Concurso de Agente Penitenciário do Ceará será para 1500 vagas

Na noite do dia 14 de Dezembro aconteceu no auditório do Teatro Marquise Branca  em Juazeiro do Norte. Workshop "Construindo uma Carreira Penitenciária de Sucesso", um evento realizado pela primeira vez no interior do estado do Ceará, uma parceria com a Projecta consultoria escola preparatória para concurso. As palestras foram realizadas por próprios agentes penitenciário do Estado e da Região do Cariri em parceria com a Coordenadoria do Sistema Penal Secção Cariri - coordenada pelo Dr. Wanderson Pereira. Com uma ótima participação de futuros agentes penitenciários que estiveram  presentes e que conferirão   de perto como é a carreira de um agente penitenciário. O início das aulas preparatórias para o concurso será no início do próximo dia 07 de Janeiro de 2017 com os melhores equipes de professores da área penitenciária, e com melhor material didático e o melhor ambiente de estudo onde só a Progecta tem para você que quer seguir a carreira de Agente Penitenciário, que está prevista a ser realizado no segundo semestre de 2017 os telefones de contatos são (88) 3571-4056/(88) 99696-0985/(88) 99921-3922/ (88) 98829-2557 com localização a rua Delmiro Gouveia Nº 820 Salesianos, lembrando que para o concurso serão ofertados 1500 vagas, ao final do evento houve depoimentos de pessoas que optaram pela área da segurança, com foco na justiça penal! 

Governo do Ceará anuncia doação de veículos para 15 cidades de melhor avaliação no Selo Unicef Município Aprovado

Com 82 municípios, o Ceará conseguiu em 2016 o maior número de cidades cearenses certificadas em todas as edições do Selo Unicef. O governador Camilo Santana anunciou na manhã deste sábado (10), no Centro de Eventos do Ceará, a doação de veículos para os 15 municípios do Estado que mais se destacaram no desenvolvimento de ações de combate ao vírus do Aedes aegypti. A apresentação ocorreu durante a entrega do Selo Unicef Município Aprovado para 82 cidades cearenses, por seus avanços nas áreas de Saúde, Educação, Proteção e Participação Social para redução de desigualdades que afetam vidas de crianças e adolescentes. O número de municípios agraciados é recorde histórico no Ceará.

Cascavel, Ererê, Eusébio, Frecheirinha, Ibiapina, Itaiçaba, Jaguaruana, Jucás, Maracanaú, Milhã, Parambu, Potiretama, São João do Jaguaribe, Tianguá e Ubajara foram os municípios que, além de receber o Selo Unicef, foram contemplados com a premiação do Governo do Ceará pela atuação na área da Saúde. Cada um receberá um veículo para atuação de campo dos Agentes de Controle de Endemias (ACE). Durante a cerimônia, com a presença de representantes dos municípios, o governador Camilo Santana comemorou os avanços na proteção das crianças e adolescentes no Estado e enfatizou o trabalho executado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em todo o mundo.    

Com todas as dificuldades de seca que o Ceará está atravessando, os municípios têm se destacado com essas ações. Eles têm todo o nosso reconhecimento e é por isso que o Estado vai complementar essa premiação garantindo alguns equipamentos importantes para as cidades seguirem ampliando os serviços nesta área", destacou.

Com 82 municípios, o Ceará conseguiu em 2016 o maior número de cidades cearenses certificadas em todas as edições do Selo Unicef. As localidades que receberam a certificação tem em comum, segundo a instituição realizadora da premiação, o fortalecimento de políticas públicas orientadas à infância e à adolescência, além de dar atenção especial a ações integradas entre as áreas de Saúde, Educação, Proteção e Assistência Social das gestões municipais e estaduais.

"São avanços importantes na proteção das nossas crianças no Estado do Ceará, dando condições para que elas cresçam com dignidade, mais proteção e mais direitos. O Unicef, que vai completar 70 anos agora (neste domingo, dia 11 de dezembro), tem tido um papel fundamental no Ceará, no Brasil e no mundo na defesa dos direitos das nossas crianças", completou o governador. A entrega dos veículos para as 15 cidades visa ao fortalecimento no que diz respeito às ações de prevenção e controle da dengue chikungunya e zika vírus.

Para o coordenador do Unicef no Ceará, Rui Aguiar, o aumento no número de municípios certificados no Ceará é um fato que demonstra que muitas das saídas para a atual crise no país passa necessariamente por políticas e ações reforçadas nos municípios. "É realmente uma demonstração de que as políticas de Educação, Saúde e Assistência Social estão consolidadas como políticas municipais. É o sucesso da municipalização. Essa é a principal mensagem que a gente quer passar neste Selo Unicef: os municípios brasileiros estão consolidando o seu papel como prestadores de serviços básicos", expôs o representante da organização no Estado.

