Os donos de ciclomotores de 50 cilindradas deverão se adaptar a uma nova regulamentação. Foi publicado no Diário Oficial da União, no início deste mês, a Lei nº 13.154 que altera o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) e equipara as populares "cinquentinhas" com as demais motos.
De acordo com a Lei, os ciclomotores deverão sair das lojas já emplacados e os proprietários precisam ter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), assim como os outros automóveis.
Com a mudança, a obrigatoriedade de registrar esses veículos deixa de ser dos municípios e passa a ser do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada estado. No Ceará, o órgão já está tomando as providências a fim de definir o prazo para iniciar o emplacamento obrigatório dos ciclomotores.
O procedimento para emitir os documentos deverá ser o mesmo que já é adotado entre os outros automóveis. O dono da cinquentinha deve levar à loja os documentos pessoais, que serão enviados junto com a nota fiscal para o Detran.
O órgão deve fazer o cadastro e emitir o registro e o CRLV. O Detran-CE já estuda como será realizado o processo de regularização dos ciclomotores e o valor estabelecido para emissão e pagamento dessas taxas.
Obrigatoriedade
Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), com o emplacamento dos ciclomotores, os condutores deverão obrigatoriamente possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou emitir a Autorização para conduzir Ciclomotores (ACC), além de conduzir o veículo com o capacete. Quem infringir a lei pode ser multado, já que agora será possível identificar os proprietários pelo uso da placa.
No Ceará, como o Detran ainda ainda não definiu os prazos para emplacamento e emissão do licenciamento, caso sejam parados em alguma blitz nas estradas, os donos das cinquentinhas precisam apresentar apenas a CNH e a nota fiscal da moto.
.jpeg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário