Juiz condena Sérgio Benevides e outros sete réus

            A decisão é tomada dez anos após o início das denúncias de superfaturamento e desvio de recursos da merenda escolar na Prefeitura de Fortaleza. Os condenados deverão ressarcir o FNDE em R$ 1,39 milhão. Cabe recurso.
 

              Quase às vésperas do “aniversário” de dez anos do escândalo da merenda escolar, em Fortaleza, a Justiça Federal decidiu condenar o ex-deputado estadual Sérgio Benevides, o espólio do ex-prefeito falecido Juraci Magalhães (os dois, à época, do PMDB) e outros seis réus a ressarcirem o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em R$ 1,39 milhão, mais juros e correção monetária. A ação de improbidade administrativa com acusações de superfaturamento e desvio de recursos da merenda tramitava desde 13 de maio de 2002.

O caso da merenda representou o maior escândalo da segunda gestão de Juraci na Prefeitura de Fortaleza (1997-2004) e foi alvo de uma CPI na Câmara Municipal, em 2001. As denúncias também resultaram na cassação, por 43 votos contra um, do mandato de Benevides, em 2004.

Ontem, após dez anos de vai e vem do processo, o juiz da 1ª Vara Federal do Ceará, Luís Praxedes Vieira da Silva, determinou a devolução do dinheiro supostamente desviado. Foram responsabilizados solidariamente a ex-secretária do Desenvolvimento Social, Rose Maciel, além de José Murilo Martins, Alexandre Gaspar, as empresas Mares Comercial, J & D Comercial e Hortafacil, além de Benevides e dos espólios de Juraci. Por causa do falecimento do ex-prefeito em 2009, sua dívida será transferida aos sucessores.  O grupo ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, localizado no Recife, mas não há risco de o caso prescrever – o que invalidaria a pena. Entretanto, segundo o procurador da República Alessander Sales, a dívida só poderá ser executada após o julgamento do recurso. “Caso o recurso seja negado, todos pagam tudo. Eles são solidariamente responsáveis pela dívida pública”, explicou Sales.   Pela decisão do juiz Luís Praxedes, os acusados também foram condenados à perda da função pública, caso possuam, e também à proibição de estabelecer contratos com o Poder Público e de receber incentivos fiscais. Sérgio Benevides também foi condenado a pagar multa de R$ 500 mil em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, valor que deverá ser investido na área de Educação de Fortaleza.