Inauguração da Decap e da Vara Única de Audiências de Custódia aproxima trabalho policial e judiciário

Um passo importante para otimizar processos e flagrantes, interligando as estruturas da Polícia Civil e do Poder Judiciário. Seguindo esta proposta, nesta segunda-feira (7), foram inauguradas em Fortaleza, pelo Governo do Ceará e pelo Tribunal de Justiça do Ceará, a nova Delegacia de Capturas e Polinter (Decap) e a Vara Única e Privativa de Audiências de Custódia. O governador Camilo Santana participou da entrega do equipamento, acompanhado do presidente do TJCE, desembargador Francisco Gladyson Pontes, da vice-governadora Izolda Cela, que coordena o Pacto por um Ceará Pacífico, e de autoridades do Governo e Sistema Judiciário.

O novo espaço será partilhado entre a atuação da Polícia Civil e atividades do Poder Judiciário, por meio da Vara Única e Privativa de Audiências de Custódia, seguindo medidas que integram resolução do Pacto por um Ceará Pacífico e tornando mais rápidos os atendimentos jurídicos a presos encaminhados para a unidade. A Decap foi reformada, reequipada e ganhou uma estrutura mais moderna e acessível.

Camilo Santana enfatizou a agilidade e eficiência que a estrutura recém-inaugurada irá trazer para a Segurança Pública do Estado, além de reforçar o compromisso do Governo do Ceará com a oferta de melhores condições de trabalho para a polícia e integrantes do Poder Judiciário. "Isso aqui é fruto de uma pactuação nascida no Pacto por um Ceará Pacífico, parceria com o Tribunal de Justiça, Polícia Civil, Defensoria, Ministério Público, OAB, para que nós pudéssemos encontrar em um só local essas instituições e os presos em flagrante, para participar das audiências de custódia. Nós vamos facilitar na diminuição de custos, diminuição no tempo de trabalho dos profissionais, deslocamento de presos. Essas atividades serão operacionalizadas de forma mais eficaz e inteligente", explicou o governador.

Anteriormente, o prédio reformado era ocupado pela Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), hoje em ativa no Complexo de Delegacias Especializadas (Code). A reforma possibilitou ampliação do espaço e a criação de novos ambientes, como estacionamento, refeitório, sala de reunião, central de monitoramento, mais banheiros e xadrezes e um parlatório, destinado ao atendimento de advogados aos clientes – o que era solicitado pelos profissionais de defesa –, entre outros. Para o equipamento novo foram adquiridos mais computadores, móveis e outras ferramentas de trabalho. O valor do projeto, entre obra e compra de equipamentos, foi de mais R$ 2,5 milhões.

Titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), André Costa pontua que a logística conjunta na unidade entregue pelo Governo do Ceará servirá para melhor distribuição de policiais civis, que assumirão um foco maior para os inquéritos dentro de seu serviço. "Hoje temos em média 35 equipes de Polícia Civil transportando presos para audiências de custódia. No momento que a gente tem o preso aqui, e aqui mesmo ele participa de audiência onde está recolhido, a gente vai conseguir pegar essas 35 equipes diárias para trabalhar na investigação criminal. Então a gente ganha na qualidade da nossa investigação, ao invés de perder efetivo apenas com transporte de preso", disse.

Acompanharam o chefe do Executivo durante visita ao equipamento o procurador-geral de Justiça do Estado, Plácido Rios, o desembargador do TJCE, Teodoro Silva Santos, o presidente da Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB-CE), Marcelo Mota, a defensora pública Geral do Estado, Mariana Lobo, o delegado da Delagacia de Capturas, Gustavo Pernambuco, os deputados estaduais Evandro Leitão, Tin Gomes e Jeová Mota, dentre outras autoridades e lideranças políticas do Estado.

Tempo das audiências

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o desembargador Francisco Gladyson projetou que, com a nova estrutura, o plano estadual é de reduzir o tempo de atendimento para audiências dos presos de cinco dias para 24 horas. "Toda a estrutura que funcionava no fórum foi transferida para cá, trazendo toda a expertise e competência dos profissionais. Será um trabalho feito de forma conjunta e capaz de melhorar em tempo e qualidade nas audiências", disse.

