Controladoria e Ouvidoria de Juazeiro do Norte realiza capacitação com controladores internos

A Controladoria e Ouvidoria Geral de Juazeiro do Norte iniciou, na tarde desta terça-feira (5), capacitação com os servidores do Município, que atuam no sistema de Controle Interno das Secretarias, através de gerenciamento de riscos na administração pública. A proposta visa incentivar as ações para a construção de um controle interno preventivo, com foco na gestão e guiado pela legislação.

O treinamento é dividido em módulos e acontece, inicialmente, na sede do Núcleo de Prática Jurídica, localizada na Avenida Maria Letícia Pereira s/n.º, Bairro Lagoa Seca, em Juazeiro do Norte/CE no horário de 14 às 17h.

Neste primeiro dia foram abordados os princípios aplicáveis ao Direito Administrativo. Já nesta terça-feira (6), serão debatidos a Legislação aplicável ao Controle Interno e Pressupostos éticos para a atuação do Auditor e Finalidades da auditoria interna. Logo após haverá um recesso, com retorno previsto para janeiro de 2018 durante os dias 22, 23, 24, 25 e 26.

O objetivo do programa é apresentar os servidores as principais noções sobre Administração Pública e ações de Controle Interno, expor os requisitos necessários para o seu funcionamento e analisar com os participantes as possíveis metodologias para a sua implantação.

São abordados os aspectos legais e práticos de assuntos como Planejamento e Controle dos Atos Administrativos, Orçamento, Demonstrações Contábeis, Limites à atuação dos administradores públicos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

Sedeci realiza capacitação sobre Lei das Micro e Pequenas Empresas

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação realizou capacitação, na última sexta-feira, 1º, para Servidores e Técnicos Municipais sobre a implementação das normas da Lei Geral Municipal das Microempresas (ME’s) e Empresas de Pequeno Porte (EPP’s). O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) também participou da capacitação apresentando medidas governamentais de apoio aos pequenos empreendimentos.

A Lei Nº 3887, de 30 de setembro de 2011, que institui a Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas, orienta que o Município realize capacitação para os servidores que desenvolvem atividades ligadas aos microempreendimentos individuais, microempresa, empresas de pequeno porte e membros das Comissões de Licitação da administração pública municipal.

De acordo com o Auditor Fiscal da Secretaria de Administração e Finanças, André Barreto, a capacitação realizada de forma expositiva, apresentou os quatro eixos fundamentais da Lei Geral, referente às posturas municipais, alvará de funcionamento, políticas fiscais e tributárias e estratégias de acesso ao mercado e às ações complementares, voltadas ao associativismo e estímulo à inovação. “A partir do momento que fazemos a capacitação dos servidores e técnicos, estamos melhorando a qualidade do atendimento, criando um ambiente fértil de políticas e estratégias administrativas de apoio ao empreendedorismo”, ressalta.

Na ocasião, a Analista do Sebrae, Helena Oliveira, ressaltou a importância da Lei Geral para o fortalecimento das micro e pequenas empresas, reconhecendo o trabalho que o Município está desenvolvimento. “Percebemos a preocupação e o interesse que o Poder Público Municipal tem tido em tornar o seu corpo funcional capacitado, dando atenção ao setor do empreendedorismo e possibilitando a aplicabilidade da Lei”, afirma.

Alunos participam de primeira ação do Projeto Câmara na Escola

Alunos da escola de Ensino Fundamental Odorina Castelo Branco Sampaio participaram da primeira ação do Projeto Câmara na Escola que aconteceu nesta terça-feira, 05, com a participação de 28 estudantes. Eles fizeram uma visita guiada pelas dependências da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte e assistiram a uma palestra. 

Eles receberam explicações sobre o funcionamento dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e tiveram a oportunidade de conhecer sobre a função dos vereadores e o funcionamento dos trabalhos burocráticos da Câmara.

O aluno Felipe de Souza Alves, do 9º ano, vê o projeto com empolgação. “Eu acho esse projeto bem interessante, porque visa trazer a política para a escola e nós somos uma geração que precisa conhecer mais sobre o assunto. Se a gente der espaço, isso pode ser um grande projeto para a sociedade”, comenta o aluno Felipe. Todos receberão certificados.

