Prefeitura de Barbalha tem novo horário de atendimento a partir desta segunda-feira

De acordo com a assessoria de comunicação, o prefeito municipal de Barbalha, através de decreto, alterou a jornada de trabalho nas repartições públicas do município no intuito de reduzir gastos. A partir desta segunda-feira (15), o expediente dos servidores municipais será das 8h da manhã às 14h, sem intervalo de almoço. A medida visa também minimizar os efeitos da crise econômica. O objetivo é garantir a normalidade nos serviços oferecidos à comunidade, e ao mesmo tempo a necessidade de adequar a receita às despesas, sem onerar os cofres públicos, em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda conforme a publicação, não serão incluídas neste novo horário as escolas municipais, creches, depósito da guarda da merenda escolar, garagem de veículos, Demutran, Secretaria de Saúde, como todas as suas atividades, Setor de Tributação, Casa de Acolhimento e serviço de coleta de lixo. Que funcionarão em horário normal.

Quatro menores morrem ao trocarem tiros com militares do raio em Barbalha

Quatro garotos inicialmente identificados por Igor, Caio, Nícolas e Isaías, todos menores de idade morreram no inicio da noite deste domingo ao serem alvejados bala numa troca de tiros com militares do RAIO na cidade Barbalha. De acordo com as primeiras informações os policiais receberam denúncias de uma boca de fumo na rua Coronel Gregório Calouro, bairro do Rosário e ao chegar no endereço indicado foi recebido a bala. Os policiais revidaram a agressão vindo balear os quatro jovem que ainda chegaram a serem socorridos o hospital são Vicente Paulo, onde foram constadas as mortes de todos eles. Durante ação policial forem apreendidas duas pistolas, um revolver, dois aparelhos de telefonia celular e certa quantidade de drogas eu foram entregues na Delegacia Regional de Policia Civil de Juazeiro de Norte.

Governo do Ceará realiza encontros do Cartão Mais Infância nesta quinta-feira (11)

O secretário chefe da Casa Civil, Nelson Martins, realiza, nesta quinta-feira (11), encontros técnicos do Cartão Mais Infância no interior do Ceará. A primeira reunião acontece Às 9h em Cratéus, no Sertão dos Crateús, onde 487 famílias serão beneficiadas. Ás 15h, a ação acontece na cidade de Cruz, no Litoral Norte, onde 209 famílias foram cadastradas para receber o auxílio.

Os encontros fazem parte do cronograma de ações do Cartão Mais Infância que vai beneficiar cerca 60 mil famílias em situação de extrema vulnerabilidade social e com crianças de 0 a 5 anos e 11 meses.

Desde o lançamento do benefício, em 11 de dezembro de 2017, o Governo do Ceará já percorreu cerca de 150 cidades promovendo reuniões técnicas. Nesse mês de janeiro, as cidades de Independência e Jijoca de Jericoacoara foram beneficiadas com a ação.

Cartão Mais Infância

O Cartão Mais Infância é destinado para famílias em situação de extrema vulnerabilidade social com crianças de 0 a 5 anos e 11 meses. Além da transferência mensal de R$ 85, a família também conta com acompanhamento pelas equipes de saúde e da assistência social e ainda o acesso preferencial aos programas financiados pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza nas áreas de habitação, segurança alimentar, saúde, educação e inclusão produtiva.

Serviço:

Governo do Ceará realiza encontros do Cartão Mais Infância

Data: 11.1.2018

Hora: 9h
Local: Auditório do Campus do IFCE. Av. Dr Geraldo Marques Barbosa,567. Crateús / CE

Hora: 15h
Local: EEIF – Constança de souza Muniz. Rua Manoel Ismael da silva s/n
Bairro: São João. Cruz / CE

Governo amplia rede escolar e lança ações para garantir qualidade e acesso ao Ensino Superior

O ano de 2017 foi especial para a Educação cearense. Além de dar continuidade à implementação de políticas voltadas à melhoria do ensino e da aprendizagem, o Governo do Ceará desenvolveu novos projetos possibilitando que os alunos da rede pública estadual de ensino concluam o Ensino Médio com sucesso e garantam acesso ao Ensino Superior.

Ampliação do parque escolar, ações de incentivo ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), entrega de notebooks, concessão de auxílio financeiro e da Carteira Nacional de Habilitação para os alunos da rede pública estadual de ensino. Estas foram algumas das ações realizadas pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Educação (Seduc). ao longo do ano.

