Ricardo Pessoa vai pagar multa de R$ 51 milhões

O dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, um dos delatores da Operação Lava Jato, vai pagar multa de R$ 51 milhões. O valor consta do acordo assinado pelo empreiteiro com a Procuradoria-Geral da República em 13 de maio deste ano e anexado aos autos da Lava Jato nesta quinta-feira, 3.

Ricardo Pessoa é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. O empreiteiro afirmou, em sua delação, ter se encontrado sete vezes com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ter entregue R$ 2,4 milhões em dinheiro vivo para a campanha do petista em 2006, mas admitiu não saber se o ex-presidente tinha conhecimento que o dinheiro era ilegal.

Presidente da UTC Engenharia, ele é apontado pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal como o presidente do ‘clube vip’ das empreiteiras que se apossaram de contratos bilionários da Petrobrás entre 2004 e 2014.

Pessoa foi preso em novembro de 2014, na Operação Juízo Final, etapa da Lava Jato que derrubou o braço empresarial do esquema de propinas na estatal.

O delator teve aproximadamente R$ 12 milhões bloqueados pela 13ª Vara Federal de Curitiba na época de sua prisão. Pelo acordo de delação, ficou estabelecido que, deste total, R$ 5 milhões seriam dados como pagamento da primeira parcela. O restante (R$ 7 milhões) seria liberado ao delator com a homologação da delação. “O restante da multa compensatória, R$ 46 milhões será pago da seguinte forma: a) R$ 5 milhões no prazo de 150 dias a contar a partir da homologação do presente acordo; b) o saldo remanescente será pago a partir de janeiro de 2016, em 39 prestações consecutivas iguais e mensais no valor de R$ 1 milhões – e uma prestação, a de número 40, no valor de R$ 2 milhões”, diz o acordo.

Em garantia ao pagamento da multa e pena compensatória, Ricardo Pessoa deu dois bens: um lote em Mogi das Cruzes, região metropolitana de São Paulo, no valor de R$ 23 milhões, e uma aeronave Citation Sovereign, prefixo PP-UTC, avaliado em R$ 30 milhões.

Delação

Ricardo Pessoa fechou acordo de colaboração com a Procuradoria-Geral seis meses após sua prisão. Ele apontou pelo menos 18 políticos com foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal (STF) que teriam recebido propinas.

O delator já implicou ao menos 15 partidos, que, segundo ele, recebiam doações legais e também repasses ilegais “para abrir portas” no Congresso e ainda o filho do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), o advogado Tiago Cedraz, que teria recebido repasses mensais da UTC para, segundo Pessoa, beneficiar a empresa em casos no âmbito da Corte de Contas.

Eunício afirma que reforma política aprovada pelo Senado faz país avançar

O líder do PMDB no Senado Federal, Eunício Oliveira (CE), disse que se houver confirmação da Câmara dos Deputados da proposta de reforma política aprovada pelos senadores, o Brasil dará uma boa avançada nessa questão. O projeto acaba com as doações de empresas a candidatos e partidos. Ele celebrou, sobretudo, o fim dessas doações, de acordo com o texto aprovado pelo Senado, que ainda terá destaques a serem votados, e depois voltará para a Câmara dos Deputados.

“Acabou o financiamento das empresas. Há um apelo da população nesse sentido. Isso é importante do ponto de vista social. A sociedade vinha cobrando isso, principalmente depois dos processos da Lava-Jato,” disse o líder. Na tarde desta quinta-feira, no entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou que a Casa vai restaurar a doação das empresas para os partidos, dispositivo antes já aprovado pelos deputados.

Ele não crê, contudo, que estejam sanados todos os problemas resultantes da lei eleitoral em vigor no Brasil. “O Senado deu uma bela caminhada nessa votação, não votou tudo o que precisava, mas acho que valeu a pena. Eu não diria que foi a solução de todos os problemas, até porque ainda existem dispositivos que precisam ser extintos, como o que permite a reeleição de governantes e a janela para que candidatos mudem de partido sem perder o mandato,” disse o líder.