A gestora da Escola Odorina Castelo Branco Sampaio, professora Emídia Inácio Timóteo, comenta que a administração da escola e a Secretaria de Educação tem dado total apoio para a execução do Projeto e que ações como essa tem ajudado na melhoria da disciplina dos alunos. “Desde o início do ano que eles vêm adotando um comportamento admirável, após muito diálogo e uma interação saudável que trouxe novos hábitos que estão se refletindo na participação desse projeto”, disse a gestora.

Programa Elos apresenta resultados de sua atuação em Juazeiro do Norte

A equipe técnica responsável pelo Programa Elos em Juazeiro do Norte realizou a apresentação dos resultados expostos pelo programa no Município nesta terça-feira, 05. 

O evento aconteceu na Sede da Secretaria de Educação de Juazeiro do norte (Seduc) e contou com representantes das escolas participantes Iva Emídio Gondim e Mário da Silva Bem.

O Programa Elos é um conjunto de estratégias voltadas à prevenção do consumo de álcool e outras drogas para crianças na faixa etária dos 06 aos 10 anos. É constituído de dois grandes componentes: o Componente Familiar, com ações conduzidas por educadores e focadas nas turmas das séries iniciais do ensino fundamental I, e o Componente Escolar, constituído por encontros voltados às crianças que recebem o programa em suas salas de aula e a seus pais, mães e ou responsáveis.

SAD realiza primeira oficina para cuidadores de pacientes

A Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte, através do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), promoveu, na tarde desta segunda-feira, 04, no auditório do Centro de Regional de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), a primeira oficina para cuidadores de pacientes.

Segundo a Portaria do Ministério da Saúde que rege o Serviço, os cuidadores são as pessoas, com ou sem vínculo familiar com o usuário, aptas para auxiliá-lo em suas necessidades e atividades da vida cotidiana e que, dependendo da condição funcional e clínica do usuário, devem estar presentes no atendimento domiciliar.

A oficina contou com o acolhimento da psicóloga Emanuela Alencar, que realizou uma dinâmica para que os cuidadores pudessem se conhecer e se sentir mais à vontade. Em seguida, a assistente social Larissa Amaro prestou esclarecimentos e tirou dúvidas sobre o funcionamento e regras do SAD.

Os cuidadores tiveram um momento para relatar suas vivências pessoais, e falar sobre a assistência que recebem do SAD, apontando pontos positivos e fazendo sugestões para o aprimoramento do serviço.

A programação contou ainda com a fala do Dr. George Severo de Sá e da enfermeira Ana Bruna Macedo, que falaram respectivamente sobre “Profilaxia de úlceras de pressão” e “Prevenções e cuidados contra lesões”.

A proposta é que cada Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD), juntamente com a Equipe Multiprofissional de Apoio (EMAP), possa promover essas oficinas periodicamente com os seus cuidadores.

De acordo com a coordenadora do SAD, Rosa Maria Sobreira, o objetivo das oficinas é estabelecer espaços coletivos por meio de ações educativas, onde os cuidadores possam conversar, aprender e compartilhar experiências e dificuldades. “As pessoas do grupo formam uma rede de apoio social, já que todas estão unidas pelo mesmo motivo”, ressaltou.

CNH vai virar cartão com chip em 2018 e poderá ser usada para pagar transporte público

CNH vai virar cartão com chip em 2018 e poderá ser usada para pagar transporte público

 Até 2019, a CNH vai ganhar um novo formato: ela deixará de ser emitida em papel para ser um cartão plástico com microchip, anunciou o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) nesta terça-feira (5).

Todos os órgãos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal deverão se adequar para poderem adotar o novo modelo da CNH estabelecido pela nova Resolução do Contran, a ser publicada ainda nesta semana.

A mudança do documento acontecerá até o dia 1º de janeiro de 2019, data final para que os órgãos se adaptem à mudança, e o processo de implementação da nova carteira deve demorar um ano. 

