Juiz Sérgio Moro condena Vaccari, e mais nove réus da Lava Jato

O juiz Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato na Justiça Federal, condenou dez pessoas por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras. Entre elas estão o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, condenado a 15 anos e quatro meses de reclusão, e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, que recebeu pena de 20 anos e oito meses de reclusão. Ambos foram condenados pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Pelos mesmos crimes, também foram condenados o ex-executivo da empresa Toyo Setal Augusto Ribeiro de Mendonça Neto (a 16 anos e oito meses de reclusão); o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro José Barusco Filho; Mario Frederico de Mendonça Goes (ambos condenados a 18 anos e quatro meses), apontado como operador do esquema; o ex-consultor da Toyo Setal Júlio Gerin de Almeida Camargo (12 anos); o operador Adir Assad e os responsáveis por parte dos pagamentos de propina Sônia Mariza Branco e Dario Teixeira Alves Júnior (cada um dos três condenados a nove anos e dez meses de reclusão).

O doleiro Alberto Youssef foi condenado a nove anos e dois meses de reclusão. Na sentença, o juiz Sérgio Moro disse reconhecer a “continuidade delitiva” do acusado na prática dos crimes de lavagem de dinheiro.Essas condenações são decorrentes da ação penal que teve origem na décima fase da Lava Jato.

Ibope: Temer, Cunha e Renan têm índices de rejeição próximos de Dilma

Pesquisa realizada pelo Ibope mostra que a presidente Dilma Rousseff não está só quando o tema é impopularidade. Tanto o vice-presidente, como os presidentes do Senado, Renan Calheiros como o da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha amargam índices parecidos com a da presidente. Apenas 11% da parcela da população acha Michel Temer é ótimo ou bom como vice-presidente. Temer e Dilma estão tecnicamente empatados em desaprovação. As informações são do O Estado de S. Paulo.

Entre 12 e 16 de setembro, o Ibope perguntou: “Pelo que sabe ou ouve falar, como avalia a atuação do Michel Temer, vice-presidente da República? É ótima, boa, regular, ruim ou péssima?”. Só 2% ficaram com a primeira opção; 9%, com a segunda; 29%, com a terceira; 14%, com a quarta; 26% com a última. Isto é: 11% de ótima/boa contra 40% de ruim/péssima e 29% de regular. Os outros 21% não responderam. Não têm ideia de quem seja Temer nem do que é capaz. É nesses que ele pode ter alguma esperança. Na maioria que tem ideia, o vice é como a presidente, quase uma unanimidade. A popularidade de Temer varia de 7% no Sul a 12% no Nordeste; de 10% entre os mais pobres a 11% entre os mais ricos. Popularidade é bumerangue: vai longe, mas volta na orelha.

E os presidentes da Câmara e do Senado, que ocupam o terceiro e o quarto lugares na linha sucessória de Dilma? Como são avaliados? Do mesmo jeito que a primeira e o segundo da linha: Cunha tem 11% de ótimo/bom e 35% de ruim/péssimo; Renan Calheiros, 8% de ótimo/bom e 40% de ruim/péssimo. São ilustres desconhecidos para 26% e 25% da população, respectivamente.

PT diz que condenação de João Vaccari foi um equívoco

A condenação do ex-secretário de Finanças do PT, João Vaccari Neto, decidida hoje (21), em primeira instância, pelo juiz Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato, foi criticada pela direção do Partido dos Trabalhadores, que considerou o ato um “equivoco, porque não há provas contra ele”.

Em nota oficial, o PT reafirmou sua confiança na reforma da “injusta sentença em um novo julgamento nas instâncias superiores do Judiciário”.

“A decisão de primeira instância baseou-se exclusivamente em delações premiadas, sem qualquer prova material, e ainda tentou criminalizar o PT ao insinuar que as contribuições para o partido, todas legais e declaradas ao TSE, constituem-se em doações ilícitas”, afirmou a nota assinada pelo presidente da legenda, Rui Falcão.

No documento, o PT defendeu Vaccari e destacou a trajetória e as lutas dele ao longo da vida, com “simplicidade e humildade”. “João Vaccari Neto construiu sua história nas lutas dos trabalhadores, em particular no Sindicato dos Bancários de São Paulo. Ao longo de sua vida, sempre cultivou a simplicidade e a humildade. Não enriqueceu na política, conforme já demonstrado quando da quebra de seus sigilos bancário e fiscal”.