A rede é responsável pela oferta do Ensino Médio, enquanto compete aos municípios a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, este último, compartilhado com o Estado, onde o município solicitar colaboração. Atualmente, são atendidos 450 mil alunos e mais de 13 mil professores efetivos estão em atividade.

Estrutura

Com o objetivo de propiciar um melhor desempenho aos profissionais das escolas e aos alunos, foram entregues 05 Escolas de Educação Profissional e 17 Escolas de Ensino Médio Regulares, com um investimento de R$ 133,4 milhões, provenientes dos Governos Federal e Estadual para construir, mobiliar e equipar as unidades de ensino. Houve ainda a entrega de 17 ginásios e quadras poliesportivos, com recursos federais e estaduais, no valor de R$ 9,2 milhões.

Para apoiar a educação infantil, ofertada pelos municípios, foi inaugurado 01 Centro de Educação Infantil (CEI) em Itaitinga. Com um investimento de R$ 1,1 milhão, o espaço pode atender até 208 crianças que estão na faixa de 0 a 5 anos. O prédio é composto por quatro salas de aula, laboratório de informática, refeitório, cozinha, berçário, fraldário, dormitório, copa, recepção e playground.

O governador Camilo Santana também assinou a ordem de serviço para construção de mais dois CEIs: em Frecheirinha, com investimento de R$ 1,3 milhão; e em Jucás, com um aporte de R$ 1,1 milhão. Os valores são provenientes de recursos estaduais, convênio do contrato de empréstimo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e contrapartida do município.

Para expandir a rede estadual, serão construídas mais 30 Escolas Profissionais, sendo 12 para substituir prédios reformados que receberam o programa e outras 55 Escolas de Ensino Médio. As atividades físicas e culturais ganharão reforço com 27 Ginásios e Quadras Poliesportivos de escolas localizadas no Interior, que também receberá 44 CEIs para ampliar o atendimento infantil.

Tempo Integral

Em 2017, o Programa de Ensino Médio Integral do Ceará passou a contar com mais 45 novas unidades, totalizando 71 escolas de ensino regular com a jornada prolongada, somadas às 117 Escolas Estaduais de Educação Profissional. Com isso, o Estado passou a ter mais de 26% das escolas funcionando em tempo integral, beneficiando 63,5 mil alunos com essa modalidade.

Foram investidos R$ 108,8 milhões a mais na ampliação, adaptação e aquisição de novos equipamentos, contas públicas, além da alimentação escolar, custos com salários de professores e contratação de terceirizados em todas as 71 escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. As estruturas passaram por processos de adequação essenciais para conversão ao modelo de ensino, como a climatização das salas de aula e as reformas de vestiários e refeitórios.

Cada escola oferta uma jornada de nove horas, garantindo três refeições diárias. O currículo é composto por 30 horas semanais de disciplinas da base comum a todos e 15 horas na parte flexível, sendo que 10 são escolhidas pelos alunos.

Enem

Um total de 99,51% dos alunos da 3ª série do Ensino Médio se inscreveu no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017. Em 2016, foram 98% de inscritos. Para alcançar estes resultados, a gestão estadual conta com gestores, professores e a comunidade escolar. A preparação acontece no dia a dia, na sala de aula, em todas as disciplinas do currículo.

Durante todo o ano letivo, o Projeto Enem Chego Junto, Chego Bem tem a finalidade de mobilizar, motivar e preparar os alunos da rede pública estadual para a realização Exame. As ações acontecem em seis etapas: auxílio na organização dos documentos necessários para realizar a inscrição; apoio nos dias de inscrição; eventos motivacionais e de orientação vocacional; atividades pedagógicas de estudo para o Enem; #Enemvou2dias, com auxílio no transporte, hospedagem e pontos de apoio aos alunos nos dois dias de prova; orientações para o acesso ao Ensino Superior. Em 2017, o Governo do Ceará investiu R$ 9,8 milhões nas ações do Enem Chego Junto, Chego Bem.

Ingresso no Ensino Superior

O índice de aprovação dos alunos das escolas públicas estaduais no Ensino Superior cresceu 35%, entre os anos de 2015 e 2016. Um total de 13.516 estudantes garantiu o ingresso em instituições públicas e privadas em 2016.

Foram aprovados 5.795 estudantes em universidades públicas. Deste grupo, 4.004 alunos ingressaram no ensino superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que usa como base as notas do Enem, e 1.791 estudantes entraram por meio de vestibulares realizados no ano passado

Com relação à rede privada, 1.924 foram selecionados pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), que também usa como base as notas do Enem para conceder bolsas de estudo integrais e parciais (de 50%) em cursos de graduação em instituições privadas.

