MP apura ilegalidade em 31 abatedouros de Juazeiro

    
              Moradores fazem abaixo-assinado para denunciar o abate clandestino de animais em bairros do Município

Juazeiro do Norte O grande número de abatedouros clandestinos neste Município, levou o Ministério Público a instaurar procedimento, com a finalidade de apurar as irregularidades, que inclui a comercialização indevida dos produtos de origem animal em mercados públicos e frigoríficos. Foram identificados, a partir de denúncias, 31 locais onde estão ocorrendo os abates sem licença de funcionamento e condições sanitárias adequadas.

A denúncia inicial partiu de um local de abate clandestino de aves, numa comunidade do Município. A comunidade moveu um abaixo-assinado, por estar se sentindo prejudicada, inclusive com danos ambientais.

No próximo dia 14 de junho será realizada uma audiência pública, com a presença dos proprietários desses locais, órgãos públicos envolvidos nos processos de fiscalização e a população. A finalidade é que seja elaborado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para inibir o problema na cidade.

Mesmo com o abate clandestino de animais de grande porte como os bovinos, a maior parte dos abatedouros ilegais é de animais como suínos, caprinos e aves. Tanto que o Ministério Público chegou a solicitar dos órgãos de fiscalização no Município, como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos (Semasp), a fiscalização nos locais identificados.

Segundo o veterinário da Vigilância Sanitária, Uedo Gonçalves, já foram inspecionados pelo órgão cinco locais, dos denunciados ao MP. Mas, a titular dos Juizados Especiais de Juazeiro do Norte, promotora Efigênia Coelho Cruz, afirma que, até o momento, a informação que foi repassada ao Ministério Público pela fiscalização municipal é que três locais passaram por vistoria. A solicitação é que todos sejam averiguados.

Ele afirma que o trabalho com o Ministério Público é indispensável nesse momento, como forma de agilizar o processo de conscientização quanto aos abates clandestinos, principalmente de animais de pequeno porte, a exemplo dos suínos.

O mais grave é que as carnes que passam pela fiscalização e são autorizadas para o comércio, podem estar sendo misturadas com as de "moita", segundo a promotora. Normalmente, os abates acontecem à noite, momento em que há a junção dos produtos ilegais com os autorizados para serem levados aos postos de comercialização, segundo as denúncias. Mas, de acordo com o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), José Maria dos Santos Filho, essa situação pode ser coibida com a presença do veterinário na entrada e saída das carnes dos abatedouros, com o devido carimbo de inspeção.

Para a promotora Efigênia Cruz, mesmo sendo um problema complexo e difícil de ser solucionado em sua totalidade, o trabalho de conscientização da população é muito importante. Ela afirma que quando chegou a um dos locais para apurar as denúncias, ouviu da própria pessoa denunciada dizer que havia cinco, dos 31 locais irregulares, em situação mais grave e que funcionavam com anuência do poder público, dois deles localizados no bairro Socorro, zona urbana da cidade, e na Vila Carité. Inclusive um deles abate bovinos e que, à noite, essa carne é misturada à oficial.

Segundo a promotora, todos os produtos de origem animal, industrializados ou não, comestíveis e não comestíveis - de acordo com a Lei 1283/1950 - só podem ser comercializados após a devida inspeção pelo órgão competente. Com isso, estão sujeitos à fiscalização os animais destinados à matança, seus produtos, subprodutos e matéria-prima, o pescado e seus derivados, o leite e seus derivados, o ovo e seus derivados, o mel, a cera e seus derivados.

Conforme previsão do art. 7º, inciso IX da lei 8137/90, se prevê pena de detenção de dois a cinco anos vender, ter em depósito para vender ou expor à venda, ou de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias para o consumo humano.

O problema da clandestinidade do abate dos animais pode se estender para outros Municípios. A promotora está verificando uma informação de que animais, que estariam sendo abatidos de forma clandestina na cidade, estariam sendo levado para Barbalha, Município vizinho. Ela disse que irá solicitar que a promotoria da cidade averigue a procedência dessa informação.

O problema no abate de carnes em Juazeiro do Norte tem sido alvo de atenção há vários anos. O frigorífico municipal foi terceirizado e já chegou a ser fechado nos últimos anos por duas vezes, com problemas relacionados ao funcionamento irregular. A última vez aconteceu no final de março, depois de uma fiscalização feita por agentes do Ministério do Trabalho. Um dos problemas identificados foi com relação ao estado de conservação das plataformas utilizadas no abate dos animais, que se encontravam desgastadas pela ferrugem. O frigorífico é responsável pelo abate diário de mais de 100 animais, principalmente bovinos, destinados às cidades de Crato, Juazeiro do Norte e Missão Velha. Há dois anos que o local foi terceirizado na cidade.

FIQUE POR DENTRO
Produtos devem trazer carimbo de inspeção
De acordo com a Portaria nº 304/96, do Ministério da Agricultura, são considerados clandestinos e perigosos à saúde todos os produtos que não possuam o carimbo do órgão de inspeção federal, estadual ou municipal. A Vigilância Sanitária avalia condições como a higiene das carnes, práticas de fabricação, abate clandestino e a contaminação ambiental. As carnes contaminadas podem transmitir doenças como brucelose, cisticercose, raiva, tétano, parasitoses, toxoplasmose. Em Juazeiro do Norte foram denunciados ao MP 31 abatedouros clandestinos.

Mais informações:
Ministério Público
Juazeiro do Norte
Avenida Padre Cícero, 1751
Região do Cariri
Telefone: (88) 3512. 5252