Para Cunha, o governo está se 'autodestruindo' com discussão sobre impostos

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), classificou como “falta de inteligência” a estratégia do governo de debater aumento de impostos sem que haja uma proposta consolidada. Ele afirmou ainda ser contra qualquer aumento de tributação e disse que o governo está se “autodestruindo”.

“Acho que é uma estratégia de desgaste do governo. Acho que eles estão se autodestruindo, porque está fazendo Maquiavel ao contrário: fazendo mal aos poucos e, o que é pior, sem concretizá-lo”, afirmou nesta quarta-feira, 9. “É de uma falta de inteligência inominável. Só pode ser uma estratégia contra o governo. Se isso é uma estratégia de balão de ensaio, é contra ele mesmo”, disse o presidente da Câmara.

Eduardo Cunha disse que o governo não pode “passar a conta para a sociedade” e defendeu o enxugamento do orçamento e o corte de despesas do governo federal.

Aliado de Cunha, o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), voltou a criticar a estratégia que o governo tem adotado para lançar suas ideias de redução do déficit de R$ 30,5 bilhões previsto na proposta orçamentária federal para 2016.

“Não dá para, a cada momento, trabalhar com balão de ensaio, porque hoje se discute CPMF, amanhã se discute Imposto de Renda, no dia seguinte se discute Cide, amanhã ou depois se discute um outro tributo. É preciso uma coisa clara. É preciso que se aponte para dizer: ‘olha, nós vamos seguir esse caminho, nós vamos buscar essa solução”, afirmou.

Moro já condenou a 267 anos de prisão alvos da Lava Jato

A soma das condenações da Operação Lava Jato alcançou 267 anos, 8 meses e 15 dias de prisão. Até 14 de agosto, segundo dados da força-tarefa do Ministério Público Federal, ao menos 31 acusações formais já foram entregues à Justiça Federal no Paraná base da investigação, sendo 143 os investigados – formalmente denunciados por corrupção, crimes contra o sistema financeiro, organização criminosa, lavagem de dinheiro e até tráfico transnacional de drogas.

Nesta quarta-feira, 9, o juiz federal Sérgio Moro vai defender no Senado o projeto que estabelece prisão para corruptos já em 2ª instância judicial.

Os dados são do Ministério Público Federal, atualizados para 14 de agosto de 2015. Até esta data, as condenações impostas pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato, somavam 225 anos de prisão para os alvos. Ainda em agosto, a conta subiu. Acolhendo mais uma denúncia do Ministério Público Federal, o juiz Moro condenou novamente o ex-diretor de Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, elo do PMDB na estatal petrolífera, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a uma pena de 12 anos, 3 meses e 10 dias em regime fechado.

Nesta mesma ação, foi condenado o lobista do PMDB na Petrobras, Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, a 16 anos, 1 mês e 10 dias em regime fechado. Outro lobista, Júlio Camargo, que fez acordo de delação premiada, pegou 14 anos de prisão. Fazem parte da ampla lista de réus da Lava Jato os donos das maiores empreiteiras do País, ex-dirigentes da Petrobras, executivos, doleiros, políticos e até seus familiares.

Entre os condenados estão o doleiro Alberto Youssef, um dos delatores da Lava Jato, o ex-presidente da Construtora Camargo Corrêa Dalton Avancini, o ex-dirigente da empreiteira Eduardo Leite, a cúpula da OAS, José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira, e Agenor Medeiros, ex-diretor-presidente da área internacional, os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, os lobistas Fernando “Baiano” Soares e Julio Camargo.

A maior parte dos condenados esteve envolvida no esquema de corrupção instalado na Petrobras entre 2004 e 2014, desbaratado pela força-tarefa da Lava Jato. Partidos políticos, como PT, PMDB e PP, são suspeitos de lotear diretorias da Petrobras para arrecadar entre 1% e 3% de propina em grandes contratos, mediante fraudes em licitações e conluio de agentes públicos com empreiteiras organizadas em cartel.

Segundo o Ministério Público Federal a organização criminosa que instalou o esquema de propinas na Petrobras mantém ramificações em outros órgãos públicos federais. Para a força-tarefa da Lava Jato, o grupo atuou de ‘forma estável’ pelo menos até 5 de agosto de 2015 e avançou sobre contratos da Eletronuclear, Caixa Econômica Federal e no âmbito do Ministério do Planejamento.

