Unidade de Isolamento Social e Casa Abrigo recebem doações de chocolate durante a quarentena

A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (Sedest), recebeu na manhã do sábado, 28, doações de mais de 100 kits de chocolates finos, da empresa Cacau Show, que foram destinados à Casa Abrigo e à Unidade de Isolamento Social. A iniciativa partiu da empresa como uma forma de tornar a quarentena dos abrigados mais agradável.

A distribuição foi acompanhada pela técnica de gestão da Sedest, Luciana Manenti, e pela diretora da Proteção Social Especial, Raquel Pinheiro. 

As equipes que estão a frente desses serviços também receberam chocolates. "Essas doações foram muito importantes, um simples gesto emana muito carinho, cuidado, atenção para as pessoas que estão longe do seu núcleo familiar em meio a essa situação a qual vivenciamos neste momento", afirmou Luciana.

Os kits de doces foram encaminhados para as pessoas em situação de rua, que se encontram na Unidade de Isolamento Social, montada pela Prefeitura desde o dia 21 de março, e para as crianças e adolescentes que residem sob a custódia do município na Casa Abrigo.

De acordo com o secretário, Sandoval Barreto, muitas empresas estão entrando em contato para contribuir de alguma maneira durante o período de quarentena. 

Alimentos, kits de higiene e diversos outros produtos já foram recebidos e encaminhados para outros setores que atendem pessoas em vulnerabilidade social. "São muitas famílias assistidas pela Sedest, são muitas famílias que precisam de todo o nosso apoio, mais ainda neste momento. Cada ajuda é bem-vinda e é muito bom contar com o apoio de toda a sociedade", afirmou.

Cursos online gratuitos

A quarentena pode ser um momento de aprendizado. Pensando nisso, a Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, separou alguns cursos livres online, eles ajudarão você a se manter sempre competitivo e atualizado, desenvolvendo novas habilidades de acordo com sua área de atuação.

Confira: http://www2.juazeiro.ce.gov.br/arquivos/CURSOS-ONLINE-GRATUITOS.pdf

Secretaria da Saúde aguarda recebimento de novas doses para continuar campanha de vacinação contra a gripe

A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte informa que todas as doses da vacinação contra a gripe enviadas ao Município até esta terça-feira (31) já foram aplicadas e que aguarda o recebimento de uma nova remessa do Ministério da Saúde para reabastecer as Unidades de Saúde e dar continuidade à Campanha. Tão logo as doses sejam distribuídas a população será informada.

Desde o dia 23 de março, já foram recebidas e aplicadas cerca de 26 mil doses da vacina, que corresponde a 80% do total a ser recebido para a primeira fase da Campanha de Vacinação, que vai até o dia 15 de abril e tem como grupos prioritários os idosos acima de 60 anos e os profissionais da saúde.

Seinfra realiza reparos na Avenida José Bezerra

A Prefeitura de Juazeiro do Norte, através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), está realizando reparos emergenciais em diversos pontos do Município.

Uma equipe da Seinfra está realizando um trabalho de recuperação do calçamento da Avenida José Bezerra, no bairro Timbaúbas, que foi fortemente afetada pelas chuvas caídas na semana passada.

Também está sendo executada uma drenagem com o objetivo de escoar melhor as águas pluviais, evitando alagamentos e conservando por mais tempo a estrutura da via.

Por toda a cidade, a Seinfra está deslocando equipes no sentido resolver problemas relacionados à infraestrutura de ruas e avenidas com o objetivo de garantir a mobilidade dos moradores das áreas afetadas.

Além da Avenida José Bezerra, estão sendo realizados serviços na Avenida Maria Ednir Bezerra Mendonça, no bairro José Geraldo da Cruz, na Avenida Vereador José Gonçalves de Almeida e na Rua Lourdes Vitória, no bairro Cidade Universitária.

Seagri acompanha instalação de energia trifásica na Vila Gameleira

O Secretário de Agricultura e Abastecimento de Juazeiro do Norte, Romão França, esteve visitando no Sítio Gameleira, na Zona Rural de Juazeiro do Norte, o local onde está sendo feita a implantação de uma rede de energia trifásica que servirá para a instalação do equipamento elétrico do poço que abastecerá a comunidade.

A rede foi instalada a partir da solicitação da Prefeitura de Juazeiro do Norte, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Seagri), com a apresentação de um projeto para a Distribuidora de Energia Elétrica (Enel). A colocação da rede está em fase de conclusão.

De acordo com o Secretário de Agricultura e Abastecimento de Juazeiro do Norte, Romão França, essa era uma reivindicação antiga dos moradores que foi abraçada pela Seagri, com orientação do Prefeito Arnon Bezerra, com o objetivo de tornar o abastecimento de água satisfatório nesta e em outras comunidades. “Nós temos trabalhado incansavelmente em busca de parcerias e desenvolvendo projetos que possam permitir que as comunidades rurais juazeirenses possam ter um abastecimento com água de qualidade e de forma contínua”, destacou o Secretário.

O poço da Vila Gameleira foi perfurado através de parceria realizada entre a Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Seagri, com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Semasp continua ações de fiscalização e orientação no combate ao Covid-19

A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, através da Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos (Semasp), continua uma série de ações em combate ao Covid-19. O setor de fiscalização da Secretaria trabalha de domingo a domingo em locais estratégicos para evitar aglomerações e a abertura de estabelecimentos de permissionários municipais que não são essenciais.

São 45 servidores da Semasp nas ruas para cumprir o decreto. As equipes atuam controlando aglomerações em bancos, espaços públicos e outras localidades orientando a população. O trabalho é realizado das 7h30 até às 22h.

