Governo Dilma vive “inferno astral” na Câmara dos Deputados

A volta do recesso parlamentar foi marcada por uma semana com temperatura elevada na Câmara dos Deputados, envolvendo o governo e a oposição na votação das chamadas pautas-bombas, a aprovação das contas de ex-presidentes e a definição do comando das Comissões parlamentares de Inquérito (CPIs) criadas pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O primeiro round da batalha girou sobre a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 443/09 que vincula o salário da Advocacia-Geral da União (AGU), dos procuradores estaduais e municipais e dos delegados das Polícias Civil e Federal à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O governo não conseguiu o adiamento da votação, o que abriu caminho para aumentar a crise política.

O governo queria adiar a votação e tentou costurar um acordo com os líderes partidários para tentar construir uma alternativa à PEC que, segundo ele, prejudicaria as contas públicas da União, dos estados e dos municípios, em cerca de R$ 9,9 bilhões ao ano.

Sem conseguir fechar acordo, a proposta acabou sendo votada na quarta-feira (5) e aprovada por 445 votos a favor e 16 contrários. A proposta vincula o maior salário dessas categorias a 90,25% do subsídio mensal dos ministros do STF. No acaso da AGU, o salário em final de carreira do advogado-geral da União passa de R$ 22.516,94 para os R$ 30.471,10. “Fizemos várias reuniões discutindo a PEC 443. O governo considera que a opção de votar essa PEC é do Congresso”, disse o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE)

O processo de debate em torno da PEC foi tumultuado e fez com que o PDT deixasse a base aliada e o PTB se declarasse independente. Após perder a votação de um requerimento de adiamento da votação da PEC, Cunha afirmou que o governo perdeu o comando sobre a base aliada. “O governo perdeu absolutamente o comando do processo e não é por minha causa”, disse. A declaração de Cunha foi repercutida pelo aliado e líder do PMDB na Casa, Leonardo Picciani (RJ) que disse que o modelo da base aliada “se exauriu”.

Durante a votação, Cunha disse que não votará o segundo turno da proposta antes de incluir na Constituição o texto da PEC 172, que impede a transferência de encargos a estados e municípios sem a respectiva receita.“Fiz a minha parte. Já anunciei que não voto o segundo turno da PEC 443 enquanto não votar a PEC 172 e ela ser promulgada. Essa proposta impede que se transfira encargos sem a respectiva receita para entes federados. Se ela [PEC] estiver no texto da Constituição, podemos concluir a votação. Se não estiver, do jeito que está não votarei”, adiantou.

A aprovação da PEC não foi o único revés sofrido pelo governo que viu ainda o plenário da Casa aprovar as contas dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, abrindo caminho para uma eventual apreciação das contas da presidente Dilma Rousseff. O Planalto esperava que a votação fosse iniciada na próxima semana.

A apreciação das contas pela Câmara, contudo, está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Rose de Freitas (PMDB-ES) com o argumento de que a análise de contas presidenciais é prerrogativa do plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado), não das duas Casas em separado.

A definição do comando da CPI destinada a investigar empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instalada na quinta-feira (6) também desagradou ao PT, que perdeu a relatoria após articulações do PR com o PMDB. Coube ao partido apenas a segunda vice-presidência da Comissão, ocupada por Carlos Zarattini, de São Paulo.

Na CPI que trata de crimes cibernéticos, o partido, que tem a segunda maior bancada na Casa, disputa com o PPS a vice-presidência, a definição deve ocorrer na próxima terça-feira (11). O partido também corre o risco de ficar de fora da relatoria da CPI destinada a investigar possíveis irregularidades nos fundos de pensão, a ser instalada na quarta-feira (12).

A semana foi marcada ainda pelo bate-boca na CPI da Petrobras entre o presidente da comissão, Hugo Motta (PMDB-PB), e o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), durante a reunião para colher o depoimento do presidente da Mitsui no Brasil, Shinji Tsuchiya.

A Mitsui e a Samsung Heavy Industry no Brasil foram citadas em depoimento do doleiro Alberto Youssef como tendo pago propina, intermediada pelo lobista Júlio Camargo, ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e seu partido em um contrato de aluguel de sondas celebrado com a Petrobras. Tsuchiya disse aos deputados desconhecer o pagamento e a propina. Ele, no entanto, admitiu que Camargo atuou como representante da Samsung e que pode ter havido reuniões com a participação de funcionários da Mitsui.

A CPI também fez uma reunião para ouvir o empresário Milton Pascowitch, que em delação premiada disse ter intermediado o pagamento de propina ao ex-ministro José Dirceu e ao PT e que o dinheiro foi usado em campanhas eleitorais. Durante toda a reunião, que chegou a ser fechada ao público, Pascowitch permaneceu em silêncio e não respondeu às perguntas dos integrantes da comissão.

