Plebiscito, referendo e iniciativa popular; entenda as diferenças

Em resposta aos recentes protestos contra a corrupção, a presidente Dilma Rousseff propôs nesta semana a convocação de um plebiscito voltado exclusivamente para tratar da reforma política. Mas você sabe o que é plebiscito?

Ele nada mais é que uma consulta direta ao cidadão em que ele se manifesta sobre um assunto antes que uma lei sobre o tema seja estabelecida.

O primeiro plebiscito realizado no Brasil aconteceu em 6 de janeiro de 1963 e tinha o objetivo de ouvir os eleitores sobre a continuidade ou o fim do sistema parlamentarista de governo, instituído dois anos antes, depois que Jânio Quadrosrenunciou à presidência da República.

Além do plebiscito, a população pode participar diretamente de outras duas formas: referendo e iniciativa popular.

O primeiro também é uma forma de consulta ao cidadão sobre um determinado tema. No entanto, ele ocorre quando o povo é chamado a manifestar-se sobre uma lei apósela ter sido elaborada e aprovada pelos órgãos competentes do Governo nacional.

No dia 23 de outubro de 2005, o país participou do referendo sobre o desarmamento. Nele, a população foi às urnas para votar sobre a comercialização de armas de fogo no Brasil. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) foi a maior consulta popular do mundo, com cerca de 125 milhões de participantes.

Já a iniciativa popular é o direito que o cidadão brasileiro têm de apresentar projetos de lei para serem votados e eventualmente aprovados pelo Congresso nacional. Para apresentar um projeto de lei é necessária a assinatura de 1% dos eleitores do país, distribuídos em pelo menos cinco Estados brasileiros.

Um dos projetos mais recentes foi o Ficha Limpa, que contou com a assinatura de mais de 1,6 milhão de brasileiros. Foi a pressão popular que fez com que fosse votado e aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.