De acordo com o Ministro das Cidades, Alexandre Baldy, a medida tem como objetivo reduzir a probabilidade de ocorrência de fraudese aumentar a durabilidade do documento, além de poder ser integrado a outros países.

O novo formato da CNH possibilita que o documento seja usado para pagamento de pedágios, pagamento de transporte público, controle de acesso a prédios públicos e outros estabelecimentos, e identificação através de comparação biométrica.

Os motoristas que forem renovar a carteira já terão o novo modelo do documento em mãos. A atual CNH continua valendo até sua data de vencimento. O Denatran não informou se o documento ficará mais caro para o condutor por conta da medida.

Jovem faz uso de silicone industrial e tem parte do corpo necrosado

Há uma grande discussão sobre as próteses utilizadas por mulheres e homens para ter aumento na bunda, nos peitos e até nas coxas. Diversos são os casos em que existem complicações por causa dos implantes. No Facebook, a página Realengo Ao Vivo, trouxe mais um caso em que a situação não está nada bem para a pessoa que decidiu fazer o uso de silicone industrial. O desabafo foi copiado de um indivíduo que está indignado com o estado de saúde da irmã, que estaria em estado grave em um hospital. A página não identificou quem são as pessoas, mas o relato, que contém imagem, é chocante.

A pessoa começa a publicação pedindo que todos que puderem compartilhem a história, para mostrar o quão perigoso é o uso do silicone industrial. Conforme o relato, tudo começou quando a irmã, que também não foi identificada, ligou para uma loja que trabalha com o silicone industrial. De acordo com a postagem, o dono do comércio se chama Ruberval Corrêa da Silva, que é conhecido no meio LGBT, comercializando muitos produtos.

Foi informado para a mulher que o silicone que ela sempre usava para fazer retoque no bumbum estava em falta. Conforme o irmão da vítima, o dono da loja teria o “olho gordo” e sugeriu que ela pegasse de outra marca, pelo Mercado Livre. O comerciante ainda teria afirmado que todos os silicones são iguais e que não faria diferença mudar a marca. Após a chegada da mercadoria, tudo parecia em ordem, até que se iniciou o procedimento de retoque.

A vítima já teria relatado que na hora da troca ela sentiu uma queimação horrível. Por sua vez, o “profissional” teria dito que era normal, pois o silicone anterior estava muito velho. No entanto, horas depois do implante, vários hematomas, com aparência de queimaduras, começaram a aparecer no bumbum da mulher. Novamente, o homem responsável pelo implante afirmou que aquilo era normal, que apenas a pele tinha esticado. Assim que a troca foi feita, o rapaz relata que Roberval pegou o dinheiro e foi embora para Belém do Pará.

Após três dias de dor e febre, a mulher foi para o hospital, onde descobriu que o seu bumbum estava necrosado e que uma infecção havia se espalhado por todo o corpo. A vítima já fez cinco cirurgias para remover o silicone e estaria em coma há três semanas. Quando estava se recuperando, a mulher ainda teve uma parada cardíaca. As últimas informações são de que a vítima teve uma lesão cerebral e está parcialmente imóvel, sem poder ver e ouvir. O estado da mulher é grave, conforme a postagem.

Petrobrás anuncia aumento de 8,9% no preço do gás de cozinha

A Petrobras vai aumentar mais uma vez do gás liquefeito de petróleo (GLP), o chamado gás de cozinha, em 8,9% a partir de amanhã (5). Segundo a estatal, o reajuste foi motivado devido à alta das cotações do produto nos mercados internacionais.

Outra vez, a empresa afirma que o aumento no preço do produto vai depender de repasses feitos pelas distribuidoras e revendedores e, ressalta que o aumento não se aplica ao preço do gás destinado ao uso industrial e comercial.

Somente em 2017, o gás de cozinha já acumula alta de 17,7%, segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP). O valor médio do produto saltou de R$ 55,74, na primeira semana de janeiro, para R$ 65,64, na semana encerrada no dia 2 de dezembro.