O PT informou que, à frente da Secretária de Finanças e Planejamento e no exercício de suas funções, Vaccari “tão somente indicava aos doadores a conta oficial do partido para os respectivos depósitos de contribuições, que foram sempre declaradas à Justiça Eleitoral”.

Na nota, a direção do partido afirmou ainda que as doações recebidas foram semelhantes às recebidas por outros “grandes partidos”, na forma e em montantes. “Assim, causa indignação imputarem seletivamente ao PT acusações de ilegalidade”. O presidente acrescentou que o advogado de Vaccari, Luiz Flávio Borges D’Urso, divulgou nota em que “aponta falhas no julgamento e demonstra a injustiça da condenação”.

O juiz Sérgio Moro condenou dez pessoas por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras, entre elas João Vaccari Neto, condenado a 15 anos e quatro meses de reclusão, e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, que recebeu pena de 20 anos e oito meses de reclusão. Ambos foram condenados pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Governadores propõem ao STF usar recursos de depósitos judiciais

Governos estaduais defenderam hoje (21), no Supremo Tribunal Federal (STF), o uso do dinheiro de depósitos judiciais – depósitos bancários feitos sob determinação judicial por uma das partes de um processo – na audiência pública que tratou justamente da utilização desses recursos para pagamento de despesas diversas.

Segundo ele, a lei do Estado do Rio de Janeiro que trata do tema foi formulada a partir de estudos realizados pelo Tribunal de Justiça do estado. “É factível quitar os precatórios com o sistema proposto pela lei”, afirmou. A audiência pública foi motivada por uma ação direta de inconstitucionalidade (Adi 50720), movida contra a lei fluminense pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Advogado-geral de Minas Gerais, Onofre Alves Batista Júnior acrescentou que o dinheiro só é utilizado após o processo estar transitado em julgado, ou seja, não caber mais recurso à decisão. Ele também defendeu que não há impedimento legal à prática. “Não há ofensa a normas de direito civil. O que ocorre é uma relação administrativo-financeira e o estado é competente para tanto”.

A procuradora-geral do Distrito Federal Paola Aires Lima lembrou que o DF vive uma crise financeira e que o uso dos depósitos judiciais é um “mecanismo criativo” para o aumento da arrecadação. A audiência pública foi convocada pelo ministro do Gilmar Mendes e ocorreu durante todo o dia. O ministro ouviu também representantes de tribunais de contas, de instituições bancárias, professores e parlamentares.

“Representantes de estados, do Congresso e professores trouxeram múltiplas visões sobre o tema, tanto em relação à autorização dos depósitos judiciais que garantem cobrança de dívidas dos estados, municípios e eventualmente da União, como a depósitos judiciais entre privados que estão sendo apropriados pela legislação estadual”, afirmou Gilmar Mendes.

De acordo com o ministro, em “três ou quatro meses” o tema deverá ser levado para julgamento em plenário.

Guardas municipais são capacitados para atuar no trânsito de Fortaleza

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Sesec) e da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) dão sequência, nesta terça-feira (22/9), à capacitação dos servidores da Guarda Municipal que vão atuar no trânsito de Fortaleza.

O número de agentes dessa segunda turma é 80. De acordo com o titular da Sesec, Francisco Veras, a capacitação é composta de aulas teóricas e práticas ministradas por instrutores do Detran e da AMC. “O curso pelo qual os guardas passam é o mesmo elaborado para quaisquer outros agentes de trânsito”, ressalta.

A capacitação tem 140 h/a. As disciplinas do conteúdo programático são legislação de trânsito, ética no serviço público, atendimento ao público, postura profissional e noções básicas de perícia, de primeiros socorros e de direção defensiva. A primeira turma foi concluída dia 17 de setembro e a ideia é que os guardas estejam nas ruas executando a nova competência em outubro. A previsão é de que, no final de 2016, mais de mil guardas municipais estejam capacitados para desempenhar ações no trânsito.

O objetivo da nova competência da Guarda Municipal é pacificar o trânsito de Fortaleza, diminuindo os índices de violência no tráfego. “Os servidores deverão atuar, principalmente, com ações de orientação, educação e fiscalização, em parceria com a AMC”, explica Francisco Veras.