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Acidentes com motos matam dois neste domingo nas rodovias estaduais do Ceará

A Polícia Rodoviária Estadual registrou neste domingo dois acidentes fatais em rodovias estaduais cearenses envolvendo motocicletas. Um acidente ocorreu no começo da manhã, em Maranguape, Região Metropolitana de Fortaleza e o segundo, por volta do meio-dia, em Icó, no centro-sul cearense.

No primeiro acidente em Maranguape, um homem foi a óbito após colidir a motocicleta que conduzia contra um outro veículo, no km 21, da CE-065, na localidade de Urucará. A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) afirma que o homem estava de capacete e era habilitado. Segundo testemunhas, o mesmo teria tentado desviar de obras que estão sendo realizadas na pista e acabou sofrendo o acidente.

Em Icó, a 367 km de Fortaleza, outra vítima não identificada, morreu após perder o controle da  motocicleta e cair. A vítima, de acordo com informações dos policiais rodoviários, não era habilitado e dirigia sem capacete. Outros quatro acidentes ocorreram neste domingo nas estradas estaduais cearenses, com quatro pessoas feridas.

Brasil ainda está entre destinos mais atrativos para investimentos

Mesmo com a previsão de que a economia brasileira pode encolher quase 2% este ano, o País ainda está entre os destinos mais atrativos para investimentos estrangeiros, segundo uma pesquisa da KPMG com mais de 300 executivos de 16 países. A lista é encabeçada por China, Índia e Brasil, que são seguidos de México, Cingapura e Coreia do Sul.

Para o sócio da área de estratégia da KPMG, Augusto Sales, o crescimento em grande escala do consumo e o aumento da riqueza, da segurança jurídica e da população jovem criaram oportunidades para as empresas entrarem nesses mercados. “O que constatamos foi que ainda existe um alto nível de otimismo. Também pudemos perceber que os investimentos serão canalizados para as operações na China, Índia ou Brasil, em vez de ser utilizada para expandir por novos mercados”, explica.

A KPMG aponta que, com grandes populações, crescente poder de compra e mercados consumidores promissores, os chamados mercados de alto crescimento (HGM, na sigla em inglês), como o Brasil, atraem muitas empresas de bens de consumo. Boa parte dessas companhias já está instalada nesses mercados, mas o desempenho das operações tem deixado a desejar recentemente. “Em alguns casos, como Brasil e Rússia, poderosas forças econômicas amenizaram os prospectos dos mercados”, diz a consultoria.

Entre os principais desafios apontados pelos executivos para investir no Brasil estão Infraestrutura (citada por 69% dos entrevistados), Proteção da propriedade intelectual (51%), Regulação/Lei (50%), Corrupção (35%) e Papel do governo (35%).

O relatório aponta que a adoção de reformas econômicas será um dos principais fatores determinantes para investimentos futuros, visando elevar a produtividade e eliminar gargalos estruturais. O texto lembra que muitos desses mercados emergentes estão enfrentando dificuldade para equilibrar um crescimento mais lento e mais demandas por gastos vindas da nova classe média. “Alguns (especialmente Índia e México) estão respondendo bem. Outros, como o Brasil, estão fraquejando”, diz um dos capítulos do documento, assinado por Alex Kazan, diretor de estratégia para mercados emergentes do Eurasia Group.

Globalmente, entre os setores mais otimistas com os mercados de alto crescimento está o de Energia, onde 68% dos entrevistados acreditam que esses países responderão por mais de 30% das receitas de suas empresas este ano. Na sequência aparecem Serviços Financeiros (67%) e Infraestrutura (56%). Do total, 76% afirma que as receitas devem ser maiores do que a média dos últimos três anos, enquanto 91% dizem que as perspectivas gerais para os HGM são promissoras.

Entre as estratégias mais adotadas para expandir as operações estão as opções de joint venture, apontada por 38% do pesquisados, e fusão e aquisição (30%). No setor de Serviços Financeiros, 42% citam M&A, enquanto no varejo, as joint ventures são mais populares, com 46%.

Calçadas com assediabilidade aos cadeirantes e bem sinalizadas é mobilidade urbana Barbalha com seu Centro Histórico

19 ruas do Centro Histórico da cidade de Barbalha, foram contempladas com a substituição das calçadas. Essa obra realizada pela Secretaria das Cidades do Estado em parceria com a Prefeitura de Barbalha, através do projeto Cidades do Cariri Central. 

Foram contempladas com o projeto, as seguintes ruas: Rua 14 de Maio; Rua Padre Ibiapina; Rua da Umarizeira; Rua Neroly Filgueiras; Rua Edmundo Sá (antiga 15 de Novembro); Rua Totonho Filgueiras; Rua Pero Coelho; Rua da Matriz e Rua do Vídeo. A empresa responsável pela obra foi a Justo Júnior.

