Três advogados presos na última sexta-feira, 2, tiveram habeas corpus deferidos nesta quarta, 7, e podem ser soltos a qualquer momento. Eles estavam em prisão temporária no âmbito da Operação Rábula, que investiga esquema de advogados e servidores públicos que beneficiava facções criminosas no Ceará, burlando o sistema de Justiça do Estado.
Os três beneficiados pelos HC, nesta quarta, não tiveram identidade revelada pela Associação dos Advogados Criminalistas do Ceará (Acriece), a qual impetrou o pedido em favor dos que estavam em prisão temporária.
Na última sexta, foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão, oito mandados de prisões preventivas e sete de prisões temporárias, nas cidades de Fortaleza, Caucaia e Maracanaú.
Para Ana Paula Rocha, presidente da Acriece, a prisão temporária é ilegal “por entendimento atual do Código Penal”. “O pedido foi impetrado no plantão judicial de sábado, distribuído na segunda-feira e deferido hoje pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Agora, as partes têm de se apresentar. Nosso objetivo era restituir a liberdade dos advogados, presos injustamente”, detalhou.
Outras informações não foram divulgadas por ela, uma vez o processo corre em segredo de justiça.
Pedido da OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE) pediu, ainda na sexta, prisão domiciliar para os alvos da operação. A Ordem entendeu que houve "excesso" da operação ao determinar a prisão dos profissionais e prendê-los em celas da Delegacia de Capturas (Decap), em Fortaleza, e, não, em prisão diferenciada.
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