Além destas ações, a Semasp, através da MXM realiza a esterilização de espaços públicos. Ação que já aconteceu na Praça Padre Cícero, Rodoviária, Mercado do Pirajá, entre outros equipamentos. 

Prefeitura informa novas datas para pagamento do IPTU e TLL

A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria de Finanças (Sefin), informa que foi prorrogado o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2020 e a Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLL).

O documento que dispõe sobre a prorrogação é o Decreto n° 513 de 31 de março de 2020. Com isso, para os contribuintes que efetuarem o pagamento em parcela única o novo vencimento será no dia 30 de abril de 2020 com desconto de 10% sobre o total do imposto.

Já para os contribuintes que optarem pelo pagamento de forma parcelada poderão fazer em até quatro parcelas mensais iguais e sucessivas respeitando o valor mínimo de cada parcela que é de R$100,00 com vencimento nas respectivas datas: 30 de abril, 29 de maio, 30 de junho e 31 de julho, sem direito a percepção de descontos ou abatimentos. Fica estabelecido que o vencimento para pagamento da TLL será no dia 30 de abril de 2020.

Seguindo as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde, Secretarias de Saúde do Estado e do Município, observou-se a necessidade de paralisar os serviços como medida para conter a pandemia do novo coronavírus causador da Covid-19. Sendo assim, a Municipalidade viu a necessidade de prorrogar os prazos desses impostos.

Prefeitura de Juazeiro do Norte prorroga Estado de Emergência no Município até 06 de abril

Em conformidade as medidas adotadas pelo Governo do Estado do Ceará nas ações de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus, durante a pandemia da Covid - 19, a Prefeitura de Juazeiro do Norte optou por prorrogar o estado de emergência nesta terça-feira, 31, estendendo as determinações estabelecidas desde o último dia 17 de março até o dia 6 de abril .

    O decreto traz  entre outras providências a prorrogação da suspensão das atividades educacionais presenciais da rede de ensino público do município por mais 30 dias, além do aumento dos serviços bancários essenciais, permitindo operações de pagamento, saque e cumprimento de ordens judiciais. 

As lotéricas poderão funcionar, desde que para prestação de serviços de correspondente bancário e todas as instituições financeiras ficam obrigadas a manter a higiene sanitária dos estabelecimentos, bem como fornecer EPIs aos funcionários e álcool gel para os consumidores. Ficam estes estabelecimentos também obrigados a organizar as filas, mantendo distância mínima de 02 metros entre os usuários.

  Além destas, outras duas medidas foram  assinadas em decreto pelo Prefeito Arnon Bezerra, nesta terça-feira, 31, referentes à prorrogação do vencimento para o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e a Taxa de Licença para Localização e Funcionamento  - TLL, que se estendem até o dia 30 de abril.

Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte informa boletim epidemiológico do coronavírus

A Prefeitura de Juazeiro do Norte, através da Secretaria da Saúde, informa que, até a tarde desta terça-feira (31), o Município possui 36 casos suspeitos de coronavírus que estão aguardando os resultados dos exames; 10 casos já foram descartados e 01 caso confirmado.

Aprovados em Processo Seletivo no município de Barbalha é convocado para atuar no combate a proliferação do novo Coronavírus

A Prefeitura de Barbalha através da Secretaria Municipal de Saúde Polyana Callou publicou os EDITAIS DE CONVOCAÇÃO Nº 3003001/2020 e Nº 3103001/2020 convocando os candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo do Município de Barbalha/CE, regido pelo edital nº 02/2019, homologado pelo Decreto nº 005/2020, de 28 de janeiro de 2020, que selecionou a contratação temporária de servidores para o Município.

Os convocados devem comparecer ao setor de recursos humanos da Secretaria de Saúde do Município no horário de 8h às 12h e das 13h às 17h de segunda-feira à sexta-feira, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis, a contar de hoje, 01 de Abril de 2020, data de publicação do Edital.

Confira a relação dos convocados, prazos e locais de entrega da documentação.

Em virtude da situação de combate e controle da PANDEMIA do CORONAVÍRUS, a Secretaria de Saúde dispensou os candidatos da apresentação do atestado médico de saúde física e mental, bem como da certidão de antecedentes criminais.

As convocações se deram em virtude das atividades emergenciais de combate à pandemia. Os trabalhadores terão o exercício de atividades temporárias em caráter excepcional e emergencial, no Centro de Isolamento Social para pessoas com suspeita ou confirmação do CORONAVÍRUS – COVID 19, em fase de implantação neste Município e no SAMU recém instalado em Barbalha.

Ceará registra 401 casos e sete mortes, segundo Sesa

A Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa) informou que o número de casos confirmados da novo coronavírus subiu para 401 no Estado. O índice supera o divulgado pelo Ministério da Saúde, que apresentou 390 infectados no início da tarde desta terça-feira (31). Os óbitos são sete.

Segundo o boletim epidemiológico, todos confirmados seguiram critério laboratorial. Os óbitos se concentram em Fortaleza (6) e Santa Quitéria (1). São três mulheres e quatro homens, cuja faixa etária predominante é acima de 65 anos. Apenas uma pessoa, com 45 anos, faleceu sem doença crônica pré-existente.

O centro de contágio é a Capital, com 371 infectados. Os demais municípios com registro são: Aquiraz (14), Beberibe (1), Caucaia (1), Fortim (1), Itaitinga (1), Juazeiro do Norte (1), Maracanaú (1), Maranguape (1), Mauriti (1), Quixadá (2) e Sobral (5).

No Brasil, o número de óbitos subiu para 201. O país registra 5.717 casos confirmados, conforme dados do Ministério da Saúde. A taxa de letalidade da covid-19 é de 3,5%.