Desde o início da fase ostensiva da Lava Jato, em março de 2014, a Procuradoria da República em Curitiba, base das investigações, fez 31 acusações criminais contra 143 pessoas. Segundo os dados, 28 acordos de colaboração premiada foram fechados com investigados. Deste total, 6 foram firmados com investigados presos.

De acordo com a Procuradoria, os crimes já denunciados envolvem pagamento de propina de R$ 6,194 bilhões, dos quais R$ 870 milhões foram recuperados. Ao menos R$ 2,4 bilhões em bens dos réus estão bloqueados.

As investigações da Lava Jato começaram em 2009 com a apuração de crimes de lavagem de recursos relacionados ao ex-deputado federal José Janene (PP/PR, morto em 2010), em Londrina, no Paraná. De acordo com o Ministério Público Federal, o nome do caso decorre do uso de uma rede de postos de combustíveis e lava a jato de automóveis para movimentar recursos ilícitos pertencentes a uma das organizações criminosas inicialmente investigada.

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Parlamentares da CPI do BNDES tentam impedir convocação de controladores do JBS

Com o objetivo de preservar um dos maiores financiadores de campanha do País, o grupo JBS, parlamentares da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estão tentando retirar de pauta um requerimento de autoria do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que propõe a convocação de Wesley Batista e Joesley Batista, principais acionistas da JBS.

Jordy afirmou à reportagem que não irá retirar de pauta o requerimento e se mostrou confiante na aprovação da convocação dos irmãos que controlam o frigorífico. “Eu ainda tenho esperança de aprovar este requerimento”, disse.

Dos 27 deputados que integram a comissão, 20 receberam doação do JBS para a última campanha eleitoral, inclusive o presidente da CPI, deputado Marcos Rotta (PMDB-AM) e o relator, deputado José Rocha (PR-BA).

O requerimento do deputado afirma que o BNDES investiu mais de R$ 8 bilhões no JBS. Jordy considera que, em contrapartida, a empresa teria aumentado as doações a campanhas políticas.

“Desde que os recursos começaram a ser liberados, em 2005, o JBS já repassou R$ 463,4 milhões a políticos e partidos nas eleições de 2006, 2008, 2010 e 2014”, diz requerimento. Ainda de acordo dados do Tribunal Superior Eleitoral que o deputado incluiu no requerimento, somente em 2014 o JBS doou R$ 366,8 milhões para campanhas políticas.

Apesar de sondado para que retire de pauta o requerimento, Jordy quer colocar o debate na reunião desta quarta-feira, 9. “Todos terão que colocar a digital na mesa para este debate”, afirmou o deputado, que não recebeu doação da empresa.

A CPI foi criada com o objetivo de investigar supostas irregularidades envolvendo o BNDES entre 2003 e 2015, relacionadas a empréstimos suspeitos.

Prefeito de Barbalha é procurado por oficial de justiça

O prefeito de Barbalha, José Leite Gonçalves Cruz (PT), está sendo procurado por um oficial de justiça do Fórum do Município para entrega de determinação judicial em favor do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais. A direção do Sindicato avalia a ausência do prefeito da cidade como estratégica para dificultar o trabalho da justiça.

O documento em poder do oficial diz respeito ao cumprimento de determinação judicial para o retorno do pagamento de incentivo aos profissionais da Saúde, referentes ao “Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB)”. O incentivo foi suspenso da folha de pagamento pelo prefeito desde julho deste ano, após início da greve da categoria que se estende por mais de 140 dias.

O despacho recente é assinado pela juíza Fernanda Monteiro Lima Verde, da 1ª Vara do Trabalho. No despacho a juíza reafirma a decisão liminar do juiz Clovis Valença, favorável ao Sindicato e que considera o desconto ilegal. A justiça atendeu a Mandado de Segurança, impetrada pelo Sindicato, e determinou a volta do pagamento, sob pena de multa diária de R$ 2 mil pelo descumprimento da decisão.

Segundo a presidente do Sindicato a decisão está com mais de 65 dias, sem que o prefeito cumpra a determinação. A soma dos valores já ultrapassa a quantia de R$ 130 mil e o Sindicato não descarta a possibilidade de pedir o bloqueio dos bens do prefeito para garantir o pagamento, já que, a multa é de responsabilidade pessoal do prefeito e não prefeitura.

Para a presidente do Sindicado, Jaqueline Filgueiras, a justiça reconheceu o direito da categoria que vem sendo desrespeitada pelo prefeito Zé Leite. A categoria reclama que o prefeito não tem interesse em negociar para restabelecer os serviços de saúde em Barbalha. O prefeito Zé Leite não foi encontrado para falar sobre o assunto. Segundo informações de assessores ligados ao prefeito amanhã quinta ele aparecerá pela prefeitura.

