Novo parecer acata e amplia Ficha Limpa

              Procuradoria da Assembleia revê posição e se posiciona a favor da Ficha Limpa estadual, salvo para concursados

              A Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa recuou e deu parecer favorável à proposta de emenda constitucional (PEC) da Ficha Limpa no Ceará. Não apenas isso: a nova posição, que consta no documento apresentado ontem pelo procurador Reno Ximenes, amplia o alcance da medida para além do que estabelecia a proposta do deputado estadual Heitor Férrer (PDT).

O parecer anterior apontava a inconstitucionalidade da PEC. O cenário mudou depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade da lei federal da Ficha Limpa para cargos eletivos.

A PEC cearense estende para as nomeações em cargos públicos no Estado os mesmos critérios exigidos pela legislação eleitoral para quem deseja ser candidato. Desse modo, impede a nomeação de condenados judicialmente em decisão tomada por pelo menos dois magistrados.

A nova versão mantém a proibição de nomear condenados para cargos comissionados nos três poderes. Também impede a inclusão de “fichas sujas” em listas tríplices para escolha de conselheiros de tribunais de contas e do procurador-geral do Estado.

A novidade do parecer da Procuradoria é a ampliação da Ficha Limpa para abranger também as listas tríplices para reitor das universidades estaduais e os critérios para promoções de promotores e juízes, o que não estava previsto na proposta original de Férrer.

O parecer da Procuradoria faz restrição apenas à aplicação da Ficha Limpa para cargos preenchidos por concurso. Nesse caso, o texto considera que a prerrogativa sobre gestão dos servidores é exclusiva do Poder Executivo. Além disso, como há exigências para ocupação de cargos em algumas categorias definidas por lei federal, considera que a Constituição estadual não poderia tratar do tema.

Jennifer Lopez é uma pessoa precavida. Dona de um dos mais belos corpos do show business, a cantora acaba de renovar o seguro para o seu bumbum. As informações são site "É!".

Segunda a publicação, a indenicação está avaliada em UR$ 5 milhões, aproximadamente R$ 9,2 milhões. Qualquer incidente que eventualmente aconteça com o seu derrière, garante o pagamento da idenização milionária.

Jennifer, que esteve recentemente no Brasil participando do programa "O Melhor do Brasil", e confirmou sua primeira apresentação no Brasil, pode fazer show em Fortaleza. 

Índices de pobreza

         Persistem as desigualdades no Brasil e ainda há muito o que ser realizado para que esse desafio possa ser vencido. Evidentemente, existem projetos, em desenvolvimento, que visam à redução dos índices de pobreza, porém a solução definitiva ainda parece distante. O governo brasileiro precisa investir mais na geração de renda e de empregos para que o quadro possa ser revertido. As enormes desigualdades sociais, econômicas e culturais expressam uma das características mais significativas do País. Observa-se, por exemplo, um crescimento da consciência da sociedade e do governo quanto à necessidade de mudar essa condição, criando-se mecanismos de participação e controle social, programas, projetos e ações que indiquem um movimento de transformações positivas. Não obstante a existência do significativo número de pessoas na pobreza, não somos um país pobre, mas é preciso superar o quadro de injustiça social e desigualdade. A redução da pobreza e a luta contra as desigualdades sociais são as grandes prioridades do Programa de Ciências Humanas e Sociais da Unesco, no Brasil. 

       Contraditoriamente, 50 mil e 600 milionários terminaram o ano de 2011 com 434 milhões de reais investidos nos bancos, representando um aumento de 21,6% na comparação com 2010. A pesquisa, da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais, levou em conta investidores com, pelo menos, 1 milhão de reais, em aplicações. Portanto, faz-se necessário que o atual governo e os que vierem a sucedê-lo possam ter como prioridade a diminuição das desigualdades problema que ainda continua, apesar de antigo.
Ivan Mendesadvogado e jornalista

Termina sem acordo definitivo reunião entre PMs e Secretaria de Segurança Pública

            Reunião que aconteceu na tarde desta quarta-feira (18) terminou sem acordo definitivo entre policiais militares do Ceará e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). 

De acordo com o Capitão Wagner Sousa, de cinco pautas somente o auxílio alimentação para o valor de R$ 220 foi resolvida na reunião. "As outras quatro pautas vão ficar para serem resolvidas em maio, eles queriam encerrar as negociações hoje. Esperamos que a próxima reunião seja antes do dia 26, quando é a nossa assembleia".

Capitão Wagner informou que em maio será decidido pela categoria se haverá ou não uma paralisação. "Em quatro meses de negociação só duas pautas foram resolvidas, queriamos pelo menos duas. Vamos levar para a categoria decidir o que vai acontecer".

Entre as pautas a serem decididas estão a diminuição da carga horária para 40h/semanais, reajuste de 2013/2014, atualização do código de ética e promoções.

Acordo

Em nota encaminhada pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o Governo afirma que está sendo cumprido todo o acordo firmado no Termo de Compromisso com as associações representativas dos militares estaduais.  

O acordo foi firmado em janeiro deste ano.

