Bancada do Nordeste discute as dívidas dos produtores rurais com Ministérios

O Coordenador da Bancada Federal Cearense, Deputado José Airton Cirilo PT-CE articulou o encontro dos membros da Bancada do Nordeste nesta quinta-feira,(03), para tratar sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC 87/15) das dívidas rurais .

Os deputados relataram aos representantes do Ministério do Planejamento e da Fazenda a necessidade de rejeitar a proposta de emenda constitucional (PEC 87/2015) enviada pelo Governo Federal à Câmara dos Deputados, que tem como objetivo reduzir em 30% os recursos dos Fundos Constitucionais (FNO, FNE e FCO) durante nove anos já a partir de 2015.

De acordo com José Airton, que defende o desenvolvimento regional, o corte de 30% dos recursos dos Fundos constitucionais será extramente prejudicial, principalmente, para regiões do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e parabenizou o Coordenador da Bancada do Nordeste, deputado Federal Júlio César por apoiar a luta.

“Parabenizo o deputado Júlio César que sempre trás os números e dados para que todos nós juntos possamos lutar contra a PEC 87/2015 que foi apresentada pelo poder executivo e que prejudica o desenvolvimento das regiões mais carentes do Brasil. Sabemos que nosso país passa por uma grave crise econômica, mas não é cortando recursos das regiões que mais precisam que as coisas vão melhorar”, destacou.

STF dobra prazo para Cunha apresentar defesa na Lava Jato

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dobrou o tempo para que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresente sua defesa prévia na denúncia oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o parlamentar pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no esquema de desvios na Petrobras. Inicialmente, o prazo previsto para defesa era de 15 dias, mas os advogados solicitaram que o período fosse dobrado para 30 dias.

A 2ª Turma do STF já havia tomado decisão com mesmo teor na terça-feira, 1, para beneficiar a defesa do ex-presidente da República e senador Fernando Collor (PTB-AL), também denunciado por Janot na Lava Jato. Nos dois casos, o prazo para defesa começou a contar da data de notificação do parlamentar, realizada no dia 26.

Ao STF, a defesa de Cunha argumentou, a exemplo do que fizeram os advogados de Collor, que não teve acesso à integra dos documentos que embasam a denúncia e que, no âmbito do processo civil, o prazo de resposta é contado em dobro quando há mais de uma pessoa alvo de ação.

Por analogia, os advogados pediram que o tempo fosse dobrado no caso de denúncia contra mais de um investigado. Cunha foi denunciado por Janot juntamente com a prefeita de Rio Bonito (RJ) e ex-deputada federal, Solange Almeida, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ministro Teori Zavascki sustentou que as informações já estavam disponíveis para a defesa e votou pela manutenção do prazo de 15 dias para apresentação de manifestação. Por seis votos a quatro, contudo, o plenário do STF entendeu que o prazo em dobro atende o direito de ampla defesa dos denunciados.

“Acredito, ministro Teori, que 15 dias a mais em benefício da ampla defesa é algo extremamente razoável”, disse o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, que se mostrou favorável à possibilidade de o Tribunal contar o prazo em dobro como regra definitiva para casos de mais de um denunciado. Os ministros entenderam, no entanto, que o caso não se torna uma regra geral e dependerá da análise do relator em cada denúncia.

Mercadante nega saída de Levy do Governo

O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse nesta quinta-feira, 3, que uma possível saída do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, do governo não foi tratada em reunião com a presidente Dilma Rousseff e que Levy “vai continuar ajudando” a equipe.

Mercadante ressaltou que a equipe trabalha em unidade e alinhada no esforço de promover corte de gastos e aumento de receitas para o País. “Levy está na equipe, ajuda muito e vai continuar ajudando”, afirmou. “Num momento de instabilidade, tem aliança entre os mal informados e os mal intencionados”, completou, indicando que muitas pessoas querem especular no atual momento. “Estamos juntos e quem apostar no contrário, vai perder”.

De acordo com o ministro, a reunião da junta orçamentária desta tarde, com Dilma, Levy, e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, discutiu a importância de manter vetos presidenciais no Congresso, a reforma administrativa, além de fazer uma avaliação sobre o cenário no Congresso. “Vamos procurar melhorar gestão, mas precisamos de decisões do Congresso”, disse.

Ao comentar possíveis medidas para aumentar as receitas, Mercadante não deu detalhes, mas ressaltou a importância de que as decisões tenham menos impacto na vida da população e da economia, ponderando que é preciso resolver a questão das contas públicas.

Sobre o cenário econômico, o chefe da Casa Civil afirmou que a inflação está caindo fortemente. “Em agosto, teremos inflação próxima de 0,25%.

