MP vai realizar audiência pública para debater a situação do Corpo de Bombeiros em Juazeiro

O Ministério Público de Juazeiro do Norte, através da promotora de justiça, Alessandra Magda Ribeiro Monteiro, vai realizar no próximo dia 16 deste mês, às 09:00h, na sede do MP, uma audiência pública para debater a situação do Corpo de Bombeiros deste município. Após receber inúmeras denúncias e solicitações do Poder Legislativo e de várias entidades, a promotora resolveu convocar o Corpo de Bombeiros, alvo maior das críticas, como também a Companhia de Água e Esgotos do Ceará (Cagece), Câmara de Diretores Lojistas (CDL), além de outros setores da sociedade.

Segundo a promotora Alessandra Magda, não é de hoje que surgem reclamações sobre as dificuldades enfrentadas pelo Corpo de Bombeiros de Juazeiro do Norte. “Diante dos mais recentes acontecimentos e procurando evitar problemas futuros, acredito ser o momento oportuno para realizar uma audiência desse porte, na tentativa de encontramos uma solução a curto prazo e evitarmos uma tragédia em nossa cidade”. A promotora já tem em mãos um raio X completo de como se encontra os bombeiros de Juazeiro do Norte, desde o incêndio da Zenir e dos mais recente incêndio numa loja de tintas na rua São Pedro.

VERTICALIZANDO

O vereador Gladson Bezerra, um dos provocadores dessa audiência junto ao Ministério Público, lamenta que numa cidade do porte de Juazeiro do Norte, o Corpo de Bombeiros funcione numa precariedade enorme. "nossos bombeiros são verdadeiros heróis e trabalham em condições precárias", lamenta Gladson. Por sua vez o vereador Normando Sorácles, que, há muito tempo tem criticado o tratamento dispensado aos bombeiros juazeirenses, assegura que “Juazeiro do Norte está se verticalizando a cada dia e temos prédios com mais de 20 andares. Por outro lado, nossos bombeiros não tem sequer uma escada que atenda um prédio de dois andares”.

Contas desaprovadas na gestão de 2012 do prefeito de Milagres serão votadas hoje Sexta Feira

Nesta sexta-feira (04/09), às 19 horas, será posta em discussão e votação o Parecer do desfavorável do Tribunal de Contas Dos Municípios TCM-CE (processo nº 2012. MIG.PCG.07589/13), para as contas da gestão do ano de 2012, de responsabilidade do então e atual Gestor do Município de Milagres-CE, Hellosman Sampaio de Lacerda (PMDB).

Para que as contas sejam aprovadas é preciso que 2/3 dos votos da Casa sejam favoráveis, o que corresponde a 8 votos, dos 11 parlamentares . A situação do gestor esta da seguinte forma: Os 05 vereadores da oposição já sinalizaram que irão votar contra, 05 dos parlamentares da base de sustentação, todos do PMDB, devem votar a favor, a expectativa fica em saber como presidente da casa Hubelardo do Santos irá votar.

Relembramos que populares que lotaram o plenário Chico Abraão, na tarde de sábado (13/06), para acompanhar a sessão extraordinária da Câmara Municipal de Milagres onde as contas seriam apreciadas e muito provavelmente saíram frutados da Casa do Povo diante dos desdobramentos da sessão que culminaram no não julgamento das contas pelos vereadores.

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Uma manobra regimental da base aliada do prefeito Hellosman Sampaio fez com que os parlamentares votassem pareceres das comissões permanentes da Câmara Municipal que, em síntese, diziam que o gestor não teve direito ao contraditório no processo em questão junto ao TCM (clique aqui e relembre).

A expectativa é de casa cheia para assistir essa sessão extraordinária.

PRF e PRE reforçam fiscalização nas rodovias no feriado com 736 agentes

As polícias Rodoviárias Federal (PRF-CE) e Estadual do Ceará (PRE-CE) vão intensificar a fiscalização no feriado da Independência com 736 agentes em todo o Ceará, de sexta-feira (4), até segunda-feira (7).

A PRF-CE vai fazer a Operação Independência 2015, com abertura na Unidade Operacional de Eusébio, km 19 da BR-116, às 9h.

De acordo com a PRF-CE, serão empregados no estado cerca de 215 policiais em turnos ininterruptos de revezamento, aproximadamente 35 veículos operacionais caracterizadas, seis radares fotográficos, 81 etilômetros.

