Sala do Empreendedor incentiva a regulamentação de trabalhadores informais

A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (Sedeci), tem desenvolvido o fortalecimento do empreendedorismo no Município, a partir do trabalho realizado pela Sala do Empreendedor. O equipamento, inaugurado no mês de dezembro de 2017, funciona na Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e tem como foco estimular a formalização dos Microempreendedores Individuais. Até fevereiro deste ano a Sala realizou mais de 200 atendimentos.

Atendendo em horário comercial, a Sala do Empreendedor funciona em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e tem como principal objetivo o fomento de ações empreendedoras, incentivando a formalização dos Microempreendedores Individuais (MEI) do Município.

Serviços

A Sala do Empreendedor realiza a formalização do MEI, presta assistência para declaração de renda, entrega de boletos e alteração de dados. O novo equipamento da Sedeci funciona ainda em parceria com algumas instituições de ensino superior, como a Faculdade de Juazeiro do Norte (FJN), a Faculdade Paraíso do Ceará (FAP), A Universidade Leão Sampaio (Unileão) e a Universidade Federal do Cariri (UFCA).

De acordo com a Agente de Desenvolvimento da Sedeci, Maria do Carmo, o trabalho realizado pela Sala do Empreendedor é uma oportunidade de incentivar a formalização. "Esse é um trabalho motivador, sendo uma oportunidade para os empreendedores informais, pois com a formalização eles estarão garantindo todos os direitos que têm um empresário”, afirma.

Benefícios

O procedimento de abertura de cadastro como Microempreendedor Individual é gratuito e rápido. Para se enquadrar na categoria de MEI, o trabalhador deve ter um faturamento anual de até R$ 81.000,00 (de janeiro a dezembro). Ao se formalizar, o MEI passa a ter cobertura previdenciária, com benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário maternidade. O cadastro garante ainda benefícios aos dependentes, como pensão por morte e auxílio reclusão.

Para mais informações, o trabalhador deve se dirigir até a CDL Juazeiro do Norte, localizada na Rua Padre Cícero, 576 - Centro - Juazeiro do Norte.