PF envia ao Supremo transcrição de conversas gravadas por Calero

A Polícia Federal informou que enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as transcrições de conversas gravadas do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero com autoridades do governo federal. O teor de uma das transcrições foi confirmado hoje (29) pelo secretário de Assuntos Jurídicos da Presidência da República, Gustavo Rocha.

“O que eu falei foi aquilo mesmo que você viu”, disse Rocha à Agência Brasil, após consultar a transcrição no celular de uma pessoa que estava em seu gabinete no Palácio do Planalto.

Na transcrição, Gustavo Rocha diz a Calero que irá protocolar um recurso no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Calero responde que conversou com o presidente Michel Temer e acrescenta que não quer “se meter nessa história”. Rocha diz, então, que o presidente o orientou a encaminhar o caso para a Advocacia-Geral da União (AGU). Calero diz que fará “uma reflexão” e muda de assunto.

A Casa Civil divulgou nesta terça-feira nota na qual Rocha explica que, na conversa com Calero, teria dito que encaminharia recurso ao Iphan, de autoria de outro advogado, que fora “deixado equivocadamente” em seu gabinete. Ele acrescenta ainda: “O ministro havia dito que não tomaria nenhuma decisão, mesmo tendo competência para isso. Por isso, usei a expressão ‘dando entrada.’ Contudo, jamais se deu seguimento a tal ação, já que o recurso foi devolvido a seu autor”.

Marcelo Calero pediu demissão no último dia 18 e deu entrevista alegando que sofreu pressão por parte do então ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, para liberar a construção de um edifício de alto padrão em Salvador embargado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Na última sexta-feira (25), Geddel entregou ao presidente Michel Temer carta de demissão onde diz que “avolumaram-se as críticas” contra ele e que, diante da dimensão das interpretações dadas, pedia desculpas aos que estavam sendo por elas alcançados.

Na semana passada, por meio do porta-voz do Palácio do Planalto, Alexandre Parola, o presidente Michel Temer disse que tentou “arbitrar” o conflito entre Calero e Geddel, sugerindo que fosse procurada a AGU.

Presidente da Colômbia envia condolências à Chapecoense

O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, enviou uma mensagem de condolências por conta do acidente com o avião da Chapecoense. As informações são da Agência Ansa.

“Uma tragédia que nos enluta. Lamentamos o acidente com o avião que transportava a Chapecoense. Solidariedade com as famílias das vítimas e com o Brasil”, escreveu o mandatário no Twitter.

O desastre ocorreu no departamento de Antioquia, no norte do país, onde a equipe catarinense enfrentaria o Atlético Nacional pela final da Copa Sul-Americana.

O prefeito de Chapecó, Luciano Buligon, disse hoje (29) que o time da Chapecoense estava em seu melhor momento e que a cidade “vivia um sonho”.

“A Chapecoense passava por um grande momento. Nós vivíamos um sonho, eu nunca cansei de dizer isso. Uma cidade do interior, três vezes na série A do Campeonato Brasileiro, disputadíssimo”, disse Buligon em entrevista a jornalistas em São Paulo.

Ele afirmou que acredita ter uma missão a cumprir, após o acidente com o avião da equipe da Chapecoense que caiu na madrugada de hoje (29) próximo a Medellín, na Colômbia. “Estou agradecendo a Deus. O que me fez chorar foi a minha filha, que me ligou agora, disse que está feliz. Eu acredito que fiquei para cumprir a missão de resgatar a nossa autoestima”, disse.

O prefeito embarcaria junto com a equipe, mas decidiu ficar na capital paulista para uma reunião na manhã de hoje que trataria de parcerias público-privadas para Chapecó e pediu para que o presidente do Conselho Deliberativo da Chapecoense, Plínio David de Nes Filho, também ficasse.

O acidente com o avião que levava a equipe do Chapecoense e 21 jornalistas matou 75 pessoas.

Segundo o prefeito, os dois embarcariam num voo comercial às 15h50 de hoje e chegariam à 1h (horário de Brasília) em Medellín para assistir a primeira final da Copa Sul-Americana, contra o Atlético Nacional, marcada inicialmente para amanhã (30). Depois do acidente, a Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) adiou a partida. Uma nova data só deverá ser definida a partir do dia 21 de dezembro.

