Pela 11ª vez desde abril, Congresso tentará analisar vetos presidenciais

Em meio a negociações de um ajuste fiscal para evitar o deficit previsto para o próximo ano, o governo terá, nesta semana, que redobrar esforços para evitar novos gastos. Pela 11ª vez desde abril, deputados e senadores tentarão analisar, na terça-feira (22), os vetos da presidenta Dilma Rousseff a matérias analisadas pelo Congresso.

Na lista, estão decisões do Planalto que evitam a criação de despesas aprovadas pelos parlamentares, como o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores do Judiciário em até 78,56% (PL 28/15), aprovado em junho.

Desde que o texto foi vetado integralmente, os corredores da Câmara e do Senado têm sido tomados por dezenas de manifestantes nos dias mais movimentados. Liderados por entidades como a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), os servidores prometem fazer barulho até o “último momento” para assegurar o reajuste, que, segundo eles, não ocorre há nove anos.

A pressão contrária à economia buscada pelo governo será intensa. Levantamento da Fenajufe apontou que a mobilização dos servidores conquistou o voto de mais de 340 deputados e 55 senadores pela derrubada do veto. “A aprovação geraria um impacto financeiro na ordem de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10 bilhões por exercício. Um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”, declarou a presidenta Dilma Rousseff na justificativa do veto.

Paralelamente às conversas com lideranças da base aliada, ministros também negociaram uma fórmula intermediária de reajuste com o próprio Judiciário. O resultado foi a proposta apresentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início de agosto com aumento de 41,47% para os servidores, em oito parcelas semestrais, a partir de janeiro de 2016. De acordo com Ministério do Planejamento, o aumento terá impacto total de R$ 5,9 bilhões.

Esse veto é apenas um dos 306 dispositivos que foram barrados pelo Planalto. Na sessão marcada para as 19h de terça (22), os parlamentares decidem sobre outros nove vetos totais e 296 pontos de 22 textos votados que não foram integralmente aceitos pelo governo.

Além do reajuste do Judiciário, a base aliada também tentará segurar barreiras impostas pela equipe de Dilma a textos que vinculam os benefícios dos aposentados ao reajuste do salário mínimo e flexibilizam o fator previdenciário no cálculo de aposentadoria.

Diante de tantas matérias que provocaram problemas para o Planalto no primeiro semestre, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), comemorou com alívio as últimas votações. “Estamos na quinta semana [desde o retorno do recesso parlamentar em junho] em que não votamos qualquer material que aumente gastos”, disse. Guimarães atribui o “refresco” às negociações feitas pelo governo e à aproximação que o Planalto tem intensificado com os parlamentares de partidos aliados.

A última sessão em que deputados e senadores analisaram vetos presidenciais ocorreu em 11 de março. Em abril, os parlamentares teriam uma nova relação de dispositivos para analisar, mas as dez sessões marcadas desde então não ocorreram ou foram abertas sem atingirem quórum – maioria absoluta (257 deputados e 41 senadores) – para a votação.

Marcas de uma agressão covarde

Empresário Yuri do paredão e mais dois comparsas agrediram e espancaram covardemente (Juninho da Mídia) um dos produtores da RBA Produções, em cima do palco na madrugada desse sábado 19, na vaquejada de Farias Brito-CE. O primo do produtor que no caso é menor de idade, ao tentar ajudar o mesmo, também foi agressivamente espancado no palco e fora do parque de eventos pelos 3 indivíduos, que logo em seguida evadindo-se do local logo depois do ocorrido... O produtor e seu primo foram socorridos pelo Samu de plantão e encaminhados para o hospital da cidade de Farias Brito e passam bem, apesar das escoriações pelo corpo. A policia irá ouvir as partes, pois segundo populares no local do ocorrido o "empresário Yuri do paredão não teve motivo algum para que cometessem essa covardia. Pois os dois rapazes são de boas índoles e trabalhadores".