Sesc promove Natal Solidário com Fábio Carneirinho e grupo Na Base na Chinela

Com a chegada do final do ano, o Sesc*, braço social do Sistema Fecomércio - Ce, promove ações que visam intensificar a arrecadação de alimentos para doação, por meio do programa Mesa Brasil Sesc. Por isso, a instituição apresenta em Juazeiro do Norte o "Natal Solidário", com o cantor Fábio Carneirinho e o grupo Na base da Chinela, atrações da região, no dia 8/12, a partir de 19h30. A entrada são 2kg de alimentos não perecíveis.

            O show acontece no Terreiro da Mestra Margarida, com classificação livre. Os ingressos são trocados na própria bilheteria na hora do show mediante a entrega do alimento. Podem ser doados cereais, como arroz, feijão, farinha e açúcar. A estimativa é de que sejam arrecadadas 4 toneladas de alimentos somente durante o Natal Solidário.

            Atualmente, o programa Mesa Brasi Sesc na Unidade Juazeiro do Norte do Sesc atende 74 instituições situadas na região do Cariri, sendo associações, pastorais, ONGs, entre outras. Todo o alimento arrecadado será entregue antes do natal, conforme o calendário rotineiro de recebimento.

  

SERVIÇO

Natal Solidário – Fábio Carneirinho e banda Na Base da Chinela

Data: 8/12

Horário: 19h30

Local: Unidade Juazeiro do Norte do Sesc (Rua da Matriz, 227)

Em busca de recursos, Prefeito Lielson Landim mantém agenda em Fortaleza

Nos próximos dias o Prefeito de Milagres Lielson Landim (PDT), cumpre agenda na capital Fortaleza. O objetivo da viagem é para tratar de obras e equipamentos que serão destinados ao município em parceria com o Governo do Estado. Lielson estará nas Secretarias das Cidades, de Esporte e CAGECE.

Na quinta-feira (30), Lielson mantém reunião na Secretaria das Cidades, onde trata sobre a retomada de obras, a exemplo de uma avenida que liga a Avenida Pedro Leite da Cunha com a Rua José de Alencar. Apesar dos problemas deixados pela gestão anterior, a obra já está em andamento e deverá ser concluída no início de 2018.

Ainda na quinta-feira, o Prefeito buscará também, destravar os recursos que serão destinados para construção do saneamento básico da cidade, em parceria com o Governo do Estado, através da CAGECE e FUNASA, além de tratar sobre abastecimentos de água do município, com a perfuração de poços em comunidades rurais.

Na sexta-feira (1), o gestor trata sobre a construção de um Campinho SESPORT na sede do município. O equipamento esportivo no formato de quadra de grama sintética tem dimensões menores, que proporcionarão um local para a prática de modalidades esportivas, lúdicas e de recreação, beneficiando cidades com menos de 50 mil habitantes. Outra pauta a ser tratada é a obra do Estádio “O Lacerdão”, com previsão de licitação no dia 9 de janeiro.

Assessoria de Comunicação

Camilo Santana e Eunício Oliveira consolidam aliança

Antes de realmente ser uma ação administrativa, o evento de ontem no Município de Limoeiro do Norte, no fundo, constituiu-se no primeiro comício, fora de época, da campanha de candidatos a cargos majoritários no Ceará. O Estado, realmente, precisa de mais equipamentos e melhor estrutura de Saúde para minimizar o sofrimento de sua população, notadamente a mais carente, mas, mesmo com a garantia da contratação de empréstimos para construções de hospitais, não tem o erário a garantia de recursos próprios para aumentar o custeio fixo da máquina.

O Hospital Regional do Vale do Jaguaribe, nos moldes do projetado, custará anualmente, na plenitude do seu funcionamento, não se sabe quando, ao menos R$ 150 milhões a preço de hoje, valores superiores à sua edificação, estimada em aproximadamente R$ 120 milhões.

O Estado ainda não foi capaz de ofertar os serviços programados para o Hospital Regional do Sertão Central, em Quixeramobim, inaugurado em 2014, no fim da gestão do ex-governador Cid Gomes, portanto há exatos três anos. Hoje, o Hospital de Quixeramobim está atendendo apenas com 33% da sua capacidade, custando mensalmente próximo de R$ 3 milhões. Falta dinheiro para mantê-lo como projetado.

