Segurança pública: Fortaleza tem novembro menos violento dos últimos seis anos

O Governo do Ceará, através da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), divulgou na última quinta-feira (8) os índices atualizados das mortes violentas no Estado, em reunião mensal de monitoramento do programa Em Defesa da Vida, com a presença do governador Camilo Santana.

Maior redução dentre as regiões cearenses, Fortaleza registrou no mês passado o melhor novembro dos últimos seis anos.

Nos números absolutos de novembro de 2016, a capital cearense registrou 97 Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs), que englobam homicídios, lesões corporais seguidas de morte e latrocínios, enquanto no mesmo mês de 2015, foram 151 casos, o que representa uma diminuição de 35,8%.

Já o Ceará registrou 298 CVLIs, no mês passado, o que significa uma queda de 15,8% ante os 354 casos de novembro de 2015.

Sobre o planejamento estadual, o governador Camilo Santana destacou que pelo segundo ano consecutivo a meta do Programa Em Defesa da Vida – redução de 6% por ano – tem sido batida.

Ressaltou ainda que os resultados colhidos pelo Ceará na área de Segurança Pública são frutos dos incessantes esforços do Estado para cada vez mais investir em estrutura e programas capazes de diminuir a violência em todo o território cearense.

O Interior Norte também teve redução no número de vítimas, passando de 62 para 53 mortes (-14,5%). Já na Região Metropolitana de Fortaleza, em novembro, houve alta de 3,3%, em relação ao mesmo mês de 2015, passando de 60 para 62 casos. O Interior Sul apresentou crescimento de 6,2%, indo de 81 para 86 CVLIs.

Acumulado do ano

Os 11 meses de 2016 apresentaram redução de 15,7% nos casos de mortes violentas intencionais, caindo de 3.660, em 2015, para 3.087 vítimas este ano no Ceará. O resultado é mais que o dobro da meta de 6% estabelecida pelo Programa Em Defesa da Vida.

No período, 573 vidas foram salvas. Já a Capital, teve baixa de 39,8%, passando de 1.529 casos no ano passado para 920 este ano. O Interior Norte também teve queda de 3,5%, indo de 607 para 586 vítimas. O Interior Sul registrou acréscimo de 3,4%, indo de 826 para 854 vítimas. A Região Metropolitana teve aumento (4,3%), com números absolutos de 697 e 727 ocorrências, de janeiro a novembro de 2015 e 2016, respectivamente.

Sejus desenvolve tecnologia de compartilhamento de informaçoes entre execução penal e segurança pulblica para o interior do estado

           Iniciou-se, na ultima segunda-feira, dia 13 de Dezembro de 2016, às 15 h 30, o Sistema de Liberto e Foragido via What App na Região do Cariri. Segundo o coordenador da COSIPE na região do Cariri o Dr Wanderson, o referido sistema melhorará no compartilhamento de informações, que integram os órgão e dinamiza as ações conjuntas de combate ao crime e é desenvolvido pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação da Secretaria da Justiça (CTIC) e foi implantado pela Coordenadoria Regional do Sistema Penal - Secção Cariri,  e visa integrar os órgãos de Execução Penal ( Cosipe, MP, Juízo da Execução, Defensoria Pública) e os de Segurança Pública da região através do compartilhamento de informações de pessoas libertas, por decisões judiciais ou foragidas da região sul do Estado,  aprimorando assim o processo de comunicação integrada entre as repartições de segurança e judiciário,  outrora não existente para interior do Estado. Para mais informações é só ligar para a Coordenadoria Regional do Sistema Penal Secção Cariri (88) 3532- 1539.