Nesta edição do Selo Unicef, foram 161 municípios inscritos, 123 que participaram e 82 certificados. Para chegar até a premiação, as cidades precisaram desenvolver 14 indicadores de impacto social e 29 ações estratégicas. Em 2013, quando se iniciou o projeto no Semiárido, foram 1.502 municípios convidados, dos quais 1.134 se inscreveram e 658 seguiram na iniciativa até 2016. Os 308 municípios certificados integram o grupo dos que mais se destacaram, realizando pelo menos 70% das ações previstas na metodologia do selo.

Resultados

Uma das cidades certificadas, Coreaú encarou os desafios de combater a mortalidade infantil, desenvolver reformas na Educação, melhorar o acompanhamento para gestantes e alcançar o nível máximo de vacinação no município. Conseguiu e esteve no Centro de Eventos para celebrar as conquistas. "Estamos conquistando esse espaço e a confiança desses jovens e crianças para que elas venham para perto do poder público, confiem e saiam do ócio para estudar, trabalhar e fazer atividades físicas. Estamos muito felizes com os resultados", celebrou a prefeita Érika Cristino.

Natural de Limoeiro do Norte, Alison Raniel, de 14 anos, sonha em entrar na faculdade para se tornar fotógrafo profissional. Antes, segundo o adolescente, a falta de oportunidades e estrutura para os jovens no município dificultavam a realização deste plano. "Mas desde que foi iniciado esse trabalho com a Unicef, tudo melhorou no Limoeiro. Agora a gente tem mais cuidado na saúde. A escola está bem melhor também, com mais atividades pra gente fazer e aprender. Todo mundo sente a diferença", elogiou.

Sobre o Selo Unicef Município Aprovado

O Selo Unicef Município Aprovado é uma metodologia do Unicef para estimular os municípios a implementarem políticas públicas para diminuir as desigualdades e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes previstos na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A metodologia desta edição inclui Ações Estratégicas (o que os municípios precisam realizar) e Indicadores de Impacto Social (os resultados que os municípios precisam melhorar) que envolvem sete direitos: de sobreviver e se desenvolver; de aprender; de proteger-se e ser protegido do HIV/AIDS; de crescer sem violência; de ser adolescente; de ser prioridade nas políticas públicas; e de brincar, praticar esportes e se divertir. O Unicef capacita gestores e técnicos das secretarias municipais para qualificar a elaboração e execução das políticas públicas e para estimular que elas continuem mesmo após o fim de cada edição.

Avanços significativos da atual edição:

- 91 municípios realizaram a Semana do Bebê, e 80 incluíram o evento no calendário municipal oficial.

- 63 municípios desenvolveram o Plano Municipal pela Primeira Infância

- 61 municípios implementaram ações de atenção ao pré-natal

- 70 municípios realizaram busca ativa para identificar crianças fora da escola

- 69 municípios realizaram busca ativa para atualizar suas taxas de crianças com necessidades educacionais especiais, outro passo importante para garantir seu acesso à escola

- 52 municípios que realizaram ações de prevenção ao trabalho de crianças e adolescentes

- 23 municípios implementaram algum programa para prevenção e acolhimento de meninos e meninas vítimas de violência doméstica e sexual

- 73 municípios criaram o Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA)

- 64 municípios realizaram a campanha Por Uma Infância Sem Racismo

- 86 municípios realizaram ações de prevenção contra o Aedes aegypti envolvendo os NUCAs e 74 envolveram as escolas municipais nessas ações.

Governo do Ceará lança Inventário Florestal e Mapeamento do Zoneamento Costeiro

O conteúdo traz levantamento realizado em 377 amostras diferentes de áreas de caatinga e serras, e em mais 80 locais dentro dos perímetros das Unidades de Conservação do Estado. Em solenidade presidida pelo governador Camilo Santana, no Palácio da Abolição, o Inventário Florestal Nacional do Ceará (IFN-CE) foi lançado nesta sexta-feira (9). A pesquisa - entregue pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) - é a primeira do gênero realizada no Ceará em 20 anos. O conteúdo traz levantamento realizado em 377 amostras diferentes de áreas de caatinga e serras, e em mais 80 locais dentro dos perímetros das Unidades de Conservação do Estado. Durante o evento também foi apresentado o projeto de Mapeamento do Zoneamento Ecológico e Econômico do Ceará (ZEE) da Zona Costeira e Unidades de Conservação Costeiras do Estado. O estudo tem como objetivo, dentro de parâmetros científicos e recursos técnicos atualizados, disponibilizar informações sobre os recursos naturais localizados ao longo da costa cearense.

Em pronunciamento antes da apresentação dos trabalhos, o governador Camilo Santana destacou a relevância histórica destes estudos para uma melhor gestão dos recursos naturais e o avanço nas políticas públicas voltadas ao meio ambiente. "Quero parabenizar a Semace pela iniciativa de abrir as informações ambientais do nosso Estado ao Ministério Público. Será fundamental para a transparência nas ações públicas. Esses dois instrumentos vão ser ferramentas importantes que vão dar mais segurança na própria Superintendência no momento de licenciar ou autorizar determinados empreendimentos ou usos do espaço da zona costeira de ponta a ponta, desde Chaval até Icapuí. Nós somos privilegiados com essas belezas naturais e com grande vocação para o turismo. Precisamos olhar com muito cuidado para esse patrimônio", disse.