O governo federal liberou duas aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para levar autoridades, além de médicos e a equipe do jurídico da Chapecoense para auxiliar os sobreviventes e fazer o translado dos corpos.

A cidade de Chapecó decretou 30 dias de luto e a suspensão das aulas. As festividades de Natal estão canceladas. A equipe médica do time embarcou às 9h40 em Chapecó com destino a Guarulhos. Eles partem para Medellín, às 16h.

“Estamos preocupados com a dor das famílias, todas aquelas pessoas que estavam naquele avião são conhecidos íntimos nossos. Uma cidade de 210 mil habitantes não é tão grande assim, a gente conhece todos eles. É muito dolorido”, disse o prefeito.

Feridos

O prefeito disse que o zagueiro Hélio Zampier Neto sofreu traumatismo craniano e que os médicos pediram tempo apara avaliar a gravidade do estado do atleta. O lateral-esquerdo Alan Ruschel, que também foi resgatado, sofreu lesões que não o deixaram falar no momento do socorro. “Em estado de choque, ele tirou a aliança e pediu para entregar para a mulher”, contou.

“Essas pessoas estão dando um fio de esperança para nós. Vamos cuidar deles. Os médicos da Chapecoense são profissionais gabaritados, com longo histórico de dedicação.”

Avião fretado

Segundo o prefeito de Chapecó, o avião foi fretado para reduzir o desgaste dos jogadores. Ele disse que a aeronave já atendeu às seleções da Bolívia e Argentina. Buligon afirmou ainda que já havia voado com a tripulação, incluindo o piloto, que também era proprietário da empresa venezuelana LaMia, sigla para Línea Aérea Mérida Internacional de Aviación.

Os voos ocorreram durante os últimos jogos da Copa Sul-Americana. “Foi um voo tranquilo, o piloto acabou virando torcedor da Chapecoense, assistiu o jogo. Era uma pessoa tranquila, bom piloto”, disse Buligon.

Ele explicou que a aeronave deveria ter partido de Guarulhos ontem, o que não ocorreu já que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não autorizou. Existe um regulamento internacional que só permite que empresas aéreas façam fretamento com origem no próprio país. “Não é do nosso cotidiano [fretamento de voos internacionais], a gente só ficou sabendo no domingo à noite. A Chapecoense redimensionou a logística”, explicou.

Dessa forma, a equipe partiu em avião comercial de Guarulhos para Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia. De lá, partiram em avião fretado com destino a Medellín. O avião deveria ter chegado à 1h da manhã (horário de Brasília) na cidade colombiana. A aeronave caiu a 30 km da cabeceira do aeroporto. “Houve pane elétrica”, disse o prefeito.

“Eu recebi a notícia às 3h30 da manhã. Meu telefone fica no silencioso, eu estava dormindo no hotel. O que me despertou foi o telefone do hotel, imediatamente, eu olhei meu celular e tinha várias ligações da minha cunhada, que mora em Los Angeles. Talvez, pelo fuso horário, ficou sabendo primeiro. Foi um impacto muito grande”, lembrou Buligon.

Atlético Nacional propõe que título da Copa Sul-Americana fique com Chapecoense

O time colombiano Atlético Nacional, que jogaria amanhã (30) contra o Chapecoense, em Medelín, na Colômbia, pediu hoje (29) à Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), que organiza a Copa Sul-Americana, que entregue o título de campeão ao Chapecoense, time da cidade catarinense de Chapecó.

Em seu site, o Atlético Nacional diz que recebeu consternação a notícia do acidente com o avião que levava os atletas chapecoenses à Colômbia. “A dor atinge profundamente nossos corações e invade de luto nosso pensamento”, afirma a equipe colombiana. “O acidente de nossos irmãos do futebol da Chapecoense nos marcará por toda a vida e já deixa uma marca inapagável no futebol latino-americano e mundial.”

No comunicado, o Atlético Nacional propõe à Conmebol que a Associação Chapecoense de Futebol fique com o  título da Copa Sul-Americana como homenagem póstuma às vítimas do acidente. “Da nossa parte, e para sempre, Chapecoense, Campeão da Copa Sul-Americana 2016.”