Justiça determina cancelamento de vaquejada em Itapipoca

O juiz titular da 2ª Vara da Comarca de Itapipoca, Gonçalo Benício de Melo Neto, concedeu liminar determinando a suspensão do evento “III Vaquejada Pé de Mourão” que seria realizado entre os dias 16 e 20 de dezembro, no Parque de Vaquejadas Gerardo Barroso, que fica localizado dentro do Parque de Exposição Hildeberto Barroso. A decisão atende a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

A ação foi proposta contra a Associação dos Vaqueiros e Agropecuária de Itapipoca (AVAITA), organizadora da vaquejada, e o Município de Itapipoca, que cedeu o local – o Parque de Vaquejadas Gerardo Barroso e, conjuntamente, o Parque de Exposição Hildeberto Barroso – para a realização do evento. O ajuizamento se deu tendo em vista o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou pela inconstitucionalidade da Lei Estadual 15.299/2013, por entender que a atividade nela definida e regulamentada configura crueldade por causar maus-tratos aos animais e, por tal razão, violava o artigo 225, parágrafo 1°, inciso VII, da Constituição Federal.

O Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (CAOMACE), do MPCE, orientou aos promotores de Justiça de todo o Estado, o ingresso de ações civis públicas para impedir a prática e a realização de competições de vaquejada.

De acordo com a promotora de Justiça Aspázia Regina Teixeira Moreira, na vaquejada seria distribuída premiação superior a R$ 50.000,00. “A realização do evento já estava sendo amplamente divulgada, com premiação conforme a categoria, sendo R$ 17.000,00 para profissional, R$ 10.000,00, para amador e R$ 3.000,00 para mirim, além de um carro 0 km”, informa a representante do MPCE.

O magistrado determinou que a AVAITA se abstenha de realizar a vaquejada sob pena de multa diária de R$ 100.000,00, sem prejuízo de outras providências de natureza criminal, cível e administrativa, bem como, que o Município de Itapipoca revogue todo e qualquer ato administrativo expedido para autorizar a realização do evento ou qualquer outro que envolva a realização de atividades características da prática de vaquejada, também sob pena de multa diária de R$ 100.000,00.

“No mais, e embora eu entenda que, diante do julgamento do STF na ADI referida, seja desnecessário discorrer sobre a ocorrência ou não de maus-tratos a animais no presente caso, o que já foi decidido pela Corte Suprema, friso que não vejo como discordar do entendimento esposado pelo tribunal superior”, proferiu o magistrado na decisão.

Com MPCE

Paleontologia: espécie inédita de inseto é encontrada em Santana do Cariri

Pesquisadores da Universidade Regional do Cariri (URCA) anunciam mais uma descoberta inédita para o mundo da ciência. Trata-se do primeiro fóssil de um inseto encontrado na formação Romualdo, um grilo, do gênero Araripegryllus. O material demostra a evolução dessa espécie nas transformações ocorridas, na era Cretácea, de mais de 110 milhões de anos.

O inseto já tinha sido descrito na formação Crato, em que 202 espécies já foram listadas. Mas encontrar esse material na formação Romualdo, foi uma surpresa para os estudiosos, o que chamou a atenção da equipe, composta pelo coordenador do Laboratório de Paleontologia da URCA, Professor doutor em Paleontologia, Álamo Saraiva, e os pesquisadores Luís Freitas e Geraldo Moura, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Departamento de Biologia, e Laboratório de Estudos Herpetológicos e Paleoherpetológicos.

De uma maneira geral, conforme Álamo, os extratos dessa formação são todos de origem marinha. Muitos peixes, caranguejos e camarões, mas insetos, animais terrestres, nenhum havia sido descrito ainda. O material, segundo ele, foi encontrado durante escavação paleontológica, em Santana do Cariri, em 2014.

A espécie do gênero Araripegryllus foi identificada entre os folhelhos, que são argilas escuras entre as concreções. Quando o material foi aberto, conseguiu-se encontrar o que os estudiosos achavam ser uma folha, mas depois percebeu-se que era um inseto.

A escavação em que foi encontrada a nova espécie de grilo é a maior, de forma controlada, já realizada no Nordeste, pela Universidade Regional do Cariri, em parceria com a UFRPE e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), entre outras instituições, a partir de 2011. Alguns exemplares inéditos de fósseis foram anunciados, advindos desse trabalho, com repercussão na imprensa e no mundo científico, como novas espécies de camarão. “Muitas coisas ainda espero encontrar, porque se existem invertebrados terrestres fossilizados nessas argilas da formação Romualdo. Vamos dar atenção especial. Com certeza teremos mais surpresas”, diz Álamo.

