Os deputados federais e senadores que defendem o aumento da carga tributária sobre o sistema financeiro comemoram, nessa quinta-feira, uma vitória: a Câmara aprovou a Medida Provisória que eleva a tributação das instituições financeiras. De acordo com o texto, a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) será elevada de 15% para 20%.
O imposto recai sobre as instituições financeiras como bancos, administradoras de cartão de crédito e corretoras de câmbio. A Medida Provisória, para se transformar em lei, passará ainda pelo Senado e precisa ser aprovada até o dia 18, quando perde a validade.
O Governo Federal conta com a aprovação da MP para melhorar o caixa: se aprovada a Medida, a arrecadação passa de R$ 996 milhões neste ano, para R$ 3,8 bilhões em 2016 e R$ 4 bilhões em 2017.
O líder do PROS na Câmara Federal, Domingos Neto, é um dos defensores de maior tributação sobre o sistema financeira. O aumento do tributo tem data para acabar: em 1º de janeiro de 2019, a alíquota volta ao patamar original. O projeto aprovado também estabeleceu um aumento menor –de 15% para 17%– para cooperativas de crédito.
O aumento da carga tributária sobre os bancos agrada os setores do Governo e da base aliada do Palácio do Planalto que se queixam sobre as medidas que atingem mais diretamente os trabalhadores. O Governo Federal enxerga na MP do imposto dos bancos como resposta a críticas do PT de que as medidas de ajuste estavam atingindo prioritariamente os trabalhadores.
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