Campanha de vacinação contra a gripe será retomada próxima terça-feira, 31

Em Juazeiro do Norte, a Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe terá continuidade a partir da próxima terça-feira (31). A vacina estará disponível em 22 Unidades Básicas de Saúde, no SAME e CRAS Timbaúbas, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h30; e em sistema de drive thru, em frente ao Centro de Dermatologia, das 8h às 11h.

A primeira fase da vacinação contra a gripe acontece até o dia 15 de abril e tem como grupos prioritários os idosos acima de 60 anos e os profissionais da saúde.

O Ministério da Saúde envia as doses da vacina por partes aos municípios. A primeira cota enviada para Juazeiro do Norte foi de 15mil doses, correspondente a 45% do total para os dois grupos prioritários dessa fase. Agora o Município recebeu mais 5mil doses, que corresponde a mais 15% do total a ser recebido. Conforme as doses forem chegando as Unidades serão reabastecidas. 

Está semana iniciará a vacinação nos abrigos, através das equipes dos bairros em que estes ficam localizados. Terá continuidade também a vacinação dos pacientes acamados, por meio do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

Para idosos acima de 80 anos, acamados ou com dificuldades de locomoção, a vacinação poderá ser agendada para realização em domicílio através do número (88) 9 9804.4683.

Prefeito Arnon Bezerra prorroga decreto de ponto facultativo de 30 de março a 3 de abril

Em consonância às medidas tomadas em decreto estadual de prorrogar o prazo de ponto facultativo por mais uma semana, no Estado do Ceará, o Prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra, prorroga ponto facultativo no Município, no período desta segunda-feira, 30 de março, até o dia 3 de abril, próxima sexta-feira.

A medida visa seguir as orientações que vêm sendo realizadas através das autoridades sanitárias do País, de estender o período de quarentena como prevenção e conter o quadro de infestação da Covid – 19.

Até o dia de ontem, 28, foram registrados 34 casos suspeitos da doença no Município, com um caso confirmado e mais sete descartados. Com isso, o Prefeito Municipal Arnon Bezerra, intensifica as ações de prevenção, possibilitando que os servidores públicos municipais possam permanecer em suas casas, mediante quadro de infestação que ameaça à sociedade. O regime de confinamento vem sendo adotado no Brasil e em diversos países. 

O Decreto leva em consideração as atividades essenciais, aos trabalhos de prevenção e combate ao Covid – 19, principalmente dos profissionais da área da saúde.  

A Procuradoria do Município informa que a publicação do decreto ocorrerá nesta segunda-feira, 30. E nesta terça-feira, 31, será renovado o decreto de emergência, que prosseguira até o próximo dia 6 de abril, adotando as medidas em consonância com o Governo do Estado.

COMUNICADO AOS LICITANTES

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Juazeiro do Norte/CE, torna público para conhecimento dos interessados que FICAM MANTIDAS às sessões de recebimento de envelopes com documentos de habilitação e propostas de preços de todas as licitações presenciais (tomadas de preços e concorrências públicas) anteriormente agendadas para acontecer nos dias 30 e 31 de março de 2020.

Vale ressaltar que realizar-se-á somente o recebimento e protocolo dos envelopes como medida preventiva à disseminação do COVID-19 (coronavírus), onde posteriormente, quando retomado o funcionamento regular do setor de licitações do Município de Juazeiro do Norte/CE, a Comissão definirá outras datas e horários para acontecer a abertura dos envelopes protocolados e emitirá novos avisos a serem publicados nos mesmos meios de comunicação que se deram os textos originais das licitações supracitadas.

Na oportunidade, a Comissão de Pregões do Município de Juazeiro do Norte/CE informa que também FICAM MANTIDAS às aberturas das propostas de preços dos pregões eletrônicos

anteriormente agendados para acontecer entre os dias 30 de março e 03 de abril de 2020.

As sessões dos pregões não sofrerão alterações, tendo em vista que acontecem de forma eletrônica.

Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte informa boletim epidemiológico do coronavírus

A Prefeitura de Juazeiro do Norte, através da Secretaria da Saúde, informa que, até a tarde deste domingo (29), o Município possui 34 casos suspeitos de coronavírus que estão aguardando os resultados dos exames; 07 casos já foram descartados e 01 caso confirmado.

Capitão Wagner propõe projeto que impede reajuste dos planos de saúde em 2020

Capitão Wagner propõe projeto que impede reajuste dos planos de saúde em 2020

O Projeto de Lei impede ainda a suspensão dos contratos por falta de pagamento, pelo prazo de três meses.

O deputado federal Capitão Wagner (Pros-CE) apresentou na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que pretende impedir reajuste das mensalidades dos planos privados de assistência à saúde, enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública –

decretado neste mês de março de 2020 –, decorrente da pandemia do Coronavírus (Covid-19). A proposição prevê também a vedação temporária da suspensão ou rescisão unilateral dos contratos dos planos de saúde, pelo prazo de 90 dias.

Para o parlamentar, toda a sociedade brasileira está sofrendo de forma implacável os efeitos da pandemia do novo Coronavírus. “Com o crescimento exponencial dos cidadãos infectados e de óbitos ocorridos a cada dia, além da própria estimativa do Ministério da Saúde de que possa ocorrer, em breve, um colapso no atendimento do sistema de saúde, é fundamental neste momento assegurar a manutenção dos contratos de assistência privada à saúde.”, ressaltou.