Camilo Santana ressaltou, ainda, o destaque nacional do Estado do Ceará na busca por leis mais efetivas sobre o Meio Ambiente. "O Estado do Ceará tem sido pioneiro. Foi o primeiro que iniciou a sua legislação ambiental no país. Isso é uma grande demonstração da importância que as políticas públicas têm dado para o cearense e para o Estado".

Os dois documentos foram resultado do investimento de mais de R$ 6 milhões. Segundo a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Sema), os dados apurados pelos pesquisadores serão ferramentas importantes na condução de políticas públicas de meio ambiente e nortearão a tomada de decisões de investidores interessados no desenvolvimento sustentável. "Nós saberemos agora quais ambientes foram degradados no Estado e onde é que temos que fazer florestamento e reflorestamento para recuperar a cobertura vegetal", expôs o titular da pasta, Artur Bruno.

No evento de lançamento das pesquisas, foram detalhados os avanços técnicos para que todos os dados pudessem ser divulgados com precisão científica. A Superintendência Estadual do Meio Ambiente apresentou a representantes dos governos, do mercado e da sociedade como utilizar os dados dos levantamentos em suas tomadas de decisão. Participaram deste momento os 35 representantes do Estado, das universidades e da sociedade com assento no Conselho Estadual do Meio Ambiente. As informações das duas pesquisas estão disponíveis para consulta no site da Semace: www.semace.ce.gov.br.

Superintendente da Semace, o engenheiro florestal José Ricardo Araújo Lima enfatizou que o trabalho científico produzido representa marco histórico para o Estado do Ceará, envolvendo a evolução de estudos, pesquisas de campo e também trabalhos práticos desenvolvidos pela Universidade Federal do Ceará.

"Nós abraçamos esse estudo do Inventário Florestal, pois é algo de extrema importância e há mais de 20 anos não era feito. Antes a pesquisa era mais focada na biomassa ambiental, ou seja, a parte mais de lenha, etc. Hoje se visa à identificação melhor das espécies, a coleta de amostra dos solos, entrevistas com moradores que vivem próximos à região florestal. Com isso chegamos a informações riquíssimas. Esse trabalho servirá como política pública de conservação e dará ao Ceará a possibilidade de desenvolver novos estudos", apontou o engenheiro.

Também presente no encontro, a secretária Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, Águeda Muniz, exaltou a qualidade e empenho das abordagens dadas pela equipe do Governo do Ceará. "Isso tudo aqui nos mostra com detalhes ricos a importância que é nós cuidarmos e utilizarmos de forma consciente os recursos do meio ambiente. Esse investimento trará muitos benefícios à Fortaleza e a todo o Estado".

Link para acesso ao Inventário Florestal: http://www.semace.ce.gov.br/institucional/servicos-institucional/inventario-florestal-nacional-ifn/

Link para acesso ao ZEE: http://www.semace.ce.gov.br/institucional/servicos-institucional/zoneamento-ecologico-economico-zee/

Sobre os documentos

Inventário Florestal

A pesquisa dos dados biofísicos e socioambientais seguiu, pela primeira vez, um único padrão adotado pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) para todos os estados, e está em consonância com os parâmetros praticados mundialmente. Nos questionários aplicados junto à população residente, três a cada quatro entrevistados informaram utilizar a floresta de alguma maneira. Os dados atualizados e seguros sobre a quantidade e a qualidade das nossas florestas servirão para elaborar, executar e avaliar políticas públicas mais eficientes e eficazes.

Números

O Inventário Florestal mostra que o Ceará tem 57% do seu território coberto por floresta, o que equivale a 8,5 milhões de hectares. A Caatinga, bioma característico da região Nordeste, representa 88% dessa cobertura vegetal.

O levantamento também identificou áreas de cerrado, floresta ombrófila, estacional e pioneiras. A Serra da Meruoca apresentou maior área com cobertura florestal, com 87% de sua extensão, enquanto Pacajus ficou com a menor cobertura, apenas 15%.

O estudo identificou ainda 776 espécies vegetais e 346 espécies de árvores. A espécie arbórea mais encontrada foi o marmeleiro. A mais abundante em áreas fora das florestas foi a carnaúba, o vegetal símbolo do Ceará que consta inclusive do Brasão do Estado.

Investimento

O investimento neste estudo foi de R$ 3.500,777,26, com origem em quatro fontes:

- Serviço Florestal Brasileiro: R$ 1.050.000.00

- Compensação Ambiental (Fonte 16): R$ 1.400.443,93

- Governo do Ceará (Fonte 00): R$ 917.000.00

- Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Fonte 70): R$ 133.333,33

Zoneamento Ecológico e Econômico

O Projeto de Reestruturação do Mapeamento do Zoneamento Ecológico e Econômico da Zona Costeira e Unidades de Conservação Costeiras tem o objetivo de descrever a caracterização ambiental integrada da Zona Costeira do Ceará, utilizando a escala 1:10.000, a partir da utilização de geotecnologias e da obtenção dos resultados disponibilizados em um sistema de informações geográficas. Com as novas informações, o Governo do Ceará terá mais elementos para atrair investimentos que promovam o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável.

