Policia em ação

O raio 07 em patrulhamento de rotina na cidade de Crato recebeu informações de que na rua Engenheiro Francisco de Paula N 166 havia indivíduos armados e fazendo uso de drogas. Feito a averiguação na respectiva residência foi encontrado: 896,00 Reias em  espécie, 13 munições intactas cal .38, 21 trouxas de maconha, 01 canivete, 01 faca, 01 triturador de maconha e uma balança de precisão.

Município de Juazeiro do Norte está impedido de pagar honorários milionários a escritório de advocacia

O juiz de Direito da Comarca de Juazeiro do Norte, Renato Esmeraldo Paes, suspendeu em caráter liminar, no dia 30 de novembro, os efeitos do instrumento particular de contrato de prestação de serviço celebrado entre a Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte e o escritório de advocacia Ferraz & Oliveira Advogados Associados. A decisão impede o recebimento dos honorários contratuais destacados no precatório nº 2015.81.02.016.000090 no valor de R$ 18.206.559,85 pelos promovidos Ferraz & Oliveira Advogados Associados, Henrique Carvalho Advogados, Lima, Marinho, Pontes e Vasconcellos Advogados e Queiroz Cavalcanti Advocacia.

Com a decisão, o magistrado atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, subscrita pelos promotores de Justiça José Silderlandio do Nascimento e Francisco das Chagas da Silva. Eles argumentam que a União foi condenada a pagar ao Município de Juazeiro do Norte o valor atualizado de R$ 121.377.065,64 a título de complementação de verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Os precatórios foram expedidos em 17 de junho de 2015 e estão com previsão de pagamento para o dia 12 de dezembro de 2016.

Na ação, os representantes do Ministério Público pedem a nulidade do contrato de prestação de serviços firmado entre o Município de Juazeiro do Norte e o referido escritório de advocacia em razão de uma série de ilegalidades constatadas durante a investigação. Dentre elas, os promotores de Justiça destacam que, apesar do contrato mencionar que decorria de inexigibilidade de licitação, na verdade tratou-se de contratação direta, ilegal e clandestina, sem o conhecimento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Portanto, o objeto contratado não tinha natureza singular, pois várias ações semelhantes foram propostas por diversos outros escritórios e sociedades de advogados, bem como órgãos públicos, em inúmeros municípios brasileiros, o que descaracteriza, por si só, a singularidade do serviço prestado. Além disso, restou constatada a previsão de pagamento vultosos de honorários advocatícios.

Ainda foi verificada a ausência de cláusulas essenciais no contrato administrativo, tais como o valor determinado do contrato, prazo contratual, informação do crédito pelo qual correrá a despesa, direitos da Administração Pública, vinculação ao instrumento convocatório, conforme o artigo 55, da Lei nº 8.666/93, irregularidades na execução contratual em razão da subcontratação sem previsão contratual e prazo indeterminado de validade do contrato e o superfaturamento contratual.

Com informação do Ministério Público do Estado do Ceará.

Brasília ostenta altos níveis de desigualdade

A cidade de Brasília registra um dos maiores índices de desigualdade econômica e social do Brasil. É o que mostra o Mapa das Desigualdades, divulgado neste sábado (03) pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), pelo Movimento Nossa Brasília e pela ONG Oxfam Brasil. A partir de um medidor inédito, chamado “desigualtômetro”, termo criado pela Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis, o mapa mostra diferenças significativas no acesso a determinados bens e serviços entre os moradores da região central e das áreas periféricas no Distrito Federal.

Na área da saúde, por exemplo, o mapa aponta que o “desigualtômetro” do Plano Piloto, região central de Brasília, chega a ser 19 vezes superior à região da Estrutural, favela periférica situada a aproximadamente 20 quilômetros do centro da cidade.

No Plano Piloto, onde 60% dos moradores trabalham no serviço público, 52% das pessoas utilizam os postos de saúde em sua própria vizinhança. Na Estrutural, esse percentual chega a 92%, mostrando as dificuldades de locomoção dos moradores. No quesito plano de saúde, a proporção é ainda mais desigual. No Plano Piloto, 84,4% da população possui plano de saúde, enquanto que na Estrutural essa taxa não passa de 5,6%.

