Ajuizada ação pelo MPCE contra Cagece a fim de regularizar abastecimento de água em bairro de Mauriti

O Ministério Público do Ceará (MPCE) – por meio da Promotoria de Justiça de Mauriti – ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) para a regularização do abastecimento de água no bairro Bela Vista II, o mais populoso da cidade.

Segundo reclamações recebidas na Promotoria, desde 2014 ocorre falta de água frequente na localidade. A Cagece é responsável pela prestação do serviço público de abastecimento de água, coleta, remoção e tratamento de esgotos sanitários em Mauriti e, segundo a Companhia, o abastecimento ocorreria à noite, mas cidadãos reclamam que o serviço não está sendo cumprido.

Inquérito do MP apurou que a Prefeitura doou um terreno em 2014 para a perfuração de um poço, no Sítio Cajueirinho, que foi realizado em 2016. Porém para o funcionamento da estrutura, a Cagece alegou que ainda precisava de peças e equipamentos específicos que já haviam sido comprados e deveriam ser entregues no prazo de 45 dias. Até hoje, o problema não foi solucionado.

A Promotoria de Justiça agendou ainda uma audiência com a concessionária para celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta em março de 2019, mas nenhum representante da Cagece compareceu, “inviabilizando assim uma possível solução extrajudicial do problema e demonstrando o descaso do promovido em solucionar o problema de abastecimento de água no bairro Bela Vista II. Conforme se verifica nos autos, é notório que a Cagece se utiliza de informações desencontradas para se omitir na solução dos problemas da população do bairro”, destaca o promotor de Justiça Leonardo Marinho na ação.

No mérito da causa, o MPCE requereu que a Cagece seja obrigada a realizar a interligação do poço tubular de água do Sítio Cajueirinho à rede de abastecimento. Foi solicitado liminarmente, que a Companhia crie e divulgue à população do bairro Bela Vista II, em até 10 dias, uma tabela com informações claras e precisas sobre os dias e horários de abastecimento de água potável canalizada e o seu tempo de duração; e que informe à população do bairro, com antecedência mínima, de três dias sobre eventuais desabastecimentos de água.

Pediu-se ainda ao Poder Judiciário que, em caso de descumprimento de futura decisão judicial, a concessionária repare os danos materiais e morais causados aos consumidores no valor de R$ 500 mil a serem revertidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDID).

*Com informações do MPCE

Ajuizada Ação Civil Pública contra ex-prefeito de Mauriti por improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através dos promotores de Justiça da Comarca de Mauriti, Leonardo Marinho de Carvalho Chaves e Francisco das Chagas da Silva, ajuizou, no dia 6, uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito daquele município, Francisco Evanildo Simão da Silva; a ex-secretária de Finanças, Tarcila Gomes de Morais; o advogado Claudino César Freire Filho e o ex-assessor de Contabilidade, Jonas David Valentim Belém. Eles são acusados de praticarem atos visando o aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato, relativo ao ano de 2016, violando o artigo 11, da Lei nº 8.429/92.

A ação requer o ressarcimento do valor de R$ 1.162.754,26, bem como a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de três a cinco anos.

Segundo apurado em procedimento investigativo, o então prefeito de Mauriti, Francisco Evanildo Simão da Silva, executou nos 180 dias anteriores ao final de seu mandato, entre os dias 31/07 a 31/12/2016, diversos atos que acarretaram aumento de despesa total com pessoal frente a Receita Corrente Líquida, conforme constatou um relatório expedido pelo já extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em inspeção realizada à época. 

O prefeito nomeou diversas pessoas para cargos comissionados, inclusive auferindo vantagem, em pleno período eleitoral, agravando o quadro das finanças municipais, quando deveria estar priorizando a contenção de despesas. A então secretária de Finanças de Mauriti, Tarcila Gomes de Morais, na condição de ordenadora de despesa, com a participação do ex-assessor de Contabilidade, Jonas David Valentim Belém, ordenaram despesa não autorizada por lei, a qual foi executada pelo então prefeito, praticando crime de responsabilidade.

O advogado, Claudino César Freire Filho, usurpou o exercício de função pública, inclusive auferindo vantagem. Ele foi contratado como advogado para prestar serviço de “recuperação do ISSQN”, promoveu a assinatura de atos administrativos na condição de “Procurador Tributário Municipal”, e outras vezes como “Assessor Jurídico Tributário”. Embora advogado privado e sem qualquer vínculo estatutário com o Município de Mauriti, agiu em nome do município realizando fiscalizações em canteiro de obras, assinando notificações administrativas e acordos com empresas contribuintes, sem a devida chancela da autoridade tributária competente.

*Com informações do MPCE

Blitz educativa reforça fim da violência contra a mulher

A Prefeitura de Juazeiro do Norte, em parceria com o Governo do Estado do Ceará, realizou nesta sexta-feira, 07, blitz educativa na Praça Feijó de Sá (Praça do Giradouro). A iniciativa faz parte do movimento "Cariri pela Vida das Mulheres", que reforça a luta pelo fim da violência contra a mulher.