Eunício Oliveira também se disse satisfeito com as mudanças nas regras das coligações partidárias e da fusão de partidos. E lamentou que a reforma política não tenha decretado o fim do suplente sem voto, regra que ele considera absurda.

Com Agência Senado

Câmara restabelecerá financiamento privado na reforma política, diz Cunha

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quinta-feira, 3, não ter dúvidas de que os deputados restabelecerão o texto sobre o financiamento privado de campanhas eleitorais. Na quarta-feira, 2, o plenário do Senado derrubou na reforma política o financiamento empresarial, seja para partidos ou para candidatos. “A maioria na Casa está consolidada, vai restabelecer o texto”, apostou o peemedebista.

Cunha anunciou que colocará em pauta a reforma política aprovada pelo Senado assim que o novo texto chegar à Casa. Segundo o peemedebista, as emendas aprovadas pelos senadores serão as prioridades da próxima semana. “Como o Senado entrou como Casa revisora, a Casa iniciadora (a Câmara) vai concluir de acordo com a concordância ou não com que o Senado aprovou”, afirmou.

Minissaias

O presidente da Câmara disse que não vai entrar no mérito da discussão sobre a vestimenta feminina na Casa. Na quarta-feira, o primeiro-secretário da Mesa Diretora, Beto Mansur (PRB-SP), informou que vai apresentar uma proposta para restringir minissaias e decotes. O parlamentar disse que vai se inspirar no “dress code” exigido em repartições do Judiciário e da iniciativa privada para definir as regras de vestimenta do público feminino que circula pelas dependências da Casa.

“Ouvi falar e ri. Não acho que é um assunto que tem de ser deliberado. Não sou favorável a ter de me intrometer nisso. Nem acho nada”, afirmou Cunha.

O presidente da Câmara disse que não vê razão para entrar nessa discussão. “Cada um tem que ter juízo sobre forma que se comporta, não tenho de definir o comportamento de terceiros. Não concordo com essa visão”, declarou.

Bancada do Nordeste discute as dívidas dos produtores rurais com Ministérios

O Coordenador da Bancada Federal Cearense, Deputado José Airton Cirilo PT-CE articulou o encontro dos membros da Bancada do Nordeste nesta quinta-feira,(03), para tratar sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC 87/15) das dívidas rurais .

Os deputados relataram aos representantes do Ministério do Planejamento e da Fazenda a necessidade de rejeitar a proposta de emenda constitucional (PEC 87/2015) enviada pelo Governo Federal à Câmara dos Deputados, que tem como objetivo reduzir em 30% os recursos dos Fundos Constitucionais (FNO, FNE e FCO) durante nove anos já a partir de 2015.

De acordo com José Airton, que defende o desenvolvimento regional, o corte de 30% dos recursos dos Fundos constitucionais será extramente prejudicial, principalmente, para regiões do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e parabenizou o Coordenador da Bancada do Nordeste, deputado Federal Júlio César por apoiar a luta.

“Parabenizo o deputado Júlio César que sempre trás os números e dados para que todos nós juntos possamos lutar contra a PEC 87/2015 que foi apresentada pelo poder executivo e que prejudica o desenvolvimento das regiões mais carentes do Brasil. Sabemos que nosso país passa por uma grave crise econômica, mas não é cortando recursos das regiões que mais precisam que as coisas vão melhorar”, destacou.

STF dobra prazo para Cunha apresentar defesa na Lava Jato

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dobrou o tempo para que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresente sua defesa prévia na denúncia oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o parlamentar pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no esquema de desvios na Petrobras. Inicialmente, o prazo previsto para defesa era de 15 dias, mas os advogados solicitaram que o período fosse dobrado para 30 dias.

A 2ª Turma do STF já havia tomado decisão com mesmo teor na terça-feira, 1, para beneficiar a defesa do ex-presidente da República e senador Fernando Collor (PTB-AL), também denunciado por Janot na Lava Jato. Nos dois casos, o prazo para defesa começou a contar da data de notificação do parlamentar, realizada no dia 26.