Essa é uma obra importante para Barbalha, porque teve seu Centro Histórico totalmente requalificado com calçamentos em paralelepípedo rejuntado, e as calçadas, todas padronizadas com acessibilidade. Barbalha tem hoje um Centro Histórico totalmente requalificado, organizado e sinalizado, uma mobilidade urbana organizada, onde as pessoas trafegam com segurança.

A obra que padroniza as calçadas estar sendo concluída e, poderá ser inaugurada neste mês de agosto. 

Barbalha participa do seminário estadual de aleitamento materno

Com o tema “Amamentação e Trabalho: para dar certo, o compromisso é de todos”, o Governo do Estado do  Ceará lançou, terça-feira (4), a campanha de incentivo ao aleitamento materno. A campanha foi aberta durante Seminário Estadual do Aleitamento Materno, no Centro de Eventos do Ceará.  A campanha se estende até sexta-feira dia (7).

A semana tem entre outros objetivos reforçar as ações dos empregadores para que os locais de trabalho facilitem e apoiem ativamente as mulheres trabalhadoras que amamentam.  Para o seminário, foram convidados gestores municipais, representantes da iniciativa privada e da sociedade civil organizada e profissionais da atenção básica e assistência social.

De Barbalha estiveram participando a secretária de Governo Isabel Cristina Nóbrega Cruz, que é vice-presidente da APDMCE - Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará; o médico pediatra Dr. Cícero Cruz; a enfermeira Cíntia Bezerra do Centro Materno Infantil e a Secretária de Saúde, Desiree de Sá Barreto Dias Gino. APDMCE faz parte do Comitê Estadual do Aleitamento Materno.

Participarão do evento a primeira-dama do estado, Onélia Maria Leite de Santana, o secretário da Saúde em exercício, Henrique Javi, a coordenadora das Ações de Aleitamento Materno  do Ministério da Saúde Fernanda Ramos Monteiro, além de representantes das secretarias de Saúde dos municípios, 29 hospitais amigos da criança e nove bancos de leite humano de todo o Ceará.

Assembleia Geral aprova indicativo de greve e realização de Plebiscito

Em Assembleia Geral Extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira, dia 7, no Auditório do Centro de Ciências do Campus do Pici, os professores das Universidades Federais do Ceará (UFC, UFCA e UNILAB) aprovaram o indicativo de greve e a realização de consulta plebiscitária nos dias 11 e 12 de agosto, quando a categoria irá decidir sobre a deflagração ou não da greve.

A Assembleia contou com a participação de mais de 350 professores, incluindo os docentes que participaram através de videoconferência, nos locais habilitados pela ADUFC-Sindicato nas cidades de Juazeiro do Norte, Sobral, Quixadá, Redenção e Russas. A Assembleia teve transmissão, em tempo real, aberta ao público, em link gerado no site da entidade.

Para o Presidente da ADUFC-Sindicato, Prof. Leonardo Monteiro, “a quantidade de professores que participou da Assembleia é um indicativo de que a categoria está atenta e insatisfeita com a situação imposta pelo governo e com os cortes orçamentários infligidos à Educação Federal pelo ajuste macroeconômico”.

Após a consulta plebiscitária, será realizada uma nova Assembleia no dia 13 de agosto, quando será homologada a decisão dos docentes.

ANTT divulga nova resolução do RNTRC e prorroga prazo de validade de certificados

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União de hoje (30/7), a Resolução n º 4.799, que regulamenta os procedimentos para inscrição e manutenção do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC). E para garantir a continuidade do exercício da atividade do transporte rodoviário remunerado de cargas, todos os registros com vencimento entre 31/7/15 e 27/9/2015 foram prorrogados para 28/9/2015.

Nova regulamentação – De acordo com o texto da resolução, a solicitação de inscrição, atualização e recadastramento será efetuada pelo transportador ou por seu representante formalmente constituído e identificado, perante entidade que atue em cooperação com a Agência. Os transportadores já inscritos no RNTRC deverão comprovar a adequação aos termos da nova resolução. O recadastramento desses transportadores deverá ter início a partir de 28/9/2015, conforme cronograma que ainda será divulgado pela ANTT.

O certificado do RNTRC terá validade de cinco anos, sendo emitido assim que efetivada a inscrição ou recadastramento do transportador. O transportador rodoviário remunerado de cargas deverá providenciar a atualização cadastral sempre que ocorrerem alterações nas informações. A ANTT poderá, ainda, requerer a comprovação ou a atualização dessas informações a qualquer tempo.

Os veículos passarão a ser identificados por meio de novos adesivos e pela instalação de dispositivos de identificação eletrônica (TAGs), conforme padrões e procedimentos que serão ainda divulgados pela ANTT.

O regulamento passa a vigorar no dia 13/9/2015, ficando a partir de então revogada a Resolução nº 3.056/2009. A ANTT irá disponibilizar, no seu site, o detalhamento do procedimento para inscrição e manutenção do cadastro no RNTRC, bem como os locais e o cronograma de recadastramento.

Clique aqui para visualizar a resolução completa.

Fonte: ANTT