09 setembro, 2013
BRASIL: INSS não consegue recuperar R$ 500 mi pagos indevidamente
Relatório do Tribunal de Contas da União constatou os pagamentos indevidos feitos a pessoas mortas. O órgão fez um monitoramento das ações adotadas pelo INSS desde 2009, quando o TCU apontou irregularidades
O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ainda não conseguiu recuperar pelo menos R$ 500 milhões em pagamentos indevidos feitos a pessoas mortas que foram detectados em seus registros em 2009.
O órgão vinculado ao Ministério da Previdência Social não está agindo de forma rápida e adequada para reaver o dinheiro e seus sistemas continuam vulneráveis à irregularidade, quase cinco anos depois da auditoria que levantou o problema.
As constatações fazem parte de um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovado na última quarta-feira. O órgão de controle fez um monitoramento das ações adotadas pelo INSS desde 2009, quando o TCU apontou irregularidades nos pagamentos a mortos.
Na ocasião, os auditores indicaram que o INSS havia pago quase R$ 2 bilhões de modo irregular a cerca de 1 milhão de pessoas já falecidas. A constatação é que as informações dos óbitos repassadas por cartórios demoravam a ser, ou não eram, registradas no sistema do órgão federal.
O INSS assumiu que pagou 580 milhões indevidamente. Mas, desse valor, foram recuperados apenas R$ 80 milhões. Os processos relativos aos outros R$ 500 milhões ainda estão sendo objeto de cobrança por meio judicial ou foram mandados para a Polícia Federal apurar a possível ocorrência de fraudes, o que torna a recuperação cada vez mais difícil.
Segundo o TCU, há ainda 387 mil benefícios que não foram até o momento analisados pelo INSS para que possam ter seus processos de recuperação iniciados. O órgão de controle aponta que o INSS não está realizando esse trabalho de forma correta.
A soma de pagamentos indevidos que não foram objeto de qualquer medida do órgão é superior a R$ 1,1 bilhão. Segundo a auditoria, 74% dos pagamentos indevidos superiores a R$ 100 mil -que pelo alto valor deveriam ser priorizados- não tinham tido seus procedimentos de apuração iniciados pelo INSS. Alguns mortos receberam quase R$ 1 milhão em valores da época.
Em relação aos outros cerca de 500 mil beneficiários com suspeita de irregularidade apontados na auditoria de 2009, a situação foi regularizada pelos bancos, sem que o INSS tenha tido que tomar alguma medida. As instituições devolveram valores não retirados pelos correntistas até dois meses depois do falecimento, num total de R$ 267 milhões.
Vulnerável
Para o TCU, o atraso na implantação de um novo sistema de identificação civil no país faz com que o INSS continue vulnerável a esse tipo de fraude.
O relator do processo no TCU, ministro Benjamin Zymler, determinou ao INSS que em 90 dias mande um cronograma das medidas que adotará para recuperar o dinheiro, com um prazo para a implantação de novos sistemas - prometidos para 2012 e não concluídos -que reduzem a possibilidade de pagamentos irregulares.
A reportagem entrou em contato com o INSS para comentar a auditoria e o órgão informou que não o faria por não ter sido ainda notificado pelo TCU.
Outro lado
O INSS afirma que o TCU apontou 477 mil benefícios irregulares, número diferente do órgão de controle. Desses, segundo o Instituto, 301 mil já foram apurados e quase metade são regulares.
Ainda de acordo com o órgão, dos benefícios irregulares foram recuperados, até setembro de 2013, R$ 143 milhões. Outros R$ 736 milhões estão em fase de recuperação e R$ 31 milhões estão oficialmente perdidos: o órgão reconhece que não há como recuperá-los, seja por decisão judicial ou por prescrição.
Segundo a nota do INSS, os controles sobre o sistema de registro de mortos estão sendo melhorados e o órgão decidiu fazer visita aos cartórios, o que aumentou o número de registro mensal de mortos de 80 mil para 110 mil. (da Folhapress)
Por quê
ENTENDA A NOTÍCIA
Na auditoria, o Tribunal constatou que, até setembro de 2012, o INSS havia analisado cerca de 120 mil desses pagamentos suspeitos de irregularidades. O INSS reconheceu o pagamento de R$580 milhões indevidamente.
06 setembro, 2013
MAURITI-CE: Secretaria de Agricultura realizará entrega de filtros de água a famílias da zona rural
- O Governo Municipal de Mauriti através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento realizará no próximo dia 26 de setembro às 8:30 da manhã, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais a entrega de filtros de água compactos, a moradores da Zona Rural.