Ao STF, a defesa de Cunha argumentou, a exemplo do que fizeram os advogados de Collor, que não teve acesso à integra dos documentos que embasam a denúncia e que, no âmbito do processo civil, o prazo de resposta é contado em dobro quando há mais de uma pessoa alvo de ação.

Por analogia, os advogados pediram que o tempo fosse dobrado no caso de denúncia contra mais de um investigado. Cunha foi denunciado por Janot juntamente com a prefeita de Rio Bonito (RJ) e ex-deputada federal, Solange Almeida, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ministro Teori Zavascki sustentou que as informações já estavam disponíveis para a defesa e votou pela manutenção do prazo de 15 dias para apresentação de manifestação. Por seis votos a quatro, contudo, o plenário do STF entendeu que o prazo em dobro atende o direito de ampla defesa dos denunciados.

“Acredito, ministro Teori, que 15 dias a mais em benefício da ampla defesa é algo extremamente razoável”, disse o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, que se mostrou favorável à possibilidade de o Tribunal contar o prazo em dobro como regra definitiva para casos de mais de um denunciado. Os ministros entenderam, no entanto, que o caso não se torna uma regra geral e dependerá da análise do relator em cada denúncia.

Mercadante nega saída de Levy do Governo

O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse nesta quinta-feira, 3, que uma possível saída do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, do governo não foi tratada em reunião com a presidente Dilma Rousseff e que Levy “vai continuar ajudando” a equipe.

Mercadante ressaltou que a equipe trabalha em unidade e alinhada no esforço de promover corte de gastos e aumento de receitas para o País. “Levy está na equipe, ajuda muito e vai continuar ajudando”, afirmou. “Num momento de instabilidade, tem aliança entre os mal informados e os mal intencionados”, completou, indicando que muitas pessoas querem especular no atual momento. “Estamos juntos e quem apostar no contrário, vai perder”.

De acordo com o ministro, a reunião da junta orçamentária desta tarde, com Dilma, Levy, e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, discutiu a importância de manter vetos presidenciais no Congresso, a reforma administrativa, além de fazer uma avaliação sobre o cenário no Congresso. “Vamos procurar melhorar gestão, mas precisamos de decisões do Congresso”, disse.

Ao comentar possíveis medidas para aumentar as receitas, Mercadante não deu detalhes, mas ressaltou a importância de que as decisões tenham menos impacto na vida da população e da economia, ponderando que é preciso resolver a questão das contas públicas.

Sobre o cenário econômico, o chefe da Casa Civil afirmou que a inflação está caindo fortemente. “Em agosto, teremos inflação próxima de 0,25%.

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Peritos do INSS anunciam greve e ampliam prejuízos ao trabalhador

O trabalhador prestes a se aposentar ou mesmo aquele que queira dar entrada com pedido de benefício, vai ter que esperar mais um tempo para realizar os procedimentos legais junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Há mais de 90 dias parados, os servidores daquele órgão vão ganhar a partir desta sexta-feira (4) o reforço dos peritos que também decidiram cruzar os braços. Com  isso as perícias ficaram totalmente inviabilizadas.

A perícia médica é requisito para benefícios como auxílío-doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e, para reconhecimento de acidentes de trabalho. Segundo o vice-presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, Samuel de Oliveira, 30% dos médicos peritos vão continuar em atividade. Oliveira informou que perícias iniciais, casos de maior gravidade e idosos serão atendidos. “Os que já estão em benefício, o INSS vai ter que continuar pagando até o final da greve”, disse ele.

No Ceará, a greve chega a 60 dias na próxima segunda-feira. São 133 agências no Estado, que estão praticamente paradas. Com a greve, cerca de 4.000 a 4.500 segurados ficam sem atendimento só em Fortaleza. Já o  prazo de agendamento do pedido de aposentadoria aumentou para até 103 dias.

Na pauta de reivindicações da categoria, estão redução da carga horária de 40 horas para 30 horas, incorporação de benefícios ao salário, redução de níveis de progressão, recomposição do quadro de peritos e aumento salarial de 27% em dois anos. Enquanto isso, a proposta do governo é de aumento de 21,3% em quatro anos.

Com Agência Brasil