Mais restrições

Para diminuir a transmissão da doença, o governador Camilo Santana (PT) prorrogou até o dia 5 de abril o decreto que restringe a abertura de espaços como bares, comércios e igrejas. Os únicos estabelecimentos com funcionamento permitido são os tidos essenciais, a exemplo de hospitais ou supermercados.

O objetivo é evitar aglomerações, medida que segue orientação do Organização Mundial da Sáude (OMS) contra o contágio da covid-19. Nesta terça-feira (31), o governador também anunciou a suspensão de aulas das escolas e universidades das redes pública e privada por mais 30 dias.

Devem fechar: 

• Bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres 
• Templos, igrejas e demais instituições religiosas; 
• Museus, cinemas e outros equipamentos culturais, público e privado; 
• Academias, clubes, centros de ginástica e estabelecimentos similares; 

• Lojas ou estabelecimentos que pratiquem o comércio ou prestem serviços de natureza privada; “shopping center”, galeria/centro comercial e estabelecimentos congêneres, salvo quanto a supermercados, farmácias e locais que prestem serviços de saúde no interior dos referidos dos estabelecimentos; 

• Feiras e exposições; 
• Indústrias, excetuadas as dos ramos farmacêutico, alimentício, de bebidas, produtos Hospitalares ou laboratoriais, obras públicas, alto forno, gás, energia, água, mineral, produtos de limpeza e higiene pessoal, bem como respectivos fornecedores e distribuidores. 

Não devem fechar: 

• Órgãos de imprensa e meios de comunicação e telecomunicação em geral serviços de call center.
• Estabelecimentos médicos, odontológicos para serviços de emergência, hospitalares, laboratórios de análises clínicas, farmacêuticos, psicológicos clínicas de fisioterapia e de vacinação.
• Distribuidoras e revendedoras de água e gás distribuidores de energia elétrica serviços de telecomunicações.
• Segurança privada.
• Postos de combustíveis.
• Funerárias.
• Estabelecimentos bancários lotéricas.
• Padarias.
• Clínicas veterinárias lojas de produtos para animais.
• Lavanderias.
• Supermercados/congêneres. 

Fontes/ cncariri e diário do nordeste

RESUMO DAS PRINCIPAIS MEDIDAS TRIBUTÁRIAS E TRABALHISTAS PARA ENFRENTAMENTO DA CRISE DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19

RESUMO DAS PRINCIPAIS MEDIDAS TRIBUTÁRIAS E TRABALHISTAS PARA ENFRENTAMENTO DA CRISE DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19

MEDIDAS TRIBUTÁRIAS

ÂMBITO ESTADUAL

PARALISAÇÃO DE ALGUMAS ATIVIDADES:

Governo do Estado do Ceará publica o Decreto 33.519/2020, já alterado pelos Decretos 33.521/2020, 33.523/2020 e 33.527/2020, determinando o fechamento pelo prazo de 10 (dez) dias de diversos estabelecimentos. De acordo com a decisão, os estabelecimentos comerciais deverão ficar fechados até o fim do mês, mas podem continuar entregando seus produtos, inclusive usando aplicativos. Nesse último sábado dia 28, o governador em pronunciamento anunciou a prorrogação do Decreto por mais uma semana.

O descumprimento do disposto acima ocasionará ao infrator a aplicação de multa diária de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo da adoção de medidas como a apreensão, a interdição e o emprego de força policial.

PRORROGAÇÃO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E PROCESSOS (SEFAZ/CE)

Quanto as obrigações acessórias das empresas, foram prorrogadas em 60 dias, assim como os procedimentos de auto regularização e monitoramento. Todos os contribuintes inscritos no Cadastro Geral da Fazenda (CGF) e enquadrados nos regimes de Recolhimento Normal, Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) foram credenciados automaticamente pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir de 20 de março de 2020.

Até o momento nada foi abordado acerca da flexibilização dos vencimentos e pagamentos dos tributos estaduais.

ÂMBITO FEDERAL

POSTERGAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO SIMPLES NACIONAL

O Governo Federal publicou a RESOLUÇÃO CGSN Nº 152, DE 18 DE MARÇO DE 2020 que prorrogou o prazo do pagamento dos tributos federais e contribuição previdenciária patronal (CPP) apurados dentro do Regimente de Recolhimento Simples Nacional. Foram postergados os vencimentos das competências Abril, Maio e Junho/2020, ficando os vencimentos para as seguintes datas:

COMPETÊNCIA

PRAZO NORMAL

PRAZO NOVO

MAR/2020

20 ABR/2020

20 OUT/2020

ABR/2020

20 MAI/2020

20 NOV/2020

MAI/2020

22 JUN/2020

20 DEZ/2020

Porém a Resolução não abrangeu o ISS e o ICMS recolhidos no Simples Nacional. Que são tributos de competência municipal e estadual respectivamente.

PRORROGAÇÃO DO ENVIO DAS DECLARAÇÕES ANUAIS DO SIMPLES NACIONAL

A RESOLUÇÃO CGSN Nº 153, DE 25 DE MARÇO DE 2020 prorrogou o prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) referente ao ano-calendário 2019 fica prorrogado para 30 de junho de 2020 que seria agora dia 31 de março. Também o prazo para apresentação da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) referente ao ano-calendário 2019 fica prorrogado para 30 de junho de 2020, que tinha como prazo 31 de maio.

MEDIDAS TRABALHISTAS

Diante do reconhecimento do estado de calamidade pública pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, foi editada a Medida Provisória nº 927/20, que estabelece as medidas trabalhistas, com novas regras de trabalho durante o período calamitoso em razão da pandemia do COVID-19.