- Ao todo serão distribuídos 793 filtros, doados pela Defesa Civil do Estado do Ceará, para as famílias cadastradas na operação pipa, das 52 comunidades que estão sendo atendidas por carros pipas, sendo uma parceria entre Defesa Civil Estadual, Governo Municipal, secretaria de agricultura e coordenadoria municipal de defesa civil - COMDEC.
- Segundo a secretária de Agricultura Aparecida Bernardo, o principal objetivo com a entrega do filtro, é oferecer as famílias beneficiadas uma água cada vez mais saudável. “A água que chega até as comunidades através dos carros pipa, é uma água tratada pela Cagece, e com o uso desse filtro, ela se tornará cada vez melhor” declarou Aparecida.
- A secretária destacou ainda, o empenho e apoio da gestão que oferece total suporte para que os moradores das zonas de maior risco, não venham a sofrer com a escassez de água para o consumo humano. “Nosso prefeito Evanildo Simão tem como prioridade suprir ou amenizar a situação de seca da nossa zona rural. De domingo a domingo estamos com o carro pipa passando nas localidades, graças a recursos próprios, e parcerias com o Governo do Estado investido pela prefeitura” completou ele.
- Por – assessoria de imprensa:
05 setembro, 2013
CEARA-CE: Polícia registra 11 acidentes nas rodovias do Ceará
Duas pessoas morreram em acidentes. Nos dois casos, os condutores dos veículos fugiram sem prestar socorro às vítimas
As Polícias Rodoviárias Federal (PRF) e Estadual (PRE) registraram 11 acidentes, com quatro feridos e duas mortes nas rodovias do Ceará, nas últimas 24 horas.
O primeiro acidente fatal ocorreu na CE-359, quilômetro 28, município de Ocara. De acordo com a PRE, uma colisão entre uma bicicleta e um veículo – não identificado – resultou na morte do ciclista Francisco Pessoa de Amorim. O condutor do veículo fugiu sem prestar socorro à vítima.
Um pedestre morreu atropelado na CE-116, km 474, em Milagres. O motorista do veículo evadiu-se. A vítima não foi identificada. No acidente, outras três pessoas que ocupavam uma motocicleta ficaram feridas.
Balanço por rodovia
Nas BRs, foram registrados três acidentes, com três feridos e uma morte. Já nas CEs, foram contabilizados oito acidentes, com um ferido e uma morte.
04 setembro, 2013
BARBALHA-CE: SEGUNDO DIA DO 15º ENCONTROS REGIONALIZADOS DO TCM EM BARBALHA
Assessoria de Imprensa
Servidores e gestores dos 15 municípios da região do Cariri continuam participando, das capacitações ministradas pelo Tribunal de Contas dos Municípios
No segundo dia do 15º Encontros Regionalizados promovido pelo TCM – Tribunal de Contas dos Municípios, que está sendo sediado em Barbalha atraiu um grande número de pessoas, tanto da sociedade civil, do poder público, ONGs, sindicatos e conselhos municipais.
Os cursos de capacitação continuam descentralizados e estão acontecendo no Cine Teatro Municipal Neroly Fylgueira, na Câmara Municipal e no Colégio Adauto Bezerra.
No Cine Teatro Municipal nesta quarta-feira (04), pela manhã a capacitação teve como facilitador Fernando Antônio da Justa, ouvidor do TCM que versou sobre o tema:Arrecadação municipal, Controle Interno e Prestação de Contas dentre outros assuntos importantes concernentes ao tema. O público alvo foi servidores e gestores municipais.
Na Câmara Municipal vereadores e servidores lotados no legislativo municipal, participaram da capacitação que, teve como tema: Educação Fiscal e Funções da Câmara Municipal, com o mesmo facilitador.
Já no Colégio Adauto Bezerra representantes da sociedade civil e representantes de Conselhos Municipais, estiveram participando da capacitação que levou o tema Como aplicar corretamente o dinheiro Público, que teve como facilitadora Telma Escóssio.
Os cursos de capacitação apresentado e promovido pelo TCM nas respectivas localidades da cidade, contou com a participação de servidores e gestores de 16 municípios da região do Cariri e com parceria da Prefeitura de Barbalha.
Para esta quinta-feira (05), as capacitações retornam às 8:00 hs nas mesmas localidades citadas, com os seguintes temas: Consórcio Público e Convênios, no Cine Teatro Municipal com a participação de servidores e gestores.
