadores compostos por milhões de microscópicos fios, revestidos por materiais bidimensionais. Dessa forma, o “coração” dos eletrônicos se torna um alto condutor de energia, e com mais densidade, energia e potência.

No entanto, o maior empecilho atual seria o tamanho dessas baterias, que seriam muito maiores do que as de lítio. “[Esses materiais] ainda não estão sendo comercializados, mas são uma demonstração da comprovação de um importante começo: nossos estudos mostram que terão impactos muito fortes sobre muitas tecnologias”, explicou Jung.

Papa Francisco envia telegrama de pêsames a Raúl Castro

O Papa Francisco enviou um telegrama ao presidente de Cuba, Raúl Castro, lamentando a morte de seu irmão mais velho e líder cubano, Fidel Castro. “Meu sentimento de tristeza para sua excelência e sua família”, escreveu.

Em um sinal de estima pessoal, Francisco assinou o telegrama, quebrando o protocolo do Vaticano de que o Secretário de Estado é quem tradicionalmente envia este tipo de mensagem. Francisco e Castro se encontraram durante uma visita papal a Cuba em setembro de 2015. Fonte: Associated Press.

Hospitais de onze estados já podem emitir certidão de óbito

Seguindo proposta elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), hospitais de onze unidades da federação já podem emitir certidão de óbito. A medida torna mais fácil a obtenção do documento que, até então, só era emitido por cartórios.

De acordo com as novas regras, o registro pode ser feito por postos cartoriais instalados tanto em hospitais públicos como privados. A expectativa é que a medida, além de desburocratizar o processo para a obtenção do documento, contribua para o combate a fraudes que são feitas a partir do uso do nome de pessoas que já morreram.

O serviço já está disponível em unidades de saúde do Rio de Janeiro, Goiás, Acre, Pará, Bahia, Ceará, Ceará, Roraima, Minas Gerais, Santa Catarina e Distrito Federal.

Segundo o CNJ, o registro de óbito deve ser feito de imediato, antes do sepultamento. A emissão do documento é gratuita.

Os detentos da Penitenciária Industrial e Regional do Cariri (Pirc), das vivências 1 e 6, realizaram na noite de sábado uma rebelião. Eles queimaram colchões e tentaram iniciar uma briga mas não lograram êxito. Ninguém saiu ferido e não houve fugas.

A direção do presídio chamou reforço e cerca de 50 homens chegaram ao local e controlaram a rebelião na vivência 6 e impediu que os detentos da vivência 1 iniciassem uma.

De acordo com informações de Policiais,  os presidiários da vivência 1 tentaram invadir a 6, onde estariam seus desafetos, mas não conseguiram obter êxito. Após seis horas a situação foi controlada. Houve contagem de presos, revista e a transferência de 100 detentos  para outras penitenciárias de Juazeiro do Norte e Crato.

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) confirmou o motim, mas não deu mais informações sobre o ocorrido.

Grupos que pediram o impeachment de Dilma, ensaiam o ‘Fora, Temer’

Menos de três meses após o impeachment de Dilma Rousseff, grupos responsáveis pelas manifestações de rua ameaçam agora pedir a saída de Michel Temer caso ele sancione um eventual projeto de anistia ao caixa 2. Vem Pra Rua, Movimento Brasil Livre e Nas Ruas acusam o Planalto de condescendência com parlamentares que tentam descaracterizar o pacote anticorrupção em discussão na Câmara.

Os grupos se reunirão em um protesto pela primeira vez desde a destituição da petista no próximo dia 4, na Avenida Paulista, e o tema principal é o combate a uma eventual anistia.

O desgaste de Temer foi ampliado após as denúncias feitas pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, que levaram à queda de Geddel Vieira Lima da Secretaria de Governo. Principal articulador político do presidente, Geddel foi acusado de pressionar o colega para liberar a construção de uma obra em Salvador embargada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

“A nossa palavra de ordem vai depender de como Temer agir. Se passar na Câmara a anistia e ela for sancionada, vamos então pedir o ‘Fora, Temer’”, disse Carla Zambelli, líder dos Nas Ruas e uma das porta-vozes do Convergência, que reúne 40 movimentos em diferentes Estados.

Após a repercussão negativa da articulação na Câmara, aliados de Temer passaram a divulgar que o presidente vetará qualquer proposta de anistia que chegue ao Palácio do Planalto. Até então o presidente vinha dizendo que respeita decisões do Congresso e chegou a sinalizar, em entrevista, que sancionaria o texto.

