O TJDFT absolveu a empregada da acusação de denúncia caluniosa contra o deputado e determinou que cópias do processo sejam remetidas ao Conselho Especial do tribunal, que julga deputados nos crimes comuns e de responsabilidade
Vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o deputado distrital Márcio Michel Alves de Oliveira, o Doutor Michel, nega ter torturado a ex-empregada doméstica Tatiane Alves de Jesus em 2009, período em que ele chefiava a 35ª Delegacia de Polícia, em Sobradinho (DF).
Na última sexta-feira,27, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) absolveu Tatiane da acusação de denúncia caluniosa contra o ex-delegado e determinou que cópias do processo sejam remetidas ao Conselho Especial do tribunal, órgão competente para processar e julgar, nos crimes comuns e de responsabilidade, os deputados distritais. Caberá ao conselho decidir se o deputado responderá criminalmente à acusação de ter torturado Tatiane para, segundo ela, obter uma falsa confissão de participação em assalto.
“Eu não torturei ninguém e se ela [Tatiane] foi absolvida [da acusação de denúncia caluniosa] é porque as provas não foram suficientes para condená-la. Agora, cabe apurar se as acusações que ela atribui a mim ocorreram. Eu vou me defender se o conselho julgar necessário e provar que o que ela diz não passa de uma falácia”, disse o deputado e delegado aposentado.
Michel diz estar convencido da participação de Tatiane no assalto à casa onde ela trabalhava como empregada doméstica. “Mesmo a Justiça tendo absolvido, eu tenho certeza de que ela participou do roubo junto com as pessoas que entraram na casa. Os indícios e as contradições no depoimento dela me levaram a não ter dúvidas quanto a sua participação”, comentou o deputado, que admite que nenhum dos assaltantes presos confessou a participação de Tatiane.
“Ela disse que os assaltantes a prenderam sozinha em um quarto da casa, mas era um cômodo com uma janela com menos de 1 metro de altura que dava para um matagal. Por que ela não fugiu? Além disso, é muita coincidência que os assaltantes morassem no mesmo bairro da Cidade Ocidental em que ela vivia e fossem praticar o roubo em Sobradinho. Enfim, o delegado não trabalha com provas reais e, sim, com indícios e o conjunto de indícios nos levaram a crer que ela estava de conluio com as pessoas que praticaram o roubo”, contou.
Ao longo de 27 anos na Polícia Civil, 15 deles como delegado, Michel respondeu a pelo menos cinco denúncias por abuso de poder, tendo sido inocentado pela Corregedoria da Polícia Civil em todas elas. “Só não responde a denúncias quem não trabalha. Agora estão querendo manchar minha imagem. Como não me pegam em negociatas, estão querendo me pegar pela minha vida profissional. Não vão conseguir.”
Para Michel, o resultado do exame de corpo de delito deixou claro não haver provas de que Tatiane tenha sido torturada. “Ela foi ao IML e nada foi constatado. Como uma pessoa que diz ter sido torturada não tem marcas? Por isso ela foi indiciada por falsa comunicação de crime. Se não há marcas, como provar a tortura? Eu teria que ser muito hábil para torturar sem deixar marcas. E eu nem sou hábil nem torturador. Eu era delegado.”
Tatiane e seu advogado, Gilberto Gonzaga, afirmam que o exame não constatou as marcas das agressões com cassetetes porque foi feito quatro dias depois da prisão.
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