Projeto que obriga preso a ressarcir gastos com prisão é aprovado em comissão do Senado

O texto foi levado a plenário em julho do ano passado, porém os senadores decidiram enviá-lo para reexame da CCJ.

 

O ressarcimento poderá ser feito com recursos próprios ou por meio de trabalho oferecido pelo presídio. Foto: Divulgação/Governo do Ceará

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12) projeto de lei que prevê a obrigação de o preso ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção. O ressarcimento poderá ser feito com recursos próprios ou por meio de trabalho oferecido pelo presídio. O PLS 580/2015, do ex-senador Waldemir Moka, retorna agora para análise em Plenário.

O texto foi levado a plenário em julho do ano passado, na forma de um substitutivo da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), porém os senadores decidiram enviá-lo para reexame da CCJ. O novo relator da proposta na comissão, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), apresentou novo substitutivo para deixar evidente que somente haverá obrigação de pagamento das despesas para os presos hipossuficientes — ou seja, sem condições financeiras — quando os presídios oferecerem trabalho.

Para esses presos que não tenham como arcar com todos os custos, haverá um desconto, fixado em até 25% da remuneração recebida pelo preso. O texto determina que, ao término do cumprimento da pena, eventual saldo remanescente da dívida estará extinto.

Recursos próprios.

O relator também deixou claro que o preso que possuir recursos próprios deverá ressarcir o Estado independentemente de oferecimento de trabalho pelo estabelecimento prisional.

Na hipótese de não ressarcimento por esses presos, as despesas serão convertidas em dívida e será aplicada a legislação relativa à cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública.

Os presos provisórios também deverão arcar com os custos do sistema prisional. Os valores serão depositados em conta judicial e serão devolvidos em caso de absolvição.

“Não há como deixar de diferenciar o preso que possui recursos próprios dos hipossuficientes. Da mesma forma, não vemos razão para não cobrar as despesas do preso provisório, até porque é assegurada a devolução de todos os recursos em caso de absolvição”, apontou o relator. 

Fontes Senado.

Secretaria de saúde de Barbalha é vitima de tratamentos não recomendados

Vereadores da oposição na cidade de Barbalha que não se tocaram que a eleição municipal passada acabou, resolveram permanecer em palanque na tentativa de mostrarem serviço ao governador Camilo Santana que não está nem ai para o que possa ou não acontecer naquela cidade, pois que tem a magnitude de sacar que Barbalha não é o centro do mundo, muito menos o umbigo do Ceará.

Os edis barbalhenses que vivem em campanha 24 horas por dia, agora cismaram de trazer para este ciclo vicioso, membros da administração daquela cidade que amanhem o dia e anoitecem, dando o sangue para bem servir ao povo citadino e ganhando muito aquém do que merecem. São uns abnegados. É por isso que muita gente boa hoje se nega a emprestar seus nomes às administrações públicas municipais para não passarem por estes constrangimentos.

É o que ora está a acontecer com a secretária municipal de Saúde, doutora Poliana Callou, uma senhora técnica em saúde pública, determinada, criteriosa e ciente de suas responsabilidades à frente desta importante Pasta. Bom ressaltar que Poliana e sua secretaria foram elogiadas mês passado pela Coordenadoria de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria (Corac/ Sesa) da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará por seus excelentes desempenhos. Os vereadores oposicionistas estão querendo desautorizá-la nas suas atribuições funcionais, chegando ao cúmulo de convocá-la coercitivamente como se esta fosse uma”maria mole” que pode ser manejada para este ou para aquele outro lugar na hora que melhor lhes aprouver. Não é por ai e é justamente por isso que publicamos logo mais abaixo, Nota de como deve ser tratada uma mulher no desempenho de suas atividades laborais:

“Diferente do que se imagina, não é preciso ser agredida fisicamente para estar em uma relação violenta.

Algumas palavras e atitudes podem ferir a autoestima de uma mulher tanto quanto.

E isso tem nome: violência psicológica. Esta é a forma mais subjetiva e, por isso, difícil de identificar.

Para romper esse silêncio, desde 1981 o movimento feminista comemora em 25 de novembro, o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher.

Segundo dados da OMS (Organização Mundial da Saúde) divulgados na última semana, uma em cada três mulheres é vítima de violência no mundo. E esta violência, de tão latente, chega a ser classificada entre: física, sexual, moral e psicológica.

Por ser subjetiva e, por isso, de difícil identificação, a violência psicológica, na maioria dos casos, é negligenciada até por quem sofre – por não conseguir perceber que ela vem mascarada pelo ciúmes, controle, humilhações, ironias e ofensas.”

Fontes cncariri/cariri e isso.

