A Secretaria de Gestão de Juazeiro do Norte vem realizando uma série de reuniões com as representações sindicais dos servidores do Município, a fim de chegar a um consenso com relação às reivindicações do funcionalismo. Com relação à questão do reajuste salarial, segundo o secretário Evaldo Soares, o projeto de lei que trata do reajuste de 7,64% sobre o salário base do magistério, foi enviado à câmara ontem, 19, mas isso não significa que esse reajuste só interfira sobre o salario base, porque quando o salário base é reajustado, também tem os percentuais de gratificações que são calculados no salário base dos professores, com isso as gratificações também se elevam.
Quanto aos demais servidores, também está sendo discutido. Na segunda-feira,18, houve uma reunião, onde o Secretário esteve reunido com o sindicato. No encontro chegou-se, praticamente, a um consenso, mostrando que o reajuste do magistério já estava certo, como havia sido combinado. Para os demais servidores, está sendo finalizado estudo técnico sobre finanças, para ser apresentado. Foi informado que não há possibilidades de ser dado o mesmo percentual de reajuste que foi ofertado ao magistério, pois, na realidade, isso não tem relação com a situação financeira do Município, mas sim do país, que não está favorecendo.
Cumprimento da LRF
Quanto ao aumento de 13,36% reivindicado pelos servidores, o secretário afirma que não tem como efetuar a reivindicação e descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que poderá acarretar numa situação de improbidade administrativa. Ele explicou que a LRF é muito clara, não só para a Prefeitura, mas também para os estados e União. Não se exceder 60% dos gastos com pessoal. No caso dos Municípios, 54% para o Executivo e 6% para a câmara. Então quando atingem os 53% de gastos com pessoal referente à Receita Corrente Líquida, o Município fica no alerta vermelho. “Aqui no exercício de 2016 foi encerrado com um percentual em torno de 53% desse limite de gastos. Então a situação não é fácil”, detalha.
Com relação à greve, Evaldo disse que gostaria que ela não acontecesse, pois o Município está sendo bem transparente com relação à demonstração das finanças. Para ele, essa não é uma prorrogativa só de Juazeiro do Norte, todos os demais Municípios do Brasil estão passando por igual situação. Aqui se agrava porque já estava no limite prudencial. “Pedimos uma compreensão e bom-senso, porque a Prefeitura está dialogando com o sindicato e o Prefeito está apresentando aquilo que é possível ser feito”, destaca.
Avança proposta de implantação do Programa Ceará Pacífico em Juazeiro do Norte
O Prefeito Arnon Bezerra destacou o compromisso pela implantação do programa, além de tornar a cidade referência em Saúde, Educação e Infraestrutura
Mais uma etapa pela implementação do Programa Ceará Pacífico, em Juazeiro do Norte, foi realizada na tarde de ontem, na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), em reunião com a coordenação do programa no interior do Estado e o secretariado da administração municipal. O encontro foi aberto pelo Prefeito Municipal, Arnon Bezerra, que mais uma vez destacou o seu compromisso pela implantação do programa. “O Pacto por um Ceará Pacífico é o envolvimento de todos. Quero um Juazeiro Pacífico”, disse. O programa foi apresentado recentemente ao Município pela Vice-Governadora do Estado, Izolda Cela.
O Município juazeirense, juntamente com cinco localidades de Fortaleza, e a cidade de Sobral, faz parte do projeto piloto do Ceará Pacífico, que já tem dado resultados na redução de índices de violência num dos territórios de atuação, em Fortaleza.
O encontro teve a presença da coordenadora do Programa no interior do Estado, Andreza Aguiar, que destacou os principais pontos a serem trabalhados na elaboração da proposta de Juazeiro do Norte, a partir de dados que serão levantados pelas secretarias, em 14 dias, para serem apresentados. O Prefeito Arnon Bezerra se prontificou em auxiliar no que for necessário para que todas as etapas para a implementação do programa sejam cumpridas.
A articuladora pelo Pacto, em Juazeiro do Norte, a secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho, Isabela Bezerra, recentemente esteve em Fortaleza para apresentar o funcionamento da nova gestão e as condições iniciais para o Ceará Pacífico. A coordenadora estadual fez uma breve apresentação do Programa de Governo, que está inserido nos Sete Cearás, e disse que, dos cinco territórios escolhidos em Fortaleza, para a implantação do programa, três já estão sendo executados. Em Sobral, desde fevereiro, está em fase de implantação.