TELETRABALHO / TRABALHO À DISTÂNCIA/ TRABALHO REMOTO

Durante o prazo de calamidade, as atividades do empregado poderão migrar para o regime de teletrabalho. Para isso, só é necessário que o empregador notifique o empregado sobre a mudança, por meio eletrônico ou escrito, com antecedência de 48 horas. Não será necessário registar qualquer aditivo ao contrato de trabalho.

ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS INDIVIDUAIS

A concessão de férias individuais poderá ser antecipada, devendo ser comunicada ao empregado, por meio escrito ou eletrônico, com 48 horas de antecedência. As férias poderão ser antecipadas mesmo que o período aquisitivo não esteja completo, mas o período de gozo deverá ser no mínimo de 5 dias. Contudo, o pagamento das férias antecipadas poderá ser feito até o 5º dia útil do mês subsequente ao início do gozo, e o valor relativo ao terço das férias antecipadas poderá ser pago até a data do pagamento do 13º salário.

ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS COLETIVAS

A concessão de férias coletivas não dependerá de comunicação prévia ao Ministério da Economia nem ao sindicato, porém, deverá ser informada aos empregados com até 48 horas de antecedência.

APROVEITAMENTO E ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS

Possibilidade de antecipação de folgas relativas a feriados, com comunicação ao empregado com até 48 horas de antecedência. Para essa hipótese será necessária a concordância do empregado, mediante acordo.

BANCO DE HORAS

A compensação do banco de horas poderá ser feita em até 18 meses após o fim do estado de calamidade, devendo constar em acordo individual ou norma coletiva. Existe a possibilidade de prorrogação de até 2 horas, não podendo exceder 12 horas diárias. A compensação das horas fica a critério do empregador.

DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DO FGTS

As contribuições ao FGTS referentes às competências de março, abril e maio de 2020 poderão ser parceladas - sem multa nem encargos - em 6 cotas mensais, vencíveis a partir de julho/2020. Em caso de rescisão de contrato de trabalho, o empregador deverá fazer o recolhimento total.

SUSPENSÃO DO CONTRATO

A medida provisória em seu artigo 18 trazia a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses, sem remuneração, para que o empregado seja encaminhado a participar de curso de qualificação não presencial, por conta do empregador. Esta opção deverá ser formalizada por acordo individual ou com grupo de empregados. Nessa hipótese, existe a possibilidade de concessão de ajuda compensatória mensal que não terá natureza salarial, a ser combinada entre patrão e empregado.

Porém o artigo mencionado acima foi revogado e espera-se que saia uma nova MP, tratando do assunto, mas ao invés de 4 meses de suspensão, será apenas 2 meses e o Governo Federal, entrará com uma contrapartida para compensar esses funcionários.

Vamos aguardar.

Antonio Quirino

Professor e Contador

Sócio da Contabiliza Soluções

Delegado do Conselho Regional de Contabilidade em Juazeiro

Dr. Adenauer Moreira: PARECER INFORMATIVO – COVID-19 – ATUALIZAÇÃO 29032020

CDL: IMPACTOS DO COVID-19 EM AÇÕES JUDICIÁRIAS E ADMINISTRATIVAS

Prefeitura lança atendimento remoto "SOS Assistência Social"

Com o objetivo de manter os serviços essenciais da Assistência Social durante o período de quarentena contra o Coronavírus, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (Sedest), implantou nesta segunda-feira (30), atendimento remoto, que funcionará das 8h às 17h,  no intuito de tirar dúvidas, realizar encaminhamentos e demandas relacionadas à pasta municipal. Os telefones para contato são: (88) 35723913 e (88) 35723919.

O atendimento é especializado, ou seja, feito por assistentes sociais que ficarão à disposição todos os dias, incluindo sábados e domingos, para a realização dos trabalhos que abrangem a assistência social de Juazeiro do Norte. Bolsa família, número de NIS, benefícios, verificação de situações de vulnerabilidade social, são algumas das diligências do serviço.

"A partir da escuta, serão solucionados os problemas que podem ser resolvidos por telefone. Caso seja necessário visita domiciliar, já dispomos de equipes que seguirão protocolo com toda segurança necessária para a família e para o servidor", afirmou a técnica de gestão da Sedest, Luciana Manenti.

De acordo com o Secretário Sandoval Barreto, o SOS Assistência Social foi uma solicitação do Prefeito Arnon Bezerra como uma forma de assistir a população que necessita dos serviços da Sedest durante o período em que está vigente o decreto de ponto facultativo, que tem o objetivo de manter o período de quarentena como prevenção e contenção do quadro de infecção da Covid - 19.  "A nossa Secretaria não parou nenhum dia da quarentena. Agora, com esse serviço, as famílias em situações de vulnerabilidade serão assistidas sem precisar sair de casa", afirmou Sandoval.

Educação à distância iniciada em Juazeiro do Norte é elogiada pelo Estado e serve referência para outros municípios

A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Note, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), vem recebendo elogios e incentivo da Secretária de Educação do Estado do Ceará, Eliana Estrela, e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), por desenvolver alternativas de ações pedagógicas, à distância, para os estudantes, durante o período de quarentena.

Os alunos desenvolvem atividades em casa e os professores, bem como os coordenadores, estão em constante diálogo com os pais, por meio de ligações e mensagens, para acompanhar o rendimento e o desenvolvimento das atividades. As ações promovidas dos estudos dirigidos e acompanhados à distância poderão vir a ser contabilizadas como reposição das aulas.

