Governo tentou obstruir votação, mas não conseguiu. Proposta ainda precisa ser aprovada no Senado
BRASÍLIA — A Câmara aprovou na noite desta terça-feira a proposta que
susta o decreto da presidente Dilma Rousseff que regulamenta os
conselhos populares. Tendo em mãos a promessa da oposição de obstrução das votações da Câmara enquanto não fosse votada a matéria,
o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convocou a
sessão extraordinária para votá-la, contrariando o governo federal.
Tentando evitar o pior, o governo obstruiu o processo de votação para
tentar inviabilizar derrubada, mas não conseguiu.
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Henrique Alves fez questão de conduzir com mãos de ferro a votação,
cobrando pressa nas manifestações e encaminhamentos dos líderes
contrários à medida. Agora, a derrubada do conselhos ainda terá que ser
votada pelo Senado.
— Essa derrota é educativa. É para mostrar que o discursos do
diálogo, de conversa com o Congresso Nacional, não pode ficar só na
teoria, tem que acontecer na prática — afirmou o deputado Lúcio Vieira
Lima (PMDB-BA).
Nos bastidores, líderes aliados atribuíram a atitude do presidente da
Câmara à derrota sofrida no último domingo, quando perdeu a eleição
para o governo do Rio Grande do Norte com a ajuda dada pelo PT e pelo
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a seu adversário, Robinson Faria
(PSD). Uma das expressões mais repetidas no dia em conversas
reservadas, para classificar a atitude de Henrique, foi que ele voltou
para a Câmara, “com sangue nos olhos” e sem dar espaço para conversas ao
líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), que queria evitar a votação
do decreto.
Henrique negou que tenha agido em retaliação ao que aconteceu na
eleição. Disse que há três meses ele tinha avisado que a votação do
decreto era uma de suas prioridades e apenas estava cumprindo a
promessa. Ele sustentou que a oposição deixou claro que não votaria nada
antes da votação do decreto.
— Se eu aceitar passivo, essa Casa não vota mais nada até o final do
ano. Essa questão tem que ser decidida no voto. Quem tiver votos para
ganhar, parabéns. Quem não vencer, tem que respeitar o resultado. Como
presidente eu já disse, há três meses, que o decreto seria uma pauta
prioritária — disse o presidente da Casa antes da votação, negando a
retaliação ao PT. — Seria desinformação, que se pensasse assim. Há três
meses tenho incluído o decreto como item prioritário na pauta.
Mesmo
ciente de que seria derrotado, o governo não quis abrir mão e retirar o
decreto do Congresso Nacional, o que evitaria a derrota em plenário. Há
três meses, antes do início da campanha eleitoral, Henrique Alves
sugeriu que a presidente Dilma Rousseff retirasse o decreto e mandasse a
proposta por meio de projeto-lei com a medida. O governo não aceitou.
Segundo aliados, o governo não queria mostrar fraqueza. A mesma proposta
foi feita por aliados depois da eleição já ganha por Dilma, mas o
governo continuou irredutível.
Mais cedo, o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (RS) disse
que os que querem derrubar o decreto de Dilma deveriam garantir o quórum
na votação. A oposição, com a ajuda de partidos da base aliada, entre
eles o PMDB, conseguiu aprovar a urgência do decreto. Na votação desta
terça, é necessária a presença de pelo menos 257 deputados em plenário. O
decreto é aprovado por maioria simples.
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— Se eles (oposição) querem derrubar o decreto, que coloquem o número de votos necessários — disse Fontana.
O decreto 8.243/2014, da presidente Dilma Rousseff, cria a Política
Nacional de Participação Social (PNPS) e diz que o objetivo é
“consolidar a participação social como método de governo” que determina
aos órgãos governamentais, inclusive as agências de serviços públicos,
promover consultas populares.
Na prática, a proposta obriga órgãos da administração direta e
indireta a criarem estruturas de participação social. O decreto lista
nove tipos de estruturas que devem ser utilizadas: conselhos de
políticas públicas; comissão de políticas públicas; conferência
nacional; ouvidoria pública federal; mesa de diálogo; fórum
interconselhos; audiência pública; consulta pública; e ambiente virtual
de participação social.
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