INSS vai chamar aprovados e abrir novo concurso; saiba mais

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviou, ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), pedido para adicionar 16.548 vagas em seu quadro efetivo. Quantitativo inclui tanto excedentes de candidatos aprovados no concurso anterior como a realização de novo certame.

Serão contemplados os cargos de analista do seguro social, técnico do seguro social e perito médico previdenciário. Do total de vagas, 7.580 seriam destinadas a um novo certame, sendo 2.146 para perito, 3.941 para técnico e 1493 para analista. Para técnico, é exigido ensino médio completo, enquanto as outras duas carreiras pedem formação em nível superior.

 Quanto às vagas para excedentes, por carreira, seriam recebidos 530 novos analistas e 2.114 técnicos. As 6.324 vagas restantes poderiam ser completas tanto pelo concurso de 2016 quanto por um novo. As remunerações previstas para as carreiras são de R$5.344,87 para técnico, R$7.954,09 para analista e R$8.988,41 para perito, incluindo auxílio-alimentação.

Vale lembrar que o órgão passa por grave déficit de pessoal, passando por quase 20 mil posições vacantes. A maior deficiência se encontra na carreira de técnico, de forma a prejudicar a prestação de serviços à população. A situação piora com a redução de recursos repassados pelo Governo Federal ao Instituto.

O último concurso realizado pelo INSS (Concurso INSS 2016) foi lançado em 2015, mas, as provas foram aplicadas em 2016. Foram disponibilizadas 950 vagas imediatas, sob a organização do Cespe/Unb. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e a validade do concurso vai até 2018.

Comissão do Senado libera compra de arma por parte da população

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ainda na quarta-feira (29) o projeto que modifica o Estatuto do Desarmamento. Nele é proposto que moradores das áreas rurais possam comprar armas de fogo, visando que estão afastados dos centros urbanos e assim, não teria tanta segurança como quem mora na cidade. Agora, a proposta passa pela Câmara dos Deputados e se aprovado, aguardará sanção presidencial para começar a valer.

A proposta é de autoria do Senador Wilder Morais (PP-GO). Conforme o político, todo o projeto é pensado naqueles vivem a quilômetros de um posto policial e assim são afetados por criminosos que tentam tirar proveito da situação. Além disso, Morais lembrou a todos que as zonas rurais também podem contar com animais silvestres perigosos. Dessa maneira, o senador acredita ser importante que os moradores dessas áreas tenham um meio de defesa, e n&e não apenas as próprias mãos.

No entanto, o projeto prevê apenas a posse da arma de fogo e não o porte. Isso significa que o morador que comprar o armamento deverá deixar ele apenas dentro de sua casa. Como não tem o porte, o dono da arma não poderá andar com ela para outros locais. Na proposta, a única condição para que a arma seja comprada é de que o morador da zona rural tenha mais de 21 anos.

A CCJ aproveitou a mesma sessão para tratar sobre outro assunto relacionado a armas. Os senadores discutiram se o porte das chamadas armas brancas é ou não crime. A comissão chegou a conclusão que o porte deve ser tipificado como um crime, com pena de até três anos de detenção. As armas brancas seriam facas, canivetes, estiletes, entre outros. O projeto aprovado pelos senadores deixa claro que será considerado crime caso for comprovado que o porte está sendo feito para atividades criminosas. Vale lembrar que muitos serviços são feitos com as chamadas armas brancas.

Assim como a proposta que modifica o Estatuto do Desarmamento, o segundo projeto será enviado para a Câmara dos Deputados.

Mulheres aparecem armadas, dançando de biquíni junto com traficantes

Um vídeo que está sendo divulgado nas redes sociais anda revoltando a população brasileira. As imagens mostram uma ‘festança’ de traficantes, onde todos exibem o armamento disponível. Páginas que postaram a gravação ainda ironizaram as comemorações dos bandidos, afirmando que se a polícia fizer a limpa no local, alguém ainda irá reclamar, alegando que eram todos “pobres trabalhadores”. Em uma das páginas em que foi publicado, o vídeo conta com mais de 66 mil visualizações e quase 300 compartilhamentos.