Prefeito Arnon Bezerra entrega nesta sexta-feira, 14, a EEIF Manoel Balbino da Silva

A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, através da Secretaria de Educação (Seduc), irá reinaugurar nesta sexta-feira, 14, às 18h, a EEIF Manoel Balbino da Silva, localizada na Vila Carité.

De acordo com a Secretária de Educação, Maria Loureto de Lima, tais reformas são de suma importância para a comunidade e são possíveis graças ao empenho do Prefeito Arnon Bezerra que cada vez mais busca elevar os índices da educação pública municipal.

A unidade escolar é uma das instituições que passou por reforma e requalificação na sua estrutura física, para proporcionar aos alunos e professores um ambiente mais propício e adequado ao processo de ensino e aprendizagem, valorizando assim a prática pedagógica.

Servidores da Educação participam de reunião com a Fundação Elos e a Fundação Lemann

Servidores da Secretaria de Educação (Seduc) de Juazeiro do Norte estiveram na manhã desta terça-feira, 11, no Centro de Empreendedorismo (CEI) da Faculdade de Juazeiro do Norte (FJN) para reunião com a fundação Elos Educacional por meio de uma parceria através do Programa Formar da Fundação Lemann, onde ambos realizam assessoria para a Seduc.

Na oportunidade foi discutido o aprimoramento para a gestão educacional como Plano de Ação Individual e Reuniões de Alinhamento. Estiveram presentes educadores, gestores pedagógicos e técnicos, ouvindo e debatendo acerca de uma melhor maneira para que se possa trabalhar a pedagogia nas escolas, tanto pelos gestores quanto pelos professores.

Secretaria de Turismo e Romaria cria setor de inteligência

A Secretaria de Turismo e Romaria (Setur) implantou nesta semana um setor de inteligência com o intuito de coletar, analisar e distribuir dados e informações sobre a movimentação turística de Juazeiro do Norte. A unidade funciona no mesmo prédio da Setur, no anfiteatro do Centro de Apoio aos Romeiros, e ajudará a proporcionar subsídios para criação de políticas públicas mais assertivas.

Outra finalidade do setor é colaborar com a produção científica local, assim como estimular o fomento ao turismo e o desenvolvimento econômico do município. O setor conta com um economista, um profissional da área de estatística e um administrador público. Esses profissionais irão condensar dados e informações relevantes sobre o turismo e o fenômeno das romarias dentro de uma rotina constante de relatórios avaliativos que ficarão à disposição da sociedade, sobretudo aos profissionais ligados diretamente ao turismo, economia e à pesquisa.

De acordo com o Secretário da pasta, Júnior Feitosa, o novo setor apresentará estratégias focadas diretamente no potencial de cada segmento. “Essa rede de inteligência irá trabalhar de forma mais constante, dentro da secretaria, com levantamentos atualizados com maior frequência, e nos dará um melhor direcionamento nas nossas ações”, afirmou.

Seagri recupera estrada que leva ao Sítio Taquari

A Prefeitura de Juazeiro do Norte, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, deu início na manhã desta quarta-feira (12), a recuperação da estrada que leva à comunidade do Sítio Taquari.

Cerca de dois quilômetros de estrada passam pelo processo de terraplanagem, com a utilização de equipamento próprio do Município, destinados através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal.

O trabalho de recuperação de estradas vicinais na Zona Rural de Juazeiro do Norte tem sido intensificado desde meados do mês de janeiro.

O Secretário de Agricultura e Abastecimento de Juazeiro do Norte, Romão França, afirma que o objetivo da pasta é dar atenção às estradas das 51 comunidades rurais do Município. "Nós estamos trabalhando incansavelmente, inclusive nos finais de semana. Nosso objetivo é continuar garantindo o trânsito da população entre as comunidades e a sede do Município", destaca o Secretário Romão França.

Prefeitura de Juazeiro do Norte realiza convênio com Hapvida e oferece vantagens exclusivas aos servidores

A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio de parceria entre as secretarias de Administração (SEAD) e de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SEDECI), trouxe para uso exclusivo dos servidores municipais o aplicativo “GanhoMais”. Através desse aplicativo os servidores podem aderir ao plano de saúde Hapvida com vantagens especiais.

A adesão é simples e rápida. Após baixar o aplicativo “GanhoMais”, disponível nas lojas Google Play e Apple Store, basta clicar no menu “Saúde” e escolher o plano que melhor se adequa ao servidor e sua família. O valor do plano é descontado diretamente na folha de pagamento, sem burocracia.

Esse é um dos diversos benefícios que a Prefeitura Municipal, em parceria com o “GanhoMais”, oferece aos servidores, reforçando a atenção em proporcionar mais qualidade de vida a estes profissionais.