Desemprego cresce em 22 estados e supera os 10% no Nordeste

A região Nordeste, principal base eleitoral que levou a presidente Dilma Rousseff a conquistar, em 2014, o segundo mandato, é, de acordo com o IBGE, a mais atingida com o desemprego. Segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o desemprego aumentou em 22 dos 27 estados e unidades da federação no segundo trimestre deste ano, em comparação ao mesmo período de 2014. No Nordeste, o desemprego cresceu em sete dos nove estados e já ultrapassam os dois dígitos na média da região.

Os números são ainda mais preocupantes: no Sudeste e no Sul, todos os estados registraram alta da desocupação. Na Região Norte, isso ocorreu em cinco dos seis estados; no Centro-Oeste, houve alta em três dos quatro estados. A deterioração dos números fez com que, em muitos casos, o desemprego chegasse ao maior nível da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do IBGE, iniciada em 2012. Na média nacional, a taxa foi de 8,3% entre abril e junho, o maior nível da série. O mesmo fenômeno ocorre em quatro estados: São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Goiás.

Três estados da região têm desocupação acima dos 10%: Rio Grande Norte (11,6%), Alagoas (11,7%) e Bahia (12,7%, a mais alta taxa no país). O Amapá, na Região Norte, é o quarto e último estado com taxa de dois dígitos (10,1%). ”Apesar dos esforços de investimentos em infraestrutura e educação, que permitiram um crescimento maior do Nordeste, a taxa de desemprego ainda é maior que em outras regiões do país. Agora, em um momento de ajuste, com contingenciamento de recursos, o Nordeste acaba sentindo mais”, disse a professora de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Valdenia Apolinário, estudiosa do mercado de trabalho.

Na Bahia, que amarga o maior desemprego do país, os setores de construção civil e serviços têm contribuído para o momento ruim do mercado de trabalho. A construção absorvia 8,9% da população ocupada no segundo trimestre de 2014, mas essa fatia caiu para 8,4% no segundo trimestre deste ano.

Os únicos estados do país em que não houve aumento do desemprego entre o segundo trimestre do ano passado e o mesmo período de 2015 foram Acre, Tocantins, Rio Grande do Norte, Sergipe e Distrito Federal.

” O mercado de trabalho está piorando em ritmo muito rápido e de forma muito intensa. O que a Pnad Contínua mostra é a generalização dessa piora, que é mais ampla do que vinha sendo registrada pela Pesquisa Mensal do Emprego (PME), que acompanha apenas as regiões metropolitanas brasileiras”, expõe, com preocupação, o professor do Instituto de Economia da UFRJ João Saboia.

Com informações do O Globo com informações no cncariri.com.br .

Venda de veículos importados no Brasil cai 15,9%, revela Abeifa

A venda de veículos importados no Brasil em agosto caiu 15,9% ante julho e recuou 39,2% na comparação com o mesmo mês do ano passado, mostra balanço divulgado nesta terça-feira, 8, pela Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores (Abeifa). No oitavo mês de 2015, as 28 marcas associadas à entidade emplacaram 4.463 automóveis e comerciais leves fabricados fora do País. Com o resultado, os licenciamentos de importados acumulam queda de 30,3% neste ano até agosto em relação a igual período de 2014.

Considerando os modelos de associadas da Abeifa que começaram a ser produzidos no Brasil recentemente – como o Renegade, da Jeep; o Celer, da Chery; e o X1, da BMW -, o número de emplacamentos total da entidade em agosto foi de 10.167 unidades o correspondente a queda de 4,2% ante julho, mas a alta de 34 8% frente um ano atrás. Com isso, a venda de veículos das associadas da Abeifa cresceram 4,4% de janeiro a agosto deste ano na comparação com igual intervalo de tempo de 2014.

O resultado total positivo se deve ao crescimento expressivo das vendas das marcas associadas à Abeifa que passaram a produzir veículos no Brasil. BMW, Chery, Jeep e Suzuki venderam, juntas, em agosto, 5.704 unidades produzidas em suas fábricas no País, altas de 7,6% na comparação com julho e de 2668,9% em relação ao mesmo mês do ano passado. O avanço foi puxado principalmente pela Chery e pela Jeep, cujos emplacamentos aumentaram 53,6% e 14,2% em agosto ante julho, respectivamente. BMW (-21,5%) e Suzuki (-9,9%) registraram queda nas vendas.