Ainda existe materiais dessa escavação sendo abertos. Conforme Álamo Feitosa, dessas argilas, mais dois camarões inéditos serão descritos. Mas, ele espera encontrar também algumas folhas de plantas, e que provavelmente serão de espécies novas.

Segundo o coordenador, estão sendo finalizados outros trabalhos e só falta colocar o nome dos novos camarões, ou seja, fazer a descrição científica do material. O Araripegryllus das formações Crato e Romualdo são distintos, mostrando que num curto espaço de tempo, em dois ou três milhões de anos, já existiu um processo de modificação da espécie. Portanto, conforme o professor, esse material é importante para o estudo evolutivo, principalmente do Cretáceo.

TCM entrega nesta segunda a penúltima remessa de relatórios sobre desmonte nas prefeituras

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) agendou para esta segunda-feira (12) a entrega, ao Ministério Público do Estado (MPCE), dos relatórios relativos às fiscalizações realizadas nos municípios de Abaiara, Alto Santo, Maranguape, Morada Nova e Tabuleiro do Norte. As inspeções ocorreram no período de 28/11 a 2/12 e fazem parte da operação especial, iniciada em outubro, montada com o objetivo de examinar a situação financeira e patrimonial de prefeituras no encerramento de mandatos. Com isso, chegará a 36 o total de municípios com informações fornecidas ao órgão ministerial.

Os documentos que serão entregues levarão ao conhecimento de procuradores de Justiça informações sobre diversos aspectos da gestão dos municípios com o objetivo de permitir a atuação do MPCE no campo judicial, por meio da proposição de ações de improbidade e penais nos casos cabíveis.

Nesta semana, de 5 a 9/12, equipes do TCM junto com membros do MPCE estiveram em Barreira, Chorozinho, Guaraciaba do Norte, Hidrolândia, Jaguaruana e Ocara, encerrando a etapa de fiscalizações da operação com 42 municípios. Os relatórios desse último grupo devem ser concluídos até o final da próxima semana com posterior compartilhamento de informações com o MPCE.

Com TCM

Julgamento de Renan expôs tensão no STF

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, expôs a capacidade de articulação dos ministros, mas também as rusgas internas na Corte.

Marco Aurélio Mello foi duramente criticado por Gilmar Mendes, que chegou a sugerir o impeachment do colega. Gilmar, por sua vez, virou alvo de manifestações de ministros em plenário, como Teori Zavascki, que se voltaram contra “juízes que comentam decisões de outros juízes”.

Nos bastidores, a avaliação no STF é de que foi também um desconforto entre dois ministros que levou à crise da semana passada. O ministro Dias Toffoli afirmou em nota que não atrasava a análise da ação que decidiria se réus podem ocupar a linha sucessória – e, por esse entendimento, não estaria poupando Renan – já que o processo sequer estava em seu gabinete. Marco Aurélio, relator, encaminhou a ação ao colega assim que a nota foi divulgada e ironizou: disse que o processo era eletrônico e acessível a qualquer cidadão. Dias depois, chegou a suas mãos o pedido de afastamento de Renan, que foi atendido, visto internamente como uma resposta à Toffoli para as insinuações sobre quem segurava o caso no gabinete.

Rixas. Parte das tensões internas no Supremo é velada. Mas discussões públicas recentes escancararam algumas rixas. A tensão entre Gilmar e Marco Aurélio não é de hoje. No grupo dos ministros mais antigos do Tribunal, junto com o decano Celso de Mello, nenhum dos dois foge de embates.

Em abril, quando Marco Aurélio determinou que Câmara abrisse impeachment contra o então vice-presidente Michel Temer, Gilmar ironizou: “Estamos sempre aprendendo com o ministro Marco Aurélio”. Gilmar é casado com a advogada Guiomar, que trabalhava como assessora e braço direito de Marco Aurélio Mello até se envolver o ministro.

São públicas também as discussões entre Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Em 2015, no plenário, no meio de uma discussão, Gilmar Mendes disparou: “Porque eu não sou de São Bernardo (do Campo) e não faço fraude eleitoral”, em referência à cidade onde Lewandowski se formou e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou carreira política. “Eu não sou de Mato Grosso. Me desculpe, mas vossa excelência está fazendo ilações incompatíveis com a seriedade do Supremo Tribunal Federal”, rebateu Lewandowski.

