03 março, 2017

Tribunal de Justiça suspende Lei Estadual que alterava limites territoriais de Juazeiro do Norte

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará concedeu, agora há pouco, decisão liminar, suspendendo a eficácia da Lei Estadual 16.198/2016, que alterava os limites territoriais do Município de Juazeiro do Norte - CE. A decisão foi julgada após a Procuradoria Geral do Município de Juazeiro do Norte entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

No dia 29 de dezembro de 2016, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará havia aprovado a lei n° 16.198, que refez os limites territoriais de diversos municípios no Estado do Ceará, dentre eles o de Juazeiro do Norte. Algumas áreas pertencentes à cidade, com a aprovação da lei, haviam passado a fazer parte dos municípios de Barbalha, Missão Velha, Caririaçu e Crato.

Com a decisão liminar tomada pelo Desembargador Haroldo Correia Máximo, do TJ/CE, está suspensa a eficácia da Lei Estadual 16.198/2016, que alterou os limites territoriais do município de Juazeiro do Norte/CE.



Vereador Odair aciona ministério público

Na sessão na câmara de vereadores da ultima quinta dia 02 de Março, o vereador Odair fez requerimento pedindo ao Ministério Publico que investigue a empresa responsável pela contratação do seguranças para o Carnaval de Barbalha.

"Devido ao número de denuncias feitas por barbalhenses e inúmeros casos de agressões praticados por seguranças contratados por esta empresa.

Pedi que o Ministério Publico investigue essa empresa e esses casos de violência, evitando assim que estes atos aconteçam novamente em eventos futuros." Disse o Vereador Odair Matos.

O requerimento foi aprovado por 7 votos a favor e 5 votos contra. Votaram a favor os colegas Vereadores: Dorivan, Ilanio, Daniel, Marcus Alencar, Hamilton Lira e André Feitosa.

Votaram contra os vereadores: Rildo Teles, Rosálio, Carlito, Tárcio, Antonio Sampaio.



Segurança hídrica: 75% dos poços perfurados no Ceará têm volume superior a 500 litros d'água

Em dois anos, o governador Camilo Santana autorizou a construção de mais de três mil poços em todo o Ceará, tanto nas zonas urbanas como nas comunidades rurais


Durante a reunião do Grupo de Contingência, que acompanha as ações do Governo do Ceará de convivência com a seca, nesta sexta-feira (3), foi anunciado que a política de perfuração de poços do Ceará superou as expectativas. A informação foi apresentada pelos geólogos Zulene Teixeira e Guilherme Almada, da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh). Dos três mil poços construídos nos últimos dois anos, em pelo menos 75% deles o volume é igual ou superior a 500 litros d'água.

“A necessidade de aporte de água, aliada à competência dos técnicos dos órgãos de recursos hídricos do Ceará fez com que tivéssemos esse resultado", afirmou o secretário dos Recursos Hídricos do Ceará, Francisco Teixeira.

Em dois anos, o governador Camilo Santana autorizou a construção de mais de três mil poços em todo o Ceará, tanto nas zonas urbanas como nas comunidades rurais. As obras estão garantindo que as cidades não entrem em colapso hídrico, mesmo com cinco anos consecutivos de seca.

As ações de perfuração de poços seguem o que foi definido pelo Plano de Convivência com a Seca, apresentado pelo governador Camilo Santana à Assembleia Legislativa em fevereiro de 2015. Para o secretário chefe de Gabinete do Governador, Élcio Batista, é um legado na gestão dos recursos hídricos. “Dentre as ações delineadas no Plano, a ação foi bem sucedida tanto nas zonas urbanas como na área industrial do Porto do Pecém, que não comprometeu o funcionamento do complexo e isso mostra a eficiência na gestão dos recursos público como a utilização da ciência e tecnologia para garantir o abastecimento”, afirmou.


Chuva e aporte nos reservatórios

O Ceará registrou chuva em pelo menos 132 municípios, segundo monitoramento da Funceme, das 7h de ontem às 7 horas de hoje. A maior precipitação foi no município de Tururu, na microrregião de Uruburetama, com 180 milímetros.

Até agora, com as últimas chuvas no Estado, o aporte dos reservatórios somou 148 milhões de m³. As precipitações são mais intensas na região Noroeste do Ceará.

Os 153 açudes monitorados pela Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh), em parceria com o Departamento Nacional de Obras contra as secas (Dnocs), têm aproximadamente 1,2 bilhão de m³, o que representa 6,7% da capacidade total. “Qualquer aporte neste momento, em virtude da seca consecutiva, é importante, por isso que o Ceará continua executando as ações permanentes de convivência com a estiagem. Temos a perspectiva, inclusive de melhor o aporte nos meses de março e abril”, afirmou o presidente da Cogerh, João Lúcio Farias.

As outras maiores precipitações do dia foram em Beberibe (148 mm), Fortim (144 mm), Cascavel (112 mm), Horizonte (98 mm), Barroquinha (95,2 mm), Aracati (92,8 mm), Aracati (91 mm), Itaitinga (90,5 mm) e Ocara (85 mm).

Apesar das recentes chuvas, as ações de convivência com a seca são mantidas pelo Governo do Ceará, bem como o estímulo ao uso consciente da água pelos cearenses. “É importante que a população entenda a necessidade do uso responsável dos recursos hídricos”, reforçou o presidente da Cogerh.

A reunião desta sexta-feira do Grupo de Contingência recebeu a visita do senador pelo Piauí, Elmano Férrer. Cearense e servidor de carreira do Dnocs, o parlamentar veio conhecer a experiência do Ceará na gestão integrada dos recursos hídricos e de convivência com a seca.






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