Os produtos do estudo também ajudarão no planejamento territorial e no estabelecimento de diretrizes para o zoneamento da faixa costeira do Estado. O estudo dará precisão no posicionamento cartográfico das unidades mapeadas, facilitando suporte técnico à Semace, na execução de suas atividades de planejamento, fiscalização, licenciamento e monitoramento ambiental.

Avanço

No âmbito do projeto, foram adquiridas novas imagens, por meio de aerolevantamento realizado em 2014. A obtenção dos dados utilizou tecnologia de ponta baseada em imagens obtidas por processo a laser, com câmeras de imageamento, e sensores que detectam com grande exatidão a superfície do terreno. A partir do Mapeamento ZEE, o Estado e o mercado passarão a ter dados atualizados e confiáveis para tomar suas decisões, respectivamente, em relação a políticas públicas ou a investimentos.

O ZEE representa um avanço metodológico com a adoção de novas tecnologias. O mais recente levantamento tem mais de 10 anos, quando o litoral ainda não contava com empreendimentos de alto impacto ambiental. Entre 2004 e 2006 a Semace, em parceria com a Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura (FCPC) e o Instituto de Ciências do Mar (Labomar), elaborou o ZEE (Zona Costeira), tendo como destaque o material cartográfico com o mapeamento das unidades geo ambientais na escala 1:25.000.

Investimento

O Projeto tem aporte de R$ 2.759.998,43 e é proveniente de recurso de compensação ambiental. As informações constam no Portal da Transparência. A empresa Geo ambiente, vencedora da licitação, é responsável pelo projeto.

Segurança pública: Fortaleza tem novembro menos violento dos últimos seis anos

O Governo do Ceará, através da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), divulgou na última quinta-feira (8) os índices atualizados das mortes violentas no Estado, em reunião mensal de monitoramento do programa Em Defesa da Vida, com a presença do governador Camilo Santana.

Maior redução dentre as regiões cearenses, Fortaleza registrou no mês passado o melhor novembro dos últimos seis anos.

Nos números absolutos de novembro de 2016, a capital cearense registrou 97 Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs), que englobam homicídios, lesões corporais seguidas de morte e latrocínios, enquanto no mesmo mês de 2015, foram 151 casos, o que representa uma diminuição de 35,8%.

Já o Ceará registrou 298 CVLIs, no mês passado, o que significa uma queda de 15,8% ante os 354 casos de novembro de 2015.

Sobre o planejamento estadual, o governador Camilo Santana destacou que pelo segundo ano consecutivo a meta do Programa Em Defesa da Vida – redução de 6% por ano – tem sido batida.

Ressaltou ainda que os resultados colhidos pelo Ceará na área de Segurança Pública são frutos dos incessantes esforços do Estado para cada vez mais investir em estrutura e programas capazes de diminuir a violência em todo o território cearense.

O Interior Norte também teve redução no número de vítimas, passando de 62 para 53 mortes (-14,5%). Já na Região Metropolitana de Fortaleza, em novembro, houve alta de 3,3%, em relação ao mesmo mês de 2015, passando de 60 para 62 casos. O Interior Sul apresentou crescimento de 6,2%, indo de 81 para 86 CVLIs.

Acumulado do ano

Os 11 meses de 2016 apresentaram redução de 15,7% nos casos de mortes violentas intencionais, caindo de 3.660, em 2015, para 3.087 vítimas este ano no Ceará. O resultado é mais que o dobro da meta de 6% estabelecida pelo Programa Em Defesa da Vida.

No período, 573 vidas foram salvas. Já a Capital, teve baixa de 39,8%, passando de 1.529 casos no ano passado para 920 este ano. O Interior Norte também teve queda de 3,5%, indo de 607 para 586 vítimas. O Interior Sul registrou acréscimo de 3,4%, indo de 826 para 854 vítimas. A Região Metropolitana teve aumento (4,3%), com números absolutos de 697 e 727 ocorrências, de janeiro a novembro de 2015 e 2016, respectivamente.

Sejus desenvolve tecnologia de compartilhamento de informaçoes entre execução penal e segurança pulblica para o interior do estado

           Iniciou-se, na ultima segunda-feira, dia 13 de Dezembro de 2016, às 15 h 30, o Sistema de Liberto e Foragido via What App na Região do Cariri. Segundo o coordenador da COSIPE na região do Cariri o Dr Wanderson, o referido sistema melhorará no compartilhamento de informações, que integram os órgão e dinamiza as ações conjuntas de combate ao crime e é desenvolvido pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação da Secretaria da Justiça (CTIC) e foi implantado pela Coordenadoria Regional do Sistema Penal - Secção Cariri,  e visa integrar os órgãos de Execução Penal ( Cosipe, MP, Juízo da Execução, Defensoria Pública) e os de Segurança Pública da região através do compartilhamento de informações de pessoas libertas, por decisões judiciais ou foragidas da região sul do Estado,  aprimorando assim o processo de comunicação integrada entre as repartições de segurança e judiciário,  outrora não existente para interior do Estado. Para mais informações é só ligar para a Coordenadoria Regional do Sistema Penal Secção Cariri (88) 3532- 1539.

