Governo Municipal, através da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, efetuou o pagamento do Bolsa Auxílio aos catadores de reciclagem na manhã desta sexta-feira (9). Ao todo, dezoito catadores associados a ACARB – Associação de Catadores e Recicladores de Barbalha, recebeu o primeiro pagamento no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).
É importante ressaltar que o referido pagamento está atrelado a obrigatoriedade da coleta ser realizada nas ruas e bairros da cidade, ficando terminantemente proibido a prática da coleta nas dependências do lixão.
Esse é o compromisso do Governo Municipal para fortalecer a prática da coleta seletiva no município de Barbalha.
Sobre a Lei nº 2.011/2013
A lei nº 2.011/2013, uma iniciativa do vereador José Oliveira Garcia – Ernandes, autoriza o poder executivo a conceder incentivo, na forma de bolsa auxílio no valor de 300 reais, aos catadores de recicláveis devidamente registrados e em atividade neste município.
Além desse benefício os catadores serão beneficiados, quinzenalmente, com duas cestas básicas. Fica, ainda, o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a doação, de acordo com a necessidade, de equipamentos de proteção individual (EPI) a cada beneficiário. O kit é composto de luvas, botas, óculos e máscaras que devem ser obrigatoriamente utilizados quando do exercício da atividade de catação.
Essa lei tem por objetivo estimular a atividade do catador de reciclável dentro do moldes estabelecidos pelo Projeto da Coleta Seletiva, erradicando assim a separação do lixo no Lixão Municipal e conscientizando a população da necessidade e importância da reciclagem.
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