Prefeitura de Juazeiro do Norte convoca servidores do Município à disposição de outros órgãos a se recadastrarem em 30 dias

O Prefeito Municipal de Juazeiro do Norte, José Arnon Bezerra, assinou decreto determinando a convocação de servidores públicos municipais, que encontram-se à disposição de órgãos e entidades dos poderes públicos federais, estaduais e municipais. De acordo com o documento, o Chefe do Executivo leva em consideração o início da nova gestão municipal e a necessidade de um levantamento do quadro funcional efetivo do Município, além da necessidade de recadastramento de todos os servidores do Poder Executivo Municipal.

Conforme o decreto, ficam convocados à comparecerem à Secretaria de origem, todos os servidores municipais que encontram-se à disposição de órgãos e entidades de administrações públicas municipais, estaduais e federais.

Os servidores terão 30 dias, sem prorrogação, para o comparecimento à Secretaria no qual cada um está lotado, sob pena de ser declarado abandono de cargo, com as consequências previstas na Lei Complementar Municipal nº 12/2006 (Estatuto dos Servidores Públicos de Juazeiro do Norte). O decreto entrou em vigor desde a data de sua publicação, no último dia 3 de janeiro de 2017.