Destaca-se ainda que Juazeiro do Norte está servindo de exemplo para outras cidades do Ceará, que já contactaram a Seduc a fim de se inteirar da metodologia aplicada. Ao todo, três municípios entraram em contato para tomar conhecimento e implementar a medida: Jati, Penaforte e Caririaçu.

A Secretária de Educação, Maria Loureto de Lima, agradece o apoio e fica feliz pelo reconhecimento, em saber que a medida iniciada no Município está servindo de exemplo para outras cidades.

Ministério da Agricultura prorroga prazos para Declarações do Pronaf e Seagri

O Ministério da Agricultura prorrogou pelo período de 6 (seis) meses os prazos de validade das Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) - DAP.

A medida é válida para todas as declarações que expirarem entre o dia da publicação da Portaria, feita no dia 25 de março, até o dia 31 de dezembro de 2020, e se soma a tantas outras medidas já tomadas para minimizar os impactos econômicos decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19)

A Prefeitura de Juazeiro do Norte, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Seagri), continua dando o apoio para os agricultores para o preenchimento dessas declarações, além de outros documentos necessários.

O Secretário de Agricultura e Abastecimento, Romão França, ressalta que é importante atender às determinações do Governo do Estado e do Prefeito Arnon Bezerra no que se refere à evitar a propagação do Coronavírus, mantendo, porém a prestação de serviço da Seagri. “Buscamos manter a funcionalidade da Seagri, prestando os serviços de forma remota, através do Home Office, utilizando os meios e as tecnologias disponíveis, como o e-mail, o telefone celular e o whatsapp. É uma forma de estarmos sempre em contato com o homem e a mulher do campo, contribuindo no seu trabalho e buscando garantir também a sua saúde”, destaca Romão França.

O Secretário destaca ainda que a Seagri mantém contato contínuo com às lideranças comunitárias e todos os agricultores que já recebem assistência por parte da Secretaria, através dos técnicos que atuam diretamente nos 51 territórios da Zona Rural de Juazeiro do Norte. Além disso, uma equipe da Seagri fica de prontidão para garantir o abastecimento de água nas comunidades.

Rodoviária, praças públicas e pontos de ônibus são desinfetados em Juazeiro do Norte, no combate ao Coronavírus

A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, através da Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos, continua realizando o trabalho de limpeza das ruas, com desinfecção dos espaços, utilizando produtos especiais para essa finalidade, como água sanitária, sabão em pó, desinfetante, dentre outros produtos. A medida visa realizar uma limpeza profunda dos espaços públicos mais movimentados da cidade, como forma de minimizar os riscos de contaminação através da Covid - 19.

Essa ação, determinada pelo Prefeito Municipal, Arnon Bezerra, com continuidade nos diversos pontos da cidade, foi iniciada no último sábado (28), na praça Padre Cícero, Alameda Juazeiro Centro de Gastronomia Rita Araújo da Silva, entradas de bancos, Mercado Central, e nas entradas de estabelecimentos que possam oferecer riscos. Esse trabalho, realizado por meio da empresa MXM,  faz parte de uma ação intensificada nos diversos setores da administração municipal e equipamentos públicos, seguindo as medidas orientadas pelos especialistas de saúde além da Organização Mundial de Saúde (OMS), como vem ocorrendo em grandes cidades do País e também no exterior. 

Nesta segunda-feira, 30, o trabalho de limpeza foi realizado na Rodoviária, além de praças nas proximidades, na área do Hospital Regional do Cariri (HRC), e todas as vias que contemplem aglomeração. Já nesta terça-feira, o trabalho terá continuidade em equipamentos de saúde, como a Secretaria de Saúde, Hospital Estephânia Rocha Lima, Centro de Dermatologia, seguindo outros espaços, como pontos de ônibus e estabelecimentos. 

Infraestrutura solicita recuperação de trecho danificado com rompimento de tubulação na Ailton Gomes

A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), informa que solicitou reparos no rompimento da tubulação da rede de esgotos, que ocorreu na Avenida Ailton Gomes com a Rua Mauro Sampaio, causando danos na via, rompendo o asfaltamento.

Na manhã desta segunda-feira, 30, uma equipe de técnicos da Seinfra esteve no local, para avaliar tecnicamente o problema e constatou o rompimento da tubulação. O Município já solicitou à Cagece resolução do dano, que será feito inclusive com a recuperação do pavimento. A companhia informou que estaria realizando os serviços ainda nesta segunda-feira, 30.

As ações de recuperação de diversas ruas e avenidas prejudicadas com as últimas chuvas no Município, estão sendo realizadas em vários pontos da cidade. Segundo o Secretário Isaac Daniel, esse trabalho tem mobilizado as equipes de trabalho da Seinfra como forma de minimizar os danos e recuperar os locais mais atingidos.

Seinfra realiza reparos emergenciais em diversos bairros de Juazeiro do Norte

A Prefeitura de Juazeiro do Norte, através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), iniciou a semana dando continuidade aos reparos emergenciais em ruas e avenidas em vários pontos da cidade.

Os trabalhos se intensificaram na última quinta-feira, após o Município ter registrado um grande volume de chuvas que danificou várias vias na semana passada.

Hoje, as equipes estiveram concentradas nas avenidas José Bezerra, no Bairro Timbaúbas, Virgílio Távora, no Aeroporto, Ailton Gomes de Alencar, no Pirajá e Rua Pedro Henrique de Souza, no Bairro Leandro Bezerra de Menezes.

Outro ponto que tem exigido bastante atenção é a rua Lourdes Vitória, no bairro Cidade Universitária, onde se formou uma grande voçoroca após as chuvas. A Seinfra tem trabalhado no sentido de recuperar totalmente a via com a maior brevidade possível.