Protesto em frente ao Congresso tem bombas, prisões, correria e carros virados

Os manifestantes que protestam contra a PEC do teto dos gastos em frente ao Congresso Nacional viraram dois carros que estavam estacionados em frente ao edifício. Um dos veículos é da Record TV e o outro pertence à família de um policial legislativo que trabalha na Câmara. Os carros tiveram vidros quebrados e partes externas danificadas.

Neste momento, a polícia tenta dispersar os manifestantes jogando bomba de gás. Com essa ação da polícia, os manifestantes agora se distanciam do Congresso e caminham em direção à Esplanada dos Ministérios. Além dos policiais, também há helicóptero da política do Distrito Federal na região.

A Polícia Legislativa estima que mais de 10 mil pessoas participam do ato na Esplanada dos Ministérios. O grupo grita palavras de ordem como “Fora Temer” e “Diretas Já”.

TCE determina que Ceará cobre ressarcimento de R$ 123,5 milhões à Petrobras

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) quer que o Estado do Ceará cobre da Petrobras o ressarcimento de R$ 123,5 milhões, valor final calculado e não atualizado. A decisão,  aprovada por unanimidade na sessão do pleno desta terça-feira (29), refere-se ao montante de recursos despendidos pelo Estado do Ceará com a implantação da Refinaria Premium II – Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), que estava prevista para ser instalada no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), bem como as medidas adotadas pelo Estado em virtude da desistência da Petrobras em prosseguir com o projeto.

Do total, R$ 75,79 milhões são referentes a recursos gastos pelo Governo do Estado com a refinaria e R$ 47,7 milhões são de bens imóveis que estão em posse da estatal. A Secretaria de Controle Externo (Secex), do Tribunal de Contas do Ceará, vai realizar monitoramento semestral das medidas adotadas pela Procuradoria-Geral do Estado visando ao ressarcimento dos prejuízos causados ao Estado e à reversão dos bens imóveis que estão em posse da Petrobras.

Foi determinado um prazo de 30 dias, a partir da notificação, para que a Secretaria de Infraestrutura e a Secretaria do Planejamento e Gestão encaminhem um cronograma de ação visando à conclusão da contratação dos serviços de vigilância armada e de manutenção de cercas e estradas de serviço, a fim de garantir a integridade dos imóveis estaduais, caso a contratação ainda não tenha sido finalizada.

O colegiado da Corte de Contas também determinou à Secretaria de Controle Externo (Secex) que instaure procedimento específico para apurar possíveis irregularidades envolvendo a realização de obras sem cobertura contratual na Reserva Indígena dos Anacés, em Caucaia (CE). Outro procedimento será realizado pela Secex para apurar possíveis irregularidades envolvendo a adoção de projeto básico deficiente para licitação e execução das obras do Centro de Treinamento Técnico do Ceará Lauro Oliveira Lima. O processo nº 01446/2015-9 foi relatado pela conselheira Soraia Victor.

Com TCE

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Iniciado o pagamento da folha salarial de Novembro aos servidores da Prefeitura de Juazeiro do Norte

O prefeito de Juazeiro do Norte, Luiz Ivan Bezerra, determinou o início do pagamento da folha salarial dos servidores municipais referente ao mês de Novembro. Na tarde desta segunda-feira, dia 28, recursos da ordem de R$ 2,5 milhões foram depositados nas contas dos funcionários que integram o chamado Fundo Geral. As demais folhas estão em fase de processamento e a quitação ocorrerá nos próximos dias.

O desembolso referente ao mês de outubro foi concluído no último dia 10 de novembro com a quitação da folha da Secretaria de Saúde representando, em valores líquidos, algo em torno de R$ 3,4 milhões. Na mesma data, ocorreu o pagamento de todo o pessoal da Educação com o desembolso de mais de R$ 5,9 milhões.

O valor global da folha salarial da Prefeitura de Juazeiro é de R$ 15 milhões ou R$ 11,7 milhões em valores líquidos e diretamente na conta dos servidores. Nas próximas horas, o prefeito pretende anunciar data para pagamento da segunda parcela do 13º salário o que deve ocorrer após a quitação da folha de novembro.