MPCE instaura 43 procedimentos para avaliar gastos públicos com o novo coronavírus

Contratos do hospital de campanha do PV e de compras de insumos estão sendo fiscalizados

O Ministério Público estadual tem 43 procedimentos instaurados até esta quinta-feira (14) para fiscalizar como os recursos públicos estaduais e municipais estão sendo aplicativos no combate ao novo coronavírus, no Ceará. Há investigações em andamento em Fortaleza e no interior do Estado. 

Dentre as ações do MPCE, estão procedimentos para os contratos de instalação e gestão do hospital de campanha no Estádio Presidente Vargas e contratos de aquisições de respiradores, equipamentos de proteção individual (EPI) e outros insumos para o combate ao Covid-19, em todo o Ceará. 

De acordo com o órgão, os promotores de justiça e membros da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP) acompanham atos e contratos administrativos para prevenir irregularidades e responsabilizar agentes públicos e privados. 

Também há apoio do Controladoria Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP) e do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC). 

De acordo com o Procurador-Geral de Justiça Manuel Pinheiro, todas as denúncias de irregularidades que chegam ao MPCE são checadas pelos promotores responsáveis. "Eles avaliam se há indícios mínimos que justifiquem a instauração de procedimentos e, quando decidem instaurá-los, podem solicitar a orientação e o apoio operacional do CAODPP e do GECOC", afirmou Pinheiro.

D/N