As imagens são rápidas e têm cerca de 30 segundos. Nelas, os bandidos não mostram o rosto, apenas filmam um grupo de mulheres rebolando. Conforme vão exibindo as dançarinas, os traficantes vão mostrando o armamento, inclusive tirando armas das cinturas das mulheres que vão dançando ao som de um funk. Os comentários na publicação que mostra a gravação são de revolta, com vários internautas pedindo onde o país vai parar dessa maneira.

Entre os comentários com mais reações na publicação do vídeo, um homem dizia que a “mídia dia imbecilizada” chamaria as três mulheres que aparecem nas imagens de personalidades do ano. O internauta, revoltado, fez a comparação porque a imprensa brasileira elegeu Anitta como a brasileira de 2017. Muitos não concordaram com a escolha, no lugar, queriam que fosse escolhida a professora da escolinha que salvou a vida de crianças em Minas Gerais.

Outros comentários levavam a discussão para um outro caminho. Diversos internautas, ao verem as comemorações dos bandidos com várias armas, pediram que, então, o porte de arma seja liberado para todos, para que qualquer cidadão brasileiro possa defender-se. Alguns acabaram criticando os políticos que não estão fazendo nada para a situação mudar.

Um grupo ainda criticou as mulheres, afirmando que depois não adianta elas reclamarem se os traficantes a fizerem algum mal, pois sabem com quem estão andando. Abaixo você confere a gravação e pode tirar as suas próprias conclusões. Lembre-se de deixar o seu comentário.

Bombeiro furta caminhão da corporação e sai em a direção da esplanada dos ministérios

Um sargento do Corpo de Bombeiros que estava à paisana entrou no quartel na madrugada deste domingo (3), furtou um caminhão de resgate, dirigiu mais de 20 km em alta velocidade e foi parado após ter o pneu furado a tiros por carros da Polícia Militar na região na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

O caso ocorreu por volta de 1h30, quando membros da corporação perceberam que o sargento, que estava de folga, havia retirado sem aviso o caminhão de um quartel em Taguatinga, na divisa com Ceilândia. O homem então seguiu em alta velocidade em direção ao Plano Piloto, região onde fica a Esplanada.

A situação foi comunicada à Polícia Militar. Agentes se aproximaram do caminhão durante o percurso e fizeram sinais ao motorista para pará-lo, sem sucesso. O veículo só foi parado após policiais chamarem reforço de outras unidade e atirarem nos pneus do caminhão, que derrapou na pista. Ninguém ficou ferido. A essa altura, o caminhão já estava na região da Esplanada dos Ministérios, próximo à catedral e a alguns metros do Congresso Nacional, de acordo com informações da PM.

O nome do bombeiro não foi divulgado. Ainda não há informações sobre o que motivou a ação.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, o sargento não apresentou resistência após ser parado e deve ser ouvido pela Corregedoria do Corpo de Bombeiros neste domingo.

Justiça condena “prefeita ostentação” a 14 anos de prisão em regime fechado

A justiça da cidade de Bom Jardim, a 277 Km de São Luís, condenou e determinou a prisão da ex-prefeita Lidiane Leite, conhecida como “Prefeita Ostentação”, a 14 anos e um mês de reclusão, somados a seis anos de detenção (que pode ser cumprido em regime semiaberto), com cumprimento inicial da pena privativa de liberdade em regime fechado.

Ela também foi condenada ao pagamento de 980 dias-multa, em que cada dia equivale a dois salários-mínimos. A condenação ocorre pelos crimes de fraude de licitação, falsidade ideológica, associação criminosa e crime de responsabilidade. Até o momento, Lidiane Leite segue em regime domiciliar e pode apelar da decisão em regime fechado.

Nesta sexta-feira (1), o juiz Raphael Leite Guedes também decidiu pela condenação e prisão o ex-marido de Lidiane e ex-secretário de Articulação Política, Humberto Dantas (conhecido como Beto Rocha). Ele foi condenado a 17 anos e nove meses de reclusão e sete anos e quatro meses de detenção, com cumprimento inicial da pena privativa de liberdade em regime fechado e pagamento de 1170 dias-multa. Beto Rocha é considerado foragido da justiça.

