A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ainda na quarta-feira (29) o projeto que modifica o Estatuto do Desarmamento. Nele é proposto que moradores das áreas rurais possam comprar armas de fogo, visando que estão afastados dos centros urbanos e assim, não teria tanta segurança como quem mora na cidade. Agora, a proposta passa pela Câmara dos Deputados e se aprovado, aguardará sanção presidencial para começar a valer.
A proposta é de autoria do Senador Wilder Morais (PP-GO). Conforme o político, todo o projeto é pensado naqueles vivem a quilômetros de um posto policial e assim são afetados por criminosos que tentam tirar proveito da situação. Além disso, Morais lembrou a todos que as zonas rurais também podem contar com animais silvestres perigosos. Dessa maneira, o senador acredita ser importante que os moradores dessas áreas tenham um meio de defesa, e n&e não apenas as próprias mãos.
No entanto, o projeto prevê apenas a posse da arma de fogo e não o porte. Isso significa que o morador que comprar o armamento deverá deixar ele apenas dentro de sua casa. Como não tem o porte, o dono da arma não poderá andar com ela para outros locais. Na proposta, a única condição para que a arma seja comprada é de que o morador da zona rural tenha mais de 21 anos.
A CCJ aproveitou a mesma sessão para tratar sobre outro assunto relacionado a armas. Os senadores discutiram se o porte das chamadas armas brancas é ou não crime. A comissão chegou a conclusão que o porte deve ser tipificado como um crime, com pena de até três anos de detenção. As armas brancas seriam facas, canivetes, estiletes, entre outros. O projeto aprovado pelos senadores deixa claro que será considerado crime caso for comprovado que o porte está sendo feito para atividades criminosas. Vale lembrar que muitos serviços são feitos com as chamadas armas brancas.
Assim como a proposta que modifica o Estatuto do Desarmamento, o segundo projeto será enviado para a Câmara dos Deputados.
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