O Vem Pra Rua lançou nas redes sociais a hashtag #vetatemer e se aproximou do PSOL, partido de esquerda que combateu o impeachment de Dilma. “Vamos apoiar fortemente ações como a do deputado Ivan Valente, do PSOL, que está pressionando para que a votação seja nominal. Estamos abertos para conversar com qualquer partido alinhado com a nossa causa. Por isso vamos parabenizá-lo”, disse Rogério Chequer, porta-voz do grupo.

Reduto de políticos tucanos e da antiga oposição, o Vem Pra Rua tem sido enfático. “Não vi o Temer se posicionar contra isso (anistia ao caixa 2). Gostaria de ouvir. Estamos de olho no Temer e no (deputado) André Moura (PSC-SE, líder do governo na Câmara). Estamos juntando evidências”, afirmou Chequer.

Segundo o ativista, o presidente terá uma dura decisão nas mãos. “Temer vai ter que escolher se é à favor dos políticos corruptos ou está ao lado da sociedade”.

Além do veto, porém, para não arcar com o ônus o presidente precisará articular sua base para que a decisão não seja derrubada na Câmara posteriormente.

Autores do pedido de impeachment de Dilma, a advogada Janaina Paschoal e o jurista Miguel Reale engrossam a pressão sobre Temer. “Afirmo de maneira categórica que se esse projeto de anistia tiver andamento no Congresso e for sancionado pelo presidente, isso será uma situação inequívoca de quebra de decoro”, disse Janaina. Na semana passada, a advogada usou o Twitter para cobrar a demissão de Geddel.

Reale, por sua vez, avalia que ainda não há fato concreto para que se peça o impeachment de Temer, mas vê condescendência com a articulação pela anistia ao caixa 2. “Há um imenso desgaste. O problema não é só sancionar (a anistia ao caixa 2), mas dar sinal verde para as tratativas. As notícias indicam que ele não vetaria. Até agora, Temer não negou isso”, disse Reale.

PSDB

Os juristas e os grupos de rua também estão afinados na crítica aos partidos que apoiaram o impeachment, em especial o PSDB. “Alguns líderes do partido estão mudos. Vários membros estão indicados como envolvidos”, disse Reale.

“A posição do PSDB é lamentável. Será que querem assumir a Presidência em 2018 depois disso?”, questionou Chequer, ampliando as críticas.

Agencia Estado

Temer anuncia acordo com Congresso para impedir anistia a caixa 2

Acompanhado dos presidentes das duas casas legislativas, o presidente Michel Temer disse, em coletiva de imprensa convocada para este domingo (27), que foi feito um acordo institucional entre Executivo e Legislativo para garantir que não prosperará qualquer tentativa de anistiar crimes de caixa 2.

“Estamos aqui para revelar que, no tocante da anistia, há uma unanimidade dos dirigentes do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Verificamos que é preciso se atender à voz das ruas, o que significa reproduzirmos um dispositivo constitucional que diz: o poder não é nosso; não é nem do presidente da República nem do Senado nem da Câmara. É do povo. Quando o povo manifesta a urgência, ela há de ser tomada pelo Poder Legislativo e igualmente pelo Executivo”, disse Temer ao abrir a coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.

Segundo ele, esse “ajustamento institucional” foi feito com vistas a “impedir a tramitação de qualquer proposta” que vise a chamada anistia. “Até porque essa questão da anistia, em um dado momento, viria à Presidência da República, a quem caberia vetar ou não vetar”, acrescentou.

Temer garantiu que “seria impossível ao presidente da República sancionar uma matéria dessa natureza”, e que isso já vinha sendo dito durante reuniões dele com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Rodrigo Maia. “Apontamos [nessas reuniões] que não há a menor condição de levar adiante essa proposta”.

Rodrigo Maia negou que as lideranças da Câmara estivessem atuando no sentido de incluir na proposta matérias visando a anistia. “Foi colocado com os líderes que não podíamos tratar de anistia eleitoral nem a qualquer outro crime. Esse debate nunca aconteceu e, com certeza, nunca acontecerá quando colocarmos para votação, provavelmente na terça-feira”, disse.

“A reunião de hoje é importante para esclarecermos que essa emenda nunca existiu efetivamente porque nunca foi apresentada por nenhum líder partidário. Portanto não existe. Não estamos votando medidas para anistiar nenhum crime”, acrescentou.

Renan também garantiu que atuará conjuntamente para evitar a aprovação de matéria que anistie crimes eleitorais. “Nós estamos fazendo um acordo, um ajuste institucional no sentido de que não haverá apreciação de anistia a crime eleitoral, ao caixa 2 ou a qualquer crime eleitoral, até porque tudo que é aprovado vai para veto. Portanto, as presidências da Câmara e do Senado chegaram à conclusão de que essa matéria não deve tramitar.”