A base de dados utilizada pela pesquisa da desigualdade é a mesma do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Pesquisa Distrital por Amostras de Domicílios (PDAD). A diferença é que, dessa vez, os dados de diferentes áreas foram condensados em um gráfico topográfico que mostra visualmente as diferenças entre as regiões.

“Esses dados já estavam disponíveis, agora foram agregados e colocados em mapas. Com as topografias, podemos dar maior visibilidade às diferenças”, comentou Cléo Manhas, assessora política do Inesc e integrante do Movimento Nossa Brasília.

Outras áreas

A mesma comparação apresentada na saúde foi feita nas áreas da cultura, educação,  segurança pública, mobilidade urbana, saneamento básico e trabalho e renda,. Em todas elas, a proporção de desigualdade se mantém, mas o indicador de renda é o que apresenta maior disparidade. A renda per capita no Plano Piloto é de R$ 5.569,46, enquanto que na Estrutural é de R$ 521,80, ou seja, dez vezes menor.

O indicador de renda, também revela a desigualdade racial. “Segundo o estudo, quanto maior a renda, menos negra a população. Quanto menor a renda, mais negra é a população”, revelou Cléo Manhas.

O estudo revela ainda que o índice de Gini (que mede o nível de desigualdade) do Plano Piloto é 0,428, um dos mais altos do país. O índice varia de 0 a 1 e quanto mais próximo de 1, mais desigual. No Plano Piloto, todos os domicílios tem energia, abastecimento de água e esgotamento sanitário e apenas 3% dos domicílios estão em terreno irregular, taxa que sobe para 82% na Estrutural, onde também falta energia, saneamento e abastecimento regular de água.

Uma iniciativa semelhante ao Mapa das Desigualdades já é feita na cidade de São Paulo há dois anos. “É a primeira vez que esse mapa é feito para o Distrito Federal. Nós já sabemos que este é um dos territórios mais desiguais do Brasil. O que fizemos foi reforçar a premissa e perceber que a desigualdade é maior do que a gente imaginava. As nossas periferias são muito mais parecidas do que a gente imagina, tem a mesma falta de infraestrutura e de equipamentos sociais e também são muito mais distantes do centro da cidade do que a gente imagina”, afirmou Cléo Manhas.

Os dados foram apresentados para representantes de organizações civis das comunidades analisadas na pesquisa e serão disponibilizados na plataforma Cidades Sustentáveis. O objetivo é aguçar a percepção dos próprios moradores sobre os indicadores e levantar sugestões de políticas públicas que podem melhorar a infraestrutura das comunidades. “Nós queremos deixar essa realidade mais visível em gráficos e mapas, para que a população desses locais tenham um documento para demandar recursos para os locais onde vivem”, explicou a assessora política do Inesc.

Organizações de direitos humanos entregam documento à OEA contra a PEC do Teto

Um grupo de 16 organizações de direitos humanos apresentará à Organização dos Estados Americanos (OEA) um documento com denúncias de ações do governo brasileiro que, segundo as entidades, ferem princípios do setor.

O documento será apresentado na terça-feira (6), em audiência temática da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, na Cidade do Panamá. Entre outras entidades, assinam o documento a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a Ação Educativa, o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, a Artigo 19, o Instituto Alana, a Andi Comunicação e Direitos e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde.

No topo da lista de propostas que serão analisadas pela CIDH, está a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55/16, conhecida como a PEC do Teto, que limita gastos públicos em áreas como saúde e educação por até 20 anos. Para as entidades, medidas como essa “levam o país a um patamar anterior à promulgação da Constituição Federal de 1988 e da assinatura da Convenção Americana de Direitos Humanos”.

A PEC do Teto foi aprovada em primeiro turno no Senado na última terça-feira (29) e, segundo o governo, é um ajuste necessário para equilibrar as contas públicas no período de crise que o país atravessa. Durante a discussão da PEC houve protestos por parte de estudantes, professores e entidades educacionais em frente ao Congresso Nacional.

A apresentação do documento pelas organizações ocorrerá diante dos comissários da CIDH e de representantes do governo brasileiro, que terão o direito de confrontar as informações apresentadas. As audiências têm o objetivo de informar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre uma situação específica de violação de direitos ou ameaça de retrocessos.

