Reforma do Centro de Cultura Mestre Noza é debatida por secretários e artesãos

Depois de 33 anos de criado em Juazeiro do Norte e se tornar um dos maiores referenciais da arte cearense e do Nordeste, o Centro de Cultura Popular Mestre Noza poderá passar por reforma. O Secretário de Cultura de Juazeiro do Norte, Alemberg Quindins, e o Secretário de Cultura do Estado, Fabiano Piúba, participaram na última sexta-feira, de reunião no local, para discutir detalhes do andamento do projeto, juntamente com artistas.

Na oportunidade, foi tratada a questão da titularidade do imóvel onde estão alocada a Associação dos Artesãos do Padre Cícero, desde 1984, o Centro de Cultura Popular Mestre Noza e a Associação dos Artesãos do Padre Cícero.  O assunto vem sendo discutido nos últimos dias, devido à necessidade de se realizar melhorias no prédio, para adequar o espaço, no intuito de preservar o acervo existente local, com recursos financeiros oriundos de um projeto aprovado junto ao Governo Federal. 

Participaram da reunião a advogada da Associação, Liz Batista, e a futura Coordenadora Geral do Escritório Regional da Secretaria de Cultura do Estado, na Região do Cariri, Dane de Jade. Para que a liberação dos recursos aconteça em tempo hábil, é necessária a apresentação de documentos que comprovem a titularidade do imóvel.  Através de uma articulação da Secretaria de Cultura de Juazeiro do Norte, em 1984, os artesãos ocuparam aquele espaço, onde passaram a trabalhar e a comercializar suas obras. Passados 33 anos em que os artesãos estão no local, o prédio ainda pertence, oficialmente, ao Estado. 

Os artesãos, no entanto, solicitam que seja feita a transferência definitiva de propriedade para a Associação dos Artesãos. A advogada da Associação, Liz Batista, disse que esse é o desejo dos artesãos, pois com isso "eles ficarão livres da apreensão de serem expulsos do local a cada início de nova Gestão Municipal ou Estadual, explica. Para se resolver essa questão, primeiramente, é necessário que o Governo do Estado apresente a documentação que comprove a propriedade do imóvel. Somente a partir disso, pode acontecer a negociação de transferência de titularidade. 

O Secretário Fabiano Piúba disse compreender a relação que existe entre o Centro Mestre Noza, os artesãos e a comunidade onde eles estão inseridos. "Não é intenção do Estado, em nenhum momento, retirar os artesãos do Centro Mestre Noza", destacou o Secretário. Fabiano Piúba afirmou que a SECULT- Ceará se coloca à disposição para a acompanhar todos os procedimentos junto ao Setor Jurídico do Estado, no sentido de agilizar a solução para a questão.  Alemberg Quindins também vem intermediando o diálogo entre a Associação e o poder público. 

Projeto arquitetônico

Outro passo para a realização da reforma no Centro de Cultura Popular Mestre Noza é a finalização do novo projeto arquitetônico que, segundo o Secretário Alemberg Quindins, está sendo desenvolvido a partir de diálogos com os artesãos que ocupam o espaço, quando foram apresentadas soluções simples, porém necessárias, que contribuirão para a conservação da matéria-prima, como também a melhorar a exposição e a comercialização das peças de arte.

Prazo para pagamento do IPTU com desconto termina no próximo dia 24

A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria de Gestão (SEGEST), tem prazo final para pagamento da parcela única o boleto do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), o próximo dia 24. Os proprietários de imóveis que pagarem em cota única terão um desconto de 20% no valor total.

É importante ressaltar que para aqueles que optarem por efetuar o pagamento sem desconto, esse poderá ser quitado em parcelas de quatro vezes com os seguintes vencimentos: 30/03; 30/04; 30/05 e 30/06. Ao todo, são cerca de 127 mil imóveis, entre comerciais e residenciais, no Município.

Os últimos boletos estão sendo entregues nas próprias residências, mas o contribuinte pode optar por pegá-lo no Setor de Tributos que fica na SEGEST, no prédio da Prefeitura, localizada na Praça Dirceu de Figueiredo, Rua São Pedro. Ou ainda através do site www.juazeiro.ce.gov.br. Para acessar o boleto no portal do município, basta clicar em “Serviços” e depois em “2a VIA DE IPTU”, para isso é preciso ter em mãos a inscrição do imóvel ou o número de CPF. Do valor total arrecadado pela Prefeitura com o IPTU, 25% serão aplicados na educação, 15% na saúde, e 60% destinados para obras de infraestrutura na cidade.

Coletiva de Imprensa da Secretaria de Esporte, Juventude e Cultura

Com o intuito de divulgar a 35ª Corrida Padre Cícero, a Secretaria de Esporte, Juventude e Cultura (SEJUC), convida integrantes dos veículos de comunicação do Cariri para participar de coletiva de imprensa. Na ocasião, será apresentado o projeto para a 35ª edição do evento pelo titular da pasta, Luciano Basílio. A coletiva está marcada para esta segunda-feira, 13, às 10h, na sede da SEJUC, que fica no Ginásio Poliesportivo de Juazeiro do Norte.

PETI e Ministério Público do Trabalho fortalecem parceria no combate ao Trabalho Infantil

A campanha de combate à exploração de crianças e adolescentes, em Juazeiro do Norte, realizada pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) está em atuação desde o primeiro dia da nova administração do Município. Durante uma reunião, que aconteceu na Sede do Ministério, na manhã da sexta-feira,10, foi apresentada a nova formação da equipe que compõe o PETI à procuradora do Ministério Público do Trabalho, Lorena Brandão Landim Camarotti.

No primeiro momento, foi entregue relatório com todas as atividades realizadas durante a Romaria de Nossa Senhora das Candeias, em que foi feito um trabalho constante de busca ativa de crianças e adolescentes em situação de exploração, no entorno da praça e em pontos comerciais da cidade.

Também foi conferido à procuradora o plano de ação para os próximos 100 primeiros dias de Governo, no intuito de fortalecer parceria em campanha para combater a exploração de crianças e adolescentes e ampliar os trabalhos de busca ativa para todo o Município. Estiveram presentes a Procuradora do Trabalho, Lorena Brandão Landim Camarotti, o coordenador Municipal do PETI, Anderson Lima, a assistente social do Programa, Francilene de Sá, e a coordenadora Municipal do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (PETECA), Fátima Teixeira.

Plano de Ação

Uma das estratégias do Plano de ação e a forma de atuação do Ministério Público do Trabalho é a maior cobertura urbana e rural, por meio das ações fiscais da inspeção do trabalho, trazendo presença fiscal em estabelecimentos situados em todo o Município.

Cumprimento da Lei

Conforme a Constituição Federal, a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho é totalmente proibido até os 13 anos de idade. Entre 14 e 15 anos, é permitido apenas na condição de aprendiz. Entre 16 e 17 anos, o trabalho é permitido, desde que não seja em condições perigosas ou insalubres e em horário noturno.