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Peritos do INSS anunciam greve e ampliam prejuízos ao trabalhador

O trabalhador prestes a se aposentar ou mesmo aquele que queira dar entrada com pedido de benefício, vai ter que esperar mais um tempo para realizar os procedimentos legais junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Há mais de 90 dias parados, os servidores daquele órgão vão ganhar a partir desta sexta-feira (4) o reforço dos peritos que também decidiram cruzar os braços. Com  isso as perícias ficaram totalmente inviabilizadas.

A perícia médica é requisito para benefícios como auxílío-doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e, para reconhecimento de acidentes de trabalho. Segundo o vice-presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, Samuel de Oliveira, 30% dos médicos peritos vão continuar em atividade. Oliveira informou que perícias iniciais, casos de maior gravidade e idosos serão atendidos. “Os que já estão em benefício, o INSS vai ter que continuar pagando até o final da greve”, disse ele.

No Ceará, a greve chega a 60 dias na próxima segunda-feira. São 133 agências no Estado, que estão praticamente paradas. Com a greve, cerca de 4.000 a 4.500 segurados ficam sem atendimento só em Fortaleza. Já o  prazo de agendamento do pedido de aposentadoria aumentou para até 103 dias.

Na pauta de reivindicações da categoria, estão redução da carga horária de 40 horas para 30 horas, incorporação de benefícios ao salário, redução de níveis de progressão, recomposição do quadro de peritos e aumento salarial de 27% em dois anos. Enquanto isso, a proposta do governo é de aumento de 21,3% em quatro anos.

Com Agência Brasil

Jogos Escolares Brasileiros serão abertos nesta quinta em Fortaleza

Fortaleza foi escolhida como sede das fases nacionais dos Jogos Escolares da Juventude 2015. A abertura do evento esportivo acontece nesta quinta-feira (3), no ginásio Paulo Sarasate, a partir das 18h, com desfile das delegações, juramentos do atleta e do árbitro, acendimento da Pira Olímpica e apresentações artísticas.

Organizados pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB) com o apoio da Prefeitura de Fortaleza e do Governo do Estado do Ceará, os Jogos Escolares da Juventude tem como objetivo identificar novos atletas para o alto rendimento e contribuir para a inserção social dos jovens por meio do esporte.

“Através do esporte e do envolvimento das crianças numa competição como esta é possível construir em cada uma delas um conjunto de valores e responsabilidades que serão levadas para a vida toda. Estamos muito honrados de receber um evento como este para que os nossos jovens consigam sentir a responsabilidade de defender a escola, cidade ou o estado que estão representando, isso tudo com uma torcida calorosa já que estamos em casa”, afirmou Márcio Lopes, Secretario de Esporte e Lazer de Fortaleza.

Trânsito

A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) estará presente controlando o tráfego no entorno do Ginásio Paulo Sarasate durante a abertura dos jogos escolares da Juventude. A operação terá início às 6 horas com a coibição de estacionamento no lado direito da R. Ildefonso Albano, entre as vias Heráclito Graça e Rocha Lima. A partir das 18 horas, está previsto o bloqueio no cruzamento das ruas Jaguaretama x Ildefonso Albano. Ao longo do dia, um efetivo composto por 20 agentes disciplinará a circulação de modo a facilitar o ir e vir do público com segurança e agilidade.

Programação

Os Jogos Escolares da Juventude acontecem entre os dias 3 e 12 de setembro. Mais de 3.800 jovens de 12 a 14 anos estarão reunidos na capital cearense para a disputa de 13 modalidades: atletismo, badminton, ciclismo, ginástica rítmica, judô, luta olímpica, natação, tênis de mesa, xadrez, basquete, futsal, handebol e vôlei.

Durante o evento, os atletas terão à disposição uma série de ações paralelas. O programa sócio-educativo e cultural abrange diversas atividades extras com o intuito de aproximar os jovens de todo o país aos valores olímpicos. Esse ano, o tema geral do evento será ‘Igualdade de Gêneros’. O Centro de Convivência dos Jogos trará uma série de conteúdos da ONU Mulheres.

Outro destaque do evento é a escolha de 12 atletas ou ex-atletas olímpicos ou pan-americanos como Embaixadores dos Jogos. A função dos Embaixadores é levar o exemplo positivo da prática esportiva para os jovens participantes, através do contato direto, palestras e atividades educativas. Os atletas escalados como embaixadores para Fortaleza são: Vanderlei Cordeiro (atletismo), Luiz Henrique Dias dos Santos (badminton), Josuel Santos (basquete), Ana Paula Casetta (ciclismo), Franklin Bueres (futsal), Luisa Harumi Matsuo (ginástica rítmica), Deborah Hannah (handebol), Luciano Correa (judô), Antoine Jaoude (luta), Joanna Maranhão (natação), Ligia Silva (tênis de mesa) e Helia Fofão (vôlei).