O documento cita ainda a extinção dos ministérios da Igualdade Racial, das Mulheres, da Juventude e dos Direitos Humanos e a interrupção de programas voltados para a proteção dos direitos humanos. Para as entidades, governo de Michel Temer impulsiona medidas que ameaçam garantias constitucionais e compromissos internacionais assumidos pelo país.

Esta não é a primeira vez que entidades civis brasileiras recorrem a organismos internacionais. Em setembro, representantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação entregaram ao presidente da Comissão de Educação das Nações Unidas, Gordon Brown, em Nova York, um dossiê com informações e críticas à PEC do Teto.

Brasil para, sofre e chora com velório dos heróis de Chapecó

O Brasil parou, sofreu e chorou neste sábado (3), com o velório das vítimas da tragédia com o avião que transportava os jogadores da equipe da Chapecoense. A chegada dos corpos a Base Aérea de Chapecó, com o cortejo pela cidade até o Estádio Arena Condá – palco da ascensão meteórica do time da Chapecoense no futebol nacional e da América do Sul, comoveu os brasileiros. Comecei o Mundo. A manhã deste sábado, com as primeiras imagens transmitidas pelas equipes de televisão, foi de tristeza e comoção nacional. Em todos os lugares do País, como na Grande Fortaleza, as pessoas pararam e, diante de aparelhos de televisão, choraram e se solidarizaram com os familiares das vítimas da maioria tragédia aérea com uma equipe de futebol.

Corpos de jornalistas da Fox mortos na Colômbia chegam a SP

Os corpos de três funcionários da Fox Sports, que morreram no acidente aéreo da equipe da Chapecoense na Colômbia, chegaram ao aeroporto de Guarulhos, na Grande São Paulo, por volta das 15h10 de hoje (3), confirmou a assessoria de imprensa do canal de TV.

Dois deles, o narrador Deva Pascovicci e o coordenador de transmissões externas da Fox Sports Lilacio Pereira Junior, serão velados na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) com previsão de início às 19h de hoje. Já o comentarista, ex-jogador e ex-técnico Mário Sérgio será cremado neste sábado no Cemitério Horto da Paz, em Itapecerica da Serra (SP), em cerimônia íntima e fechada à imprensa.

Depois de velado na Alesp, o corpo de Deva Pascovicci será encaminhado para o Cemitério da Paz, em São José do Rio Preto, onde será velado por volta das 23h. De lá, o corpo seguirá para Monte Aprazível, no interior paulista, onde será sepultado amanhã (4). Já Lilacio Pereira Junior será sepultado em Mirassol (SP).

Começou hoje segunda fase do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos

A segunda fase do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida) ocorre neste final de semana, hoje (3) e amanhã (4). Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 2.295 participantes realizaram as inscrições para esta etapa e farão a avaliação de habilidades clínicas em sete cidades: Brasília (719 participantes), Curitiba (240), Fortaleza (242), Florianópolis (239), Porto Alegre (377), São Luiz (237) e São Paulo (241).

Conhecido pela dificuldade, o Revalida é um exame voltado para médicos formados em universidades estrangeiras que queiram atuar no Brasil. O teste tem, desde a sua criação, baixas taxas de aprovação. Em 2011, 12,13% dos participantes foram aprovados. Em 2012, a porcentagem caiu para 9,85% e, em 2013, para apenas 6,83%. Em 2014, os aprovados aumentaram para 32,62%. E em 2015, o exame alcançou a maior taxa de aprovação, 42,15% dos candidatos.

A segunda fase do Revalida tem dez estações, cada uma valendo dez pontos, nas quais, durante um intervalo de tempo determinado, os examinandos deverão realizar tarefas específicas. Serão considerados aprovados os que obtiverem, no mínimo, 56 de 100 pontos. O resultado final está previsto para sair no final de janeiro de 2017.

A primeira etapa do exame ocorreu no dia 11 de setembro. Cerca de 6,5 mil inscritos fizeram provas objetivas e discursivas e 2.308 foram aprovados. As inscrições para a segunda etapa ocorreram em outubro, com vagas limitadas para cada cidade.