Justiça determina cancelamento de vaquejada em Itapipoca

O juiz titular da 2ª Vara da Comarca de Itapipoca, Gonçalo Benício de Melo Neto, concedeu liminar determinando a suspensão do evento “III Vaquejada Pé de Mourão” que seria realizado entre os dias 16 e 20 de dezembro, no Parque de Vaquejadas Gerardo Barroso, que fica localizado dentro do Parque de Exposição Hildeberto Barroso. A decisão atende a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

A ação foi proposta contra a Associação dos Vaqueiros e Agropecuária de Itapipoca (AVAITA), organizadora da vaquejada, e o Município de Itapipoca, que cedeu o local – o Parque de Vaquejadas Gerardo Barroso e, conjuntamente, o Parque de Exposição Hildeberto Barroso – para a realização do evento. O ajuizamento se deu tendo em vista o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou pela inconstitucionalidade da Lei Estadual 15.299/2013, por entender que a atividade nela definida e regulamentada configura crueldade por causar maus-tratos aos animais e, por tal razão, violava o artigo 225, parágrafo 1°, inciso VII, da Constituição Federal.

O Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (CAOMACE), do MPCE, orientou aos promotores de Justiça de todo o Estado, o ingresso de ações civis públicas para impedir a prática e a realização de competições de vaquejada.

De acordo com a promotora de Justiça Aspázia Regina Teixeira Moreira, na vaquejada seria distribuída premiação superior a R$ 50.000,00. “A realização do evento já estava sendo amplamente divulgada, com premiação conforme a categoria, sendo R$ 17.000,00 para profissional, R$ 10.000,00, para amador e R$ 3.000,00 para mirim, além de um carro 0 km”, informa a representante do MPCE.

O magistrado determinou que a AVAITA se abstenha de realizar a vaquejada sob pena de multa diária de R$ 100.000,00, sem prejuízo de outras providências de natureza criminal, cível e administrativa, bem como, que o Município de Itapipoca revogue todo e qualquer ato administrativo expedido para autorizar a realização do evento ou qualquer outro que envolva a realização de atividades características da prática de vaquejada, também sob pena de multa diária de R$ 100.000,00.

“No mais, e embora eu entenda que, diante do julgamento do STF na ADI referida, seja desnecessário discorrer sobre a ocorrência ou não de maus-tratos a animais no presente caso, o que já foi decidido pela Corte Suprema, friso que não vejo como discordar do entendimento esposado pelo tribunal superior”, proferiu o magistrado na decisão.

Com MPCE

Paleontologia: espécie inédita de inseto é encontrada em Santana do Cariri

Pesquisadores da Universidade Regional do Cariri (URCA) anunciam mais uma descoberta inédita para o mundo da ciência. Trata-se do primeiro fóssil de um inseto encontrado na formação Romualdo, um grilo, do gênero Araripegryllus. O material demostra a evolução dessa espécie nas transformações ocorridas, na era Cretácea, de mais de 110 milhões de anos.

O inseto já tinha sido descrito na formação Crato, em que 202 espécies já foram listadas. Mas encontrar esse material na formação Romualdo, foi uma surpresa para os estudiosos, o que chamou a atenção da equipe, composta pelo coordenador do Laboratório de Paleontologia da URCA, Professor doutor em Paleontologia, Álamo Saraiva, e os pesquisadores Luís Freitas e Geraldo Moura, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Departamento de Biologia, e Laboratório de Estudos Herpetológicos e Paleoherpetológicos.

De uma maneira geral, conforme Álamo, os extratos dessa formação são todos de origem marinha. Muitos peixes, caranguejos e camarões, mas insetos, animais terrestres, nenhum havia sido descrito ainda. O material, segundo ele, foi encontrado durante escavação paleontológica, em Santana do Cariri, em 2014.

A espécie do gênero Araripegryllus foi identificada entre os folhelhos, que são argilas escuras entre as concreções. Quando o material foi aberto, conseguiu-se encontrar o que os estudiosos achavam ser uma folha, mas depois percebeu-se que era um inseto.

A escavação em que foi encontrada a nova espécie de grilo é a maior, de forma controlada, já realizada no Nordeste, pela Universidade Regional do Cariri, em parceria com a UFRPE e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), entre outras instituições, a partir de 2011. Alguns exemplares inéditos de fósseis foram anunciados, advindos desse trabalho, com repercussão na imprensa e no mundo científico, como novas espécies de camarão. “Muitas coisas ainda espero encontrar, porque se existem invertebrados terrestres fossilizados nessas argilas da formação Romualdo. Vamos dar atenção especial. Com certeza teremos mais surpresas”, diz Álamo.