Secretário visita Bairros 

O Secretário de Infraestrutura de Juazeiro do Norte, Isaac Daniel também esteve visitando a avenida Carlos Cruz, nas proximidades dos Bairros Pedrinhas e no bairro Conviver, para, juntamente com sua equipe, analisar as condições das vias. Nos referidos locais foram observadas necessidades da realização de reparos que serão iniciados logo após a conclusão dos serviços emergenciais que estão feitos pela cidade.

Homologado Concurso Público da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte

Cumprindo a data anunciada e conforme o prazo estabelecido em acordo com as Comissões Deliberativa, Executora e Organizadora do Concurso, o Prefeito Arnon Bezerra acaba de homologar o Concurso Público Municipal de Juazeiro do Norte.

     O edital 001/2019, publicado nesta segunda-feira, 30, no caderno II do Diário Oficial do Município traz o resultado final do concurso público para  provimento das vagas do quadro de efetivos e formação de cadastro de reserva.

   As vagas serão preenchidas segundo o cargo e a ordem de classificação. Detalhes sobre os critérios, datas e locais relacionados à convocação serão definidos posteriormente pela administração pública municipal e publicados através de portaria.

   Os candidatos aos cargos de agente municipal de trânsito e guarda civil metropolitano aguardam a conclusão dos exames complementares.

https://juazeiro.ce.gov.br/Imprensa/Diario-Oficial/Num5199-2-30032020/

Barbalha, apesar da crise, concede reajuste salarial a profissionais da saúde

O prefeito de Barbalha, Argemiro Sampaio, sancionou, nessa segunda-feira, 30, a Lei 2.485/2020, que concede reajuste salarial de 4,31% aos profissionais de saúde de nível superior. O benefício será extensivo aos servidores de nível médio/técnico que recebem salário base superior ao valor do mínimo nacional.

O reajuste concedido pelo chefe do Executivo barbalhense abrange os médicos do PSF, que terão remuneração máxima de R$ 11.500. Outras categorias também foram beneficiadas com a lei, que tem efeito retroativo a primeiro de março último.

Trabalho de Barbalha em combate ao Covid-19 é referência no estado

O município de Barbalha vem desenvolvendo uma série de atividades em combate à Covid-19. As ações realizadas pelo Grupo de Trabalho da Secretaria de Saúde recebeu o reconhecimento da Secretaria de Saúde do Estado, inclusive teve adotado o fluxograma a ser usado pela pasta.

No próprio boletim diário de combate à Covid-19 do Governo do Estado, a equipe cita em agradecimento , Adamo da Silva Macedo, responsável pela elaboração do fluxograma, em Barbalha. O mesmo boletim também atribui os créditos do projeto a Grupo de Trabalho que atua no combate à doença no município.

Em Barbalha, desde a declaração de pandemia sobre a Covid-19, o GT foi montado com profissionais de diversas áreas para prevenção e cuidados que devem ser adotados junto à população. Blitz sanitárias nas vias de acesso à cidade, visitas em estabelecimentos comerciais, além de orientação à população.

Prefeitura Municipal recupera danos causados pelas chuvas em ruas e avenidas de Juazeiro do Norte

A Prefeitura de Juazeiro do Norte, através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), deu prosseguimento nesta sexta-feira, dia 27, ao trabalho de recuperação de ruas e avenidas afetadas pela forte chuva desta quarta-feira (25), à noite.

São diversas equipes pela cidade trabalhando com o objetivo de solucionar os problemas ocasionados pelo grande volume de água. Estão sendo feitas recuperações de calçamentos e serviços de tapa-buracos. 

A Seinfra concentrou esforços no sentido de reparar a voçoroca formada na rua Lourdes Vitória, no bairro Cidade Universitária.

A Seinfra esteve ainda na avenida Maria Ednir Bezerra de Mendonça, conhecida popularmente como avenida do Parque Ecológico, e na avenida Vereador José Gonçalves de Almeida, nas proximidades da Avenida Castelo Branco.

A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte tem acompanhado todos esses problemas relacionados a pontos de alagamento e enxurradas que ocorrem em vários pontos da cidade.

Muitos deles já tiveram essas situações solucionadas, como em áreas do bairro São José, Tiradentes, Novo Juazeiro, Timbaúbas e Centro, através de obras de drenagem. 

A Seinfra vem trabalhando em projetos para solucionar as situações que ainda persistem em bairros como Lagoa Seca, José Geraldo da Cruz, Frei Damião e Jardim Gonzaga.

A atual administração está lutando continuamente por recursos estaduais, federais e mesmo internacionais para resolver essas situações, através de obras consideradas de grande porte e, com isso, sanar definitivamente os alagamentos.

Educação recebe terceira carga com equipamentos para a rede municipal

A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), recebeu nesta sexta-feira, 27, um caminhão com 40 conjuntos de mesas com cadeiras para a educação infantil e 150 cadeiras para adultos. Esta contabiliza a terceira carga recebida em uma semana, as demais eram compostas por ar-condicionado, carteiras e mesas.

Na sexta-feira da última semana, 20, foram descarregadas 128 centrais de ar-condicionado e 500 carteiras. Nesta quinta chegaram mais 150 cadeiras, 150 aparelhos de ar-condicionado e 04 conjuntos de mesas e cadeiras para a Educação infantil. Os equipamentos serão entregues nas unidades de ensino logo após liberação de contato social.

