
De acordo com informações da CNM - Confederação Nac ...ional de Municípios, dos 5.563 municípios brasileiros, 5.363 (96,4%) não podem celebrar convênios com o governo federal em razão de restrições junto ao Cadastro Único de Convênios (Cauc).
A situação está crítica em sete Estados da Federação. “Neles, todos os seus Municípios encontram-se com restrições para celebrar convênios com a União. São eles, Alagoas, Amazonas, Amapá, Maranhão, Piauí, Roraima e Sergipe”, adianta.
O presidente da CNM ressalta, porém, que o problema está instalado em todos os Estados tanto no Sul quando no Norte, Nordeste e Centro Oeste do País. Atualmente, somente 200 cidades estão aptas para celebrar convênios.
Entre apenas os 200, encontra-se a cidade de Mauriti, estando o município apto a firmar qualquer convênio com a união, o que nos remete a seriedade, transparência e compromisso do governo municipal, que busca constantemente manter Mauriti no rumo certo, e dessa forma, beneficiando a própria população, com as conquistas de parcerias que tem dado a cidade o merecido título de pólo desenvolvimentista.
Para ter acesso às informações, sobre o município apto ou não e assim poder ou não, firmar convênios com a união, qualquer cidadão pode acessar o portal – Serviço Auxiliar de informações para transferências voluntárias, por meio do link, que após aberto, deve ser digitado o nome do município.
LINK DISPONÍVEL PARA ACESSO:
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O Sistema faz a verificação da situação em quatro grandes blocos: obrigações de adimplência financeira, adimplemento na prestação de contas de convênios, obrigações de transparência e adimplemento de obrigações constitucionais ou legais.
Por – Raphael Caldas
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