AvanCE – Programa Bolsa Universitário

Com o objetivo de melhorar as condições de acesso à universidade dos estudantes egressos da rede pública cearense, por meio de auxílio financeiro, o Governo do Ceará lançou, em maio, o AvanCE – Programa Bolsa Universitário.O Programa oferta bolsa de R$ 937,00 durante seis meses, ou R$ 468,50 em 12 meses, no primeiro ano do Ensino Superior, aos alunos que concluíram o Ensino Médio na rede pública e estão matriculados em curso de graduação de instituições credenciadas pelo Ministério da Educação. Em 2017, 1.000 estudantes já foram contemplados com o auxílio financeiro.

CNH para Estudantes

Em dezembro, o governador Camilo Santana lançou a ampliação da CNH Popular, que disponibilizará 4 mil vagas por ano para que os alunos da rede pública estadual de ensino sejam contemplados com a Carteira Nacional de Habilitação. A partir desta ação, estudantes com bom desempenho escolar serão beneficiados com a isenção do pagamento dos serviços e taxas.

Entrega de Notebooks

Em 2017, foram entregues 40.585 notebooks para os estudantes contemplados com o Prêmio Aprender pra Valer nos anos de 2014 e 2015. O investimento é de cerca de R$ 34,5 milhões. A premiação considera a pontuação obtida pelo estudante no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ou o resultado alcançado, em Língua Portuguesa e em Matemática, segundo o Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece).

Outras ações

O governador Camilo Santana lançou, em janeiro, o #ChegueiEnsinoMédio. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações para dar boas-vindas e garantir que todo estudante que terminou o 9º ano nas escolas municipais inicie o Ensino Médio na rede pública estadual de ensino. A ação apresentou aos novos alunos as principais ações voltadas ao Ensino Médio, além de garantir que todos os estudantes ingressem no 1º ano e sejam motivados a concluir a última etapa da educação básica com sucesso. O mesmo gesto do governador também foi repetido em todas as escolas estaduais até o fim de fevereiro.

A Secretaria da Educação lançou, em junho, o projeto #AprenderViajando, que tem o objetivo de financiar viagens educativas para escolas da rede pública estadual de ensino. A iniciativa visa dar oportunidade aos jovens uma educação integral, levando-os a conhecerem novas cidades, espaços, equipamentos e atrações culturais.

IPVA 2018: boletos já podem ser emitidos no site da Sefaz

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-Ce) informa aos contribuintes que todos os boletos para pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2018 já encontram-se disponíveis no site da instituição. Como em 2017, essa será a única forma de realizar o pagamento do tributo, pois os boletos não serão enviados pelos Correios. O IPVA 2018 poderá ser pago em até cinco parcelas, mas quem optar pela cota única terá desconto de 5%. Nesse último caso, o prazo acaba no dia 31 deste mês.

O contribuinte deve imprimir o boleto no site da Sefaz e pode pagá-lo em agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Nordeste, Bradesco, em casas lotéricas e nas Farmácias Pague Menos. Quem preferir, poderá ainda quitar o imposto por meio de cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco.

Quem decidir por parcelar o desembolso – sem abatimento especial – deverá pagar as parcelas, que não podem ser inferiores a R$ 50,00, nos dias 09 de fevereiro, 09 de março, 09 de abril, 09 de maio e 11 de junho de 2017.

“Com a redução do valor do tributo, há também uma redução da inadimplência. Assim, a ideia é que quase a totalidade das pessoas pague o IPVA. Mesmo com uma redução média de 4,46%, há a expectativa de um aumento da receita de 13%, um valor bastante significativo para o Estado”, afirma o secretário da Fazenda, Mauro Filho.

A redução média aplicada no Ceará foi superior a divulgada pela maioria dos estados até o momento. Em São Paulo, a redução média foi de 3,2%, no Paraná 3,46%, em Pernambuco 3% e na Paraíba 2,9%.

Motocicletas até 125 cilindradas, sem infrações de trânsito em 2017, continuam com o benefício da redução de alíquota de 2% para 1% no valor do IPVA. Ao todo, 2.384.925 veículos serão tributados, com uma previsão de arrecadação de R$ 969.244.939,64 milhões, onde 50% desse valor pertence ao tesouro estadual e os outros 50% são destinados aos municípios cearenses.