Mais duas pessoas foram condenadas e já estão presas. As prisões de Marcos Fae Ferreira França (ex-pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação) e Rosyvane Silva Leite (da proprietária da empresa Funerária São João) aconteceram na manhã desta sexta-feira(1) pela Policia Civil de Bom Jardim nas residências dos acusados.

Marcos foi condenado a 13 anos e seis meses de reclusão e cinco anos e dois meses de detenção, com cumprimento inicial da pena privativa de liberdade em regime fechado e pagamento de 980 dias-multa. Já Rosyvane Silva Leite foi condenada a dez anos e dez meses de reclusão e quatro meses de detenção, com cumprimento inicial da pena privativa de liberdade em regime fechado, além do pagamento de 820 dias-multa.

Esquema de fraudes

Segundo o Ministério Público do Maranhão, a contratação ilegal no valor de R$ 135 mil de empresa especializada em serviços funerários para atender a população de Bom Jardim motivou denúncia criminal do órgão contra os ex-gestores e a proprietária da empresa.

Em abril de 2013, o pregão presencial promovido pela Prefeitura de Bom Jardim previa o fornecimento de 220 urnas funerárias populares, 25 classificadas de “luxo” e 20 “super-luxo”.

A documentação do processo licitatório analisada pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça detectou ausência de justificativa para contratação; ausência de pesquisa de preço para composição do orçamento base da licitação; e ausência da comprovação de publicação do resumo do edital na internet e em jornal de grande circulação. O MPMA também detectou que o parecer jurídico sobre as minutas do edital e do contrato foi emitido em 13 de março de 2013, porém o edital é de 15 de fevereiro de 2013. O Termo de Referência é 28 de fevereiro e a autorização do certame tem data de 8 de março de 2013.

Segundo o promotor de justiça da Comarca de Bom Jardim, Fábio Santos de Oliveira, o fato de o parecer jurídico, o termo de referência e a autorização do certame serem produzidos com data posterior à data do edital comprovam que o pregão foi um procedimento montado para desviar recursos e beneficiar os denunciados.

Histórico de Lidiane Leite

Lidiane, que ficou conhecida como “prefeita ostentação” por exibir uma vida de luxo nas redes sociais, foi condenada em março de 2017 por improbidade administrativa e em setembro teve R$ 12 milhões bloqueados por determinação judicial.

Ela foi presa no dia 28 de outubro de 2015, na sede da Polícia Federal, em São Luís, depois de passar 39 dias foragida após ter a prisão decretada pela PF por suspeita de irregularidades encontradas em contratos firmados com “empresas-fantasmas”.

Após 11 dias encarcerada, ela foi solta pela Justiça sob a condição de uso de uma tornozeleira eletrônica. No dia 24 de outubro, Lidiane foi presa após investigação que corre em segredo de justiça. Na época, o juiz Raphael Leite Guedes determinou prisão em regime domiciliar e não determinou o uso de tornozeleira eletrônica porque ela amamentava uma criança de seis meses.

Sobre o bloqueio de bens, em setembro a defesa de Lidiane Leite informou que havia um entendimento do STJ de que era indevida a indisponibilidade de bens na fase processual.

Veja a nota abaixo na íntegra:

“Muito embora nossa cliente ainda não tenha sido intimada, já afirmamos, de antemão, que há entendimento pacificado no STJ que é indevida a determinação de indisponibilidade de bens nessa fase processual, ou seja, antes da manifestação inicial da parte requerida, o que será arguido no momento oportuno. Entendemos também que o juiz, ao decidir liminarmente pelo bloqueio de bens está agindo em desacordo com a regra, mas sim com a exceção”.

Sobre a condenação desta sexta-feira (1), por meio de nota, a defesa de Lidiane Leite disse que “irá recorrer da decisão, pois tem convicção que o tribunal não irá mantê-la, sobretudo no patamar que foi a condenação, entendemos se tratar de uma sentença injusta, desproporcional e arbitrária”.

Via G1