Policial Militar é preso por porte ilegal de arma de fogo

Na manhã do ultimo sábado por volta das   04 h: 30 min , na cidade de Farias Brito-CE, quando ao término de uma festa a composição da CP 2325 composta pelo SUB.TEN.PM Antônio Simplício Neto, MF: 011.910.1-2, CB.PM 17.715 Francisco Gama da Rocha Neto, MF: 112.958-1-9,  SD.PM 30.303 João Ramalho Dantas Neto, MF: 307.819-1-0 e o SD.PM 29.020 Mário Idenyo Lopes de Souza, MF: 306.470-1-7, ao sair do evento, quando ao passar na praça central, a composição ouviu um disparo de arma de fogo nas proximidades, o que de imediato a guarnição foi até o local do disparo e identificou 06 (seis) pessoas, sendo 04 (quatro) homens e 02 (duas) mulheres, e ao ser realizada abordagem em todos foi constatado que o disparo foi efetuado por um policial militar, o SD.PM 29.613 Alysson Izaquiel Bezerra dos Santos, MF: 307.355-1-X,  nascido em 01/12/1990, natural de Barbalha-CE, filho de Sérgio Bezerra da Silva e Lucilia Bezerra dos Santos, lotado na 3ª cia do 10º BPM em Várzea Alegre-CE,  sendo que um coldre foi encontrado na cintura deste e uma pistola PT 938, cal.380, de numeração KHY 76551, no veículo onde eles estavam e durante a abordagem também foi encontrado uma pistola PT 940 de calibre .40 de numeração SGT 19868, pertencente à carga da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará, vinculada à Polícia Militar do Ceará, sendo que o outro abordado, também Policial Militar identificou-se como o SD.PM 27.399 Wagner Luiz de Araujo, M.F: 30501217, natural de Brejo Santo-CE, nascido em 13.07.1988, filho de José Luiz dos Santos e Maria Euni de Araújo, lotado na 3ª Cia do BP RAIO, Juazeiro do Norte-CE, seguindo orientação do CAP.PM José Adaílton da Silva, comandante da 5ª cia do 2º BPM, a pistola foi recolhida para ser apresentada ao mesmo, e também foi questionado ao soldado 27.399 Luiz se este havia ingerido bebida alcoólica, sendo respondido que não e que teria ido apenas fazer companhia à namorada e a sua irmã, sendo o conduzido até o posto da PRE Crato, o qual foi submetido ao teste do bafômetro e ao ser realizado, ficou constatado que este não havia ingerido qualquer bebida com teor alcoólico. Já o Soldado 29.613 Izaquiel ao ser indagado se a arma que tinha sido encontrado consigo possuía o devido  registro, este informou que não; o que de imediato foi informado ao comandante supracitado e em virtude do apresentado foi dado voz de prisão ao Soldado 29.613 Izaquiel e conduzido até a 19º Delegacia de Polícia em Crato-CE para adoção dos procedimentos legais.

Crime de saidinha bancária na cidade de Campos Sales

Neste sábado dia 19, por volta das 10 h, foi vítima de saidinha bancária a pessoa de Francisco Roniê Alves dos Santos, residente em Campos Sales-CE. O fato ocorreu quando a vítima iria fazer um depósito bancário na agencia da caixa econômica federal, desta cidade, quando apareceram três homens oferecendo ajuda, onde a vítima recusou a ajuda até um certo tempo, sendo depois envolvido por uma boa conversa de um dos homens que dizia que da forma que a vítima iria fazer o deposito, o mesmo iria pagar uma taxa ao banco, tendo ele a vítima passado a aceitar a ajuda, momento em que teve o seu envelope bancário com a quantia de Hum mil reais trocado por um envelope vazio. Depois disso os homens saíram rapidamente do interior da agência embarcando em um veículo, os quais foram  perseguidos  pela vítima, onde esta anotou a placa do veiculo e comunicou o fato a esta PM. De imediato foi repassada a informação para as Composições de serviço da Área da 4ª CIA/2º BPM, SGT Juca, SDs Gomes, Cesário, Alencar, J. Paulo, nas VTRs 2264 e 2334  e mais os PMs do Destacamento de Araripe-CE na VTR 2294, CB Aurílio, SDs Matos, Palmeira e CHARLES onde já no Município de Araripe, interceptaram o Veículo Ford Fiesta, Ano/Mod 2005, de cor preta,  inscrição de Juazeiro do Norte - CEI e placas MZB-9422, os quais estavam os três homens que aplicaram o golpe, onde foi realizada uma revista pessoal e veicular, sendo encontrado com os mesmos a quantia de Hum mil reais ainda dentro do envelope que tinha sido trocado e mais outros envelopes bancários vazios. Os infratores foram identificados como Antonio Edivânio Ferreira da Silva, natural de Juazeiro do Norte-CE, Aírton José Oliveira Silva, 49 anos vendedor; Francisco de Assis Pereira de Oliveira, 52 anos vendedor, todos residentes na Rua Santa Rosa, Nº 1021 e 1013, bairro salesianos, na cidade de Juazeiro do Norte-CE; os quais foram conduzidos e autuados em flagrante no Art. 155, &IV do CPB, pelo Bel. Diogo Gallindo de Goes, delegado plantonista da Delegacia Regional da Cidade do Crato-CE neste dia. Adianto-vos que os infratores serão conduzidos para a Cadeia pública de Campos Sales, onde ficarão encarcerados a disposição da Justiça, bem como o veículo em tela ficou apreendido no pátio daquela Delegacia do Crato. 

Ciro oficializa filiação ao PDT com críticas ao governo Dilma

O ex-ministro Ciro Gomes assinou ficha de filiação ao PDT nesta quarta-feira (16), em Brasília, com críticas ao governo Dilma Rousseff. O evento contou com a presença do governador Camilo Santana (PT) e do ex-governador Cid Gomes, que deve filiar-se a sigla no próximo dia 28, juntamente com prefeitos e vereadores que integram o grupo político.

O presidente nacional da sigla, Carlos Lupi, saudou o novo filiado como possível pré-candidato a presidente da República em 2018 e disse que o PDT vai trabalhar para consolidar seu nome no cenário nacional. “Temos uma referência nacional e em 2018 vamos ganhar as ruas e as praças para fazer Ciro Gomes presidente do Brasil”, disse.

Em sua fala Ciro fez críticas ao atual governo. Segundo ele, a presidente Dilma Rousseff padece de dois problemas: a falta absoluta de projeto e uma equipe muito ruim, “essa equipe está mais para organizações Tabajara”, ironizou lembrando um quadro do programa humorístico Casseta e Planeta, que passava na Rede Globo.

A entrada de Ciro Gomes do PDT foi articulada pelo presidente Carlos Lupi e pelo líder do partido na Câmara e presidente estadual do partido no Ceará André Figueiredo. Com o grupo devem estar se filiando ao partido mais de 70 prefeitos.

Lula se reúne com Dilma para discutir ajuste fiscal e reforma ministerial

A crise política e econômica leva, nesta quinta-feira (17/09), a Brasília, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula se reunirá com a presidente Dilma Rousseff para discutir as medidas do ajuste fiscal e as articulações políticas para reduzir o número de ministros. Haverá, também, troca de nomes no primeiro escalão do Governo Federal. Uma das mudanças poderá ser na Casa Civil, com a saída do petista Aloizio Mercadante.

Antes do encontro com Dilma, o ex-presidente Lula se reuniu, nessa quarta-feira (16), com economistas ligados ao PT para avaliar o pacote econômico e o cenário dentro da Câmara Federal e no Senado para apreciação do pacote do ajuste fiscal, que inclui a recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

Embora tenha restrições ao pacote, do ponto de vista econômico, Lula considerou a iniciativa positiva sob o enfoque político. “A sociedade esperava que o governo tomasse uma atitude ousada. Desta vez não se pode acusar o governo de omissão”, teria dito Lula.

Na conversa com Dilma, Lula, que soube os detalhes do pacote pela imprensa, será consultado sobre o novo formato do ministério de Dilma. A expectativa é que a presidente anuncie a nova configuração na terça-feira.

Impeachment

Lula tem evitado associar a ameaça de impeachment de Dilma às medidas econômicas. Segundo interlocutores, o presidente avalia que a ameaça já foi menor do que é hoje, mas que ainda não existem condições para o afastamento de Dilma. As principais delas são a falta de unidade na oposição e no PMDB e o fato de que nenhuma alternativa à Dilma se consolidou até agora.

Lula avalia que o vice, Michel Temer, ganhou uma dimensão maior do que tinha no final do primeiro mandato de Dilma, mas ainda não é visto como o “grande líder” que o Brasil precisa para sair da crise.

Em conversas frequentes com representantes de movimentos sociais, Lula não os desestimula a fazerem críticas à política econômica nem a apresentarem suas demandas, mas diz que a ameaça de impeachment deve ser tratada de forma distinta por se tratar de uma “questão da democracia”.

Presidente da OAB diz que é ‘incabível’ aumento de impostos

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, considera ‘incabível’ a tentativa do governo de aumentar impostos para cobrir o déficit orçamentário. “O aumento da carga tributária não é uma medida compatível com a segurança jurídica. Do mesmo modo, o desrespeito aos marcos regulatórios.”

Entre outras medidas que atingem diretamente o bolso do contribuinte, o governo recria a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Marcus Vinicius lançou na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), nesta quarta-feira (16/09), o livro Garantias Constitucionais e Segurança Jurídica.

O presidente nacional da OAB alerta que as garantias constitucionais existem principalmente para os momentos de crise. “A proteção dos direitos básicos dos cidadãos, no âmbito civil ou penal, deve orientar a atuação de todas as autoridades públicas”, diz Marcus Vinícius. Ele entende que ‘o cidadão não deve ser ainda mais penalizado nesse momento de crise econômica’.

“A segurança jurídica, com respeito aos contratos e as obrigações, tanto pelo particular quanto pelo poder público, é imprescindível para a estabilidade do país e para a criação de um ambiente amigável ao desenvolvimento nacional”, disse o presidente nacional da OAB.