Com os resultados, a participação dos importados da Abeifa na venda total de veículos no País caiu para 13,54% em agosto, porcentual menor do que os 14,25% em julho e do que os 15,04% em agosto do ano passado. No acumulado do ano até agosto, a participação recuou para 15,09% em 2015, de 15,36% nos oito primeiros meses do ano passado. Considerando os modelos das associadas produzidos no Brasil, a participação da Abeifa no mercado nacional em 2015 até agosto foi de 3,88%, maior do que os 2,96% em igual período de 2014. Conteúdo cncariri.com.br e estadão

União pode adiar 3ª fase do Minha Casa Minha Vida

Diante da frustração de recursos e da indefinição do orçamento de 2016, o governo pode ser obrigado a postergar o anúncio da terceira etapa do Minha Casa Minha Vida. Pelo Twitter, a presidente marcou para quinta o anúncio da nova fase do programa de habitação. No entanto, fontes da construção civil, dos ministérios e dos bancos disseram que o governo não conseguiu bater o martelo sobre os novos parâmetros e que o lançamento deve ser adiado ou ficar mais “discreto”.

As dificuldades para manutenção do ritmo das obras do programa são visíveis em vários estados e, no Ceará, o quadro é ainda mais grave. As obras estão desaceleradas e as construção estão reduzindo o número de trabalhadores por conta dos atrasos de repasses pela Caixa Econômica Federal. Há duas semanas, quando visitou a cidade de Caucaia para entregar unidades do Minha Casa, Minha Vida, a presidente Dilma ouviu apelos do setor da construção civil para dar andamento ao programa, que é uma das principais vitrines do Governo Federal.

Em relação à nova etapa do Minha Casa, Minha Vida, o Governo Federal enfrenta contratempos: uma das razões é que, por mais que a presidente afirme que os cortes dos gastos não vão atingir programas sociais como o Minha Casa Minha Vida, não há dinheiro para contratar novas moradias para a faixa 1 do programa até segundo semestre de 2016. Para as famílias mais pobres, que ganham até R$ 1,6 mil, 95% do imóvel é bancado com recursos públicos. O orçamento do programa de 2016 aloca a maior parte do dinheiro para pagar as obras que já estão em andamento. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que as contratações da nova fase vão ser feitas em “velocidade menor”.

Ao entregar casas em Campina Grande (PB), na sexta, Dilma voltou a afirmar que o governo vai contratar 3 milhões de moradias até o fim de 2018. “Nós vamos suar a camiseta para fazer essas 3 milhões de moradias contratadas. Não digo que todas vão estar prontas, mas vão estar contratadas”, discursou. Na cerimônia, Dilma não prometeu lançar a terceira fase do programa nesta semana.

A principal novidade da fase 3 do MCMV é a criação de uma faixa de renda batizada de Faixa 1 FGTS. A nova modalidade vai beneficiar famílias com renda mensal de R$ 1,2 mil a R$ 2,4 mil, que poderão comprometer até 27,5% da renda familiar com o financiamento da casa própria. No entanto, essa nova faixa precisa ser aprovada pelo conselho curador do FGTS, que reúne representantes dos trabalhadores, de empresários e do governo. A próxima reunião do conselho é dia 16 – outro entrave para o anúncio do dia 10.

Para as faixas 2 e 3 do MCMV, direcionada a famílias com renda de até R$ 3.275 e R$ 5 mil, respectivamente, a fonte de recursos é também o FGTS, o que garantiu as contratações em meio às restrições de orçamento. O subsídio com os recursos do fundo tem teto de R$ 25 mil.

A mudança na remuneração dos saldos das contas do FGTS a partir de 2016, como aprovada pela Câmara dos Deputados, ainda deve resultar em um aumento de até 38% na parcela paga pelos compradores de imóveis nas faixas 2 e 3 do programa. As instituições financeiras não fecham contratos com comprometimento superior a 30% da renda. Ou seja, menos pessoas conseguirão ser enquadradas porque as parcelas devem ficar mais caras. A própria presidente já tinha alertado que a mudança na correção do fundo encareceria os financiamentos e poderia inviabilizar a terceira fase. O governo ainda espera conseguir modificar a proposta, que precisa do aval do Senado. Procurado, o Palácio do Planalto disse que trabalha com a data do dia 10 para o anúncio da terceira etapa do programa. Redação do cncariri.com.br e conteúdo estadão.