Trabalho judiciário

A Vara Única Privativa de Audiências de Custódia foi inaugurada no dia 21 de agosto de 2015. Até o último dia 2 de agosto, foram autuados em flagrante delito 12.006 por meio da unidade judiciária - 7.136 com prisão preventiva decretada e 4.870 com liberações (soltos com liberdade provisória, prisões relaxadas e soltos para responder em liberdade). Titular da Vara, a juíza Marlúcia Bezerra fez discurso que exaltou a importância do trabalho especializado e concentrado para a resolução mais veloz de casos.

"Hoje, a inauguração desta nova sede da Vara Única Privativa de Audiências de Custódia da Comarca de Fortaleza representa um significativo avanço na efetividade da prestação jurisdicional afeta a esta unidade judiciária", afirmou.

Obra pensada

O superintendente do Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE), Sílvio Gentil, ressaltou que o processo de adaptação do prédio para ampliação dos serviços foi feito com todo o cuidado de engenharia, como também elaborado para receber estrutura tecnológica capaz de garantir o funcionamento mais prático e ágil possível para o Judiciário na Segurança Pública.

"Aqui era um prédio antigo, de difícil adaptação. Mas fizemos uma reforma para prever segurança de todos os funcionários que vão trabalhar aqui no equipamento. Nós temos o pessoal do Tribunal de Justiça no andar superior, com as varas de custódia, e no andar inferior a delegacia. Temos também um setor de 16 celas, isoladas por sistemas de segurança modernos, justamente para dar melhores condições de trabalho a pessoas que vão frequentar o equipamento", detalhou.

Com a reforma, o número de vagas para capturas também foi ampliado. Agora, a Decap tem estrutura suficiente para comportar 100 presos, com a construção de mais xadrezes. Os detentos encaminhados para a unidade não possuem perfil específico, sendo oriundos de qualquer ocorrência.

Câmara inicia segundo período legislativo

Após 15 dias de recesso, os vereadores de Juazeiro retornaram as atividades plenárias nesta terça-feira, 1° de agosto para o segundo período legislativo de 2017. Vários assuntos foram abordados na Sessão da Câmara, que recebeu a visita do prefeito em exercício Giovanni Sampaio, que usou a Tribuna para desejar um segundo semestre produtivo aos parlamentares e se colocar à disposição para trabalhar em conjunto pela administração municipal. 

O Presidente Glêdson Bezerra (PMN) fez a prestação de contas do mês de julho e destacou os vários serviços e equipamentos que foram realizados e comprados no último mês. De acordo com ele foram feitos melhoramentos na estrutura física do prédio, como pinturas, troca de instalações hidráulicas e elétricas, além da compra de diversos equipamento, como 10 computadores, teclados, mouses, HD externo, roteadores de internet, entre outros. Glêdson explica que vem economizando todos os meses e por isso tem realizado todos os pagamentos pendentes com salários, férias e dívidas de gestões anteriores nesses seis primeiros meses de sua gestão, e mesmo depois de todos os gastos com melhorias, a Câmara conta com um saldo de mais de R$ 658 mil.

O vereador Capitão Vieira usou a Tribuna para discorrer sobre o Uber. Vieira diz que a intenção é abrir um debate ampliado sobre o serviço de transporte, onde todos participassem, tanto os que defendem quanto os que são contra. O vereador Demontier Agra já apresentou a Mensagem na Câmara que dispõe sobre as regras a serem adotadas pelo serviço, que segue para análise nas Comissões. A discussão vai para a Comissão de Constituição Justiça e Redação Final e de acordo com Vieira tudo deve ser analisado. “Precisamos disciplinar, pois todo monopólio é ruim”, afirma.

Pela Lei Juazeiro somente quem já é taxista, pode ser Uber e isso tem causado preocupação, segundo o vereador.

FONTES ASSESSORIA DE IMPRENSA.