A Guarda Municipal de Fortaleza está se adequando a Lei 13.022 que prevê, dentre outras ações, a atuação no trânsito. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou ser legal conferir competência às guardas municipais para fiscalizar o trânsito de veículos e impor multas em geral, em Fortaleza, a Sesec criou o Grupo de Trabalho de Segurança Viária que, entre as atribuições, articula junto aos órgãos de trânsito, DETRAN e AMC, a criação da minuta que prevê a capacitação dos servidores que atuarão no trânsito.

Camilo sanciona lei que cria Programa de Pesquisa em Ciências Ambientais

O governador Camilo Santana sancionou nesta segunda-feira (21) a lei que vai permitir a contratação de novos pesquisadores para fomentar o desenvolvimento tecnológico e o conhecimento sobre o Semiárido Brasileiro. A proposta vai subsidiar a formulação de políticas públicas, diretrizes e estratégias voltadas para o uso racional e sustentável dos recursos naturais. A lei vai permitir a contratação desses novos bolsistas de ensino médio e superior para participar do Programa de Pesquisa em Ciências Ambientais (PPCA), que inclui Meteorologia e seus impactos no setores de Recursos Hídricos, Agricultura e Energias.

O PPCA será executado pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), com acompanhamento e supervisão de um Grupo de Trabalho instituído por portaria do Secretário dos Recursos Hídricos, Francisco Teixeira. Uma das principais atividades do Programa será desenvolver e introduzir novas metodologias e soluções tecnológicas no monitoramento e difusão da informação de tempo e climas e seus impactos nos setores produtivos, ajudando assim no maior controle do uso dos recursos hídricos especialmente em anos de estiagem.

“As bolsas de estudo irão agregar profissionais capacitados, reforçando a equipe envolvida nos projetos da Funceme, focados no entendimento de questões de interesse do Estado nesses setores. Iremos envolver tanto profissionais recém formados como experientes, para que o programa sirva também como capacitação de recursos humanos. No curso do prazo do projeto, eles vão ganhar experiência nas áreas em que estão trabalhando”, explica o presidente da Funceme, Eduardo Sávio Martins.

Papa ataca riqueza da Igreja e exalta a pobreza e a misericórdia

Advertiu as instituições ricas da Igreja, preocupadas sobretudo com a economia e a boa gestão.

A pobreza é para os religiosos “o muro e a mãe” contra o mundanismo, afirmou neste domingo o papa Francisco ao discursar com veemência na Catedral de Havana. O pontífice pediu aos fiéis “que jamais se cansem de perdoar”.

“A riqueza pauperiza”, criticou o papa argentino, com uma expressão séria e de exasperação, diante de centenas de religiosos, freiras sacerdotes e seminaristas cubanos. Antes, ele havia entregue ao cardeal cubano, Jaime Ortega, o texto que estava lendo, pedindo que depois divulgasse a mensagem.

Com o rostro avermelhado devido ao calor úmido, a expressão particularmente tensa e indignada, Jorge Bergoglio lançou uma acusação sobre o problema das instituições ricas da igreja, preocupadas sobretudo com a economia e a boa gestão, e cujos membros podem “terminar mal e de maneira medíocre” caso se esqueçam dos “dos mais pobres, dos mais abandonados, dos mais doentes”.

“Por favor, não se cansem de perdoar, não tenham medo da misericórdia”, acrescentou o pontífice, que em dezembro começará um Ano Santo da misericórdia no mundo.

Em seu sermão improvisado, o papa reconheceu que o conflito é “desejável” e até “necessário” na Igreja.

A duas semanas de um sínodo dedicado à família que leva a conflitos internos agudos e a tensões entre os cardeais, Francisco pediu uma Igreja com diferentes carismas, “em que todo mundo não diga o mesmo”.

“Que possamos ser próximos, estar perto, com nossas diferenças, manias, estilos, mas próximos. Com nossas discussões, brigas, falando pela frente, e não por trás. Que sejamos pastores próximos ao nosso povo, que não deixemos de questionar por nossa gente”, clamou.

“Os conflitos, as discussões na Igreja são previsíveis e, até me animo a dizer, necessárias. Sinal de que a Igreja está viva e que o Espírito continua atuando, a continua dinamizando”, completou.

“Ai dessas comunidades onde não há um sim e um não! São como esses casamentos em que não se discute porque se perdeu o interesse, se perdeu o amor”, argumentou no texto.