Do mesmo modo, Capitão Wagner destacou a importância de garantir a continuidade dos contratos. “O cancelamento do atendimento aos clientes, seja pela suspensão ou, ainda mais grave, pela rescisão unilateral dos contratos dos planos de saúde, em virtude do não-pagamento temporário, configura medida de inegável crueldade nesta situação. Sendo assim, os cidadãos e suas famílias serão direcionados aos atendimentos da rede pública, o que vai aumentar ainda mais o risco de colapso do atendimento e o agravamento da situação da pandemia do Covid-19 no País.

Fontes: Asse Imprensa

Capitão Wagner destina emendas de R$ 5 milhões para a compra de respiradores

O deputado federal Capitão Wagner (Pros-CE) anunciou em sua página no Facebook que destinará R$ 5 milhões de suas emendas para a compra de respiradores. O equipamento é fundamental para a sobrevivência dos pacientes com coronavírus. As máquinas ajudam a oxigenação dos pulmões quando o paciente não tem mais a capacidade de operar seu sistema respiratório normalmente.

“É uma guerra contra o coronavírus. Com os nossos recursos dá para comprar cerca de 100 respiradores, uma quantidade que, somada a de outros parlamentares que, também vão tomar essa atitude, assim como as aquisições do Governo do Estado, pode dar um alívio e ajudar a salvar vidas, nesse momento de muita tristeza e aflição”, explica o deputado.

O parlamentar também fez um apelo sobre a necessidade da compra de kits para a realização dos exames para identificar o vírus, frisando a existência de muitos casos sub notificados no Estado.

Além disso, o deputado pediu também que o governo do Ceará preserve os profissionais da saúde e segurança pública que estão nas ruas garantindo o funcionamento dos serviços necessários. “Esses profissionais são obrigados a trabalhar para nos proteger, mas é importante que possam ter, pelo menos, equipamentos básicos de proteção individual, como máscaras, álcool em gel e luvas”, afirma o deputado.

Quem tem direito ao auxílio emergencial de R$ 600 por mês

O valor definido após acordo entre governo e Câmara deverá beneficiar mais de 24 milhões de brasileiros durante a crise do coronavírus.

Os trabalhadores informais vão poder receber o auxílio emergencial por três meses de R$ 600,00 e as mães que são chefe de família (família monoparental), duas cotas, no total de R$ 1,2 mil. Chamada de corona voucher ou corona vale, a medida foi aprovada nesta quinta-feira (26) de forma virtual pelo plenário da Câmara e deverá ser votada na semana que vem pelo Senado, antes de começar a valer.

O auxílio é uma das propostas para minimizar os impactos do coronavírus para a população de baixa renda e deverá beneficiar 24 milhões de brasileiros. Inicialmente o pagamento seria de R$ 200. Após acordo entre a Câmara e o governo federal, o valor passou para R$ 600.  

A estimativa de impacto prevista pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de R$ 14,4 bilhões mensais. Enquanto durar a epidemia, o governo federal poderá prorrogar o benefício.

Para receber o auxílio, o trabalhador não pode receber aposentadoria, seguro-desemprego ou ser beneficiário de outra ajuda do governo. Também não pode fazer parte de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.

Veja os requisitos para receber o benefício:

– Ser maior de 18 anos de idade;

– Não ter emprego formal;

– Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;

– Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);

– Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

O interessado deverá cumprir uma dessas condições:

– Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);

– Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);

– Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

– Ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Acumular benefício

Será permitido a até duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios. Se um deles receber o Bolsa Família, terá de fazer a opção pelo auxílio mais vantajoso.

As mulheres de famílias monoparentais receberão duas cotas, também por três meses, com a mesma restrição envolvendo o Bolsa Família.

Já a renda média será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital.

Na renda familiar serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

Antecipação

Para pessoas com deficiência e idosos candidatos a receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada), de um salário mínimo mensal (R$ 1.045,00), o INSS poderá antecipar o pagamento de R$ 600,00 (valor do auxílio emergencial) até que seja avaliado o grau de impedimento no qual se baseia o pedido ou seja concedido o benefício. Essa avaliação costuma demorar porque depende de agendamento com médicos peritos e assistentes sociais do INSS.

Quando o BPC for concedido, ele será devido desde o dia do requerimento, e o que tiver sido adiantado será descontado.

Da mesma forma, o órgão poderá adiantar o pagamento do auxílio-doença, no valor de um salario mínimo mensal, durante três meses contados da publicação da futura lei ou até a realização da perícia pelo INSS, o que ocorrer primeiro.

Para ter direito a esse adiantamento, o trabalhador precisará ter cumprido a carência exigida para a concessão do benefício (12 meses de contribuição) e apresentar atestado médico com requisitos e forma de análise a serem definidos em ato conjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do INSS.

Forma de pagamento

Segundo o projeto, o auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital.

Essa conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção. A pessoa usuária poderá fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos, para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central.

A conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e FGTS, mas não pode permitir a emissão de cartão físico, cheques ou ordens de pagamento para sua movimentação.

Se a pessoa deixar de cumprir as condições estipuladas, o auxílio deixará de ser pago. Para fazer as verificações necessárias, os órgãos federais trocarão as informações constantes em suas bases de dados.