Equipes da Sesp e Semasp continuam realizando trabalho de fiscalização em cumprimento de decreto

A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, através da Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos (Semasp), continua intensificando o trabalho de fiscalização nos estabelecimentos como locais de hospedagem, a exemplo de ranchos, pousadas e hotéis, no cumprimento de decreto municipal e com base no decreto estalecido pelo Governo do Estado para o período de quarentena. A medida tem como principal objetivo prevenir e combater à proliferarão da Covid -19, evitando a contaminação das pessoas.

Nesta sexta-feira (27), os fiscais estiveram presentes nas agências bancárias, que permanecerão todos os dias realizando o trabalho. Os agentes orientaram à população de como deveriam manter a distância mínima de dois metros nas filas dos caixas eletrônicos, além de evitarem a aglomeração nesses locais. 

Agências do Itaú, Caixa Econômica , Banco do Brasil e Bradesco foram visitadas pelos fiscais. O trabalho ainda conta com a parceria da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania (Sesp), através da Guarda Municipal.

Segundo a Semasp, a ação tem sido fundamental no intitulo de manter as ruas esvaziadas durante essa fase da quarentena, ou mesmo orientando diretamente aquelas pessoas que necessitam vir ao Centro, mas a colaboração da população em compreender esse momento, pela prevenção do Coronavírus, é de grande importância, além da atuação dos fiscais. 

Secretaria de Agricultura recupera estrada no Sítio Carás do Umari

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Seagri) de Juazeiro do Norte, mesmo em virtude das grandes precipitações que caíram nos últimos dias na cidade, continua realizando o trabalho de recuperação e terraplanagem das estradas vicinais da zona rural do município.

Segundo o secretário Romão França, a secretaria tem buscado atender às diversas áreas da zona rural, mesmo em casos de emergência como aconteceu durante o dia de ontem, 27, com a recuperação da estrada do Sítio Carás do Umari. Conforme o secretário, o local já estava em fase final de recuperação, mas em função das fortes chuvas, foi necessário ampliar a área.

Educação de Juazeiro do Norte continua com frentes de serviço e ensino virtual

A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), vem realizando constantemente suas atividades pertinentes ao acompanhamento da aprendizagem dos alunos a partir do Infantil 4.

A relação da Seduc através dos seus técnicos, junto aos Núcleos Gestores, se fortalece ao lado dos professores que interagem com seus alunos. Sendo assim, as atividades domiciliares da rede municipal continuam em ritmo crescente, onde os estudantes são orientados pelos professores, através de diversos meios digitais, para que continue mantendo o ritmo de estudo e consequentemente da aprendizagem durante o período de isolamento. 

Algumas unidades de ensino estão utilizando ferramentas digitais para mobilizar e orientar as turmas que estão em casa. A escola Jeronimo Freire está utilizando o blog da escola para postar materiais e interagir de forma virtual com a turma, além de grupos de WhatsApp por ano/série para a consolidação dos temas e conteúdos. É a tecnologia oportunizando possibilidades úteis de estudos e os mantendo próximos dos alunos e das famílias.

Outras escolas com iniciativas semelhantes utilizam o WhatsApp para gravar videoaulas com contação de histórias para as crianças, depois realizam interpretação de textos e trabalham a leitura dos mesmos solicitando que gravem determinados trechos e enviem para o professor.

Outros jovens copiam no caderno as atividades postas e respondem as questões solicitadas, utilizando livros didáticos para continuar estudando. Sendo assim, destaca-se que os alunos da rede pública municipal estão em ritmo de aprendizagem constante, a distância, com ajuda dos pais, nos casos das crianças pequenas e ou que tenham alguma deficiência, e ainda utilizando as mídias digitais para interações, tira-dúvidas e aulas a distância que propiciam a continuação da aprendizagem nesse período de isolamento necessário.

No que se refere a distribuição de merenda escolar, a Seduc aguarda posicionamentos tanto do governador quanto da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) para tomar uma providência.

Prefeitura de Juazeiro do Norte realiza limpeza diferenciada em áreas de maior movimentação para prevenir o Coronavírus

No intuito de fortalecer a prevenção e combate ao Coronavírus, a Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, vem realizando diversas ações coordenadas, nos setores de saúde, social, educação, infraestrutura e limpeza pública. Com determinação do Prefeito Arnon Bezerra foi iniciada na tarde deste sábado (28), uma limpeza diferenciada nos locais de maior movimentação da cidade.

O objetivo é garantir a desinfecção de áreas públicas consideradas de grande fluxo e permanência da população, iniciando com a lavagem da Praça Padre Cícero, histórico cartão postal da cidade, mercados públicos, rodoviária, paradas de ônibus, entradas de bancos, dentre outras áreas.

Os colaboradores da limpeza pública aplicaram hipoclorito, sabão em pó e desinfetante, entre outros produtos, além de grande quantidade de água, transportada num carro-pipa. O trabalho envolveu uma equipe orientada de como deveria proceder nos espaços, todos com proteção. As ações são realizadas pela MXM, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos (Semasp).

Com bombas costais, os produtos foram aplicados em cada espaço da praça, além da Alameda Juazeiro Centro de Gastronomia Rita Araújo da Silva, incluindo bancos e postes. O coordenador de operações da MXM, Louro Silva, afirma que esse é um trabalho diferenciado, orientado pelo prefeito municipal, para que todos os locais de maior movimento na cidade possam estar nas melhores condições de receber as pessoas, minimizando os riscos nessas áreas públicas.

Campanha de vacinação contra a gripe será retomada próxima terça-feira, 31

Em Juazeiro do Norte, a Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe terá continuidade a partir da próxima terça-feira (31). A vacina estará disponível em 22 Unidades Básicas de Saúde, no SAME e CRAS Timbaúbas, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h30; e em sistema de drive thru, em frente ao Centro de Dermatologia, das 8h às 11h.