“Estamos muito satisfeitos com os resultados que estamos alcançando com os Jogos Escolares da Juventude. A cada edição avançamos e estabelecemos novos padrões na organização, possibilitando a entrada de mais jovens neste processo de inclusão”, afirmou Edgar Hubner, gerente-geral de Juventude e Infraestrutura do COB e gerente geral dos Jogos Escolares. “Nosso grande desejo é ver dentro do ambiente escolar a formação da base que já está revelando representantes para as delegações multiesportivas organizadas pelo COB”, completou Edgar

Anualmente, o evento contempla mais de 2 milhões de jovens nas seletivas municipais e estaduais, organizadas pelos estados e municípios, representando 40 mil escolas de quase 4 mil cidades do Brasil. A fase nacional, organizada pelo COB desde 2005, reúne em cada faixa etária atletas dos 26 estados da Federação mais o Distrito Federal. Em novembro será realizada a etapa nacional para jovens de 15 a 17 anos, em Londrina (PR).

Saiba mais

Os Jogos Escolares da Juventude já revelaram vários atletas para o alto rendimento, como a campeã olímpica Sarah Menezes e a campeã mundial Mayra Aguiar, ambas do judô. Na delegação brasileira que disputou os Jogos Olímpicos Londres 2012, 17 atletas do Time Brasil já haviam passado pela competição estudantil. O evento acompanhou também o desenvolvimento de atletas como as finalistas olímpicas Rosângela Santos e Ana Claudia Lemos, do atletismo; do semifinalista Leonardo de Deus, da natação; além do jogador de basquete Raulzinho, atualmente na NBA. Já nos Jogos Pan-americanos Toronto 2015, 75 atletas da delegação brasileira tiveram passagem pelos Jogos Escolares.

Os Jogos Escolares da Juventude são organizados e realizados pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB), correalizados pelo Ministério do Esporte e Organizações Globo, com apoio do Governo do Ceará e da Prefeitura Municipal de Fortaleza 

Ministro da Educação defende mais ensino superior, mas evita falar sobre verba

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, defendeu nesta quinta-feira, 3, a necessidade de ampliar o número de pessoas que cursa ensino superior no Brasil. Apesar de considerar que o porcentual de jovens que chegam à faculdade dobrou em doze anos, afirmou que ainda é preciso crescer. Ele reforçou, porém, o papel do ensino técnico e profissional para acesso ao mercado de trabalho, mas evitou comentários sobre o orçamento dos programas do governo.

“Temos 21% de jovens entre 18 e 24 anos que já completaram ou estão completando o ensino superior. É mais que o dobro de 12 anos atrás, mas ainda tem que aumentar”, disse, mencionando que, em países desenvolvidos, esse porcentual supera 50%. O ministro considerou, porém, que “há pessoas que desejam um itinerário diferente na vida” e que podem ser atendidas pelo ensino técnico e profissional.

Ribeiro participou de evento de lançamento de um programa de capacitação de jovens da Nestlé, em São Paulo. Ele foi abordado por jornalistas, mas não quis responder a questões sobre o orçamento do Ministério em 2016.

Durante o evento, ele comentou apenas que o governo tem o desafio de aumentar a quantidade de vagas e a qualidade da educação. Questionado pelo moderador do debate, o jornalista Gilberto Dimenstein, sobre se esse desafio se resolveria “aumentando o dinheiro”, Ribeiro concordou que aumentar verbas não basta. “Temos que ter as duas coisas, não dá pra ter educação sem professores qualificados, não é só aumentar o dinheiro”, afirmou.

O ministro ainda riu ao ser provocado depois que um jovem no evento disse que faria um pedido ao MEC. “Só não pede verba que eles estão sem nada”, brincou Dimenstein. Ao final, o jovem pediu apenas que o MEC atuasse por um melhor relacionamento entre empresas e as universidades.

Assembleia aprova reserva de vagas no Estado para egressos do sistema penal

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (03), mensagem do Poder Executivo que dispõe sobre a reserva de vagas em empregos referentes contratos com o Estado para egressos do sistema penal. A matéria recebeu nove emendas favoráveis.

O projeto institui a obrigatoriedade de reserva de 2% das vagas de emprego para apenados em regime de cumprimento de pena semiaberto, aberto, livramento condicional e egressos do sistema penal, nas contratações de obras e prestação de serviços da Administração publica Estadual. A exigência da reserva, segundo o projeto é restrita as contratações cuja execução exija mais de 49 funcionários.

Na justificativa, o governo alega que as politicas públicas de reintegração social são um dos esforços para garantir a aproximação entre a sociedade e o apenado, bem como a minimização das discriminações e dificuldades encontradas pelos indivíduos ao conquistar a liberdade pelo cumprimento do ato cometido, “Este é o papel a ser desempenhado pelo Estado do Ceará, o de possibilitar oportunidades sociais a essas pessoas”, concluiu,