Caixa lançará linha de crédito de R$ 1,5 bi para setor imobiliário; saiba mais

"Estamos trabalhando isso. O presidente anuncia essa medida amanhã [terça] em São Paulo, e espero demanda grande", disse Gilberto Occhi, presidente da Caixa Econômica Federal

O presidente da Caixa Econômica, Gilberto Occhi, afirmou que o banco anuncia nesta terça-feira (8), em evento com o presidente Michel Temer em São Paulo, uma linha de R$ 1,5 bilhão para financiar empresas do setor imobiliário interessadas na construção de lotes urbanizados.

“Estamos trabalhando isso. O presidente anuncia essa medida amanhã [terça] em São Paulo, e espero demanda grande. Ajuda no crescimento da economia e na geração de novos empregos”, afirmou durante a divulgação do balanço dos saques das contas inativas do FGTS. “A ideia é financiar a produção, a construção dos lotes, incluindo infraestrutura, como água e pavimentação”, explicou.

Segundo Occhi, a liberação dos saques do Fundo permitiu um crescimento de 27% no financiamento imobiliário do banco entre o primeiro semestre deste ano e o mesmo período do ano passado.

CAIXA SEGURIDADE

O presidente da Caixa negou a possibilidade levantada recentemente pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de privatização da Caixa Seguridade ainda no segundo semestre deste ano, o que levantaria recursos para ajudar no cumprimento da meta fiscal deste ano, de um deficit de R$ 139 bilhões.

“Não há nenhuma expectativa de IPO [oferta pública inicial de ações] da Caixa Seguridade neste ano”, disse o executivo.

Sobre a privatização da Lotex, plano que também poderia ajudar nas contas públicas, Occhi declarou que há dois projetos já prontos, um de concessão plena e outro de privatização. “Os projetos foram enviados ao Ministério da Fazenda, que tomará a decisão”, disse.

Gestão municipal reforma 14 km de estradas e facilita a vida da população

A prefeitura municipal de Abaiara-Ce, através da Secretaria de Infraestrutura, a pedido do vereador, Lulu Santos, com o apoio do prefeito, Afonso Tavares, e do vice-prefeito, Ângelo Sampaio, está realizando a reabertura da estrada que liga a sede ao Sitio Belém, passando pela Tatajuba, Camará, retornando a cidade por outro sentido.

A obra que será concluída nas próximas semanas é um desejo da população. Em média, 14 km de estrada estão sendo reabertas com o intuito de facilitar a locomoção da população, realizando assim um desejo dos moradores e interligando o município.

Outras reformas de estradas estão previstas para acontecerem em breve. O Secretário de Obras, Zé Alan, é fazer com que as estradas tenham mais facilidade de trajeto.

Eduardo Cunha diz que propina ´atrasa, mas não falha´

A Polícia Federal produziu uma relatório a partir de mensagens obtidas no celular do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). As conversas revelam esquemas de pagamento de propina para integrantes de seu partido.

Em uma das conversas, de 2012, o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) agradece um repasse. “Chegou! Valeu. Agradeça lá”, diz ele, sobre o pagamento indevido. Cunha responde: “Claro, não tinha dúvidas. Aqui se atrasa, mas não falha”.

De acordo com o jornal O Globo, o celular de Cunha foi foi apreendido pela PF em buscas feitas em dezembro de 2015. O relatório foi concluído em dezembro do ano passado e enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O sigilo do documento foi retirado somente agora.

O relatório mostra, ainda, que Cunha orientava aliados a a votarem medidas provisórias de acordo com seus interesses e influenciava a nomeação de cargos públicos.

Lançado em novembro do ano passado, o programa prevê investimento de R$ 1.917.247.180,73 para melhorias em 2.063,31 km, por meio de obras de restauração , pavimentação e duplicação.

170721 ESTRADA MORADA NOVA BANABUIU MG 4985 webMais cidadãos sertanejos dispõem de estradas estaduais restauradas para realizar  trajetos pelo Estado. Nesta sexta-feira (21), o governador Camilo Santana entregou a pavimentação da rodovia CE-266. Parte do programa de requalificação  da malha rodoviária do Estado, Ceará de Ponta a Ponta: O Programa de Logística e Estradas do Ceará, a obra compreende trecho de 51,77 km de extensão, que liga o entroncamento da CE-371 no distrito de Roldão, em Morada Nova, ao entroncamento da CE-153, em Banabuiú.

