Barbalha-CE: Vereador denuncia Escola Pública cobrando taxa de R$ 5,00 por aluno Ex-secretária de educação Desirée, diz que a lei proíbe

A Câmara Municipal de Barbalha sob a presidência do vereador José Oliveira Garcia, realizou reunião ordinária a noite dessa terça-feira (27), com o expediente de trabalho colocando em apreciação dos legisladores ata das sessões do dia 12/03/12, ofícios e correspondências recebidas, indicativos, projeto de Lei e Projeto de Resolução, e pedido de uso de Tribuna Popular.

INDICATIVOS

Pela pauta das sessões foram aprovados indicativos dos vereadores: José Oliveira Garcia (Ernandes Garcia), Rildo Teles, e um indicativo com dupla proposição de Rildo Teles e Gurgel Correia.

Todos os indicativos solicitando melhorias para a sociedade barbalhense, principalmente, na área de infraestrutura como calçamento, recuperação de calçamento, limpeza pública, recuperação de canaletas, complemento de rede de energia elétrica, recuperação de estradas vicinais, roço de matagal as margens de estradas vicinais e até da rodovia Caldas/Arajara.

PROJETO

Projeto de Resolução 05/2012, de autoria do vereador Francisco Sandoval Barreto de Alencar, propondo o Título de Cidadão Barbalhense ao Sr. Dr. Heitor Estrela Gadelha, Defensor Público Municipal, com expressiva prestação de serviço a Barbalha no período de maio de 2010 a janeiro de 2012. O vereador Sandoval, fez a defesa de sua proposição detalhando o importante trabalho desempenhado em Barbalha pelo Defensor Público Municipal, Dr. Heitor Estrela Gadelha. Em votação o Projeto de Lei 05/2012 foi aprovado por unanimidade.  

DENÚNCIA

No expediente da palavra facultada o vereador Rildo Teles, levou a público a denúncia de que no Distrito do Caldas está havendo irregularidade na rede de educação do ensino público municipal, segundo o legislador, chegou ao seu conhecimento e que ele tem gravação comprovando os fatos, que, na Escola de Ensino Público Bom Jesus, está sendo cobrado uma taxa de R$ 5,00 por aluno, dinheiro esse seria para complemento de aquisição de material escolar para o ano letivo. A cobrança está vindo pela professora e em seguida também pela diretora da escola, disse o vereador Rildo Teles.

O professor e vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, líder do prefeito na Casa Legislativa fez um aparte, explicando que isso já se fez em gestões outras pela necessidade de se adquirir o complemento de material escolar para o ano letivo.

A respeito do assunto o representante caldense Rildo Teles, autor da denuncia em plenário pediu ajuda a ex-secretária de educação do município, vereadora Desirée de Sá Barreto Diaz Gino, a qual foi taxativa, é proibido por lei se cobrar qualquer taxa financeira na rede de ensino público.