Pacto interinstitucional
O Programa é definido como um pacto interinstitucional de forças e intersetorial, interpessoal, comunitário, entre o Estado e a sociedade, o homem e a natureza. “Um pacto com a vida e pela vida”, disse Andreza. A meta, segundo ela, é buscar um formato para o pacto em Juazeiro do Norte, por meio de uma construção conjunta. Para isso, é necessário definir uma estrutura de governança. Como modelo, ela apresentou o trabalho que já vem sendo desenvolvido em Sobral. As ações vêm sendo realizadas naquele Município, por meio de um Comitê Deliberativo, que inclui as tarefas a serem desempenhadas, quem vai participar do pacto, entre outros aspectos.
As ações serão integradas e específicas para o território escolhido. No projeto, serão levantados alguns pontos de atuação, tendo a família como fator básico de intervenção. A execução do plano será realizada por etapas. O território será identificado com algumas ações governamentais a serem trabalhadas pela sua melhoria, em áreas como esporte, social, sinalização de ruas, saneamento, e que identifiquem a área de atuação do pacto. Um dos eixos do programa é a qualificação urbana, tornando os lugares melhores e mais bonitos. Outra proposta importante é a criação de um núcleo de mediação no bairro, para resolver questões relacionadas à própria comunidade.
Diálogo direto com a comunidade
O comitê gestor irá se reunir uma vez a cada mês e acompanhar cada etapa a ser trabalhada. No caso de Juazeiro do Norte, poderá ser proposta uma nova forma de acompanhamento, tendo Sobral como referência. A abertura de diálogo com a comunidade é um dos pilares do Programa, dando a oportunidade de envolvimento e participação. Para isso, foi pensando o comitê territorial, para cada área der atuação e dentro dele instâncias que promovam esse processo. “É a voz da comunidade no poder público e a voz do poder público na comunidade”, pontua Andreza.
Outro passo importante para promover uma análise dos dados relacionados à violência e toda a sua complexidade, será a criação de um observatório da violência. A partir da avaliação das informações coletadas serão sugeridas formas de intervenção no território. Para dar uma base maior para o estudo dos dados, foi proposta parceria com as universidades e projetos que possam compor essa base de informação.
SEDUC abre inscrições para novo processo seletivo na área de Libras
A Secretaria de Educação de Juazeiro do Norte (SEDUC) abre inscrições para novo processo seletivo simplificado (Edital 009/2017-SEDUC-JN, de 17 de abril de 2017) para composição de cadastro reserva de profissionais temporários para professor de LIBRAS e tradutor/intérprete de LIBRAS, que atuarão nas escolas da rede pública municipal de ensino, no ano letivo de 2017.
Os interessados em participar do processo seletivo simplificado devem apresentar Currículo Padrão e Carta de Intenção no ato da inscrição, que poderá ser feita no dia 24 de abril de 2017, no horário de 08h às 11h e das 13h30 às 16h30, na sede da SEDUC, que fica na rua 15 de novembro 101, bairro São Miguel, em Juazeiro do Norte.
Podem participar todos os interessados que atendam os seguintes pré-requisitos no ato da inscrição: ter 18 anos completos; possuir preferencialmente Ensino Superior completo ou estar cursando pelo menos 50% da graduação (com curso na área de Língua Brasileira de Sinais - Libras de no mínimo 120 horas) ou ter ensino médio completo (com curso na área de Língua Brasileira de Sinais - Libras de no mínimo 120 horas).
O edital com todas as informações sobre esse processo seletivo pode ser consultado no Diário Oficial do Município do dia 19 de abril de 2017 ou no site: www.juazeiro.ce.gov.ce.
Estudantes recebem treinamento para ação itinerante da SEDECI
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação – SEDECI, promoveu um treinamento em parceria com a Coordenação do Programa de Educação Previdenciária do INSS, Sebrae e Faculdade Paraíso para os estudantes que irão participar de uma ação itinerante nos bairros de Juazeiro do Norte. A primeira ação está prevista para o mês de maio, no bairro do Socorro.
O treinamento realizado instruiu os estudantes sobre a abordagem e acolhimento dos comerciantes, para que eles informem sobre os benefícios da formalização, quais os procedimentos necessários para isso, e até mesmo a possibilidade de realizar os primeiros encaminhamentos para formalizar o negócio. Os estudantes também foram instruídos para orientar os comerciantes sobre questões previdenciárias. Eles também auxiliarão na implantação das Salas do Empreendedor.
O projeto Observatório Itinerante consiste em buscar nos bairros do Município, possíveis comerciantes que ainda não estejam formalizados, seja através do Microempreendedor Individual (MEI) ou outras categorias de formalização. Através do observatório, também será possível mapear toda a área comercial do Município, indicando as potencialidades da cidade e tendo de forma prática os dados necessários para atrair investidores e consumidores.
Coordenação de Comunicação
Prefeitura de Juazeiro do Norte
Informações para imprensa
.jpeg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário