A Controladoria e Ouvidoria Geral de Juazeiro do Norte iniciou, na tarde desta terça-feira (5), capacitação com os servidores do Município, que atuam no sistema de Controle Interno das Secretarias, através de gerenciamento de riscos na administração pública. A proposta visa incentivar as ações para a construção de um controle interno preventivo, com foco na gestão e guiado pela legislação.
O treinamento é dividido em módulos e acontece, inicialmente, na sede do Núcleo de Prática Jurídica, localizada na Avenida Maria Letícia Pereira s/n.º, Bairro Lagoa Seca, em Juazeiro do Norte/CE no horário de 14 às 17h.
Neste primeiro dia foram abordados os princípios aplicáveis ao Direito Administrativo. Já nesta terça-feira (6), serão debatidos a Legislação aplicável ao Controle Interno e Pressupostos éticos para a atuação do Auditor e Finalidades da auditoria interna. Logo após haverá um recesso, com retorno previsto para janeiro de 2018 durante os dias 22, 23, 24, 25 e 26.
O objetivo do programa é apresentar os servidores as principais noções sobre Administração Pública e ações de Controle Interno, expor os requisitos necessários para o seu funcionamento e analisar com os participantes as possíveis metodologias para a sua implantação.
São abordados os aspectos legais e práticos de assuntos como Planejamento e Controle dos Atos Administrativos, Orçamento, Demonstrações Contábeis, Limites à atuação dos administradores públicos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Contabilidade Aplicada ao Setor Público.