Durante a blitz, equipes que atuam nos equipamentos de atendimento à mulher do município realizaram abordagens aos condutores com entrega de cartilhas de orientações sobre a Lei Maria da Penha e informações com contatos de redes de ajuda e atendimento às vítimas de violência doméstica.

A Secretária de Segurança Pública e Cidadania, Ivoneide Tenório, e o Secretário de Desenvolvimento Social e Trabalho, Sandoval Barreto, junto à Secretária Executiva de Políticas Públicas para as Mulheres, Denise Aguiar, participaram da blitz durante toda a manhã.

A Prefeitura Municipal deu início em 2019 a projetos inéditos no Ceará como a Patrulha Maria da Penha e o Projeto Das Marias, que estão tornando possível o avanço de políticas públicas para a área. De acordo com o Prefeito Arnon Bezerra, “transformar esta triste realidade que ainda se faz presente nos dias atuais é um dever do poder público e também de toda a sociedade”, afirma.

Patrulha Maria da Penha faz sétima prisão em flagrante

A Prefeitura de Juazeiro do Norte, através da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania, informa que a Patrulha Maria da Penha realizou a sétima prisão em flagrante. Foi preso na quinta-feira, 06, Cícero Aldemir Amorim Macedo, de 43 anos, por descumprimento de medida protetiva. 

A Patrulha Maria da Penha foi acionada pelo 153, por volta das 14h. A denúncia foi feita pela irmã da vítima. Quando os patrulheiros chegaram à Rua Antônio Cardoso de Souza, nas Pedrinhas, Aeroporto, encontraram o agressor em contato com a ex-companheira. Ele fugiu, ao avistar a viatura, mas foi capturado pela Patrulha Maria da Penha com o apoio do Grupo Tático Motorizado - GTM, também da Guarda Civil Metropolitana de Juazeiro do Norte.

Cícero Aldemir foi conduzido na cela da viatura da Patrulha Maria da Penha à Delegacia de Defesa da Mulher. Depois, foi levado ao IML e , em seguida, à Cadeia Pública. Foi a primeira prisão efetuada após a aquisição da viatura exclusiva para o patrulhamento.

Saúde inicia atendimento noturno itinerante nos bairros Aeroporto e Campo Alegre

A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria da Saúde, iniciou na última quarta-feira (05) o atendimento noturno itinerante no bairro Aeroporto. Uma equipe composta por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e agente administrativo está realizando atendimentos, das 18h às 22h, nos condomínios Tenente Coelho I, II, III e IV do Minha Casa Minha Vida, às quartas, quintas e sextas-feiras.

No Campo Alegre, os atendimentos acontecerão na UBS do bairro às segundas e terças-feiras, também das 18h às 22h. A proposta da Prefeitura é que outros bairros tenham acesso aos serviços de saúde em turno alternativo ao horário comercial, possibilitando o atendimento às pessoas que trabalham durante o dia.

A diretora da Atenção Primária, Cristina Alencar, explica que o ambulatório noturno que funcionava na UBS do Pirajá foi desfeito para que a equipe possa atuar de forma itinerante em outros bairros. Contudo, a população do Pirajá pode continuar tendo acesso ao atendimento noturno da UBS Frei Jeremias, bairro Franciscanos.

Juazeiro do Norte conta com serviço de coleta para objetos de grande porte

A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, através da Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos (Semasp), em parceria com a empresa responsável pela limpeza urbana, MXM Soluções Ambientais, adquiriu para o trabalho de coleta de resíduos um equipamento para objetos de grande porte. Trata-se do caminhão Cata-Treco.

O caminhão Cata-Treco vem para recolher pneus, móveis velhos e outros grandes objetos que não podem ser descartados no caminhão compactador. Com o Cata-Treco, a população agora deve solicitar o serviço e os objetos serão recolhidos, o que evitará o descarte dessas peças em vias públicas.

O trabalho do Cata-Treco acontecerá de segunda à sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h, e aos sábados das 7h às 11h. Para solicitar o serviço, a população pode entrar em contato com a MXM pelos telefones 08008836200, ou 21313133, pelo aplicativo Meu Lixo e também pelo site www.mxmsolucoesambientais.com.br

Além de atender a solicitação da população, o Cata-Treco irá realizar rondas pelo município em alguns pontos onde existe este tipo de atividade e realizará o serviço de coleta e descarte correto dos materiais.

Seinfra faz terraplanagem em ruas do Campo Alegre

A Prefeitura de Juazeiro do Norte, através da Secretaria de Infraestrutura, está realizando o serviço de terraplanagem em diversas ruas do Município onde ainda não há calçamento.

Neste final de semana, a Rua Irmã Elena Ilda Rocha, no bairro Campo Alegre, recebeu uma equipe da Seifra que utilizou maquinário para a realização do serviço.

O objetivo é garantir a acessibilidade dos moradores da área durante o período chuvoso, mesmo que de forma paliativa, até que as obras definitivas sejam realizadas.