A reforma contou com investimento superior a R$ 56 milhões, oriundos do Tesouro do Estado e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Foram realizados serviços de terraplanagem, pavimentação, revestimento asfáltico, drenagem, dentre outras adequações para melhor infraestrutura rodoviária.

Em solenidades realizadas nos dois municípios diretamente contemplados com as obras, Camilo Santana reforçou o compromisso do Governo do Ceará na busca por garantir rodovias mais seguras e em perfeito estado para a população cearense. "No Ceará de Ponta a Ponta, temos percorrido cada localidade deste Estado e investido em novas estradas, para que o cidadão faça a sua viagem com tranquilidade e tenha os melhores caminhos para se locomover, seja de carro, moto ou outro veículo", disse o governador.

Edemar Nobre, 57, é um dos que já sentem a diferença no cotidiano da região após a pavimentação da CE-266. Morador de Banabuiú, ele tira o sustento da ordenha de leite em casa, e sempre pega a estrada para vender o seu produto nos municípios vizinhos. "Eu sempre realizo de moto esse trecho aqui até Morada Nova. E essa reforma fez uma diferença medonha. É outra coisa, viu? Sem buracos, um tapete, a gente nem sente a viagem, não tenho medo de derramar nada pelo caminho", sorriu.

Acompanharam o governador nos eventos da entrega da pavimentação os prefeitos Edinho (Banabuiú) e Wanderley Nogueira (Morada Nova), os deputados estaduais Osmar Baquit, Leonardo Pinheiro, Antonio Granja e Rachel Marques, o deputado federal José Guimarães e o secretario da Fazenda, Mauro Filho.

Ceará de Ponta a Ponta

Lançado em novembro do ano passado, o programa prevê investimento de R$ 1.917.247.180,73 para melhorias em 2.063,31 km, por meio de obras de restauração , pavimentação e duplicação. Em 2017, já foram concluídos mais de 125 km de rodovias no Estado.

Entre 2015 e 2016, o Governo do Ceará entregou 1.144,68 km de malha rodoviária restaurada.

Uniseg 3 é inaugurada e reforça a segurança do bairro Conjunto Ceará

A nova Uniseg integra os bairros Conjunto Ceará I e II, Genibaú e Granja Portugal e conta com uma Delegacia de Polícia Civil, uma Companhia da Polícia Militar e um quartel do Corpo de Bombeiros

Reestruturar o Sistema de Segurança Pública, incluindo uma maior aproximação dos serviços ofertados pela Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Perícia Forense com a comunidade. Essa é a proposta da Unidade Integrada de Segurança (Uniseg) do Ceará, que teve a terceira iniciativa instalada em Fortaleza na manhã deste sábado (22), pelo governador Camilo Santana, no Conjunto Ceará. Com a ação, que integra o Pacto por um Ceará Pacífico, todo o efetivo que atendia a região foi reforçado, os equipamentos modernizados e o atendimento social por parte da Polícia incrementado.

"Numa Uniseg, integramos todas as forças policiais, com ações pedagógicas, com a presença de crianças. Com o  sistema de segurança focado em quatro bairros, haverá presença maior da polícia. Antes tinham apenas 50 PMs, agora são 240. Antes eram apenas três viaturas e agora estamos recebendo 13 novas. Antes não tínhamos motos e agora temos nove, além de uma unidade móvel para circular e falar com a população. É importante reforçar o efetivo, mas é preciso dialogar com o povo, pois somos servidores. É importante a prevenção. Vim anunciar uma grande obra que é a reforma do Polo de Lazer do Conjunto Ceará, que inclui uma brinquedopraça, reforma nas quadras, pista de skate, campo de futebol. Quero licitar o mais rápido possível para começar ainda esse mês", anunciou o governador.

A nova Uniseg integra os bairros Conjunto Ceará I e II, Genibaú e Granja Portugal e conta com uma Delegacia de Polícia Civil (12º DP), uma Companhia da Polícia Militar (17º Batalhão da PM) e um quartel do Corpo de Bombeiros (5ª Seção de Bombeiros).