Ainda existe materiais dessa escavação sendo abertos. Conforme Álamo Feitosa, dessas argilas, mais dois camarões inéditos serão descritos. Mas, ele espera encontrar também algumas folhas de plantas, e que provavelmente serão de espécies novas.

Segundo o coordenador, estão sendo finalizados outros trabalhos e só falta colocar o nome dos novos camarões, ou seja, fazer a descrição científica do material. O Araripegryllus das formações Crato e Romualdo são distintos, mostrando que num curto espaço de tempo, em dois ou três milhões de anos, já existiu um processo de modificação da espécie. Portanto, conforme o professor, esse material é importante para o estudo evolutivo, principalmente do Cretáceo.

TCM entrega nesta segunda a penúltima remessa de relatórios sobre desmonte nas prefeituras

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) agendou para esta segunda-feira (12) a entrega, ao Ministério Público do Estado (MPCE), dos relatórios relativos às fiscalizações realizadas nos municípios de Abaiara, Alto Santo, Maranguape, Morada Nova e Tabuleiro do Norte. As inspeções ocorreram no período de 28/11 a 2/12 e fazem parte da operação especial, iniciada em outubro, montada com o objetivo de examinar a situação financeira e patrimonial de prefeituras no encerramento de mandatos. Com isso, chegará a 36 o total de municípios com informações fornecidas ao órgão ministerial.

Os documentos que serão entregues levarão ao conhecimento de procuradores de Justiça informações sobre diversos aspectos da gestão dos municípios com o objetivo de permitir a atuação do MPCE no campo judicial, por meio da proposição de ações de improbidade e penais nos casos cabíveis.

Nesta semana, de 5 a 9/12, equipes do TCM junto com membros do MPCE estiveram em Barreira, Chorozinho, Guaraciaba do Norte, Hidrolândia, Jaguaruana e Ocara, encerrando a etapa de fiscalizações da operação com 42 municípios. Os relatórios desse último grupo devem ser concluídos até o final da próxima semana com posterior compartilhamento de informações com o MPCE.

Com TCM

Julgamento de Renan expôs tensão no STF

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, expôs a capacidade de articulação dos ministros, mas também as rusgas internas na Corte.

Marco Aurélio Mello foi duramente criticado por Gilmar Mendes, que chegou a sugerir o impeachment do colega. Gilmar, por sua vez, virou alvo de manifestações de ministros em plenário, como Teori Zavascki, que se voltaram contra “juízes que comentam decisões de outros juízes”.

Nos bastidores, a avaliação no STF é de que foi também um desconforto entre dois ministros que levou à crise da semana passada. O ministro Dias Toffoli afirmou em nota que não atrasava a análise da ação que decidiria se réus podem ocupar a linha sucessória – e, por esse entendimento, não estaria poupando Renan – já que o processo sequer estava em seu gabinete. Marco Aurélio, relator, encaminhou a ação ao colega assim que a nota foi divulgada e ironizou: disse que o processo era eletrônico e acessível a qualquer cidadão. Dias depois, chegou a suas mãos o pedido de afastamento de Renan, que foi atendido, visto internamente como uma resposta à Toffoli para as insinuações sobre quem segurava o caso no gabinete.

Rixas. Parte das tensões internas no Supremo é velada. Mas discussões públicas recentes escancararam algumas rixas. A tensão entre Gilmar e Marco Aurélio não é de hoje. No grupo dos ministros mais antigos do Tribunal, junto com o decano Celso de Mello, nenhum dos dois foge de embates.

Em abril, quando Marco Aurélio determinou que Câmara abrisse impeachment contra o então vice-presidente Michel Temer, Gilmar ironizou: “Estamos sempre aprendendo com o ministro Marco Aurélio”. Gilmar é casado com a advogada Guiomar, que trabalhava como assessora e braço direito de Marco Aurélio Mello até se envolver o ministro.

São públicas também as discussões entre Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Em 2015, no plenário, no meio de uma discussão, Gilmar Mendes disparou: “Porque eu não sou de São Bernardo (do Campo) e não faço fraude eleitoral”, em referência à cidade onde Lewandowski se formou e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou carreira política. “Eu não sou de Mato Grosso. Me desculpe, mas vossa excelência está fazendo ilações incompatíveis com a seriedade do Supremo Tribunal Federal”, rebateu Lewandowski.

Agencia Estado

Governo quer penalizar trabalhador com reforma da Previdência, mas quer abrir mão de R$ 62 bi em isenções

Enquanto pretende endurecer as regras para a aposentadoria no Brasil, o governo prevê abrir mão de R$ 62 bilhões em receitas da Previdência Social no ano que vem. O valor é um terço do rombo de R$ 181,2 bilhões previsto para a Previdência em 2017.

O tamanho da renúncia com a concessão de isenções de contribuições concedidas a micro e pequenas empresas, entidades filantrópicas e exportações agrícolas virou arma de resistência das centrais sindicais, que defendem que o governo faça um corte mais radical desses benefícios em substituição a medidas duras da proposta de reforma das regras para aposentadoria.