De acordo com o Governo, por consenso da Comissão Paritária, as promoções e mudanças no Código de Disciplina Militar serão analisadas pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pela Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) a partir da apresentação de sugestões formais por parte das associações.

Mais 600 vagas devem ser abertas até maio

            Além dessas ofertas, já confirmadas, novos concursos estão em pauta. 

             Acabaram, no dia 3 de abril, as inscrições do concurso para agente e papiloscopista da Polícia Federal. Mas este não será o único concurso realizado pelo órgão em 2012. Junto com as 600 vagas disponibilizadas nessa seleção, foram autorizadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) outras 600 oportunidades. De acordo com a assessoria do órgão, os novos editais para delegado (150), perito (100) e escrivão (350) devem ser divulgados entre abril e maio, para que seja possível iniciar o curso de formação em janeiro de 2013.

No final de 2008, o então presidente Lula sancionou lei que criava 2.000 vagas. O concurso de 2009 disponibilizou 600 e os concursos de 2012 somarão outras 1.200 vagas, totalizando 1.800 cargos providos. Ficam faltando ainda 200 cargos previstos na lei sancionada em 2008. E autorizações para novos concursos podem sair ainda este ano.

Contingente insuficiente 
Polícia Federal lançará edital em maio
Presidente do sindicato dos policiais federais defende reestruturação e valorização da carreira de policial federal

No dia 5 de abril, o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcos Wink, levou ao MPOG uma pauta de reestruturação e valorização da carreira de policial federal. De acordo com Wink, as prioridades do encontro foram a questão salarial, o reconhecimento através de legislação da atividade cotidiana do policial federal e o aumento do efetivo. "Não há como cobrar um ótimo desempenho se não há recursos".

CNBB dá início aos trabalhos de Assembleia Geral

        A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) iniciou nesta quarta-feira (18) os trabalhos da 50ª Assembleia Geral, em Aparecida (180 km de São Paulo). Na cerimônia de abertura da assembleia, o presidente da CNBB, Dom Raymundo Damasceno Assis, 75, afirmou que o evento terá caráter comemorativo.

Além de celebrarem o 50º encontro, os bispos reunidos em Aparecida também vão comemorar os 60 anos da CNBB e os 50 anos do início dos trabalhos do Concílio do Vaticano 2, que implementou reformas profundas na Igreja Católica.

Trezentos e trinta cinco bispos comparecem à assembleia, que vai se estender até 26 de abril. O tema principal deste ano é "Palavra de Deus na vida e missão da Igreja", em que os religiosos vão refletir sobre a Bíblia como instrumento de evangelização.

Também estão na pauta os preparativos da Jornada Mundial da Juventude, que será realizada em julho de 2013 no Rio de Janeiro e contará com a presença do papa Bento 16.

Em discurso em que abordou a história das assembleias gerais da CNBB, d. Damasceno afirmou que os bispos enfrentam com "ousadia e coragem" as dificuldades do Brasil e que eles lutam pela democracia, justiça e ética. 
Em seguida, o reitor do Santuário Nacional de Aparecida, padre Darci Nicioli, descreveu para os bispos como será o encontro nos próximos dias. Os bispos vão acompanhar palestras de outros religiosos e até mesmo de juristas.

Nicioli também anunciou que a Igreja abrirá um novo hotel em Aparecida em setembro. O prédio com 330 apartamentos, salas, central de reservas e restaurante com 600 lugares vai passar a hospedar os bispos nas próximas assembleias, que desde 2011 se tornou a cidade oficial dos encontros da CNBB.

Ceará já tem 80 casos de gripe A

A informação deve ser divulgada no próximo boletim da Sesa, nesta sexta. Treze pessoas ainda aguardam laudo
             Do início do ano até ontem, de 253 exames de gripe A (H1N1) realizados no Estado do Ceará, 80 já apresentaram resultado positivo e 13 aguardam o laudo. A informação é do diretor do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), Ricardo Carvalho de Azevedo e Sá, adiantando que, no ano passado, de 155 exames feitos no laboratório, foi comprovada a doença (também conhecida como Influenza A ou gripe suína) em 30 pacientes.

Os dados divulgados pelo Lacen, de acordo com a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), possivelmente, serão revelados, nesta sexta-feira (20), no próximo boletim epidemiológico do órgão sobre a doença.

No último dia 13, o levantamento da Sesa revelou que o Estado já apresentava 69 casos confirmados de H1N1, ultrapassando os anos de 2010 (28), 2011 (23) e chegando bem próximo de superar 2009 (72), ano com o maior número de ocorrências da patologia no Ceará.

Assim, ao ser constatado, pelo Lacen, que o Estado já conta com 80 casos confirmados da doença, 2012 já é destaque na quantidade de pessoas infectadas pelo vírus. Outra informação divulgada no boletim do dia 13 de abril da Sesa está relacionada ao total de óbitos por conta da doença.

Neste ano, três pessoas já morreram vítimas da doença, mesmo número registrado em 2009. No ano de 2010, cinco mortes foram confirmadas devido à gripe H1N1. Já em 2011, nenhum óbito por conta da patologia foi contabilizado.