Diagnóstico Cidadão: quase 90% dos usuários indicam serviço da rede estadual de saúde

O Governo do Ceará dispõe, desde o dia 17 julho de 2017, de um sistema informatizado para coletar a opinião da população sobre o atendimento e estrutura do serviço público de saúde. É o Programa Diagnóstico Cidadão, que consiste em pesquisa de satisfação online, respondida através de aplicativo no celular ou computadores (totens digitais interativos) instalados nas unidades estaduais. Em quase seis meses de pleno funcionamento, foram 65.506 intervenções populares. E o retorno da ação é positivo: quase 90% dos consultados indicam o atendimento público para familiares.

Do número total de intervenções no Diagnóstico Cidadão, 80% dos que responderam à pesquisa classificam o atendimento prestado pelas unidades da rede estadual como ótimo ou bom. Os que recomendam a outras pessoas recorrer ao serviço público de saúde compreendem 87%. Atualmente, são 25 equipamentos que contam com 35 totens instalados.

Ouvir para melhorar

Por meio do programa, os usuários respondem a perguntas específicas acerca da qualidade de atendimento feito por profissionais de saúde, do tratamento demandado pela equipe da recepção e da limpeza, higiene e organização do local. O objetivo do Governo do Ceará é acompanhar com rigor cada retorno dos cidadãos e buscar as principais soluções para melhorar a gestão da rede.

O governador Camilo Santana ressalta que a iniciativa aproximou o Estado das principais necessidades dos cearenses que, diariamente, buscam o atendimento em hospitais, centros e unidades de pronto atendimento (UPAs) em todo o Ceará.

“A ideia do Diagnóstico Cidadão é ouvir a população que está sendo atendida nas unidades de saúde do Estado. O importante é que quanto mais pessoas puderem dar sua opinião de como foram atendidas pelos médicos, pela equipe da recepção, como foi a limpeza do ambiente, para que o Estado possa fazer uma avaliação de como melhorar o serviço para atender os cearenses. E nada é melhor do que ouvir aqueles que são atendidos, a quem é nossa obrigação servir”, expõe.

Mais atendimentos

De janeiro a novembro em 2017, a rede pública de saúde do Ceará alcançou a marca de 81.868 pacientes internados e 59.910 cirurgias realizadas, diminuindo em 12% a média de mortalidade hospitalar em relação ao ano anterior. A previsão para 2018 é que o número de internações supere em 10% o de 2017 e que o de cirurgias supere em 12% o total do ano passado.

O secretário da Saúde, Henrique Javi, afirma que o Diagnóstico Cidadão tem papel fundamental para que os administradores públicos tenham melhoras cada vez mais eficientes no acompanhamento completo de pacientes e demandas urgentes da população cearense.

“O Diagnóstico Cidadão desenvolveu uma maneira de se comunicar diretamente com o cidadão, num momento mais próximo de quando ele é atendido. Isso ajuda não só a gestão, mas também as definições da assistência e a sociedade como um todo. A saúde é um bem social importantíssimo e, se não for com o diálogo frequente, não temos como discutir efetivamente melhorias”, pontua o titular da Sesa.

Sejus promove curso de jardinagem para 20 egressos do sistema penitenciário

A partir desta segunda (8), 20 egressos do sistema penitenciário começam a plantar sementes de empreendedorismo e capacitação. Eles vão participar do curso de jardinagem promovido pela Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso (Cispe). O curso é realizado em parceria da Prefeitura Municipal de Fortaleza e o setor de Manutenção de Praças, Canteiros e Passeios da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (UrbFor).

Com carga horária de 100 horas, as aulas são ministras diariamente, no turno da manhã, no Horto Municipal Falconete Fialho. No curso, os alunos aprendem noções gerais sobre o meio ambiente, manuseio correto de sementes, capinagem e limpeza e cultivo de ervas medicinais, além de outras orientações ligadas ao ramo.

Estímulos

Para Cristiane Gadelha, coordenadora da Cispe, o curso proporciona, além de qualificação, possibilidade de empreendedorismo. “Estimulamos a contratação desses alunos nos órgãos públicos, mas, com o treinamento, eles são capacitados para montar o próprio negócio e gerar renda para suas famílias”, afirma Cristiane.

Os alunos em formação recebem vale-transporte, material didático, cesta básica mensal e fardamento (calça, blusa e botas). O treinamento dá direito a certificado e tem duração de 25 dias. Na parte prática, os alunos plantarão mudas em canteiros de grandes avenidas da cidade.

Desde o início, em 2015, o curso já formou 45 jardineiros.