Agencia Estado

Governo quer penalizar trabalhador com reforma da Previdência, mas quer abrir mão de R$ 62 bi em isenções

Enquanto pretende endurecer as regras para a aposentadoria no Brasil, o governo prevê abrir mão de R$ 62 bilhões em receitas da Previdência Social no ano que vem. O valor é um terço do rombo de R$ 181,2 bilhões previsto para a Previdência em 2017.

O tamanho da renúncia com a concessão de isenções de contribuições concedidas a micro e pequenas empresas, entidades filantrópicas e exportações agrícolas virou arma de resistência das centrais sindicais, que defendem que o governo faça um corte mais radical desses benefícios em substituição a medidas duras da proposta de reforma das regras para aposentadoria.

Na proposta de emenda à Constituição (PEC), o governo propõe acabar apenas com um dos seis tipos de renúncias de receitas previdenciárias em vigência hoje – há um sétimo, referente aos Jogos Olímpicos, que se encerrará no fim do ano que vem. A medida quer acabar com a isenção de contribuições sobre exportações da produção rural, o que trará uma economia de cerca de R$ 6 bilhões por ano.

As renúncias mais significativas permaneceram intactas: gastos com entidades filantrópicas, desoneração da folha de salários e empresas sob o regime do Simples Nacional (sistema simplificado de pagamento de tributos). Só as filantrópicas custarão R$ 12,45 bilhões no ano que vem. Esse é o dinheiro que as empresas deveriam pagar em contribuição à Previdência pelos seus empregados. A desoneração da folha tira R$ 17 bilhões, enquanto o Simples Nacional custa R$ 24,9 bilhões.

A manutenção das renúncias é um dos pontos atacados pelos críticos, que afirmam que a proposta está prejudicando apenas os trabalhadores, sem apresentar medidas do lado da receita. Mas a extinção de isenções teria efeito igual ao de um aumento de tributos, algo que o presidente Michel Temer demonstrou querer afastar a todo custo. No governo, a percepção é que a revisão das renúncias seria o mesmo que descumprir uma promessa de não elevar impostos. A ideia é tratar a questão apenas após sinais concretos de recuperação na economia, mas a pressão pode mudar essa rota.

Neste ano, a previsão é que as isenções previdenciárias atinjam R$ 56,392 bilhões. Apesar da negativa do governo em elevar tributos, o procurador da Fazenda Nacional no Rio de Janeiro, Gilson Bonfim, afirma que nenhuma das medidas apresentadas pelo governo (teto de gastos e reforma da Previdência) consegue reduzir despesas no curto prazo. “Dessa forma, não se pode descartar totalmente que o governo busque um aumento de tributos para aumentar as receitas e equilibrar as contas públicas no curto prazo”, diz.

Técnicos do Ministério da Fazenda ponderam que a situação das empresas continua ruim e que a retirada dos benefícios pode não significar necessariamente incremento nas receitas. “Algumas empresas podem sumir, desaparecer”, afirma um técnico.

Revisão. O consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados, Leonardo Rolim, ex-secretário de Políticas de Previdência Social acredita que o governo vá reavaliar algumas renúncias, ainda que de forma diferenciada. “Para tirar a isenção do setor rural, tem de tirar a da indústria também. As duas são iguais”, afirma. No Ministério da Fazenda, a avaliação é que a isenção de cobrança previdenciária sobre a exportação da produção rural é uma “excrescência” de épocas em que não havia muita mecanização nas lavouras e o emprego de mão de obra era intenso. No caso da desoneração da folha de salários, técnicos ressaltam que muitas empresas moldaram suas projeções contabilizando as isenções e uma reversão agora traria impactos negativos.

A desoneração da folha é concedido para 40 a 50 setores e produtos. Depois do Simples, esse benefício é o que mais pesa no caixa do governo. No caso do Microempreendedor Individual, Rolim avalia que a isenção é algo a ser discutido. “Mas é impensável mexer no Simples, porque ele traz mais arrecadação do que gasto.”

Agencia Estado