A vice-governadora e coordenadora do Pacto por um Ceará Pacífico, Izolda Cela, disse que esse olhar humano para a questão da segurança mostra que o Estado está indo pelo caminho certo. "Quero falar da minha alegria de estar aqui hoje entregando essa unidade, que chega para fortalecer as ações na área da segurança. Temos esperança de que esse reforço na ostensividade e esse espírito do policiamento comunitário, pouco a pouco traga os resultados que desejamos para vivermos em paz. Algumas ações são desenvolvidas e a integração com a comunidade é essencial, pois há muitas formas em que ela pode apoiar. Sabemos que estamos no rumo certo para vencer cada batalha".

A delegacia conta com oito delegados, 15 escrivães, 26 inspetores e quatro viaturas. O contingente militar, que antes possuía 50 policiais, passa a ter 240 militares, com 13 viaturas e uma Base Móvel. Outra novidade é a implementação do policiamento em motocicletas, com nove veículos.

O efetivo dos bombeiros atua com 30 profissionais, com uma viatura Auto Bomba Tanque (ABT – de combate a incêndio), uma de salvamento, uma viatura administrativa para vistorias técnicas e uma motocicleta utilizada em ocorrências de vazamento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).

O secretário da Segurança e Defesa Social, André Costa, destacou que, além da atuação policial, a participação do povo é essencial para combater a insegurança. "O que muda hoje na vida dos moradores do Conjunto Ceará, Genibaú e Granja Portugal? Agora temos as melhores instalações, temos agora um número maior de policiais, vamos reforçar a equipe da Polícia Civil para aperfeiçoar as investiçações. Vamos dar um foco maior no trabalho da polícia comunitária. Essa guerra não vai ser resolvida sem a participação de vocês. Vocês cobram e nós ouvimos, pois buscamos dar o melhor retorno possivel".

Representando os moradores, Ana Cristina, coordenadora do Projeto Criativo Conjunto Ceará, disse que a população está unida em nome de um bem comum. "Há muitos anos que não temos no nosso bairro a presença de um governador assim. Esperamos que esse seja um momento para construir ações efetivas na nossa comunidade. Temos muitos grupos que são ideologicamente diferentes, mas estamos juntos nessa luta. São importantes as ações sociais, as políticas para a juventude. Temos muita esperança que vamos trazer programas transformadores para nosso bairro".

Estiveram também presentes na solenidade o secretário da Casa Civil, Nelson Martins; a secretária de Justiça, Socorro França; o deputado federal Odorico Monteiro; o deputado estadual Leonardo Pinheiro; o vice-prefeito de Fortaleza, Moroni Torgan; além de vereadores e  lideranças comunitárias.

Melhorias

O prédio do 12º DP passou por reformas. O equipamento ganhou nova pintura, limpeza, reparações em ar condicionados, banheiros, na recepção do imóvel e iluminação no entorno, além de identificação visual apontando a existência da Uniseg. A delegacia também é equipada com uma máquina de identificação criminal.

As melhorias também alcançam áreas sociais nas comunidades. Existem três projetos do CBMCE na região: aulas gratuitas de judô na própria unidade; Projeto Bombeiro Saúde e Sociedade nas praças e espaços públicos (voltado para atividades físicas com idosos); e o Projeto Jovem Brigadista de Valor (JBV), que oferta práticas de combate e prevenção a incêndios e acidentes para jovens.

Nas atividades bombeirísticas, os serviços de vistorias serão intensificados. A Pefoce também deverá oferecer capacitação e treinamento aos agentes de segurança pública para melhor atender às demandas da população, especialmente no tocante à preservação de local de crime.

Atuando junto à comunidade

A terceira Unidade se junta as que já estão em funcionamento, desde o ano passado: Uniseg 1 (Vicente Pizon, Cais do Porto e Mucuripe) e Uniseg 2 (Meireles, Aldeota, Praia de Iracema e Varjota).

A delimitação da extensão territorial da Uniseg em quatro bairros possibilita uma assistência mais direcionada por parte das Forças de Segurança, de modo que os agentes possam desenvolver ações mais específicas, como projetos sociais dentro das comunidades.

Para isso, reuniões com representantes de Conselhos Comunitários de Defesa Social (CCDSs), de associações de moradores e com membros de outras entidades representativas são feitas periodicamente.