CNH grátis e fim de autoescola obrigatória

Senadora diz que aprendeu a dirigir com o pai e passou de primeira, sem pistolão. Ela defende projeto de sua autoria que está na CCJ

A senadora Kátia Abreu subiu na tribuna do plenário do Senado nesta terça-feira (11) para defender a CNH gratuita para todos os brasileiros e fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola.

— Eu aprendi a dirigir com o meu pai, e de classe média baixa, passei de primeira, sem pistolão.

A senadora é autora de projeto de lei (PL 6.485/2019) que acaba com a obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas para prestar os exames da carteira de motorista. O argumento central é que o custo para tirar a CNH hoje é de R$ 2,5 mil, o que praticamente inviabiliza o documento para a baixa renda. De acordo com a senadora, 70% desse custo se deve a obrigatoriedade da autoescola.

O PL deve ser analisado neste ano pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que elabora parecer sobre o texto.

Toffoli suspende portaria de Moro que ampliava atuação da PRF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta quinta-feira (16) uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública que estabelece regras para a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações policiais conjuntas.

O texto foi assinado em outubro passado, pelo ministro Sergio Moro, e trata de operações com outras forças de segurança em rodovias federais e outras “áreas de interesse da União”. A decisão liminar (provisória) atende a pedido da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, feito em dezembro.

Na decisão, Toffoli afirmou que decidiu de forma monocrática porque os argumentos apresentados demonstram a “relevância do caso e o risco de atuação ilegítima da Polícia Rodoviária Federal em áreas de interesse da União, fazendo as vezes da Polícia Federal”.

O relator da ação é o ministro Marco Aurélio Mello, mas as regras internas da Corte permitem que o presidente do STF tome decisões em questões consideradas urgentes durante o recesso.

O RECURSO

A associação de delegados foi ao Supremo porque considerou que a portaria transfere, à PRF, competências que são da Polícia Federal. Também argumentou que os policiais rodoviários não estão autorizados, pela Constituição, a realizar atividades de investigação, nem atuar em ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos.

A associação ressaltou ainda que a portaria autoriza a PRF a atuar em “áreas de interesse da União”, mas não define quais seriam estes locais, ou os critérios para essa nomenclatura.

Ao suspender a norma, o presidente Dias Toffoli ressaltou que a Constituição conferiu à PRF a tarefa de patrulhamento ostensivo de rodovias federais. Ele também considerou que a portaria traz conteúdos que deveriam ser disciplinados por lei, a ser aprovada pelo Poder Legislativo.

“A PRETEXTO DE ESTABELECER DIRETRIZES PARA A PARTICIPAÇÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM OPERAÇÕES CONJUNTAS NAS RODOVIAS FEDERAIS, ESTRADAS FEDERAIS E EM ÁREA DE INTERESSE DA UNIÃO, O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA INCURSIONOU POR CAMPO RESERVADO AO CONGRESSO NACIONAL”, AFIRMOU O MINISTRO NO DOCUMENTO.

“As atribuições da Polícia Rodoviária Federal devem ser veiculadas não em portaria, mas em lei, nas acepções formal e material, como se infere da Carta Maior. Não compreendo, outrossim, que as atribuições inscritas na portaria ministerial revelem tão somente desdobramentos do feixe de competência inerente à natureza da Polícia Rodoviária Federal.”

“Trata-se de verdadeira ampliação de atribuições desse órgão. Em outras palavras, mera portaria de Ministro de Estado não tem a envergadura normativa para ampliar as atribuições da Polícia Rodoviária Federal, estando evidenciada a ocorrência de inconstitucionalidade formal”, completou Toffoli na decisão.

Fonte: G1

Policiais da 20 DRPC de Juazeiro realiza maior apreensão de drogas deste ano

Policiais civis do Núcleo de Combate ao Tráfico de Drogas – NCTD e da 20ª Delegacia Regional de Polícia Civil – Juazeiro do Norte/CE, efetuaram a prisão 04 pessoas e apreenderam na tarde do ultimo sábado, 07 de março, cerca de 11 KG MACONHA divididos em 16 tabletes, 03 balança de precisão, 01 motocicleta XR300, caderno com anotações de tráfico e valor aproximadamente de R$5.000,00 (cinco mil reais).

As ações foram desencadeadas na Rua José Pereira, bairro SÃO JOSÉ, ocasião em que abordaram uma mulher de tornozeleira conduziram uma motocicleta. Ato contínuo se dirigiram até a casa da investigada e apreenderam 06 (seis) TABLETES de MACONHA pesando 4kg e uma balança de precisão. No interior do imóvel também estava companheira que foi conduzida até a delegacia. De acordo as investigações anteriores, a droga pertenciam a outro casal residente na Rua Dedê Lunga, tendo a Polícia Civil se deslocado até o referido endereço e abordado os suspeitos. Durante buscas no segundo imóvel restou encontrado aproximadamente 10 (dez) TABLETES de MACONHA pesando 07kg, uma motocicleta, 2 balanças de precisão, caderno com anotações e a quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais). 

Após o término das buscas, os infratores (03 mulheres e 01 homem) foram apresentados na delegacia regional de Juazeiro e autuados em flagrante no Crime de Tráfico (Art.33). Ao final dos procedimentos foram levados ao IML para exame de corpo delito e encaminhados para Cadeia Pública de Juazeiro do Norte e Cadeia Feminina de Crato, onde permanecerão  disposição da justiça. 