Na proposta de emenda à Constituição (PEC), o governo propõe acabar apenas com um dos seis tipos de renúncias de receitas previdenciárias em vigência hoje – há um sétimo, referente aos Jogos Olímpicos, que se encerrará no fim do ano que vem. A medida quer acabar com a isenção de contribuições sobre exportações da produção rural, o que trará uma economia de cerca de R$ 6 bilhões por ano.

As renúncias mais significativas permaneceram intactas: gastos com entidades filantrópicas, desoneração da folha de salários e empresas sob o regime do Simples Nacional (sistema simplificado de pagamento de tributos). Só as filantrópicas custarão R$ 12,45 bilhões no ano que vem. Esse é o dinheiro que as empresas deveriam pagar em contribuição à Previdência pelos seus empregados. A desoneração da folha tira R$ 17 bilhões, enquanto o Simples Nacional custa R$ 24,9 bilhões.

A manutenção das renúncias é um dos pontos atacados pelos críticos, que afirmam que a proposta está prejudicando apenas os trabalhadores, sem apresentar medidas do lado da receita. Mas a extinção de isenções teria efeito igual ao de um aumento de tributos, algo que o presidente Michel Temer demonstrou querer afastar a todo custo. No governo, a percepção é que a revisão das renúncias seria o mesmo que descumprir uma promessa de não elevar impostos. A ideia é tratar a questão apenas após sinais concretos de recuperação na economia, mas a pressão pode mudar essa rota.

Neste ano, a previsão é que as isenções previdenciárias atinjam R$ 56,392 bilhões. Apesar da negativa do governo em elevar tributos, o procurador da Fazenda Nacional no Rio de Janeiro, Gilson Bonfim, afirma que nenhuma das medidas apresentadas pelo governo (teto de gastos e reforma da Previdência) consegue reduzir despesas no curto prazo. “Dessa forma, não se pode descartar totalmente que o governo busque um aumento de tributos para aumentar as receitas e equilibrar as contas públicas no curto prazo”, diz.

Técnicos do Ministério da Fazenda ponderam que a situação das empresas continua ruim e que a retirada dos benefícios pode não significar necessariamente incremento nas receitas. “Algumas empresas podem sumir, desaparecer”, afirma um técnico.

Revisão. O consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados, Leonardo Rolim, ex-secretário de Políticas de Previdência Social acredita que o governo vá reavaliar algumas renúncias, ainda que de forma diferenciada. “Para tirar a isenção do setor rural, tem de tirar a da indústria também. As duas são iguais”, afirma. No Ministério da Fazenda, a avaliação é que a isenção de cobrança previdenciária sobre a exportação da produção rural é uma “excrescência” de épocas em que não havia muita mecanização nas lavouras e o emprego de mão de obra era intenso. No caso da desoneração da folha de salários, técnicos ressaltam que muitas empresas moldaram suas projeções contabilizando as isenções e uma reversão agora traria impactos negativos.

A desoneração da folha é concedido para 40 a 50 setores e produtos. Depois do Simples, esse benefício é o que mais pesa no caixa do governo. No caso do Microempreendedor Individual, Rolim avalia que a isenção é algo a ser discutido. “Mas é impensável mexer no Simples, porque ele traz mais arrecadação do que gasto.”

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Delação atinge candidatos no Congresso e a ministério

As primeiras informações sobre a delação da Odebrecht movimentaram o mundo político. Enquanto no governo os relatos do ex-diretor de Relações Institucionais da empresa Cláudio Melo Filho causaram preocupação, no Congresso eles atingiram parlamentares que estão na disputa para cargos estratégicos dentro das duas Casas e até para o ingresso no núcleo duro do Palácio do Planalto.

Na lista do ex-executivo estão nomes como do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que trabalha para a reeleição na Casa, e do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), cotado para suceder Renan Calheiros (PMDB-AL). Também foi citado o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), indicado para substituir o ex-ministro Geddel Vieira Lima na Secretaria de Governo – com suas atribuições ampliadas.

Para alguns adversários, a citação de Maia deverá reforçar as reações contrárias à sua intenção de se manter no posto após o mandato-tampão que vai até fevereiro de 2017. “Já era difícil apoiar quem participou do golpe agora fica ainda mais”, afirmou o líder do PT na Câmara, Afonso Florense (BA). O partido possui a terceira maior bancada da Câmara

Maia já havia sido alvo de protestos no domingo passado, quando foram realizadas manifestações em várias capitais do País. Na delação, Melo Filho afirma que durante a fase final da aprovação da MP 613, Maia alegou que ainda havia pendências da campanha a prefeito do Rio em 2012 e solicitou ao ex-executivo uma contribuição. O valor pago foi de cerca de R$ 100 mil. A delação também atinge o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) que almeja a vaga de vice-presidente da Casa.