A primeira fase da vacinação contra a gripe acontece até o dia 15 de abril e tem como grupos prioritários os idosos acima de 60 anos e os profissionais da saúde.

O Ministério da Saúde envia as doses da vacina por partes aos municípios. A primeira cota enviada para Juazeiro do Norte foi de 15mil doses, correspondente a 45% do total para os dois grupos prioritários dessa fase. Agora o Município recebeu mais 5mil doses, que corresponde a mais 15% do total a ser recebido. Conforme as doses forem chegando as Unidades serão reabastecidas. 

Está semana iniciará a vacinação nos abrigos, através das equipes dos bairros em que estes ficam localizados. Terá continuidade também a vacinação dos pacientes acamados, por meio do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

Para idosos acima de 80 anos, acamados ou com dificuldades de locomoção, a vacinação poderá ser agendada para realização em domicílio através do número (88) 9 9804.4683.

Prefeito Arnon Bezerra prorroga decreto de ponto facultativo de 30 de março a 3 de abril

Em consonância às medidas tomadas em decreto estadual de prorrogar o prazo de ponto facultativo por mais uma semana, no Estado do Ceará, o Prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra, prorroga ponto facultativo no Município, no período desta segunda-feira, 30 de março, até o dia 3 de abril, próxima sexta-feira.

A medida visa seguir as orientações que vêm sendo realizadas através das autoridades sanitárias do País, de estender o período de quarentena como prevenção e conter o quadro de infestação da Covid – 19.

Até o dia de ontem, 28, foram registrados 34 casos suspeitos da doença no Município, com um caso confirmado e mais sete descartados. Com isso, o Prefeito Municipal Arnon Bezerra, intensifica as ações de prevenção, possibilitando que os servidores públicos municipais possam permanecer em suas casas, mediante quadro de infestação que ameaça à sociedade. O regime de confinamento vem sendo adotado no Brasil e em diversos países. 

O Decreto leva em consideração as atividades essenciais, aos trabalhos de prevenção e combate ao Covid – 19, principalmente dos profissionais da área da saúde.  

A Procuradoria do Município informa que a publicação do decreto ocorrerá nesta segunda-feira, 30. E nesta terça-feira, 31, será renovado o decreto de emergência, que prosseguira até o próximo dia 6 de abril, adotando as medidas em consonância com o Governo do Estado.

COMUNICADO AOS LICITANTES

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Juazeiro do Norte/CE, torna público para conhecimento dos interessados que FICAM MANTIDAS às sessões de recebimento de envelopes com documentos de habilitação e propostas de preços de todas as licitações presenciais (tomadas de preços e concorrências públicas) anteriormente agendadas para acontecer nos dias 30 e 31 de março de 2020.

Vale ressaltar que realizar-se-á somente o recebimento e protocolo dos envelopes como medida preventiva à disseminação do COVID-19 (coronavírus), onde posteriormente, quando retomado o funcionamento regular do setor de licitações do Município de Juazeiro do Norte/CE, a Comissão definirá outras datas e horários para acontecer a abertura dos envelopes protocolados e emitirá novos avisos a serem publicados nos mesmos meios de comunicação que se deram os textos originais das licitações supracitadas.

Na oportunidade, a Comissão de Pregões do Município de Juazeiro do Norte/CE informa que também FICAM MANTIDAS às aberturas das propostas de preços dos pregões eletrônicos

anteriormente agendados para acontecer entre os dias 30 de março e 03 de abril de 2020.

As sessões dos pregões não sofrerão alterações, tendo em vista que acontecem de forma eletrônica.

Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte informa boletim epidemiológico do coronavírus

A Prefeitura de Juazeiro do Norte, através da Secretaria da Saúde, informa que, até a tarde deste domingo (29), o Município possui 34 casos suspeitos de coronavírus que estão aguardando os resultados dos exames; 07 casos já foram descartados e 01 caso confirmado.

Capitão Wagner propõe projeto que impede reajuste dos planos de saúde em 2020

Capitão Wagner propõe projeto que impede reajuste dos planos de saúde em 2020

O Projeto de Lei impede ainda a suspensão dos contratos por falta de pagamento, pelo prazo de três meses.

O deputado federal Capitão Wagner (Pros-CE) apresentou na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que pretende impedir reajuste das mensalidades dos planos privados de assistência à saúde, enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública –

decretado neste mês de março de 2020 –, decorrente da pandemia do Coronavírus (Covid-19). A proposição prevê também a vedação temporária da suspensão ou rescisão unilateral dos contratos dos planos de saúde, pelo prazo de 90 dias.

Para o parlamentar, toda a sociedade brasileira está sofrendo de forma implacável os efeitos da pandemia do novo Coronavírus. “Com o crescimento exponencial dos cidadãos infectados e de óbitos ocorridos a cada dia, além da própria estimativa do Ministério da Saúde de que possa ocorrer, em breve, um colapso no atendimento do sistema de saúde, é fundamental neste momento assegurar a manutenção dos contratos de assistência privada à saúde.”, ressaltou.

Do mesmo modo, Capitão Wagner destacou a importância de garantir a continuidade dos contratos. “O cancelamento do atendimento aos clientes, seja pela suspensão ou, ainda mais grave, pela rescisão unilateral dos contratos dos planos de saúde, em virtude do não-pagamento temporário, configura medida de inegável crueldade nesta situação. Sendo assim, os cidadãos e suas famílias serão direcionados aos atendimentos da rede pública, o que vai aumentar ainda mais o risco de colapso do atendimento e o agravamento da situação da pandemia do Covid-19 no País.

Fontes: Asse Imprensa