Na operação serão priorizadas ações preventivas para a redução da violência do trânsito e de acidentes relacionados ao excesso de velocidade, à alcoolemia ao volante, às ultrapassagens indevidas, não uso da cadeira para transporte de crianças e ocorrências envolvendo motocicletas ou ciclomotores. O foco da PRF-CE, durante o feriado, continua sendo nas condutas responsáveis por elevados índices de letalidade no trânsito.

Estradas estaduais

​Já a Polícia Rodoviária Estadual está reforçando a fiscalização em todo o estado durante esse feriado. Nos quatro dias, 521 policiais estarão se revezando nas principais rodovias. A PRE-CE vai contar com 88 etilômetros em todos os postos capital e interior. Vão ser 56 viaturas, 53 motos e 17 guinchos nos 23 postos fixos da PRE, além dos quatro postos avançados.

Nesse feriadão, a polícia vai fazer a Operação Praia, em parceria com o Detran, para fiscalizar as principais praias do estado e coibir o trânsito de veículos na faixa de areia e os motoristas que dirigem alcoolizados. No asfalto, uma das principais preocupações é com os motociclistas. Por isso, eles estão fazendo também a operação Capacete, para reforçar a importância do uso do equipamento.

Outra grande preocupação é com o transporte irregular de passageiros e com o uso da cadeirinha para quem transporta crianças. A orientação da PRE é de que as pessoas, antes de sair de casa, verifiquem os itens de segurança do carro, faça uma revisão, calibre os pneus.

Polícia apreende rifle americano no Interior do Ceará

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), através do Departamento de Polícia do Interior (DPI), prendeu duas pessoas e apreendeu um rifle Winchester, na cidade de Morrinhos, a 208 km de Fortaleza. A operação ocorreu na última quarta-feira (02/09) e também foram apreendidas uma espingarda e cerca de 900 munições.

A ação, que contou com o apoio da Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional (Copol) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), resultou ainda no fechamento de um stand de tiros.

A operação deu cumprimento a 21 mandados de busca e apreensão domiciliar e foi realizada no Centro e na zona rural de Morrinhos. Os mandados decorrem de investigações acerca do tráfico de drogas e de armas na região. Durante a ofensiva, um stand de tiros foi desativado. O local funcionava sem autorização legal.

Apreensão de rifle Winchester

O rifle Winchester, de fabricação americana de calibre 44, foi apreendido no Centro do município, na casa de um homem de 60 anos. O acusado foi encaminhado à Delegacia Municipal de Amontada, onde foi autuado em flagrante por posse ilegal de arma de fogo de uso permitido. Após prestar esclarecimentos e realizar o pagamento de fiança, ele foi liberado e responderá ao processo em liberdade.

Zona Rural

Ao todo, 875 munições de calibres 22, 32 e 380 e uma espingarda de calibre 762 foram apreendidas em um stand de tiro esportivo, localizado em uma fazenda na zona rural. O estabelecimento foi desativo pela Polícia e o proprietário, um homem de 24 anos, foi encaminhado à Delegacia de Amontada e autuado em flagrante por posse ilegal de arma de fogo e de munição. O homem também foi liberado após o pagamento de fiança, devendo responder ao processo em liberdade.

Nos outros imóveis revistados pelos agentes de segurança, nada de ilícito foi encontrado.

Governo reduz metade das vagas no Pronatec

Da promessa à realidade. O governo criará pouco mais da metade das vagas prometidas pela presidente Dilma Rousseff (PT) para a segunda etapa do Pronatec, programa voltado para o ensino técnico e profissional. Em junho do ano passado, a presidente afirmou que, até 2018, iria abrir 12 milhões de novas vagas. Agora, num cenário de recessão econômica e de necessidade de cortes no Orçamento, os números oficiais mostram que essa promessa não será cumprida.

A meta atual é ofertar 5 milhões de vagas entre 2016 e 2019, segundo dados do Ministério do Planejamento. O programa já sofreu corte neste ano, com previsão de oferta 57% menor em comparação a 2014. Segundo o Ministério da Educação, neste ano 1,3 milhão de vagas estão garantidas. Esse número deve se repetir em 2016. Assim, o volume final será de 6,3 milhões até 2019.

“O Pronatec oferecerá, até 2018, 12 milhões de vagas para que nossos jovens, trabalhadores e trabalhadoras, tenham mais oportunidades de conquistar melhores empregos e possam contribuir ainda mais para o aumento da competitividade da economia brasileira”, afirmou Dilma ao tomar posse, em janeiro. O programa foi uma das principais bandeiras na campanha para o segundo mandato. No ano passado, a presidente participou de ao menos 11 formaturas dele.