A Polícia Civil ressalta seu compromisso com a sociedade e solicita que cidadãos contribuam com a segurança pública por meio de denúncias de crimes ou autores de delitos ligando ou encaminhando mensagens através do número 88 9.9861-6987 (WhatsApp), assegurado o sigilo da fonte.

Camilo suspeita que PMs praticaram mortes na greve e manda Inteligência apurar

Em entrevista  ao jornal Folha de São Paulo, edição desta quinta-feira (5), o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), não descartou a possibilidade de que policiais militares em greve seriam responsáveis por parte dos 220 assassinatos com características de execução sumária ocorridos durante a paralisação da categoria.

Segundo ele, “a Inteligência está avaliando”. O governador disse, ainda, que fará reunião com a cúpula da Segurança Pública para discutir essa suspeita. “Vamos sentar e avaliar: qual tipo do crime?  Qual o perfil da vítima?”

Na entrevista à Folha, Camilo Santana criticou o que chamou de “mistura de Polícia com política”. Defendeu uma quarentena para um policial que queira se candidatar em eleições e seja obrigado a deixar a função, assim como ocorre com juízes, por exemplo. “Quem são as lideranças do motim?”, perguntou, e ao mesmo tempo respondeu: “Deputado federal, deputado estadual, vereadores. O movimento é muito mais político do que salarial”.

Camilo classificou a greve como, “um motim que é inaceitável e injustificável. Nosso governo sempre foi do diálogo. Todas as medidas que eu tomei foram discutidas com as entidades representativas. Fiz a melhor lei das promoções do país, que era uma reclamação da tropa. Nesses cinco anos, promovi 20 mil homens”.

E continuou: “Fiz a primeira reestruturação salarial com a média dos salários do Nordeste. Agora, apresentamos a proposta e chegamos a um acordo. Tem vídeo de lideranças (do movimento) chorando, comemorando”. 

E voltou a bater na questão política. “Há um fundo muito mais político nesta história do que salarial, que é partidarização da Polícia, a partir do momento que se permite que pessoas da Polícia possam entrar em partidos políticos, serem candidatos e continuarem na Polícia. É um fenômeno que não acontece no Judiciário, no Ministério Público. Quem quer entrar na política, que deixe a função.”

E finalizou: “A Polícia jamais pode deixar a população e o governador reféns. A Constituição deu a ele (policial) o direito de ter uma arma na mão, mas não para chantagear os governos e ameaçar as pessoas. É o que aconteceu no Ceará. Não admito que venham me chantagear com arma na mão e vestindo balaclava”.

FONTES Folha de SP/R7

Cabo Sabino se apresenta na justiça militar e tem prisão preventiva revogada

Após se apresentar à Justiça, Cabo Sabino é liberado e terá que passar seis meses longe dos quartéis.

O ex-deputado federal Cabo Sabino, um dos líderes do movimento dos policiais no Ceará, apresentou-se ao juízo da Vara de Auditoria Militar, em Fortaleza, por volta das 15h desta quinta-feira (5). Ele tinha um mandado de prisão em aberto e resolveu ir espontaneamente ao Poder Judiciário.

Ele passou por uma audiência de custódia, na presença do Ministério Público, e o juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho revogou o mandado de prisão contra o ex-parlamentar. A justificativa foi que, após o fim do motim dos policiais, não havia mais perigo à ordem pública.

Policiais militares do ceara precisam se sentirem motivados

Vereador e um dos líderes da paralisação dos policiais militares no Ceará, Sargento Reginauro avaliou que os "PMs voltaram a trabalhar, mas precisam se sentir motivados".
"Esse é o grande desafio para o Governo agora. Somente o Governo vai resolver os desdobramentos. As tropas retomaram, mas precisam voltar a acreditar nas autoridades para que se sintam seguras", disse.

Segundo Reginauro, diferentemente do que houve em 2012, quando os termos de um acordo feito não teriam sido honrados, espera que o texto do documento assinado ontem seja cumprido.

"Agora as entidades envolvidas selaram compromisso com o povo cearense e a PM. Desta vez será diferente. Espero que seja diferente", acrescentou.

Para ele, o ponto mais positivo do acordo "é uma abertura para que os problemas da categoria entrem numa agenda política, trazendo não apenas a Assembleia Legislativa, mas envolvendo também OAB, Defensoria e MP".

Prefeitura de Juazeiro do Norte realizará palestra sobre educação especial com Alex Duarte, grande pesquisador da área

A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, através da Secretaria de Educação (Seduc), traz para a cidade, neste sábado, 07, às 14h, o Palestrante Alex Duarte, um dos mais importantes profissionais da atualidade na área da Educação Especial. O evento acontecerá no auditório do Memorial Padre Cícero.

A Seduc agradece o apoio da Administração e convida todos a participarem desse momento de estudo, voltado principalmente para o empoderamento de pessoas com deficiência. 

Na ocasião haverá a apresentação do documentário Expedição 21, que mostra 18 jovens com síndrome de Down de diversas partes do Brasil participando da Primeira Imersão de Pessoas com Deficiência Intelectual da América Latina.

Alex Duarte é formado em Comunicação Social e trabalha há oito anos com empoderamento e empreendedorismo para pessoas com deficiência. É Coach, escritor e diretor de cinema. É o criador do projeto Cromossomo 21. Para mais informações os interessados devem entrar em contato pelo número 88 9 96680568.