CATADORES DE RECICLAGEM DE BARBALHA RECEBEM BOLSA AUXÍLIO:

 Governo Municipal, através da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, efetuou o pagamento do Bolsa Auxílio aos catadores de reciclagem na manhã desta sexta-feira (9). Ao todo, dezoito catadores associados a ACARB – Associação de Catadores e Recicladores de Barbalha, recebeu o primeiro pagamento no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

É importante ressaltar que o referido pagamento está atrelado a obrigatoriedade da coleta ser realizada nas ruas e bairros da cidade, ficando terminantemente proibido a prática da coleta nas dependências do lixão.

Esse é o compromisso do Governo Municipal para fortalecer a prática da coleta seletiva no município de Barbalha. 

Sobre a Lei nº 2.011/2013

A lei nº 2.011/2013, uma iniciativa do vereador José Oliveira Garcia – Ernandes, autoriza o poder executivo a conceder incentivo, na forma de bolsa auxílio no valor de 300 reais, aos catadores de recicláveis devidamente registrados e em atividade neste município.

Além desse benefício os catadores serão beneficiados, quinzenalmente, com duas cestas básicas. Fica, ainda, o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a doação, de acordo com a necessidade, de equipamentos de proteção individual (EPI) a cada beneficiário. O kit é composto de luvas, botas, óculos e máscaras que devem ser obrigatoriamente utilizados quando do exercício da atividade de catação.

Essa lei tem por objetivo estimular a atividade do catador de reciclável dentro do moldes estabelecidos pelo Projeto da Coleta Seletiva, erradicando assim a separação do lixo no Lixão Municipal e conscientizando a população da necessidade e importância da reciclagem.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Município de Barbalha convoca os candidatos abaixo relacionados, devidamente aprovados e classificados no Concurso Público de Provas e Títulos, estabelecidos pelo Edital nº 001/2010-PMB, para provimentos de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Barbalha, por força da Lei Municipal nº 1.864/2009, de 14/12/2009, homologado através do Termo de Homologação expedido aos 30 (trinta) dias do mês de abril do ano de 2010, à comparecerem a sede da Prefeitura Municipal de Barbalha, situada na Rua Princesa Isabel, nº 187, Centro, Barbalha/CE, no horário das 08h00 às 12h00, no prazo de 10 (dez) dias úteis, após a publicação deste, a fim de apresentarem a documentação exigida no item 13 e seus subitens do Edital do Concurso, necessária ao processo de nomeação e posse  em seus respectivos cargos.

Será considerado desistente os candidatos que não se apresentarem ou deixarem de entregar a documentação exigida, na forma e prazo estabelecidos.

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

39º LUANDESSON GONÇALVES ALVES BRANDÃO – 40º BIANCA PINTO MOURA – 41º MELKA RIBEIRO DA SILVA

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, ETC

                        DECRETO NO 51/2013

CANCELA PROCESSO SELETIVO TEMPORÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, ETC. 

CONSIDERANDO a difícil situação financeira pela qual atravessam os Municípios brasileiros, em face das desonerações decorrentes da redução das alíquotas de IPI da linha branca, do setor automobilístico e de construção civil;

CONSIDERANDO que historicamente entre os meses de julho e dezembro de cada ano há uma redução de repasses de FPM para as Prefeituras;

CONSIDERANDO os dispositivos constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal.

DECRETA:

Art. 1°. Fica CANCELADO o PROCESSO SELETIVO TEMPORÁRIO iniciado mediante o Edital NO 6/2013 da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Fica SUSPENSA, até dezembro/2013, a realização de todo e qualquer PROCESSO SELETIVO TEMPORÁRIO nos diversos setores e órgãos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, salvo nos casos em que os servidores contratados tenham suas remunerações pagas mediante programas específicos do Governo Federal ou em serviços essenciais, cuja a paralisação possa trazer graves problemas à população, requisito este que deverá ser demonstrado de forma fundamentada.

Art. 3º - Ficam a PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI e a ASSESSORIA JURÍDICA MUNICIPAL com a obrigação de apresentar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no prazo de 30(trinta) dias, Projeto de Lei regulamentando a CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA no âmbito do serviço público municipal.

Art. 4º - Fica a Secretaria Municipal de Administração incumbida de, no prazo máximo de 60(sessenta) dias, apresentar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o diagnóstico sobre a atual lotação dos servidores públicos efetivos municipais, apresentando a existência de eventuais carências para a análise do chamamento entre os concursados remanescentes do Concurso Público realizado em 2.010 ou com a finalidade de subsidiar a realização de um novo certame.

Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Mauriti, 12 de agosto de 2.013

FRANCISCO EVANILDO SIMÃO DA SILVA

Prefeito Municipal

ACONTECEU NO CARIRI... ?: 75 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DO MUNICÍPIO DE MA...