No caso do tucano Imbassahy, os relatos atingem o até então favorito para assumir a Secretaria de Governo, que integra o núcleo de decisão do Planalto. O nome do deputado aparece em um dos anexos da delação, informando que teria recebido R$ 299.700 em um doação eleitoral. Segundo Cláudio, Imbassahy não pediu apoio financeiro, sendo “contemplado com o pagamento por ser político influente da Bahia”.

Ainda em relação aos tucanos, o delator cita o nome de Jutahy Junior (BA), candidato à liderança da bancada. Conforme , deputado recebeu um pagamento e R$ 350 mil não declarado em 2010. Jutahy afirma, contudo, que apesar de ter sido oferecido o valor como Caixa 2, ele recusou e, por fim, recebeu um repasse menor, de 50 ou 150 mil, oficiais.

‘Índio’. Outro citado na delação de Melo Filho é o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE). Até aqui ele é o único candidato à disputar a presidência da Casa em 2017. De acordo com o delator, o peemedebista que consta com o codinome “Índio” recebeu cerca de R$ 2.100.000,00. Os pagamentos foram realizados entre outubro de 2013 e janeiro de 2014.

Em nota Eunício diz que nunca autorizou o uso de seu nome por terceiros e jamais recebeu recursos para a aprovação de projetos ou apresentação de emendas legislativas.

Procurado, Maia não quis se pronunciar neste sábado (10)

Jutahy criticou os vazamentos e ressaltou que caberá agora a cada dos citados se defenderem. “Existe um vazamento ilegal e todas as pessoas têm o direito de se pronunciar nos autos, sabendo que é uma questão de direito das pessoas. Cada um terá como se defender”, afirmou.

Votação. Líderes do governo nas duas Casa consideram que o episódio não vai contaminar as votações previstas para ocorrerem na última semana de atividades no Legislativo. No Senado está agendada para esta terça-feira a chamada PEC do Teto que estabelece limite de gastos públicos. A proposta é a principal aposta do governo Temer para tentar equilibra as contas da União no próximo ano. “A programação da última semana do Senado já está feita. O calendário está absolutamente consolidado e não altera em nada o surgimento da delação, até porque (essas acusações) estão sujeitas a toda uma série de procedimentos”, afirmou o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP).

Já na Câmara, está prevista segunda-feira (12) a votação da Reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça. Além disso, também haverá sessões no Congresso para discutir e votar vetos e o Orçamento da União de 2017. “A base está coesa”, disse o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE).

O anexo de Melo Filho foi entregue durante as tratativas para o acordo de delação. Na atual fase, o ex-executivo da Odebrecht se compromete a confirmar formalmente o que narrou e apresentar provas. Após os depoimentos, a delação deverá ser encaminhada para ser homologada ou não pelo ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Somente após a homologação a contribuição premiada poderá embasar procedimentos formais de investigação e eventuais processos.

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Secretário Fernando Santana se reúne com agricultores do cariri

O Secretário Fernando Santana participou na ultima Sexta Feira dia 09, de um debate com os agricultores do Cariri, esse acontecimento foi na Cidade do Crato, esse foi exclusivo pra tratar do fortalecimento da Mulher e o Homem do campo, representando o Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, o secretário destaca, que mesmo em um momento difícil que passa o Brasil, nosso Ceará não tem deixado de investir na melhoria da qualidade de vida dos nossos cearenses e principalmente os caririense. Participaram nesse evento autoridades relacionadas a Agricultura e também Publico como o Presidentes das diversas associações do Cariri, Secretários Municipais, Vereadores, Secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado Dede Teixeira e entidades parceiras. Conversamos com seu chico que mora em um sítio da Ponta da Serra ele agradeceu a vinda do Secretário Fernando Santana que ele considera que é a pessoa ideal pra representá-lo pois o nosso Governador sempre tem se preocupado com o nosso povo caririense, muito obrigado, muito obrigado, palavras de seu chico.

Mais uma vez Barbalha recebe o selo UNICEF

Mais uma vez o Município de Barbalha é destaque, o fundo das Nações Unidas para Infância - UNICEF com grande entusiasmo o prefeito José Leite e a vice prefeita estiveram na capital cearense para receberem a placa com selo UNICEF município Aprovado - Edição 2013-2016. A solenidade aconteceu no Salão Pecém do Centro de Eventos do Ceará, que se localiza na Av. Washington Soares no Bairro Edson Queiroz, orgulhoso com o seu município, até o Governador Camilo Santana, se dirigiu a comitiva da Barbalha para parabenizar. Para o prefeito José Leite, foi importante ao final do seu mandato deixar esse legado, e importante também, que o município consiga conquistar o Selo principalmente nos próximos anos. “Às ações que praticamos mobilizando a população, mas isso é importante que tenhamos esse reconhecimento, para estimular as ações, a participação da sociedade, e possamos fazer com que as pessoas a sociedade, setores público e privado, município e entidades não governamentais possam também participar e  se sentirem reconhecidas pelo trabalho, então é muito importante o Selo UNICEF para o município de Barbalha”, finalizou o prefeito José Leite.