Na Câmara Municipal os vereadores e servidores lotados nesse poder, participam da capacitação que terá como tema Subsídio e Acumulação de Cargos.
No Colégio Adauto Bezerra, o tema que será levantado para a sociedade civil e conselheiros municipais será Obras Públicas.
BARBALHA-CE: BARBALHA SE FAZ PRESENTE NA 41º FEIRA DE TURISMO DAS AMÉRICAS EM SÃO PAULO
Assessoria de Imprensa
Evento é o principal do setor turístico na América Latina; Ceará terá quatro estandes. Barbalha estará presente mostrando seu potencial turístico, como sendo um dos mais valiosos com suas belezas naturais e sua cultura.
O Ceará vai participar da Feira das Américas/Abav, a maior do segmento turístico no Brasil, com uma delegação de 150 participantes, incluindo representantes de 20 municípios, empresários e gestores ligados ao setor. O evento ocorre entre os dias quatro e oito de setembro, no pavilhão de exposições Anhembi, em São Paulo.
O Estado vai ser divulgado em três estandes: um para a Rota das Emoções (roteiro integrado entre Jericoacoara, Delta do Parnaíba e Lençóis Maranhenses); um para o artesanato local, e outro, institucional. Neste, quatro ilhas vão promover diferentes regiões do Ceará, sendo duas para os litorais Leste e Oeste, uma de “Serra e Sertão” e, a última, para Fortaleza.
Para o secretário do Turismo, Bismarck Maia, uma das novidades desta edição é o “envolvimento do trade e dos principais destinos turísticos que estão sendo parceiros de primeira hora para fazermos uma grande feira, divulgando o nosso Estado e atraindo grandes negócios para o Centro de Eventos”.
Neste sentido, o espaço institucional do Estado vai ser animado por atrações levadas pela iniciativa privada: o Beach Park com mágicos, palhaços e fotografia interativa; e o I Park com o personagem “cangaceiro Lampião” e degustação de caldo de cana e pasteizinhos. O espaço, com 100 m², será ambientado com painéis fotográficos, totens para exibição de vídeos, lounge e balcão de atendimento.
Feira adota novo formato
A 41ª edição do evento está cheia de novidades: além da mudança da cidade-sede (do Rio de Janeiro para São Paulo), foi adotado o modelo do Salão do Turismo, que agora ocorre junto à Feira das Américas. Os três primeiros dias são voltados para os empresários, enquanto os dois últimos são abertos para o público final.
Para o secretário do Turismo do Ceará, Bismarck Maia, “a mudança de concepção da feira estimula a participação dos municípios, a interiorização das ações e o surgimento de roteiros integrados, propondo uma nova agenda para o turismo".
A expectativa é que passem pela Feira das Américas 75 mil pessoas que vão conhecer destinos de 50 países e cinco mil expositores dos diferentes segmentos do setor de turismo, dispostos em uma área de 400 mil m².
Cearenses vão participar de rodadas de negócios
Nos dois primeiros dias da feira, o SEBRAE vai organizar rodadas de negócios, com 20 compradores internacionais (dia quatro) e 24 nacionais (dia cinco). Para participar, os interessados devem ser micro ou pequenos empresários, com registro no Cadastur (Ministério do Turismo) e ter uma programação de tarifas previstas até 2016.
O município barbalhense estará sendo representado através da Secretaria de Cultura e Turismo, na 41° Feira de Turismo das Américas, que acontece em São Paulo no Anhembi. Barbalha estará mostrando seu potencial turístico, suas belezas naturais, sua cultura e sua economia. Quem tem mostra! Ao todo são 62 países presentes no evento.
O secretário de Cultura, Antônio de Luna e o prefeito Zé Leite se farão presente na feira. “Depois de participar da Feira Internacional do Turismo Religioso no Rio de Janeiro, por ocasião da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), Barbalha foi convidada para participar da Feira de Turismo das Américas promovida pela ABAV e mostrará toda sua religiosidade, seu artesanato, sua festa, suas belezas naturais. Esse convite só vem confirmar que nosso município desponta como um centro turístico não só do Ceará mas de todo o Brasil”, destacou Antônio de Luna.
O prefeito Zé Leite ressalta a importância de uma feira como essa para o município de Barbalha: “É importante para o município porque são mais pessoas que passam a conhecer e visitar nossa cidade. E uma feira desse porte é relevante não só para poder mostrar as nossas ações, nossas belezas naturais, mas para também para que o turista ao vir a nossa região gaste os seus recursos no município”, avaliou.
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