Em conformidade as medidas adotadas pelo Governo do Estado do Ceará nas ações de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus, durante a pandemia da Covid - 19, a Prefeitura de Juazeiro do Norte optou por prorrogar o estado de emergência nesta terça-feira, 31, estendendo as determinações estabelecidas desde o último dia 17 de março até o dia 6 de abril .
O decreto traz entre outras providências a prorrogação da suspensão das atividades educacionais presenciais da rede de ensino público do município por mais 30 dias, além do aumento dos serviços bancários essenciais, permitindo operações de pagamento, saque e cumprimento de ordens judiciais.
As lotéricas poderão funcionar, desde que para prestação de serviços de correspondente bancário e todas as instituições financeiras ficam obrigadas a manter a higiene sanitária dos estabelecimentos, bem como fornecer EPIs aos funcionários e álcool gel para os consumidores. Ficam estes estabelecimentos também obrigados a organizar as filas, mantendo distância mínima de 02 metros entre os usuários.
Além destas, outras duas medidas foram assinadas em decreto pelo Prefeito Arnon Bezerra, nesta terça-feira, 31, referentes à prorrogação do vencimento para o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e a Taxa de Licença para Localização e Funcionamento - TLL, que se estendem até o dia 30 de abril.
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