Até o final de 2014, 8,1 milhões de matrículas foram registradas pelo programa, alcançando a meta inicial definida no lançamento realizado em 2011 em pronunciamento nacional. A maior parte dos estudantes (72%) fez cursos de formação inicial e continuada, de até quatro meses, como auxiliar administrativo e operador de computador. Os cortes no Orçamento, no entanto, levaram à redução do ritmo de expansão do ensino técnico. A pasta cortou R$ 362,8 milhões do orçamento original do Pronatec, cifra modesta diante do custo total deste ano (R$ 4 bilhões).

Temer alerta: é difícil Dilma resistir com prestígio tão baixo

O vice-presidente da Republica, Michel Temer, disse, nessa quinta-feira (04/09), em mais uma rodada de conversas com empresários de São Paulo, que será difícil Dilma Rousseff chegar até o fim do mandato se permanecer com índices tão baixos de popularidade.  Ao ser questionado sobre as hipóteses para o fim precoce do governo – renúncia, impeachment, cassação via Justiça Eleitoral– e sobre a manutenção do governo mesmo sob forte crise, Michel Temer disse que Dilma não “é de renunciar”. “Ela é guerreira, não me parece que ela seja, digamos, renunciante”, observou.

A impopularidade, na avaliação de especialistas da área política, não é motivo para impeachment, mas deixa o Governo Federal fragilizado na relação com o Congresso Nacional. Diante da perda de apoio, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a fazer apelo a presidente Dilma Rousseff para se reaproximar do PMDB .

O diagnóstico exposto pelo vice-presidente da República é que, diante da baixa aceitação popular, Dilma terá dificuldades para se manter até o final do mandto.  “Hoje, realmente, o índice [de aprovação do governo] é muito baixo. Ninguém vai resistir três anos e meio com esse índice baixo. (…) Se continuar assim, eu vou dizer a você, 7%, 8% de popularidade, de fato, fica difícil”, concluiu.

Segundo Michel Temer, a melhora do cenário econômico e do ambiente político podem ajudar o governo a recuperar a confiança da população. “Agora, não é torcer. É trabalhar.” Temer afirmou, ainda, que espera “que o governo vá até 2018”. Sobre a hipótese de o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidir cassar a chapa com base nas denúncias da oposição de abuso de poder econômico e político na campanha, disse que não discutiria “porque as instituições têm que funcionar”. “Se a chapa for cassada eu vou para casa feliz. Ela vai para casa… Não sei se feliz”, concluiu.

Ao fim, a pergunta de um dos empresários presentes ao evento fez Temer se exaltar. Fora dos microfones, Fábio Suplicy questionou como o vice gostaria de entrar para a história: “Estadista ou oportunista?”, indagou.

Com semblante de irritação, Michel Temer disse que muita gente fala sobre o assunto, mas ele “não move uma palha” para prejudicar a petista. Em seguida, afirmou que, se conspirasse, “aí sim” estaria manchando a sua história. Os dirigentes nacionais do PMDB voltam a se reunir para discutir a relação com o Governo Federal.

Lucro dos bancos: Câmara aprova maior tributação

Os deputados federais e senadores que defendem o aumento da carga tributária sobre o sistema financeiro comemoram, nessa quinta-feira, uma vitória: a Câmara aprovou a Medida Provisória que eleva a tributação das instituições financeiras. De acordo com o texto, a  CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) será elevada de 15% para 20%.

O imposto recai sobre as instituições financeiras como bancos, administradoras de cartão de crédito e corretoras de câmbio. A Medida Provisória, para se transformar em lei, passará ainda pelo Senado e  precisa ser aprovada até o dia 18, quando perde a validade.

O Governo Federal conta com a aprovação da MP para melhorar o caixa: se aprovada a Medida,  a arrecadação passa de  R$ 996 milhões neste ano, para R$ 3,8 bilhões em 2016 e R$ 4 bilhões em 2017.

O líder do PROS na Câmara Federal, Domingos Neto, é um dos defensores de maior tributação sobre o sistema financeira. O aumento do tributo tem data para acabar: em 1º de janeiro de 2019, a alíquota volta ao patamar original. O projeto aprovado também estabeleceu um aumento menor –de 15% para 17%– para cooperativas de crédito.

O aumento da carga tributária sobre os bancos agrada os setores do Governo e da base aliada do Palácio do Planalto que se queixam sobre as medidas que atingem mais diretamente os trabalhadores. O Governo Federal enxerga na MP do imposto dos bancos como resposta a críticas do PT de que as medidas de ajuste estavam atingindo prioritariamente os trabalhadores.