ACONTECEU NO CARIRI... ?: 75 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DO MUNICÍPIO DE MA...: Um governo popular se diferencia dos outros pelo modo como a administração de uma cidade, um estado, um país é compreendida. A ordem de pr...

75 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DO MUNICÍPIO DE MAURITI.

Um governo popular se diferencia dos outros pelo modo como a administração de uma cidade, um estado, um país é compreendida. A ordem de prioridade, a definição de estratégias, a decisão do que será imprescindível fazer. Assim, a atual gestão de Mauriti se define. Uma administração popular que tem como prioridade o cuidado com as pessoas.

Deste modo, o governo Municipal de Mauriti tem por objetivo o trabalho para todos e buscará nos próximos anos dar uma maior amplitude ao Orçamento Participativo para trazer as comunidades para dentro da gestão, ouvindo os anseios do povo e buscando solucionar as demandas oriundas da população mauritiense.

Ainda compreendendo o que é mais importante para o povo de nossa cidade, desde 2005, quando o modo petista de governar foi implantado na prefeitura de Mauriti os avanços na área da educação não pararam e deverão ser uma das prioridades da nova gestão. Desde 2005, a prefeitura investiu repondo as peças para abastecer toda a rede municipal com fardamento de qualidade para todas as crianças. A merenda escolar está rica em vitaminas e tudo que é fundamental para o crescimento saudável de nossas crianças.

Mas a construção da nossa Mauriti vai mais além. São mais que ações estruturantes. Trata-se de uma mudança no modo como as pessoas sentem o lugar onde moram.

O que devolvemos ao povo de Mauriti foi mais que praças, escolas, postos de saúde ou quadras poliesportivas. O que buscamos devolver ao povo de Mauriti foi o prazer de viver nessa cidade e a vontade de cuidar dela. Assim compreendemos o que seja o governo popular. Assim nos fortalecemos para continuar no bom caminho. Assim somos mais mauritienses do que nunca. Parabéns Mauriti pelos seus 75 anos de emancipação politica.

ACONTECEU NO CARIRI... ?: O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (...

ACONTECEU NO CARIRI... ?: O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (...:   O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), participou, na tarde desta sexta-feira (09), da Plenária do Plano Plurianual ...

O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), participou, na tarde desta sexta-feira (09), da Plenária do Plano Plurianual Participativo de Tabuleiro do Norte.

 O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), participou, na tarde desta sexta-feira (09), da Plenária do Plano Plurianual Participativo de Tabuleiro do Norte. Ao lado do deputado estadual Dedé Teixeira (PT), do prefeito Marcondes Moreira e do vice João Artur, o líder defendeu a participação popular como um dos legados do governo do ex-presidente Lula e uma das razões para que a população brasileira ter se tornado cada vez mais exigente.

"Todo mundo quer reivindicar melhorias na comunidade onde vive e esse é mais um próximos quatro anos do governo do Marcondes, como universalizar o atendimento em saúde, zerar o analfabetismo e garantir o saneamento básico. E a minha presença aqui é para dizer que tão importante quanto o meu apoio ao governo da presidenta Dilma é fazer o que vocês estão fazendo hoje, que é planejando como serão os próximos quatro anos desta cidade", definiu.

A Plenária do Plano Plurianual Participativa é uma prévia do Orçamento Participativo, que é a construção da peça orçamentária do município pela população, incluindo aí obras e previsão de gastos. No primeiro caso, a cidadãos intervém na gestão municipal apontando e legitimando as diretrizes gerais em setores como saúde, infraestrutura, educação, assistência social, cultura e esporte para os próximos quatro anos. Após a aprovação popular, as decisões do coletivo são submetidas aos vereadores, que referendam as decisões

Na opinião do deputado Dedé Teixeira, a tendência é que os gestores municipais que assumiram no início deste ano "acabem se perdendo no arroz com feijão", que são as demandas urgentes da administração pública. "Por isso que é tão importante planejar, senão o prefeito, ou a prefeita, chega ao final dos quatro anos e não conseguiu realizar nada que seja uma marca para cidade", alertou Teixeira defendendo a criação de um Conselho da Cidade, como hoje acontecem em São Paulo.

Dentro das obras assumidas pelo deputado José Guimarães está uma ponte ligando o município de Tabuleiro do Norte e Limoeiro do Norte, além do Pólo Metal-Mecânico, que se encontra em estudo pela Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece), e a BR-437, que liga o Vale do Jaguaribe à Mossoró (RN). A ponte, uma das reivindicações históricas das duas cidades, já possui uma maquete eletrônica e só o projeto executivo deve custar R$ 500 mil aos cofres públicos, segundo informa o prefeito Marcondes Moreira.

"Por onde quer que se vá, cada vez mais a população está mais exigente e eu vou fazer meu papel votando em quem tem serviço em Tabuleiro do Norte" concluiu o vice-prefeito lembrando do trabalho do deputado José Guimarães pela cidade. — Plenária do Plano Plurianual Participativo em Tabuleiro do Norte.