No primeiro dia em que a nova legislação trabalhista entrou em vigor, um Juiz do trabalho da Bahia proferiu uma dura sentença contra um empregado. Este fato aconteceu no sábado (11) quando o Juiz do trabalho José Cairo Junior rejeitou a tese de “responsabilidade civil do empregador decorrente de atos de violência praticados por terceiros”.
O empregado entrou com uma ação contra o patrão por ter sido assaltado a mão armada pouco antes de sair para a firma; pedia R$ 50 mil, mas foi obrigado a desembolsar R$ 8.500 por litigância de má-fé e pelas custas da ação. No mesmo processo, o trabalhador pleiteou o pagamento de horas extras, mas Cairo Junior entendeu que ele não comprovou a carga horária adicional. O Juiz tomou como base para dar a sentença a nova legislação trabalhista.
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